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Segunda-feira, 15 de outubro de 2018 II Série-A — Número 13
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Proposta de lei n.º 156/XIII/4.ª (Gov) — Aprova o Orçamento do Estado para 2019:
Mapa I – Receitas dos serviços integrados, por classificação económica Mapa II – Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos Mapa III – Despesas dos serviços integrados, por classificação funcional Mapa IV – Despesas dos serviços integrados, por classificação económica Mapa V – Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo Mapa VI – Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica Mapa VII – Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo
Mapa VIII – Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação funcional Mapa IX – Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica Mapa X – Receitas da Segurança Social, por classificação económica Mapa XI – Despesas da Segurança Social, por classificação funcional Mapa XII – Despesas da Segurança Social, por classificação económica Mapa XIII – Receitas de cada Subsistema da Segurança Social, por classificação económica – Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania – Subsistema de Solidariedade Mapa XIV – Despesa de cada Subsistema da Segurança Social, por classificação económica – Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania – Subsistema de Solidariedade
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II SÉRIE-A — NÚMERO 13
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Mapa XV – Despesas correspondentes a Programas Mapa XVI – Repartição regionalizada dos Programas e Medidas Mapa XVII – Responsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, agrupadas por Ministérios Mapa XVIII – Transferências para as regiões autónomas
Mapa XIX – Transferências para os municípios – Participação dos municípios nos impostos do Estado – 2019 Mapa XX – Transferências para as freguesias – Participação das freguesias nos impostos do Estado – 2019 Mapa XXI – Receitas tributárias cessantes dos serviços integrados.
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ANO ECONÓMICO DE 2019
MAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
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Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
19 240 813 479
447 917 861
23 787 299 999
2 159 200 000
63 827 399
619 383 118
516 142 702
100
21 000
171 444 560
5 100
IMPOSTOS DIRETOS SOBRE O RENDIMENTO: IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS) IMP.S/REND.PESS.COLETIVAS (IRC) OUTROS: IMPOSTO S/SUCESSÕES E DOAÇÕES IMPOSTO USO, PORTE E DETENÇÃO ARMAS IMPOSTOS DIRETOS DIVERSOS
IMPOSTOS INDIRETOS: SOBRE O CONSUMO: IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP) IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA) IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS (ISV) IMPOSTO DE CONSUMO S/ TABACO IMPOSTO S/ ÁLCOOL BEB. ÁLCOOL. (IABA) IMPOSTOS DIVERSOS S/ CONSUMO OUTROS: LOTARIAS IMPOSTO DE SELO IMPOSTO DO JOGO IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS
CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE: OUTROS
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: TAXAS: TAXAS DE JUSTIÇA TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO TAXAS DE REGISTO PREDIAL TAXAS DE REGISTO CIVIL TAXAS DE REGISTO COMERCIAL TAXAS VINÍCOLAS TAXAS MODERADORAS TAXAS S/ ESPETÁCULOS E DIVERTIMENTOS TAXAS S/ ENERGIA TAXAS S/ GEOLOGIA E MINAS TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E INDUSTRIAIS TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A EMPRESAS EMOLUMENTOS CONSULARES PROPINAS TAXAS DIVERSAS MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: JUROS DE MORA JUROS COMPENSATÓRIOS MULTAS E COIMAS P/ INFRAÇÕES CÓDIGO ESTRADA E RESTANTE LEGISLAÇÃO COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PRIVADAS JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS JUROS - FAMÍLIAS
01.00.0001.01.0001.01.0101.01.0201.02.0001.02.0101.02.0601.02.99
02.00.0002.01.0002.01.0102.01.0202.01.0302.01.0402.01.0502.01.9902.02.0002.02.0102.02.0202.02.0302.02.0402.02.0502.02.99
03.00.0003.03.0003.03.99
04.00.0004.01.0004.01.0104.01.0204.01.0304.01.0404.01.0504.01.0704.01.0804.01.0904.01.1004.01.1104.01.1204.01.16
04.01.17
04.01.2004.01.2204.01.9904.02.0004.02.0104.02.0204.02.03
04.02.0404.02.99
05.00.0005.01.0005.01.0205.02.0005.02.0105.03.0005.03.0105.03.0205.03.0305.03.0405.03.0505.05.00
19 688 731 340
25 946 499 999
63 827 399
1 135 525 820
863 753 176
12 904 999 999 6 335 813 480
12 611 9 500 000
438 405 250
3 643 100 000 17 499 100 000
802 899 999 1 347 300 000
294 800 000 200 100 000
17 430 584 1 683 799 999
24 942 594 394 500 001
19 139 501 19 387 321
63 827 399
48 042 777 567 639
133 020 242 70 295 118 67 015 700
1 000 632 679 982 163
11 931 846 976 000 438 000
1 934
11 154 137
5 220 000 4 418 902
264 684 981
192 685 728 13 986 182 91 435 021
215 731 655 2 304 116
100
21 000
25 542 124 796 057
40 503 560 5 617 833
501 568
RECEITAS CORRENTES
15 DE OUTUBRO DE 2018______________________________________________________________________________________________________________________
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ANO ECONÓMICO DE 2019
MAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
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Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
8 557 249
14 064 000
628 000 000
