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Terça-feira, 15 de maio de 2018 II Série-A — Número 113
XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resolução:
Segundo orçamento suplementar da Assembleia da República para 2018.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 113
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RESOLUÇÃO
SEGUNDO ORÇAMENTO SUPLEMENTAR DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA 2018
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar o
segundo orçamento suplementar para o ano 2018, anexo à presente resolução.
Aprovada em 4 de maio de 2018.
O Vice-Presidente da Assembleia da República (Em substituição do Presidente da Assembleia da
República), Jorge Lacão.
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Mapa da Despesa por rubricas OAR2018U.M. Euro
74.237.654,00 80.813.017,37
01. DESPESAS COM PESSOAL 50.260.033,00 50.383.450,56
01.01 Remunerações certas e permanentes 37.535.001,00 37.658.418,56
01.01.01 Titulares de órgãos de soberania: Deputados 11.771.388,00 11.771.388,00
01.01.01a Vencimentos ordinários de Deputados 10.092.289,00 10.092.289,00
01.01.01b Vencimentos Extraordinários de Deputados 1.679.099,00 1.679.099,00
01.01.03 Pessoal dos SAR e GAB- Vencimentos e Suplementos 12.821.880,00 12.821.880,00
01.01.05 Pessoal além dos Quadros - GP´s 6.665.192,24 6.788.609,80
01.01.05a Pessoal além dos Quadros - GP´s: Vencimentos 5.487.192,24 1 5.610.609,80
01.01.05b Pessoal além dos Quadros - GP´s: Sub.Férias e Natal 1.148.000,00 1.148.000,00
01.01.05c Pessoal além dos Quadros - GP´s: Doença e Maternidade/Paternidade 15.000,00 15.000,00
01.01.05d Pessoal além dos Quadros - GP´s: Pessoal aguardando aposentação 15.000,00 15.000,00
01.01.06 Pessoal contratado a termo 186.500,00 186.500,00
01.01.07 Pessoal em regime de tarefa ou avença 233.000,00 233.000,00
01.01.08 Pessoal aguardando aposentação (SAR) 43.500,00 43.500,00
01.01.09 Pessoal em qualquer outra situação 1.023.500,00 1.023.500,00
01.01.11 Representação (certa e permanente) 1.376.541,00 1.376.541,00
01.01.12 Subsídios, Suplementos e Prémios (certos e permanentes) 35.000,00 35.000,00
01.01.13 Subsídio de refeição 708.049,76 708.049,76
01.01.13a Subsídio de refeição (Pessoal dos SAR) 458.050,00 458.050,00
01.01.13b Subsídio de refeição (Pessoal dos GP´s) 249.999,76 249.999,76
01.01.14 Subsídios de férias e de Natal (SAR) 2.430.450,00 2.430.450,00
01.01.15 Remunerações por doença e maternidade/paternidade (SAR) 240.000,00 240.000,00
01.02 Abonos Variáveis e Eventuais 4.398.312,00 4.398.312,00
01.02.02 Trabalhos em dias de descanso, feriados e horas extraordin. 286.740,00 286.740,00
01.02.02a Trabalhos em dias de descanso e feriados (SAR) 92.000,00 92.000,00
01.02.02b Horas extraordinárias (GP´s) 194.740,00 194.740,00
01.02.03 Alimentação, alojamento e Transporte 150.000,00 150.000,00
01.02.03a Alimentação 92.000,00 92.000,00
01.02.03b Alojamento 30.000,00 30.000,00
01.02.03c Transportes 28.000,00 28.000,00
01.02.04 Ajudas de custo 3.861.553,00 3.861.553,00
01.02.04a Ajudas de custo: Funcionários SAR e GAB 139.188,00 139.188,00
01.02.04b Ajudas de custo: Outras 29.485,00 29.485,00
01.02.04c Ajudas de custo: Deputados 3.692.880,00 3.692.880,00
01.02.05 Abono para falhas 6.100,00 6.100,00
01.02.06 Formação 6.000,00 6.000,00
01.02.08 Subsídios e abonos de fixação, residência e alojamento 10.000,00 10.000,00
