II SÉRIE-A — NÚMERO 93

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O Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) disse apoiar o Projeto de Resolução n.º 879/XIII (2.ª) (PSD).

Distinguiu o IC2 do IC8, bem como outros casos, com consequências graves para as Populações,

defendendo que sejam tratados conforme as suas prioridades.

O Sr. Deputado Fernando Jesus (PS) notou que a questão rodoviária tem consenso, mas que limitações

orçamentais são significativas, pelo que, se não houver outra visão em Bruxelas para o Acordo de Parcerias,

poderá vir a haver uma situação muito grave em breve.

O Sr. Deputado José António Silva (PSD) sublinhou, quanto ao IC2, que o Governo tem culpa, desde 2015,

lembrando protestos então ocorridos, e mencionou haver aqui maior prioridade em relação ao IC8.

Mencionou uma resposta do Governo que pode significar esperar mais de 20 anos. Referiu a necessidade

de obter o acordo da Brisa para a ligação à A1, na zona do Barracão.

10. O Projeto de Resolução n.º 879/XIII (2.ª) (PSD) foi objeto de discussão na Comissão e Economia,

Inovação e Obras Públicas, em reunião de 28 de março de 2018, e teve registo audio.

11. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 2 de abril de 2018.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1470/XIII (3.ª)

PELA URGENTE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE VALLIS LONGUS, EM VALONGO

A Escola Básica de Vallis Longus, do Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, serve a comunidade há

quase quatro décadas, sem nunca ter sido alvo de uma intervenção de fundo. A degradação do edificado e a

falta de condições de uma escola que foi projetada para servir 600 alunos, mas que hoje acolhe mais de 1000,

são amplamente conhecidas pela tutela e serviços do Ministério da Educação.

O PSD já denunciou por diversas vezes a escandalosa diminuição do investimento público que, a par de uma

agressiva política de cativações, está a ser desenvolvida por este governo. Trata-se de uma opção política cujo

impacto é sentido na clara diminuição da qualidade dos serviços prestados pelo Estado por via do

estrangulamento dos serviços públicos e no sistemático adiamento de intervenções e investimentos

indispensáveis ao seu bom funcionamento. Na educação, se em 2016 a execução do investimento no programa

orçamental do ensino básico e secundário foi sujeito a um corte de 65,7% face a 2015, em 2017, de acordo com

o Relatório do Orçamento do Estado para 2018, a estimativa de não execução do investimento face ao

inicialmente orçamentado foi de quase 50%. Esta opção, de “controlar” por subexecução ou sistemático

adiamento de decisões políticas, reflete-se no dia-a-dia das escolas e dos alunos, que se veem confrontados

com ausência de condições físicas e materiais nas escolas que colocam em causa a qualidade do serviço de

educação aos alunos.

O Governo tentou nos últimos anos ocultar o desinvestimento público central através dos investimentos

previstos com recurso a fundos comunitários – isto depois de ter chantageado as Câmaras municipais para

garantir o cofinanciamento da contrapartida nacional no âmbito do Pacto Territorial para o Desenvolvimento e

Coesão no âmbito da prioridade de investimento 10.05 do Acordo de Parceria PORTUGAL 2020 -, mas

permanece sem qualquer resposta ou plano para as escolas que, como a de Vallis Longus, foram preteridas e

esquecidas nestes anos.

Na escola básica de Vallis Longus, em 2018, as salas são divididas para poderem acolher os alunos, faltam

laboratórios, a biblioteca é exígua, o piso dos pavilhões está muito degradado, as casas de banho estão

deterioradas, a rede de água e a rede elétrica estão obsoletas e desajustadas. Trata-se de inaceitáveis