865 686
40 795 481
1 636 750
105 100
617 639 933
40 322 397
260 583 042
804 500
12 296 000
161 987 226
119 960 963
347 031 515
JUROS - FAMÍLIAS JUROS - RESTO DO MUNDO: PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO FINANCEIRAS DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DE ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DE ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS RENDAS : TERRENOS HABITAÇÕES OUTROS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS SOCIEDADES FINANCEIRAS: BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: ESTADO SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS ADMINISTRAÇÃO LOCAL: CONTINENTE SEGURANÇA SOCIAL: PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS COFINANCIADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS: FAMÍLIAS RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAISVENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES: VENDA DE BENS: MATERIAL DE ESCRITÓRIO LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS FARDAMENTOS E ARTIGOS PESSOAIS BENS INUTILIZADOS PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS MERCADORIAS MATÉRIAS DE CONSUMO DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS PRODUTOS ACABADOS E INTERMÉDIOS OUTROS SERVIÇOS: ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA VISTORIAS E ENSAIOS SERVIÇOS DE LABORATÓRIOS ATIVIDADES DE SAÚDE REPARAÇÕES
05.05.0105.06.0005.06.0305.07.00
05.07.01
05.08.00
05.08.01
05.09.00
05.09.01
05.10.0005.10.0105.10.0305.10.99
06.00.0006.01.0006.01.0106.01.0206.02.0006.02.0106.03.0006.03.0106.03.0706.03.10
06.05.0006.05.0106.06.0006.06.02
06.06.03
06.06.0406.07.0006.07.0106.08.0006.08.0106.09.0006.09.0106.09.0406.09.05
07.00.0007.01.0007.01.0107.01.0207.01.0307.01.0407.01.0507.01.0607.01.0707.01.0807.01.0907.01.1007.01.1107.01.9907.02.0007.02.0107.02.0207.02.0307.02.0407.02.0507.02.06
1 095 374 948
546 976 766
5 100
8 557 249
14 064 000
628 000 000
865 686
40 786 725 756
8 000
60 000 1 576 750
105 100
167 409 422 446 054 190
4 176 321
40 322 397
407 984
141 743 291
118 431 767
804 500
12 296 000
137 742 456 2 228 270
22 016 500
2 000 162 379
7 891 810 10 673 885
210 350 2 831 578
68 851 815 6 445 550
150 200 81 641
376 769 22 282 986
3 844 643 4 022 801 1 595 923
236 505 19 148 150
111 300
II SÉRIE-A — NÚMERO 13______________________________________________________________________________________________________________________
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ANO ECONÓMICO DE 2019
MAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
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Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
79 984 288
131 936 537
291 881 496
18 522 690
774 373
22 268 239
10 930 458
1 968 371
331 643 736
1 671 779
53 685 025
706 458 261
215 106 628
31 762 865 235
ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTO OUTROS RENDAS: HABITAÇÕES EDIFÍCIOS OUTRAS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES: OUTRAS: PRÉMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO E DIFERENÇAS DE CAMBIO LUCROS DE AMOEDAÇÃO OUTRAS SUBSIDIOS SEGURANCA SOCIAL
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO: TERRENOS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS HABITAÇÕES: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS FAMÍLIAS EDIFÍCIOS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS OUTROS BENS DE INVESTIMENTO: ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: ESTADO SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS ADMINISTRAÇÃO LOCAL: CONTINENTE RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROSATIVOS FINANCEIROS: EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA ADM. PUBLICA - ADM. REGIONAL ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS FAMÍLIAS RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS GARANTIDOS: RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS GARANTIDOSPASSIVOS FINANCEIROS: TÍTULOS A CURTO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA
07.02.0707.02.08
07.02.9907.03.0007.03.0107.03.0207.03.99
08.00.0008.01.0008.01.01
08.01.0308.01.9908.02.0008.02.09
09.00.0009.01.0009.01.0109.02.0009.02.0109.02.1009.03.0009.03.0109.03.0609.03.0909.03.1009.04.0009.04.03
10.00.0010.01.0010.01.0110.01.0210.03.0010.03.0110.03.0810.03.09
10.05.0010.05.0110.09.0010.09.0110.09.03
11.00.0011.06.0011.06.0111.06.0411.06.0511.06.0611.06.0711.06.1011.06.12
11.07.0011.07.01
12.00.0012.02.0012.02.0112.02.0212.02.04
423 818 033
52 495 760
388 968 911
921 564 889
70 463 943 868
34 663 437 3 705 146
279 703 610
441 414 79 467 873
75 001
53 206 104
5 100 000 73 630 433
291 881 496
18 522 690
40 000 734 373
20 643 697 1 263 029
347 821 13 692
10 930 458
1 410 000 558 371
40 886 406 286 369 538
4 387 792
1 671 779
53 678 025 7 000
180 000 581 677 463
81 873 575 37 099 275
3 073 547 40 000
2 514 401
215 106 628
698 646 195 27 945 847 800
323 786 460
RECEITAS DE CAPITAL
49 764 507 481 TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES
15 DE OUTUBRO DE 2018______________________________________________________________________________________________________________________
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ANO ECONÓMICO DE 2019
MAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
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Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
34 508 663 555
4 191 877 170
537 908
8 092 262
