II SÉRIE-A — NÚMERO 80

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vários estudos independentes, como por exemplo o EHCI – Euro Health Consumer Index (classificação dos

sistemas de saúde da Europa), que refere que em 2017, Portugal situa-se na 14.ª posição, numa avaliação de

35 países, após ter ocupado o 20.º lugar em 2015, acima de países como o Reino Unido (15.º lugar), a Espanha

(18.º lugar), a Itália (21.º) e a Irlanda (24.º).

O trabalho realizado nos últimos anos permitiu uma redução global do valor das taxas moderadoras,

eliminando o pagamento sempre que o utente é referenciado pelos cuidados de saúde primários, pelo SNS 24

e nos casos em que o utente é dador benévolo de sangue, ou quando pertence a corporações de bombeiros.

Sublinhando-se ainda nas medidas de poupança para os utentes, a redução dos encargos com o transporte não

urgente de doentes e o transporte gratuito para doentes em cuidados paliativos.

A criação do novo centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS24), com mais funcionalidades,

onde os utentes são aconselhados e encaminhados para os serviços de saúde adequados por profissionais

qualificados, à distância de uma simples chamada telefónica foi outro marco que muito contribuiu para uma nova

abordagem no acesso aos cuidados de saúde.

Relativamente ao acesso ao medicamento, em 2017, os portugueses adquiriram mais 1,4 milhões de

embalagens de medicamentos nas farmácias face a 2016, o maior volume dos últimos cinco anos, sendo que o

valor suportado pelo cidadão em cada embalagem baixou, assim como o encargo médio por embalagem.

Também no que toca a medicamentos inovadores, em 2017 registou-se a maior aprovação de medicamentos

inovadores de sempre no SNS, com a aprovação de 60 fármacos inovadores, o que contribui para a

acessibilidade à inovação terapêutica.

Em simultâneo, a reforma dos Cuidados de Saúde Primários, Hospitalares e Continuados, prossegue. Nos

cuidados de saúde primários, estão em projeto ou em construção mais de uma centena de novos centros de

saúde por todo o País.

Mais de 500 mil pessoas têm hoje, médico de família atribuído, o que contribui para que cerca de 94% da

população tenha já cobertura dos cuidados de saúde primários. Registamos também um acréscimo de consultas

médicas nos Cuidados de Saúde Primários.

Os Centros de Saúde foram dotados de mais psicólogos, nutricionistas e meios complementares de

diagnóstico e terapêutica.

Mais de 5 Dezenas de Unidades de Cuidados de Saúde Primários realizam consultas de saúde oral e está

previsto o seu alargamento a todos os Agrupamentos de Centros de Saúde até ao final da Legislatura.

Nos cuidados de Saúde Hospitalares, apostou-se na recuperação do SNS, reforçando o investimento. Neste

âmbito, foram lançados os processos com vista à construção dos novos hospitais no Seixal, Évora, Sintra e

Lisboa Oriental e encontra-se a ser realizada uma modernização dos equipamentos, nomeadamente com o

programa de eficiência energética.

Neste âmbito merecem destaque as 154 iniciativas em curso no âmbito do Portugal 2020, que representam

um volume de investimento superior a 229 M€, bem como o reforço de capital estatutário nos hospitais empresas

(EPE) permitindo, desta forma, uma injeção de cerca de 1,4 mil milhões de euros para pagar dívidas a

fornecedores almejando atingir o valor da dívida mais baixo de sempre no SNS.

No que diz respeito à área dos Cuidados Continuados Integrados, foram abertas mais 1480 camas e

encontra-se previstas mais 543 novas respostas de internamento para 2018. Pela primeira vez constituíram-se

364 camas/lugares de cuidados integrados de saúde mental. Apostou-se também na Rede Nacional de

Cuidados Paliativos, inaugurando a primeira unidade pediátrica deste tipo de cuidados da Península Ibérica.

No que diz respeito aos recursos humanos, deu-se particular enfoque ao investimento, no reforço e na

valorização do “capital humano” do SNS, concretizando-se a maior contratação de profissionais para o SNS

desde sempre, procurando compromissos que sejam enquadráveis nas possibilidades do país, tendo em conta

a satisfação de um conjunto amplo de necessidades e o quadro de recursos limitados.

Neste domínio importa referir alguns avanços importantes, designadamente no que toca a medidas como a

reposição de salários, do valor das horas extraordinárias, as 35 horas, ou a criação das novas carreiras dos

técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, a carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar

(TEPH) e a carreira farmacêutica hospitalar.