01.02.12 Subsídios de Reintegração e Indemnizações por cessação 47.000,00 47.000,00
01.02.12a Subsídio de reintegração (Deputados) 44.000,00 44.000,00
01.02.12b Indemnizações por cessação de funções 3.000,00 3.000,00
01.02.13 Outros suplementos e prémios 12.919,00 12.919,00
01.02.14 Outros abonos em numerário ou espécie 18.000,00 18.000,00
01.03 Segurança Social 8.326.720,00 8.326.720,00
01.03.03 Subsídio Familiar a crianças e jovens 8.000,00 8.000,00
01.03.03a Subsídio familiar a crianças e a joven s (SAR) 5.000,00 5.000,00
01.03.03b Subsídio familiar a crianças e a jovens (GP´s) 2.000,00 2.000,00
01.03.03c Subsídio familiar a crianças e a jovens (Deputados) 1.000,00 1.000,00
01.03.04 Outras prestações familiares e complementares 243.800,00 243.800,00
01.03.04a Outras prestações familiares e complementares (SAR) 185.000,00 185.000,00
01.03.04b Outras prestações familiares e complementares (GP´s) 58.000,00 58.000,00
01.03.04c Outras prestações familiares e complementares (Deputados) 800,00 800,00
01.03.05 Contribuições para a Segurança Social 3.761.520,00 3.761.520,00
01.03.05a Contribuições para a segurança social (SAR) 743.200,00 743.200,00
01.03.05b Contribuições para a segurança social (GP´s) 1.270.000,00 1.270.000,00
01.03.05c Contribuições para a segurança social (Deputados) 1.748.320,00 1.748.320,00
DESPESAS CORRENTES
RUBRICA ORÇAMENTAL
2º OAR Suplementar 2018
1º OAR Suplementar
NO
TAS
2º OAR Suplementar
DGF - Divisão de Gestão Financeira 11-05-2018
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Mapa da Despesa por rubricas OAR2018U.M. Euro
RUBRICA ORÇAMENTAL
2º OAR Suplementar 2018
1º OAR Suplementar
NO
TAS
2º OAR Suplementar
01.03.06 Acidentes em serviço e doenças profissionais 101.000,00 101.000,00
01.03.06a Acidentes em serviço e doenças profissionais (SAR) 100.000,00 100.000,00
01.03.06b Acidentes em serviço e doenças profissionais (GP´s) 1.000,00 1.000,00
01.03.09 Seguros 17.000,00 17.000,00
01.03.09a Seguros (SAR) 1.000,00 1.000,00
01.03.09c Seguros (Deputados) 16.000,00 16.000,00
01.03.10 Outras despesas de segurança social - CGA 4.195.400,00 4.195.400,00
01.03.10a Outras despesas de segurança social - CGA (SAR) 2.868.900,00 2.868.900,00
01.03.10b Outras despesas de segurança social - CGA (GP´s) 330.000,00 330.000,00
01.03.10c Outras despesas de segurança social - CGA (Deputados) 996.500,00 996.500,00
02. Aquisição de Bens e Serviços 16.777.148,00 16.777.148,00
02.01 Aquisição de Bens 1.698.663,00 1.698.663,00
02.01.02 Combustíveis e lubrificantes 100.000,00 100.000,00
02.01.04 Limpeza e higiene 66.500,00 66.500,00
02.01.07 Vestuário e artigos pessoais 136.000,00 136.000,00
02.01.08 Material de Escritório 206.200,00 206.200,00
02.01.08a Material de escritório 47.900,00 47.900,00
02.01.08b Consumo de papel 38.000,00 38.000,00
02.01.08c Consumíveis de informática 120.300,00 120.300,00
02.01.09 Produtos químicos e farmacêuticos 13.000,00 13.000,00
02.01.11 Material de consumo clínico 5.000,00 5.000,00
02.01.12 Material de transporte - peças 4.000,00 4.000,00
02.01.13 Material de consumo hoteleiro 20.000,00 20.000,00
02.01.14 Outro material - peças 170.000,00 170.000,00
02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 109.908,00 109.908,00
02.01.16 Mercadorias para venda 172.000,00 172.000,00
02.01.17 Ferramentas e utensílios 1.700,00 1.700,00
02.01.18 Livros e documentação e outras fontes de informação 169.074,00 169.074,00
02.01.18a Livros e documentação 67.212,00 67.212,00