210 260 687
12 390 701
ADM. PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA FAMÍLIAS EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: SOCIEDADES FINANCEIRAS EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL: OUTRAS: INDEMNIZAÇÕES OUTRAS
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS: RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS: DIREITOS ADUANEIROS DE IMPORTAÇÃOREPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
12.02.0812.03.0012.03.0212.03.0412.03.1012.05.0012.05.0212.06.0012.06.04
13.00.0013.01.0013.01.0113.01.99
14.00.0014.01.0014.01.01
15.00.0015.01.0015.01.01
8 092 262
210 260 687
12 390 701
2 794 584 780
29 343 140 190 275 000 000
4 890 523 365
4 191 877 170
537 908
164 200 7 928 062
210 260 687
12 390 701
********************************
TOTAL GERAL 121 822 224 559
71 835 065 690 TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DAS ********************************
II SÉRIE-A — NÚMERO 13______________________________________________________________________________________________________________________
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ANO ECONÓMICO DE 2019
MAPA II
DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS
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Fonte: MF/DGO
01
02
03
04
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
FINANÇAS
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
50
01
02
03
50
01
02
03
04
50
01
02
03
04
05
07
08
09
50
60
70
15 812 240
111 319 502
10 616 936
6 402 553
6 456 427
21 736 109
1 108 434
971 329
1 424 655
151 000 635
2 699 850
2 795 731 223
532 643 901
900 000
9 935 436
33 163 808
86 513 510
6 348 144
4 775 275
203 290 212
68 000 000
46 788 698
11 115 361
5 738 724
67 331 941
11 361 656
11 400 385
3 571 166
65 178 000 000
639 833 754
182 000 000
11 585 072
11 064 466 040
2 017 378 176
PRESIDÊNCIA DA REPUBLICAASSEMBLEIA DA REPUBLICA
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇATRIBUNAL CONSTITUCIONAL
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORESGABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRACONSELHO ECONÓMICO E SOCIALCONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA
CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICASADMINISTRAÇAO LOCALADMINISTRAÇAO REGIONALPROJETOS
AÇAO GOVERNATIVAGESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA PCM
OUTROS SERVIÇOS DA GOVERNAÇAOPROJETOS
AÇAO GOVERNATIVAGESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ORÇAMENTO DO MNEORGANIZAÇOES E VISITASCOOPERAÇAO, LINGUA E RELAÇOES EXTERNASPROJETOS
AÇAO GOVERNATIVASERVIÇOS DE APOIO A DEFINIÇAO DE POLITICAS DO MFADMINISTRAÇAO, CONTROLO E FISCALIZACAO ORÇAMENTALADMINISTRAÇAO, CONTROLO E FORMAÇAO NO AMBITO DA APPROTECAO SOCIAL
GESTAO DA DIVIDA E DA TESOURARIA PUBLICA
SERVIÇOS TRIBUTARIOS E ADUANEIROSORGANISMOS DE SUPERVISAO
PROJETOS
DESPESAS EXCECIONAIS
RECURSOS PROPRIOS COMUNITARIOS
3 658 823 794
135 960 898
333 969 546
79 192 666 914
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICAIMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS
-
-
-
-
15 DE OUTUBRO DE 2018______________________________________________________________________________________________________________________
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ANO ECONÓMICO DE 2019
MAPA II
DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS
Página 2
Fonte: MF/DGO
05
06
07
08
09
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
CULTURA
CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
01
02
03
04
05
50
01
02
03
04
50
01
02
03
04
50
01
02
03
50
90
01
02
03
50
423 493 624
137 532 828
519 202 596
587 969 428
411 767 316
5 221 540
3 578 030
85 578 815
77 158 431
1 769 186 608
108 037 430
3 645 514
25 616 282
823 534 202
373 649 000
34 926 848
2 507 330
65 608 544
41 160 413
48 516 247
186 200 000
2 886 194
234 278 276
1 102 921 933
373 778 437
AÇÃO GOVERNATIVA E SERVIÇOS CENTRAIS DE SUPORTEESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADASMARINHA
EXÉRCITOFORÇA AÉREAPROJETOS
AÇAO GOVERNATIVASERVIÇOS GERAIS DE APOIO,ESTUDOS,COORDENAÇAO,COOPERAÇAO E CONTROLOSERVIÇOS DE PROTEÇÃO CIVIL E SEGURANÇA RODOVIÁRIASERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO E FORÇAS DE SEGURANÇAE RESPECTIVOS SERVIÇOS SOCIAISPROJETOS
AÇAO GOVERNATIVAGESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MINISTERIO DA JUSTIÇAORGAOS E SERVIÇOS DO SISTEMA JUDICIARIO E REGISTOSSERVIÇOS DE INVESTIGAÇAO, PRISIONAIS E DE REINSERÇAOPROJETOS
AÇAO GOVERNATIVAGESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DA CULTURAPROJETOS
EPR
AÇAO GOVERNATIVASERVIÇOS GERAIS DE APOIO À ÁREA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIORESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E SERVIÇOSDE APOIOPROJETOS
2 085 187 332
2 043 539 314
1 261 371 846
343 992 534
1 713 864 840
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICAIMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS
-
-
-
-
-
II SÉRIE-A — NÚMERO 13______________________________________________________________________________________________________________________
8
Página 9
ANO ECONÓMICO DE 2019
MAPA II
DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS
Página 3
Fonte: MF/DGO
10
11
12
13
14
EDUCAÇÃO
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
SAÚDE
PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS
ECONOMIA
01
02
03
04
50
01
02
03
04
05
06
50
01
02
03
50
01
02
03
04
50
90
01
02
03
04
50
