20 DE JUNHO DE 2018

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Por seu turno, Miguel Guimarães, Bastonário da Ordem dos Médicos, aquando de uma visita ao hospital em

2017 afirmou que “os utentes de Barcelos merecem um novo hospital” acrescentando que a estrutura física

atual se encontra completamento ultrapassada.

No final de março, a Assembleia Municipal de Barcelos aprovou por unanimidade a constituição de um

grupo de trabalho em defesa da construção de uma nova unidade hospitalar em Barcelos.

A população servida pelo Hospital de Barcelos é vasta e merece ter acesso aos cuidados hospitalares de

que necessita e aos quais tem direito. Barcelos precisa ter um hospital funcional, capaz de dar resposta

diferenciada e de qualidade aos utentes da sua área de referenciação.

O Bloco considera que é imperativo que se assuma um compromisso efetivo pela construção do novo

hospital de Barcelos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Sejam envidados os esforços necessários tendo em vista a construção do novo hospital de Barcelos;

2 – Garanta que a gestão no novo Hospital de Barcelos será pública e não uma parceria público-privada

(PPP);

3 – Assegure os meios necessários ao normal funcionamento do Hospital de Santa Maria Maior;

4 – Aprofunde os esforços para a contratação dos profissionais em falta no Hospital de Santa Maria Maior;

5 – Proceda à aquisição dos equipamentos necessários e à substituição dos que se encontram obsoletos.

Assembleia da República, 20 de junho de 2018.

As Deputadas e os Deputados do BE: Pedro Soares — Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge

Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha —

João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana

Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1725/XIII (3.ª)

PELA MELHORIA DOS CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARES PÚBLICOS NO ALGARVE

Os hospitais algarvios, de Faro, Portimão e Lagos, integrados no Centro Hospitalar Universitário do

Algarve, sofrem de profundas carências, as quais, apesar da dedicação e empenho dos profissionais de

saúde, comprometem a prestação de cuidados de saúde de qualidade à população residente e aos turistas,

nacionais e estrangeiros, que visitam o Algarve.

Ao longo dos anos, por opção de sucessivos governos, os hospitais algarvios foram privados dos meios

humanos, materiais e financeiros indispensáveis ao cumprimento cabal da sua missão.

Particularmente gravosa foi a ação do anterior Governo PSD/CDS que, em todo o país e também no

Algarve, deu corpo a uma opção política de criação de um sistema de saúde a duas velocidades: um serviço

público desqualificado e degradado, centrado na prestação de um conjunto mínimo de cuidados de saúde,

para os cidadãos mais pobres, e um outro, centrado nos seguros privados de saúde e na prestação de

cuidados por unidades de saúde privadas, para os cidadãos mais favorecidos.

Em consequência desta opção política, verificou-se uma profunda degradação dos cuidados de saúde

prestados nos hospitais públicos algarvios, traduzindo-se, em particular, no adiamento de cirurgias

programadas, na falta de material cirúrgico, nos atrasos na realização de exames complementares, nos longos

tempos de espera nas consultas externas, na falta de medicamentos, na falta de material clínico, etc. Em

2014, de acordo com dados da própria Administração Regional de Saúde do Algarve, nos hospitais de Faro,

Portimão e Lagos o défice de profissionais de saúde era de 823 (282 médicos, 159 enfermeiros, 15 técnicos

superiores, 22 técnicos de diagnóstico e terapêutica, 101 assistentes técnicos e 244 assistentes operacionais).