02.01.18b Outras fontes de informação 101.862,00 101.862,00
02.01.19 Artigos honoríficos e de decoração 28.691,00 28.691,00
02.01.21 Outros Bens e Consumíveis 496.590,00 496.590,00
02.01.21a Consumíveis de gravação audiovisual 45.000,00 45.000,00
02.01.21b Outros bens 451.590,00 451.590,00
02.02 Aquisição de Serviços 15.078.485,00 15.078.485,00
02.02.01 Encargos das instalações 935.000,00 935.000,00
02.02.01a Encargos das instalações: Água 125.000,00 125.000,00
02.02.01b Encargos das instalações: Electricidade 755.000,00 755.000,00
02.02.01c Encargos das instalações: Gás (fornecimento) 55.000,00 55.000,00
02.02.02 Limpeza e higiene 750.000,00 750.000,00
02.02.03 Conservação de bens 881.200,00 881.200,00
02.02.04 Locação de edifícios 75.095,00 75.095,00
02.02.06 Locação de material de transporte 120.700,00 120.700,00
02.02.08 Locação de outros bens 724.755,00 724.755,00
02.02.09 Comunicações 420.990,00 420.990,00
02.02.09a Comunicações - Acessos Internet 167.000,00 167.000,00
02.02.09b Comunicações fixas - Dados 2.000,00 2.000,00
02.02.09c Comunicações fixas -Voz 103.500,00 103.500,00
02.02.09d Comunicações Móveis 129.390,00 129.390,00
02.02.09e Comunicações - Outros serviços (Consult./outsouc./etc) 4.000,00 4.000,00
02.02.09f Comunicações - Outros (CTT/Correspondência) 15.100,00 15.100,00
02.02.10 Transportes 3.465.380,00 3.465.380,00
02.02.10a Transportes: Deputados 3.250.000,00 3.250.000,00
02.02.10b Transportes: Outras situações 215.380,00 215.380,00
02.02.11 Representação dos serviços 105.177,00 105.177,00
02.02.12 Seguros 60.165,00 60.165,00
02.02.13 Deslocações e Estadas 1.431.154,00 1.431.154,00
DGF - Divisão de Gestão Financeira 11-05-2018
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Mapa da Despesa por rubricas OAR2018U.M. Euro
RUBRICA ORÇAMENTAL
2º OAR Suplementar 2018
1º OAR Suplementar
NO
TAS
2º OAR Suplementar
02.02.13a Deslocações - viagens 868.013,00 868.013,00
02.02.13b Deslocações - Estadas 563.141,00 563.141,00
02.02.14 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 434.300,00 434.300,00
02.02.15 Formação 197.882,00 197.882,00
02.02.16 Seminários, Exposições e similares 53.440,00 53.440,00
02.02.17 Publicidade 89.689,00 89.689,00
02.02.18 Vigilância e segurança 180.000,00 180.000,00
02.02.19 Assistência técnica 1.864.767,00 1.864.767,00
02.02.20 Outros Trabalhos Especializados 3.230.338,00 3.230.338,00
02.02.20b Serviços de restaurante, refeitório e cafetaria 920.171,00 920.171,00
02.02.20c Outros trabalhos especializados 2.310.167,00 2.310.167,00
02.02.21 Utilização de infra-estruturas de transportes 13.000,00 13.000,00
02.02.22 Serviços Médicos 45.000,00 45.000,00
02.02.25 Outros serviços 453,00 453,00
03. Juros e Outros Encargos 3.000,00 3.000,00
03.06 Outros Encargos Financeiros 3.000,00 3.000,00
03.06.01 Outros Encargos Financeiros 3.000,00 3.000,00
04. Transferências Correntes 44.267,00 44.267,00
04.01 Entidades não Financeiras 38.267,00 38.267,0004.01.02 Entidades Privadas 38.267,00 38.267,00
04.01.02a Grupo Desportivo Parlamentar 14.017,00 14.017,00
04.01.02b Associação dos Ex-Deputados 24.250,00 24.250,00
04.09 Transferências Correntes - Resto do Mundo 6.000,00 6.000,0004.09.03 Países terceiros - Cooperação Interparlamentar 6.000,00 6.000,00
05. Subvenções 912.851,00 912.851,00
05.07 Subvenções a Instituições sem fins lucrativos 912.851,00 912.851,00
05.07.01 Subvenções aos Grupos Parlamentares 912.851,00 912.851,00
