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27 DE JULHO DE 2018 51

 Proposta de alteração do PS –substituição do artigo (com nova epígrafe “alteração ao Código

do Imposto Municipal sobre Imóveis) – artigo 112.º CIMI

GP PSD PS BE CDS-PP PCP

Favor X X

Abstenção X X

Contra X

APROVADO

 Proposta de alteração do PS –substituição do artigo (com nova epígrafe “alteração ao Código

do Imposto Municipal sobre Imóveis) – artigo 135.º CIMI

GP PSD PS BE CDS-PP PCP

Favor X X X

Abstenção X

Contra X

APROVADO

 Artigo

PREJUDICADO

Artigo 12.º

Entrada em vigor

 Artigo

GP PSD PS BE CDS-PP PCP

Favor X X

Abstenção X

Contra X X

APROVADO

Palácio de São Bento, 25 de julho de 2018.

A Presidente da Comissão, Teresa Leal Coelho.

Sentidos de Voto relativamente a propostas em sentido diverso do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista relativamente à votação em Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização

Administrativa por Paulo Trigo Pereira (PS)

Votos contra:

– N.º 4 do artigo 5.º da PPL

– N.º 8 do artigo 5.º da PPL

– N.º 4 do artigo 8.º

– Emenda do n.º 17 do artigo 18.º – Proposta de alteração do PS

– Emenda do n.º 18 do artigo18.º – Proposta de alteração do PS

– Emenda da alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º – Proposta de alteração do PSD

– Aditamento de um n.º 6 ao artigo 25.º – Proposta de alteração do PS

– N.º 3 do artigo 26.º da PPL

– N.os 2 e 3 do artigo 34.º da PPL.

– N.º 11 do artigo 58.º da PPL

– N.º 3 do artigo 61.º da PPL

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