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II SÉRIE-A — NÚMERO 117

8

Categorias Subcategorias Qualificações mínimas

(em alternativa, exceto em caso de reserva de atividade)

urbanização e outras

infraestruturas

2.ª – Vias de circulação ferroviária

(…)

3.ª – Pontes e viadutos de betão

(…)

Agente técnico de arquitetura e engenharia (ATAE), até à classe 4

4.ª – Pontes e viadutos metálicos

(…)

5.ª – Obras de arte correntes

(…)

Agente técnico de arquitetura e engenharia (ATAE), até à classe 4

6.ª – Saneamento básico

(…)

Agente técnico de arquitetura e engenharia (ATAE), até à classe 4

7.ª – Oleodutos e gasodutos

(…)

8.ª – Calcetamentos (…)

9.ª – Ajardinamentos

(…)

Agente técnico de arquitetura e engenharia (ATAE), até à classe 4

10.ª- Infraestruturas de desporto e lazer

(…)

11.ª – Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança

(…)

Agente técnico de arquitetura e engenharia (ATAE), até à classe 4

3.ª – Obras hidráulicas

1.ª – Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos 2.ª – Obras portuárias 3.ª – Obras de proteção costeira 4.ª – Barragens e diques 5.ª – Dragagens 6.ª – Emissários

(…)

Agente técnico de arquitetura e engenharia (ATAE), até à classe 2 – apenas para a 1.ª subcategoria

4.ª – Instalações elétricas e mecânicas

1.ª – Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA

(…)

2.ª – Postos de transformação até 250 kVA

(…)

3.ª – Postos de transformação acima de 250 kVA

(…)

4.ª – Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV

(…)

5.ª – Redes e instalações (…)