4 577 190
821 534 159
5 299 224 917
10 429 920
23 014 476
3 211 089
21 354 043
23 584 444
8 679 677 676
47 092 078
5 336 011 180
340 565
2 496 714
47 728 142
9 028 317 752
5 533 603
3 514 898
1 049 000
17 275 119
136 494 174
637 609 942
49 018 165
5 835 789
70 896 774
25 433 240
142 506 479
2 103 430
AÇÃO GOVERNATIVA - MESERVIÇOS GERAIS DE APOIO À ÁREA DA EDUCAÇÃOESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINOENTIDADES DO DESPORTO E JUVENTUDE
PROJETOS
AÇAO GOVERNATIVA MTSSSSERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇAO, COOPERAÇAO E CONTROLOSERVIÇOS DE INTERVENÇAO NA AREA DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIALSEGURANÇA SOCIAL - TRANSFERENCIASSERVIÇOS DE INTERV NAS AREAS DO EMPREGO, TRABALHO E FORMPROFISSIONALSERVIÇOS AREA INTERVENÇAO SEGURANÇA SOCIALPROJETOS
AÇAO GOVERNATIVASERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDEINTERVENÇÃO NA ÁREA DOS CUIDADOS DE SAÚDEPROJETOS
AÇAO GOVERNATIVASERVIÇOS DE SUPORTE AO PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASSERVIÇOS DA AREA DO PLANEAMENTOSERVIÇOS DA AREAS DAS INFRAESTRUTURASPROJETOS
ENTIDADES PUBLICAS RECLASSIFICADAS
ACAO GOVERNATIVA
GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ME
SERVIÇOS NA AREA DA ECONOMIASERVICOS NA AREA DA ENERGIA
PROJETOS
6 158 780 662
14 111 271 075
9 084 076 211
844 961 298
246 775 712
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICAIMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS
-
-
-
-
-
15 DE OUTUBRO DE 2018______________________________________________________________________________________________________________________
9
Página 10
ANO ECONÓMICO DE 2019
MAPA II
DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS
Página 4
Fonte: MF/DGO
15
16
17
AMBIENTE
AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
MAR
01
02
03
04
50
01
02
03
04
05
50
01
02
03
04
50
4 310 000
46 691 801
28 156 623
261 949
25 105 440
2 850 000
22 879 920
192 763 807
72 405 455
18 550 217
108 273 740
1 950 000
4 067 102
28 064 917
14 511 134
36 140 478
AÇAO GOVERNATIVASERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAO E CONTROLOSERVIÇOS NA AREA DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITORIOSERVIÇOS NA AREA DA HABITAÇAOPROJETOS
AÇAO GOVERNATIVASERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAO E CONTROLOSERVIÇOS DE INTERVENÇAO NO SETOR DA AGRIC., E DAS FLORESTASSERVIÇOS DE COORDENAÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMEN RURALSERVIÇOS DE INVESTIGAÇAOPROJETOS
AÇAO GOVERNATIVASERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAO E CONTROLOSERVIÇOS DE INTERVENÇAO NO SETOR DO MARSERVIÇOS DE COORDENAÇAO DO MARPROJETOS
104 525 813
417 723 139
84 733 631
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICAIMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS
121 822 224 559TOTAL GERAL
-
-
-
II SÉRIE-A — NÚMERO 13______________________________________________________________________________________________________________________
10
Página 11
ANO ECONÓMICO DE 2019
MAPA IIIDESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
Página 1
Fonte: MF/DGO
1
2
3
4
FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA
FUNÇÕES SOCIAIS
FUNÇÕES ECONÓMICAS
OUTRAS FUNÇÕES
5 951 310 160 2 050 955 808 3 513 497 115
7 539 134 612 9 197 208 371
14 104 381 952 257 548 667 373 723 500
515 120 596 147 976 670
4 676 002 823 16 756 834
2 084 342 086
65 178 000 000 5 345 753 300
870 512 065
SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICADEFESA NACIONALSEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS
EDUCAÇÃOSAÚDESEGURANÇA E AÇÃO SOCIAISHABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOSSERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS
AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCAINDÚSTRIA E ENERGIATRANSPORTES E COMUNICAÇÕESCOMÉRCIO E TURISMOOUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS
OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICATRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕESDIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS
11 515 763 083
31 471 997 102
7 440 199 009
71 394 265 365
CÓDIGOS DESIGNAÇÃOIMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES
121 822 224 559TOTAL GERAL
1.011.021.03
2.012.022.032.042.05
3.013.023.033.043.05
4.014.024.03
15 DE OUTUBRO DE 2018______________________________________________________________________________________________________________________
11
Página 12
MAPA IVDESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Página 1
Fonte: MF/DGO
ANO ECONÓMICO DE 2019
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESASPOR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS
9 290 692 237
1 337 009 320
7 407 563 911
32 532 297 820
119 172 563
1 294 186 189
693 991 557
2 907 750 372
8 461 538 157
57 772 000 000
6 022 433
17 751 017 190
362 125 010
2 946 326 061
8 722 179 117
2 750 650 442
2 429 295 718
185 961 397
214 314 741
1 877 608
76 300 908
DESPESAS COM O PESSOAL
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTESJUROS E OUTROS ENCARGOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL SEGURANÇA SOCIAL
OUTROS SETORES
SUBSÍDIOSOUTRAS DESPESAS CORRENTES
AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITALTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL SEGURANÇA SOCIAL
OUTROS SETORES
ATIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
01.00
02.00
03.00
04.00
04.03
04.04
04.05
04.06
04.01 E
04.02 E
04.07 A