05.07.01a Subvenção encargos assessoria a deputados e outras desp. func. 702.762,00 702.762,00
05.07.01b Subvenção para os encargos com comunicações 210.089,00 210.089,00
06. Outras Despesas Correntes 6.240.355,00 12.692.300,81
06.01 Dotação provisional 6.000.000,00 12.451.945,81
06.01.00 Dotação provisional 6.000.000,00 2 12.451.945,81
06.02 Diversas 240.355,00 240.355,00
06.02.01 Impostos e taxas 30.000,00 30.000,00
06.02.03 Outras 210.355,00 210.355,00
06.02.03a Quotizações 198.562,00 198.562,00
06.02.03b Outras Despesas correntes não especificadas 11.793,00 11.793,00
5.616.523,00 10.116.523,00
07. Aquisição de Bens de Capital 4.098.523,00 4.098.523,00
07.01 Investimentos 3.067.857,00 3.067.857,00
07.01.03 Edifícios 519.757,00 519.757,00
07.01.07 Equipamento de Informática 404.600,00 404.600,00
07.01.07a Material de informática: HW de comunicação 266.100,00 266.100,00
07.01.07b Material de informática: Outro HW 138.500,00 138.500,00
07.01.08 Software de Informática 267.500,00 267.500,00
07.01.08a Software informático: SW de comunicação 50.000,00 50.000,00
07.01.08b Software informático: Outro SW 217.500,00 217.500,00
07.01.09 Equipamento Administrativo 198.500,00 198.500,00
07.01.09b Outro equipamento administrativo 198.500,00 198.500,00
07.01.12 Artigos e objectos de valor 30.000,00 30.000,00
07.01.15 Outros Investimentos 1.647.500,00 1.647.500,00
07.01.15a Equipamento Audiovisual 1.647.500,00 1.647.500,00
07.03 Bens de Domínio Público 1.030.666,00 1.030.666,00
07.03.02 Edifícios 1.030.666,00 1.030.666,00
08. Transferências de Capital 18.000,00 18.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
DGF - Divisão de Gestão Financeira 11-05-2018
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Mapa da Despesa por rubricas OAR2018U.M. Euro
RUBRICA ORÇAMENTAL
2º OAR Suplementar 2018
1º OAR Suplementar
NO
TAS
2º OAR Suplementar
08.09 Resto do Mundo 18.000,00 18.000,00
08.09.03 Países terceiros e Og. Int. - Cooperação Interparlamentar 18.000,00 18.000,00
11. Outras Despesas de Capital 1.500.000,00 6.000.000,00
11.01 Dotação provisional 1.500.000,00 6.000.000,00
11.01.00 Dotação provisional 1.500.000,00 2 6.000.000,00
79.854.177,00 90.929.540,37TOTAL DA DESPESA DE FUNCIONAMENTO E INVESTIMENTO
DGF - Divisão de Gestão Financeira 11-05-2018
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Mapa da Despesa por rubricas OAR2018U.M. Euro
RUBRICA ORÇAMENTAL
2º OAR Suplementar 2018
1º OAR Suplementar
NO
TAS
2º OAR Suplementar
44.607.174,03 0,00 51.497.313,14
04.03.01 Transferências Correntes - EA's c/Aut. Admininistrativa 3.293.840,00 3.293.840,00
04.03.01.30.43 CNE - Transferências OE-correntes 1.434.280,00 1.434.280,00
04.03.01.30.44 CADA - Transferências OE-correntes 802.500,00 802.500,00
04.03.01.30.45 CNPD - Transferências OE-correntes 780.468,00 780.468,00
04.03.01.30.46 CNECV - Transferências OE-correntes 276.592,00 276.592,00
04.03.05 Transferências OE-correntes - EA's c/Aut. Financeira 6.973.120,00 6.973.120,00
04.03.05.52.02 PROV. JUST. - Transferências OE-correntes 5.149.880,00 5.149.880,00
04.03.05.57.33 ERC - Transferências OE-correntes 1.823.240,00 1.823.240,00
05.07.01 Subvenções Políticas 33.827.614,03 40.710.207,70
05.07.01c Subvenções aos Partidos e Forças Políticas representados 13.929.772,00 3 14.024.600,00
05.07.01d Subvenções aos Partidos e Forças Políticas NÃO representados 346.381,00 3 348.739,00
