30 DE MAIO DE 2018

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de produtores, cooperativas e associações, mas sem lhes darem os correspondentes apoios financeiros ao seu

funcionamento.

No entanto, têm sido os grandes proprietários do Alentejo e do Ribatejo a receber a maior fatia dos apoios

comunitários, no âmbito do PDR.

Tal tem levado, além da concentração da propriedade, ao desenvolvimento quase descontrolado de culturas

intensivas e superintensivas, nalguns casos provocando fortes danos ambientais.

Por outro lado, o estabelecimento de largas áreas mono espécie, como no caso dos olivais intensivos, vai

provocando o desaparecimento de flora autóctone e de habitats da fauna que vai resistindo.

Além disto, o súbito aparecimento de explorações com elevada necessidade de mão-de-obra, provocou um

grande afluxo de imigrantes que, em vez de serem dignamente acolhidos – como deveria acontecer –, são

muitas vezes vítimas de sobre exploração e condições indignas de alojamento e de vida.

Uma Moção aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Odemira, em fevereiro de 2016,

caracteriza esse quadro de forma lapidar: «Assiste-se a um crescimento de áreas de agricultura intensiva não

consentâneo com a qualidade e desenvolvimento que este concelho exige, pois este boom agrícola criou novos

dilemas de caris social, ambiental, de segurança, de habitação, na paisagem, na gestão de resíduos ou nas

acessibilidades para s quais as entidades públicas e as próprias empresas já não têm resposta».

De certa forma, este crescimento incontrolado de monoculturas intensivas e superintensivas é o reverso do

atrofiamento a que tem estado sujeita a agricultura familiar, no desenho das medidas de apoio enquadradas

pela PAC, no nosso país.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Promova um amplo debate em toda a sociedade portuguesa, no âmbito do processo em curso de revisão

da PAC sobre a definição dos principais objetivos e medidas de uma política agrícola e alimentar para Portugal;

2 – Estabeleça, de forma participada, critérios para a regionalização dos financiamentos da PAC, por forma

a garantir uma repartição mais justa dos apoios, atendendo à grande prevalência e potencial da agricultura

familiar;

3 – Pondere os impactes ambientais negativos decorrentes das monoculturas intensivas e superintensivas,

limitando os financiamentos públicos;

4 – Intervenha para, em articulação com as autarquias locais, garantir condições laborais, de habitação e de

vida dignas aos trabalhadores das explorações agrícolas, nomeadamente aos trabalhadores imigrantes.

Assembleia da República, 30 de maio de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Carlos Matias — Pedro Soares — Pedro Filipe Soares

— Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha

— João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Joana Mortágua —

José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1666/XIII (3.ª)

PELA FISCALIZAÇÃO DA EFETIVA APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI N.º 57/2016, DE 29 DE AGOSTO,

ALTERADO PELA LEI N.º 57/2017, DE 19 DE JULHO (EMPREGO CIENTÍFICO)

Ao longo dos anos, o PCP tem proposto um plano de integração faseada dos bolseiros, designadamente os

pós-doutorados, na carreira de investigação, por considerar que era onde estes trabalhadores sempre deveriam

ter estado. A proposta do PCP tem vindo a ser apresentada em diversas ocasiões, seja na forma de projeto de

lei ou de proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE), tal como aconteceu no OE2018.