04.09
05.00
06.00
07.00
08.00
08.03
08.04
08.05
08.06
08.01 E
08.02 E
08.07 A
08.09
09.00
10.00
11.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL
51 980 922 040
69 841 302 519
TOTAL GERAL 121 822 224 559
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
II SÉRIE-A — NÚMERO 13______________________________________________________________________________________________________________________
12
Página 13
MAPA VRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2019 Página 1
Fonte: MF/DGO
01
02
03
04
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
FINANÇAS
121 038 320
604 312
5 979 000
596 036
2 699 850
151 447 681
6 623 240
16 767 240
5 488 180
7 469 982
24 204 887
17 253 891
7 160 300
20 588 236
13 161 048
13 332 897
8 193 357
47 869 072
71 856 323
57 000 000
51 486 000
20 484 000
3 126 755
252 590
7 680 139
280 000
27 151 583
711 550
24 361 656
87 516 399
98 645 000
89 891 305
36 227 200
477 224 939
3 844 911 207
36 914 725
744 000 000
1 227 000 000
1 357 040
322 221 958
25 000 000
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICACOFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORESCOFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE
COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA
CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICASCONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA
ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIALPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICASERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇATRIBUNAL CONSTITUCIONAL
AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P.ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, IPFUNDAÇAO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTOFUNDO PARA A INOVAÇÃO SOCIALGABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SISSERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCASERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA
AICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, EPE
CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P.FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, I.P.
AGÊNCIA DE GESTÃO DA TESOURARIA E DA DÍVIDA PÚBLICA, E.P.E.AUTORIDADE DE SUPERVISAO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOES
BANIF, S.A.
CAIXA DESENVOLVIMENTO, S.G.P.S., S.A.
CAIXA GESTÃO DE ATIVOS, S.G.P.S., S.A.CAIXA SEGUROS E SAÚDE, S.G.P.S., S.A.COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS
CONSEST - PROMOÇÃO IMOBILIÁRIA, S.A.ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P.ESTAMO - PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS, S.A.FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIOFUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL
FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUOFUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOSFUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIALFUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICAFUNDO DE RESOLUÇÃOFUNDO P/ A REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TECIDO EMPRESARIAL, S.G.P.S., S.A.OITANTE, S.A.
PARBANCA, S.G.P.S., S.A.
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
15 DE OUTUBRO DE 2018_ 13
Página 14
ANO ECONÓMICO DE 2019 Página 2
Fonte: MF/DGO
04
05
06
07
08
FINANÇAS
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
CULTURA
3 962 110
21 486 362
1 351 785 514
117 332 581
415 892 900
9 527 708
60 000
13 174 780
316 400
14 584 000
12 255 815
17 500
24 572 079
57 029 708
71 897 734
13 791
13 599 077
6 884 014
3 058 081
98 304 832
10 944 630
17 500 000
110 578 851
1 033 029
87 382 790
21 500 000
6 840 000
3 054 200
4 900 000
521 178 129
19 786 454
29 582 922
4 749 435
1 882 447
50 101 057
17 302 000
31 652 060
383 278
16 250 704
22 404 677
PARCAIXA, S.G.P.S., S.A.
PARPARTICIPADAS, S.G.P.S., S.A.
PARPÚBLICA - PARTICIPAÇÕES PÚBLICAS, S.G.P.S., S.A.PARUPS, S.A.
PARVALOREM, S.A.
SAGESECUR - EST., DESENV. E PART. EM PROJ. DE INV. EM VALORES MOBILIÁRIOS, S.A.SANJIMO - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A.SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICASISTEMA DE INDEMNIZAÇÃO AOS INVESTIDORESSOCIEDADE PORTUGUESA DE EMPREENDIMENTOS, S.P.E., S.A.
WIL - PROJETOS TURISTICOS, S.A.
WOLFPART, S.G.P.S., S.A.
ARSENAL DO ALFEITE, SA
DEFAERLOC - LOCAÇÃO DE AERONAVES MILITARES, S.A.DEFLOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA, S.A.EMPORDEF - ENGENHARIA NAVAL, SA
EMPORDEF SGPS - EMPRESA PORTUGUESA DE DEFESA, SA
EXTRA - EXPLOSIVOS DA TRAFARIA, SA
IDD - PLATAFORMA DAS INDUSTRIAS DE DEFESA NACIONAIS, S.A.
INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADASINSTITUTO HIDROGRÁFICOLABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇAO CIVILCOFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P.FUNDO DE APOIO MUNICIPAL
SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P.
COMISSAO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DE JUSTIÇAFUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇAINSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IPINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P.
CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP
COA PARQUE- FUNDAÇAO PARA A SALVAGUARDA E VALORIZAÇAO DO VALE DO COADIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURALFUNDAÇAO CENTRO CULTURAL DE BELEMFUNDO DE FOMENTO CULTURAL
FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURALINSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I.P.