05.07.01e Subvenção estatal p/campanhas eleitorais - FORÇAS POLÍTICAS 19.551.461,03 4 26.336.868,70
08.03.01 Transferências de Capital - EA's c/Aut. Admininistrativa 392.600,00 392.600,00
08.03.01.30.43 CNE - Transferências OE-capital 374.000,00 374.000,00
08.03.01.30.44 CADA - Transferências OE-capital 8.000,00 8.000,00
08.03.01.30.45 CNPD - Transferências OE-capital 5.000,00 5.000,00
08.03.01.30.46 CNECV - Transferências OE-capital 5.600,00 5.600,00
08.03.06 Transferências OE-capital - - EA's c/Aut. Financeira 120.000,00 127.545,44
08.03.06.52.02 PROV. JUST. - Transferências OE-capital 120.000,00 120.000,00
11.02.00 Subvenção estatal p/campanhas eleitorais - RESTITUIÇÕES DGT 0,00 5 7.545,44
124.461.351,03 142.426.853,51
Despesas com Entidades Autónomas e Subvenções Estatais
TOTAL DA DESPESA
DGF - Divisão de Gestão Financeira 11-05-2018
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Mapa da Receita OAR 2018U.M. Euro
61.215.717,00 61.215.717,00
05.02.01b Juros/Bancos e out. Inst.Financ./Aplic. Financ de curto prazo 8.000,00 8.000,00
06.03.01a Transf. Correntes / Administração Central / OE - AR 60.849.047,00 60.849.047,00
07.01.01 Venda de bens / Material de escritório 10,00 10,00
07.01.02a Venda de bens / Livros e documentação / Edições da AR 13.000,00 13.000,00
07.01.02b Venda de bens / Livros e documentação / Outras editoras 4.500,00 4.500,00
07.01.05 Venda de bens / Bens inutilizados 10,00 10,00
07.01.08b Venda de bens / Merchandising 22.000,00 22.000,00
07.01.08c Venda de bens / Outros artigos para venda 10,00 10,00
07.01.10 Desperdícios, resíduos e refugos 10,00 10,00
07.01.99 Venda de bens / Outros 10,00 10,00
07.02.07 Venda de senhas de refeição 270.000,00 270.000,00
07.02.99a Serviços de Reprodução - Reprodução de documentos 100,00 100,00
07.02.99b Serviços de Reprodução - Cadernos de Encargos 10,00 10,00
07.02.99c Serviços de Reprodução - Outros 10,00 10,00
07.03.02 Rendas / Edifícios 46.500,00 46.500,00
08.01.99a Outras receitas correntes - AR 2.500,00 2.500,00
3.628.460,00 3.628.460,00
09.04.01 Venda bens de investimento - outros - Entidades Não Financeiras 10,00 10,00
09.04.10 Venda bens de investimento - outros - Famílias 2.000,00 2.000,00
10.03.01a Transferências de capital / Admin. Central / OE - AR 3.626.350,00 3.626.350,00
13.01.01 Indemnizações 100,00 100,00
15.010.000,00 26.085.363,37
15.01.01 Reposições não abatidas nos pagamentos 10.000,00 10.000,00
16.01.01a Saldo da gerência anterior / Saldo orçamental - AR 15.000.000,00 1 26.075.363,37
79.854.177,00 90.929.540,37
44.607.174,03 51.497.313,14
06.03.01.30.43 Transferências OE-corrente para CNE 1.434.280,00 1.434.280,00
06.03.01.30.44 Transferências OE-corrente para CADA 802.500,00 802.500,00
06.03.01.30.45 Transferências OE-corrente para CNPD 780.468,00 780.468,00
06.03.01.30.46 Transferências OE-corrente para CNECV 276.592,00 276.592,00
06.03.01.52.02 Transferências OE-corrente para PROV. JUST. 5.149.880,00 5.149.880,00
06.03.01.57.33 Transferências OE-corrente para ERC 1.823.240,00 1.823.240,00
06.03.01h Transferência OE para Subvenções aos Partidos 14.276.153,00 14.276.153,00
10.03.01.30.43 Transferências OE-capital para CNE 374.000,00 374.000,00
10.03.01.30.44 Transferências OE-capital para CADA 8.000,00 8.000,00
10.03.01.30.45 Transferências OE-capital para CNPD 5.000,00 5.000,00
10.03.01.30.46 Transferências OE-capital para CNECV 5.600,00 5.600,00
10.03.01.52.02 Transferências OE-capital para PROV. JUST. 120.000,00 120.000,00
