II SÉRIE-A — NÚMERO 8

180

Tavira, Armona, Cabanas, Culatra e Deserta ou Barreta, servindo de proteção a uma vasta área de sapal, canais

e ilhotes.

Torna-se imperioso conservar e preservar a Ria Formosa considerando o seu importante património natural.

Por outro lado, os seus recursos naturais como a pesca, a aquacultura, o marisqueio, as atividades relacionadas

com o turismo, constituem uma alavanca para a economia regional e, muito em particular, para a economia do

sotavento algarvio. É possível e necessário compatibilizar a defesa ambiental da Ria com as atividades e

rendimentos das populações das ilhas. A proteção, conservação e valorização da Ria Formosa não é

incompatível com uma ocupação humana controlada, regulada e responsável, pois complementam-se num

equilíbrio necessário e sustentável.

A chamada renaturalização e requalificação das ilhas-barreira, para serem eficazes, devem obedecer a um

plano integrado que contemple o desassoreamento adequado das barras de acesso à Ria, o tratamento

consequente de todos os efluentes aqui lançados e a adoção de medidas estruturais de combate à erosão

costeira. Têm sido muitas as críticas por parte das Associações e das populações das ilhas no que concerne às

dragagens realizadas pela Sociedade Polis, em que a extração de areias é feita a partir de locais errados. Em

muitas situações o cordão dunar acabou mesmo por ficar destruído, o que fragilizou a zona de proteção interior

da orla costeira, permitindo assim o avanço das águas da Ria. Tal situação pode ser constatada na orla costeira

dos núcleos populacionais dos Hangares e do Farol, na ilha da Culatra.

Mais uma vez é anunciada a saga de novas demolições de habitações nestes núcleos populacionais. O atual

governo, como o aval do PS e o apoio do PSD e CDS, prepara-se para retomar as demolições. Nos últimos dias,

diversos proprietários de casas do Farol e dos Hangares receberam notificações da Sociedade Polis Ria

Formosa para a tomada de posse administrativa e execução coerciva das demolições das suas habitações, o

que está previsto para o próximo dia 7 de novembro.

A revolta dos moradores é grande e sentem-se enganados pelo PS e pelo Governo de António Costa que,

no fundo, prosseguem a mesma política de demolições e de afrontamento às comunidades locais levada a cabo

pelo anterior Governo do PSD/CDS, que pretendia a sua expulsão das ilhas-barreira.

Segundo o «Movimento Não às Demolições», criado recentemente por alguns moradores, já foram demolidas

mais de 300 habitações, um processo que tinha como meta em 2015 a demolição de um total de 800 construções

em todas as ilhas-barreira, numa primeira fase. Com o atual governo, muitas demolições previstas não

avançaram, devido à luta intrépida dos ilhéus e das suas associações, mas também devido ao novo quadro

político e a muitas iniciativas parlamentares, onde se destaca a ação do Bloco de Esquerda. Mas o fantasma

das demolições não despareceu, devido à teimosia do PS e do seu governo que estão a trair as suas promessas

e a defraudar as legítimas aspirações dos núcleos populacionais do Farol e dos Hangares.

Segundo os responsáveis do movimento, «à luz da Constituição portuguesa, os cidadãos deveriam ser

tratados de igual forma e não é isso que sucede». São situações notórias de injustiça verificadas nas demolições

da Ria Formosa, quando «existem inúmeros empreendimentos nas outras ilhas e junto à costa que não são alvo

da mesma ação por parte das autoridades». Desta forma, perante a ameaça de novas demolições no Farol e

nos Hangares, o movimento apela à unidade e à luta dos seus moradores para travar as demolições previstas.

Com efeito, perante estas situações de injustiça, o tempo não é de resignação e de baixar os braços, mas sim

de união, determinação e luta, o verdadeiro caminho que pode conduzir à vitória.

O Bloco de Esquerda sempre esteve e continua a estar ao lado das populações das ilhas-barreira. O seu

Grupo Parlamentar defende o que sempre afirmou, através de diversos Projetos de Resolução apresentados na

anterior e na atual legislatura (chumbados por PSD, CDS e agora, na atual legislatura, também pelo PS) – a

suspensão de todo o processo de tomada administrativa e demolição de habitações, o tratamento de todos os

núcleos populacionais em pé de igualdade e a defesa ambiental enquadrada com a defesa dos direitos dos

residentes locais.

Por outro lado, recorde-se que a atual configuração parlamentar, onde se inclui o Bloco de Esquerda, permitiu

a concretização do Projeto de Intervenção e Requalificação (PIR) do núcleo populacional da Culatra, levando a

que os seus moradores possam legalizar as suas habitações, uma legítima aspiração em que foi determinante

uma luta persistente ao longo de muito tempo. Todavia, o «inferno» das demolições continua a pairar sobre os

núcleos do Farol e dos Hangares. Todos têm direito à igualdade de tratamento, conforme estipula a Constituição

da República Portuguesa. Desta forma, deve ser salvaguardado o direito à regularização de situações existentes