II SÉRIE-A — NÚMERO 142 10

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1770/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE LANCE UM CONCURSO EXTRAORDINÁRIO DE ACESSO À

FORMAÇÃO MÉDICA ESPECIALIZADA

Se queremos um Serviço Nacional de Saúde que tenha maior capacidade de resposta e melhor qualidade

na prestação de cuidados, então temos que ter um Serviço Nacional de Saúde que esteja devidamente dotado

dos profissionais necessários e devemos garantir que esses profissionais têm o maior nível de formação

possível.

Portugal deve promover a formação de médicos e, em especial, a sua especialização, para ter um SNS com

mais qualidade e com mais capacidade de resposta. No entanto, desde 2015, há muitas centenas de médicos

que estão a ser impedidos de aceder à especialidade, o que representa um enorme desperdício para o País.

Isto acontece ao mesmo tempo que faltam imensos especialistas no SNS e ao mesmo tempo que as listas de

espera para consultas e cirurgias batem tempos record.

Se em 2015 foram 114 os médicos que ficaram impedidos de aceder à especialidade, em 2016 foram cerca

de 160 e em 2017 foram mais de 300. É uma realidade que se adensa e um desperdício de recursos que se

agrava. Se não se contrariar esta tendência, em poucos anos o País terá muitos milhares de médicos não

especialistas. Isto ao mesmo tempo que continuam a faltar centenas de especialistas no Serviço Nacional de

Saúde, seja para atribuir médico de família a todos os utentes, seja para garantir cirurgias e consultas em tempos

aceitáveis.

A verdade é que de acordo com o mapa de vagas publicado pela Administração Central do Sistema de Saúde

(ACSS), este ano serão mais 676 médicos que não conseguirão aceder à especialidade. A situação é mais

grave e expressiva do que em anos anteriores, até porque este ano existem menos 110 vagas para

especialidade.

No entanto, é sabido, que muitas unidades do Serviço Nacional de Saúde se disponibilizaram a receber mais

médicos para formação especializada, por considerarem que tinham mais capacidade formativa, mas essas

vagas não lhes foram atribuídas.

Temos conhecimento de pelo menos meia centena de vagas nestas condições; vagas para especialização

em Medicina Geral e Familiar (USF Loures Saudável; USF Fonte Luminosa (ACES Lisboa Central); USF São

João Evangelista dos Loios (ACES Lisboa Central); USF Conchas (ACES Lisboa Norte); USF Emergir (ACES

Cascais); USF Monte Pedral (ACES Lisboa Central); USF Arco (ACES Lisboa Central); USF Cruzeiro (ACES

Loures Odivelas); USF Ajuda (ACES Lisboa Ocidental e Oeiras); USF Oriente (ACES Lisboa Central); Centro

de Saúde Bom Jesus (Funchal); UCSP Covilhã (ACES Cova da Beira); UCSP Tortosendo (ACES Cova da

Beira); UCSP Águeda V; USF Moliceiro (ACES Baixo Vouga); USF São João (ACES Aveiro Norte); UCSP

Mealhada; USF La Salette (ACeS Entre Douro e Vouga II); USF Alfa Beja; USF Planície (ACES Alentejo Central);

USF Tornada (ACES Oeste Norte); USF Bordalo Pinheiro (ACES Oeste Norte); USF Rainha Dona Leonor (ACES

Oeste Norte); USF Almonda (ACES Médio Tejo); USF Barquinha (ACES Médio Tejo); USF Arca d'Água (ACES

Porto Oriental); USF Joane (ACES Ave Famalicão); USF Lidador (ACES Grande Porto III Maia Valongo)), vagas

para especialidade hospitalares (Oftalmologia no Centro Hospitalar de Setúbal; Gastroenterologia no Hospital

Garcia de Orta; Ginecologia/Obstetrícia no Hospital do Funchal; Pneumologia no Hospital do Funchal;

Pneumologia no Centro Hospitalar Lisboa Norte; Pneumologia no Centro Hospitalar Médio Tejo; Hematologia

no Hospital do Funchal; Cirurgia Torácica no Centro Hospitalar Lisboa Central; Ortopedia na Unidade Local de

Saúde de Matosinhos; Cirurgia Geral na Unidade Local de Saúde de Matosinhos; Imunoalergologia no Centro

Hospitalar Lisboa Norte; Imunohemoterapia no Centro Hospitalar Lisboa Norte; Imunohemoterapia no Centro

Hospitalar Lisboa Central; Patologia Clínica no Centro Hospitalar Póvoa do Varzim; Patologia Clínica no Centro

Hospitalar Médio Ave; ORL no Centro Hospitalar Lisboa Norte) e vagas para especialização em saúde pública.

Não se compreende que num País que tanto carece de médicos especialistas possa haver recém-formados

que não conseguem fazer a formação específica. Não se descortina qual o interesse em ter médicos sem

especialidade, a menos que se pretenda criar uma bolsa de recrutáveis de baixo custo para urgências

hospitalares ou serviços de saúde privados, estratégia que não é proveitosa para ninguém, a não ser para as

empresas que lucram com a colocação de médicos tarefeiros no SNS.