15.01.01 Reposições não abatidas nos pagamentos 0,00 2 10.297,28
16.01.01a Saldo da gerência anterior / Saldo orçamental - AR 0,00 1 97.186,00
16.01.01h Saldo de gerência de subvenções estatais para campanhas eleitorais 19.551.461,03 3 26.334.116,86
124.461.351,03 142.426.853,51
2º OAR Suplementar 2018
Receitas Entidades Autónomas e Subvenções Estatais
TOTAL DA RECEITA
ARTIGO
TOTAL DA RECEITA DE FUNCIONAMENTO
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS
1º OAR Suplementar
NO
TAS
2º OAR Suplementar
DGF - Divisão de Gestão Financeira 11-05-2018
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15 DE MAIO DE 2018
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Notas explicativas das rubricas orçamentais
Receita
1 - Integração do diferencial entre o saldo de gerência inscrito no orçamento inicial da Assembleia da
República para o ano 2018 e o apurado à data de 31 de dezembro de 2017 (11.172.549,37€ dos quais
11.075.363,37€ são integrados no orçamento da Assembleia da República e 97.186€ em subvenções
estatais).
2 - Inscrição no orçamento de subvenções estatais da rubrica de reposições não abatidas para registo, em
2018, das reposições inerentes a campanhas eleitorais autárquicas ocorridas em anos anteriores, no
valor de 10.297,28€.
3 - Integração do saldo de gerência, à data de 31 de dezembro de 2017, da subvenção para a campanha
das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais de 2013, no valor de 6.782.655,83€, dado que
o saldo das autárquicas de 2017 já havia sido integrado no primeiro orçamento suplementar de 2018.
Despesa
1 - Atualização do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), de 421,32 € para 428,90€, nos termos da
Portaria n.º21/2018, de 18 de janeiro, que serve de base ao cálculo do plafond para remunerações de
pessoal que presta apoio aos grupos parlamentares, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 55/2010,
de 24 de dezembro.
2 - Inscrição do remanescente do saldo de gerência apurado a 31 de dezembro de 2017, por integrar no
orçamento da Assembleia da República para o ano 2018: 6.672.549,37€ em dotação provisional
corrente (deduzido das verbas necessárias ao reforço das rubricas com atualização do IAS: 123.417,56€
no orçamento da Assembleia da República e 97.186€ no orçamento de subvenções estatais) e
4.500.000€ em dotação provisional de capital.
3 - Atualização do valor de referência para cálculo das subvenções aos partidos políticos (n.ºs 1 a 3 e 7 do
artigo 5.º da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, na sua redação atual), de 426€ para 428,90€, face à
atualização do valor do IAS, que de acordo com o n.º 2 do artigo 152.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de
dezembro (Orçamento de Estado 2009), mantinha como referência a retribuição mínima mensal
garantida de 2008 (426€) até que o IAS atingisse esse valor.
4 - Inscrição, ao nível da despesa, dos saldos da subvenção pública para as campanhas das eleições gerais
para os órgãos das autarquias locais, de 2013 (6.782.655,83€) e de 2017 (2.751,84€ respeitantes a
reposições cobradas em 2018, de pagamentos efetuados em 2017).
5 - Devolução do saldo relativo à subvenção pública para a campanha das eleições gerais para as
autarquias locais de 2009, do valor de uma reposição que se estima cobrar até 31 de dezembro de 2018
(7.545,44€).
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.