5 DE JULHO DE 2018

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Matias — Joana Mortágua — Luís Monteiro — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1755/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DILIGENCIE PARA ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO QUE

MANTENHA DISPONÍVEIS AS DUAS CRECHES E OS TRÊS ATL DA JUNTA DE FREGUESIA DO

CENTRO HISTÓRICO DO PORTO

A União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória agrega as

freguesias do Centro Histórico do Porto, contando com mais de quarenta mil habitantes. Esta população

aumenta exponencialmente todos os dias devido à deslocação de pessoas para esta zona da cidade por motivos

profissionais.

Ao longo dos anos, a Junta de Freguesia tem assegurado o funcionamento de duas creches 1(uma na Vitória

e outra na Lapa, designada «O Miminho») e de três centros de atividades de tempos livres (ATL)2. Ambas estas

respostas são essenciais para as populações e para as crianças.

O Bloco de Esquerda defende a disponibilização destes equipamentos no âmbito da rede pública, proposta

que consta aliás do nosso manifesto eleitoral, onde defendemos a «criação de um programa de construção de

creches públicas».

Ao longo dos anos, os sucessivos Governos têm abdicado de assumir e priorizar a criação de serviços

públicos que permitam dar resposta a vários setores sociais, entre os quais se encontra a primeira infância com

a quase absoluta inexistência de creches públicas, a segunda infância onde se regista ainda uma enorme

dificuldade no acesso a jardins de infância públicos, os ATL ou as respostas públicas para idosos. Por decisão

política, estas respostas têm estado entregues ao setor privado com fins lucrativos e às Instituições Particulares

de Solidariedade Social (IPSS).

No caso do Centro Histórico do Porto, a junta de freguesia tem assegurado, através do seu Orçamento, a

disponibilização de duas creches e três ATL. No entanto, em meados do mês de junho, os responsáveis pelas

crianças foram surpreendidos com a notícia de que a Junta se preparava para fechar estes equipamentos. Em

declarações à comunicação social, o Presidente da Junta de Freguesia, António Fonseca, afirmou que a situação

financeira da junta não permitia mantê-los.

O funcionamento destes equipamentos, até agora assegurados pela Junta do Centro Histórico, não resulta

de qualquer protocolo com a Segurança Social uma vez que a legislação não o permite. O Bloco de Esquerda

entende que este é um enquadramento jurídico que deve ser corrigido com urgência. Todavia, enquanto as

alterações legislativas não se efetivam, há que encontrar soluções imediatas que permitam manter estes

equipamentos disponíveis à população.

Na reunião da Assembleia Municipal do Porto decorrida no dia 25 de junho, o presidente da Junta (eleito pelo

movimento «Porto, o Nosso Partido», que elegeu o presidente da Câmara, Rui Moreira) anunciou ter chegado

a acordo com a Câmara para manter os três ATL abertos durante o próximo ano letivo. A concretizar-se, esta

seria uma medida positiva, pese embora ser uma resposta frágil e que não assegura continuidade para os anos

seguintes. Por outro lado, a situação relativa às creches mantém-se, ou seja, os bebés que se encontram na

creche da Vitória passam em setembro para a creche «O Miminho», não havendo lugar a novas inscrições e

estando assegurada apenas a continuidade dos bebés já inscritos.

1 As creches consistem numa resposta social de natureza socioeducativa, para acolher crianças até aos três anos de idade, durante o período de impedimento dos pais ou da pessoa que tenha a sua guarda de facto. Têm como objetivos (i) proporcionar, através de um atendimento individualizado, o bem-estar e desenvolvimento integral das crianças num clima de segurança afetiva e física; (ii), colaborar com a família na partilha de cuidados e responsabilidades no desenvolvimento das crianças e (iii) colaborar no despiste precoce de qualquer inadaptação ou deficiência assegurando o seu encaminhamento adequado. 2 Os centros de atividades de tempos livres, usualmente designados como ATL, são uma resposta social que proporciona atividades de lazer a crianças e jovens a partir dos seis anos, nos períodos disponíveis das responsabilidades escolares, desenvolvendo-se através de diferentes modelos de intervenção, nomeadamente acompanhamento/inserção, prática de atividades específicas e multiactividades. As atividades remetem para o acompanhamento/inserção através de animação de rua e atividades de porta aberta e para a prática de atividades específicas como desporto, biblioteca, ludotecas, ateliers de expressão, cineclubes, clubes de fotografia e quintas pedagógicas.