OPART - ORGANISMO DE PRODUÇAO ARTISTICA, EPE
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
II SÉRIE-A — NÚMERO 13______________________________________________________________________________________________________________________
14
Página 15
ANO ECONÓMICO DE 2019 Página 3
Fonte: MF/DGO
08
09
CULTURA
CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
252 383 693
7 255 543
6 430 890
2 967 583
113 216
11 378 133
10 917 454
8 313 488
7 019 319
5 138 037
28 942
551 897
4 581 293
1 000
560 122 571
51 500
1 757 112
17 242 349
15 010 791
32 789 183
23 191 125
47 701 635
61 679 096
38 762 687
14 160 931
17 629 528
28 076 416
15 644 526
21 351 504
29 417 158
14 282 458
48 680 374
25 082 636
24 729 510
43 526 659
1 508 150
728 200
2 301 227
691 000
2 667 804
3 988 793
1 155 000
818 762
804 132
RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA
TEATRO NACIONAL D. MARIA II, E.P.E.
TEATRO NACIONAL DE SAO JOAO, EPE
AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + EDUCAÇAO E FORMAÇAOAUP - ASSOCIAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESASESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO
ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL
ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUEFUNDAÇÃO CARLOS LLOYD BRAGAFUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOAFUNDAÇAO GASPAR FRUTUOSOFUNDAÇÃO LUÍS DE MOLINAFUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIÊNCIAS ECONÓMICAS FINANCEIRAS E EMPRESARIAISIMAR - INSTITUTO DO MAR
INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDAINSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJAINSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCAINSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCOINSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRAINSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIAINSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOAINSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGREINSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉMINSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBALINSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMARINSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELOINSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEUINSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE - FUNDAÇÃO PÚBLICAINSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTOINSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO
ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCOSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRESAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTAREM
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
15 DE OUTUBRO DE 2018______________________________________________________________________________________________________________________
15
Página 16
ANO ECONÓMICO DE 2019 Página 4
Fonte: MF/DGO
09 CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
1 078 000
615 244
2 050 000
1 441 827
1 415 500
2 300 000
1 458 206
10 957 730
1 841 891
8 063 917
4 607 172
2 647 290
9 299 792
1 342 247
236 908
11 299 122
7 156 405
38 049 109
11 855 341
11 211 433
22 265 786
18 931 381
4 826 462
8 899 311
9 321 283
5 221 906
6 631 186
4 509 666
4 804 061
12 955 101
19 462 683
18 306 245
97 514 195
16 683 580
43 350 624
17 796 127
121 162 208
179 456 606
60 227 599
34 885 027
53 958 033
61 656 740
148 389 291
245 174 832
21 213 830
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBALSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMARSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELOSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEUSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTOSAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR
SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA
SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA
SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORASAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL)SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOUROSAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE
SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO
SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORESSERQ - CENTRO DE INOVAÇÃO E COMPETÊNCIAS DA FLORESTA - ASSOCIAÇÃOUL - FACULDADE DE ARQUITECTURAUL - FACULDADE DE BELAS-ARTES
UL - FACULDADE DE CIÊNCIASUL - FACULDADE DE DIREITO
UL - FACULDADE DE FARMÁCIAUL - FACULDADE DE LETRAS
UL - FACULDADE DE MEDICINA
UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIAUL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA
UL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA
UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA
UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAISUL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃOUL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOUL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICASUL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA
UL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃOUL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICOUNIVERSIDADE ABERTA
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
UNIVERSIDADE DA MADEIRA
UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICAUNIVERSIDADE DE COIMBRA
UNIVERSIDADE DE ÉVORAUNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIAUNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOUROUNIVERSIDADE DO ALGARVE
UNIVERSIDADE DO MINHO - FUNDAÇÃO PÚBLICAUNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICAUNIVERSIDADE DOS AÇORES
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
II SÉRIE-A — NÚMERO 13______________________________________________________________________________________________________________________
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ANO ECONÓMICO DE 2019 Página 5
Fonte: MF/DGO
09
10
11
CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
EDUCAÇÃO
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
150 049 200
5 784 077
7 949 324
4 217 400
4 411 538
2 892 826
6 118 000
2 233 337
940 037
4 410 106
257 265 976
85 256 818
248 274 357
10 744 052 081
42 397 041
4 108 295
2 296 069
4 040 440
6 225 032
6 145 900
4 605 286
1 555 600
1 619 471
1 900 819
4 705 870
17 028 750
8 190 681
3 336 270
2 153 400
5 861 580
3 204 351
2 699 715
2 981 298
4 705 100
4 034 483
5 188 661
845 678
2 808 503
6 719 934
109 366 902
891 202 261
394 390 000
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA
AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + JUVENTUDE EM AÇAOAGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, I.P.EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIAESCOLA PORTUGUESA DE CABO VERDE - CELP
ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI - CELP - RUY CINATTIESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUEESCOLA PORTUGUESA DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE - CELPFUNDAÇÃO DO DESPORTOINSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, I.P.INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, I.P.(IGEFE,I.P.)INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP
PARQUE ESCOLAR - E.P.E.
CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P.CASA PIA DE LISBOA, IP
CENTRO DE EDUCAÇAO E FORMAÇAO PROFISSIONAL INTEGRADA (CEFPI)CENTRO DE FORM. PROF. DOS TRAB. DE ESCRITORIO, COM., SERV. E NOVAS TECNOLOGIAS
CENTRO DE FORMAÇAO E INOVAÇAO TECNOLOGICA (INOVINTER)CENTRO DE FORMAÇAO PROF. DA INDUST. DE CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO SULCENTRO DE FORMAÇAO PROF. P/ SETOR DA CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO NORTECENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CALÇADOCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CORTIÇACENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE FUNDIÇAOCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE OURIVESARIA E RELOJOARIA (CINDORCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA ELECTRONICACENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA METALURGICA E METALOMECANICACENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA TEXTIL, VEST., CONF. E LANIFICIOSCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA REPARAÇAO AUTOMOVELCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E MOBILIARIOCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS PESCAS E DO MARCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA A INDUSTRIA DE CERAMICACENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O ARTESANATO E PATRIMONIOCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O COMERCIO E AFINSCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR ALIMENTARCENTRO DE FORMAÇAO SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONALCENTRO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL DE GAIACENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA JORNALISTASCENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA JUSTIÇACOOPERATIVA ANTONIO SERGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL
FUNDO DE REESTRUTURAÇAO DO SETOR SOLIDARIOINSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL IPSANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
15 DE OUTUBRO DE 2018______________________________________________________________________________________________________________________
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ANO ECONÓMICO DE 2019 Página 6
Fonte: MF/DGO
12 SAÚDE
8 097 736 663
1 534 097 900
135 529 825
159 815 041
632 993 419
1 480 104 145
202 531 716
97 342 751
60 662 681
87 015 515
102 822 123
388 873 965
411 144 369
243 193 764
390 979 752
112 567 968
94 442 603
48 377 502
88 194 472
75 233 681
294 670 352
100 236 851
498 526 054
31 149 093
24 579 518
129 668 715
131 477 675
195 728 182
10 596 244
2 930 093
9 300 000
229 231
4 953 721
94 400 998
32 910 370
79 552 973
86 394 409
7 883 717
165 653 919
30 153 612
209 203 049
24 204 250
64 300 000
638 743 156
121 544 130
ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO,I.P.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE, I.P.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE, I.P.CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITARIO DO ALGARVE, EPE
CENTRO HOSPITALAR BARREIRO MONTIJO, EPE
CENTRO HOSPITALAR DA COVA DA BEIRA,EPE
CENTRO HOSPITALAR DE ENTRE DOURO E VOUGA,EPE
CENTRO HOSPITALAR DE LEIRIA, EPE
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA CENTRAL, EPE
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA NORTE,EPE
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL,EPE
CENTRO HOSPITALAR DE SAO JOAO, EPE
CENTRO HOSPITALAR DE SETUBAL, EPE
CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, EPE
CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO AVE,EPE
CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO TEJO, EPE
CENTRO HOSPITALAR DO OESTE, EPE
CENTRO HOSPITALAR DO PORTO,EPE
CENTRO HOSPITALAR DO TAMEGA E SOUSA,EPE
CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITARIO DE COIMBRA, EPE
CENTRO HOSPITALAR POVOA DO VARZIM - VILA DO CONDE, EPE
CENTRO HOSPITALAR PSIQUIATRICO DE LISBOACENTRO HOSPITALAR TONDELA-VISEU, EPE
CENTRO HOSPITALAR TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO, EPE
CENTRO HOSPITALAR VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO, EPE
CENTRO MEDICO DE REABIL. DA REG. CENTRO - ROVISCO PAIS
EAS EMPRESA AMBIENTE NA SAUDE, TRATAMENTO DE RESIDUOS HOSPITALARES UNIPESSOAL, LENTIDADE REGULADORA DA SAUDE, I.P.
FUNDO PARA A INVESTIGAÇAO EM SAUDEHOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE
HOSPITAL DA SENHORA DA OLIVEIRA GUIMARAES, EPE
HOSPITAL DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, EPE
HOSPITAL DISTRITAL DE SANTAREM, EPE
HOSPITAL DO ESPIRITO SANTO, DE EVORA, EPE
HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR
HOSPITAL GARCIA DA ORTA, EPE - ALMADA
HOSPITAL MAGALHAES LEMOS - PORTO, EPE
HOSPITAL PROF. DOUTOR FERNANDO FONSECA, EPE
HOSPITAL SANTA MARIA MAIOR - BARCELOS, EPE
INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P.
INSTITUTO DE PROTEÇAO E ASSISTENCIA NA DOENÇA, I.P.INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P.
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
II SÉRIE-A — NÚMERO 13______________________________________________________________________________________________________________________
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ANO ECONÓMICO DE 2019 Página 7
Fonte: MF/DGO
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SAÚDE
PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS
ECONOMIA
26 927 615
6 466 888
70 318 706
135 225 228
167 588 604
61 865 395
85 291 021
199 288 030
95 314 896
70 831 424
135 691 807
163 669 760
86 556 483
58 356 742
95 665 933
85 796 287
526 862 936
25 001 131
94 487 200
81 315 451
8 030 886
8 159 007
6 072 360
13 915 411
23 692 702
983 069 094
2 371 111
2 000 000
5 604 533
3 222 781 498
214 701 976
14 999 231
29 253 671
2 068 804
10 384 306
12 310 617
4 472 289
33 898 737
3 712 951
12 336 025
30 000 000
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P.INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO
INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - COIMBRA, EPE
INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - LISBOA, EPE
INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - PORTO, EPE
INSTITUTO PORTUGUES DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇAOSERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTERIO DA SAUDESUCH - SERVIÇO DE UTILIZAÇAO COMUM DOS HOSPITAISUNIDADE LOCAL DE SAUDE DA GUARDA, EPE
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE CASTELO BRANCO, EPE
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE MATOSINHOS, EPE
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO ALTO MINHO, EPE
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO BAIXO ALENTEJO, EPE
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO LITORAL ALENTEJANO, E.P.E
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORDESTE,EPE
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORTE ALENTEJANO, EPE
AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO
AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES
AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕESAUTORIDADE NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVILCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJOCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJOCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVECOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTROCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTECP - COMBOIOS DE PORTUGAL EPE
FUNDAÇÃO MUSEU NACIONAL FERROVIÁRIO ARMANDO GINESTAL MACHADOFUNDO COMPENSACAO UNIVERSAL COMUNICAOES ELETRONICAS
FUNDO PARA O SERVIÇO PUBLICO DE TRANSPORTESINFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A.
INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES
INSTITUTO DOS MERCADOS PUBLICOS, DO IMOBILIARIO E DA CONSTRUCAO
LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVILMETRO - MONDEGO, SA
TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, SGPS, SA
AGENCIA NACIONAL DE INOVAÇAO, SAAUTORIDADE DA CONCORRÊNCIAENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A.
ENTIDADE NACIONAL PARA O SETOR ENERGÉTICO, E.P.EENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIÃO DE LISBOAENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, I.P.FUNDO DE APOIO AO TURISMO E AO CINEMA
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
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Fonte: MF/DGO
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15
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ECONOMIA
AMBIENTE
AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
164 432 380
64 539 007
152 514 059
67 930 797
20 000 000
12 026 425
133 140 000
626 036 050
658 699 528
341 076 544
7 757 744
4 226 479
16 575 608
7 090 827
32 875 678
6 050 454
6 054 809
13 329 290
91 621 204
130 000
1 196 360
9 843 388
399 718 163
113 979 723
1 783 082
144 000
916 941 756
926 480 191
2 131 899
15 642 944
23 924 342
9 012 014
2 691 623
4 983 153
19 714 060
38 764 159
3 850 998
125 967 628
27 680 000
21 900 000
81 451 770
FUNDO DE CAPITAL E QUASE CAPITALFUNDO DE COINVESTIMENTO 200M
FUNDO DE CONTRAGARANTIA MUTUO
FUNDO DE DIVIDA E GARANTIAS
FUNDO DE FUNDOS PARA A INTERNACIONALIZAÇÃOFUNDO DE INOVAÇAO, TECNOLOGIA E ECONOMIA CIRCULARFUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTÉMICA DO SETOR ENERGÉTICOIAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, IPINSTITUIÇAO FINANCEIRA DE DESENVOLVIMENTO, SAINSTITUTO DO TURISMO DE PORTUGAL I.P.
INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE I.P.INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO I.P.LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P.
REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVESPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA
TURISMO CENTRO DE PORTUGAL
TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T.
TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL, E.R.
AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P.
AVEIROPOLIS - SOC. PARA O DES. DO PROG. POLIS EM AVEIRO, S.A.
COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA CAPARICA, S.A.ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOSFUNDO AMBIENTAL
INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANAMARINA DO PARQUE DAS NAÇOES - SOC CONCESSIONARIA DA MARINA PARQUE DAS NAÇOES, SAMETRO DO PORTO CONSULTORIA - CONSULT. EM TRANSP. URBANOS E PARTICIP., UNIP, LDAMETRO DO PORTO, S.A.
METROPOLITANO DE LISBOA, EPE
MOBI.E, S.A.
POLIS LITORAL NORTE, S.A.
POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, S.A.
POLIS LITORAL RIA FORMOSA, S.A.
POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO E C VICENTINAPORTO VIVO, S.R.U. - SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANASOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, S.A.
TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, S.A.
VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO CASTELO, S.A.
EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURAS DO ALQUEVA, S.A.FUNDO FLORESTAL PERMANENTE
FUNDO SANITARIO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAISINSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P.
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
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Fonte: MF/DGO
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AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
MAR
12 559 034
809 482 906
11 144 650
35 120 865
12 585 651
1 395 590
55 433 778
INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P.
INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS,I.P.
INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P.
FUNDO AZUL
FUNDO DE COMPENSAÇAO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA PESCAINSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P.
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
57 248 513 739 TOTAL GERAL
15 DE OUTUBRO DE 2018______________________________________________________________________________________________________________________
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ANO ECONÓMICO DE 2019
MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Página 1
Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
11 435 069
606 897 669
5 473 800
3 877 610 090
2 232 669 618
96 380 053
10 682 496
274 564 204
45 784 797
236 902
2 884 268
1 418 138
152 665 534
IMPOSTOS INDIRETOS: SOBRE O CONSUMO: IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP) OUTROS: LOTARIAS IMPOSTO DO JOGO RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS
CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: REGIMES COMPLEMENTARES E ESPECIAIS REGIMES COMPLEMENTARES CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE: QUOTAS E COMPARTICIPAÇÕES PARA A CGA COMPARTICIPAÇÕES PARA A ADSE OUTROS
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: TAXAS: TAXAS DE JUSTIÇA TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO TAXAS DE REGISTO PREDIAL TAXAS DE REGISTO CIVIL TAXAS DE REGISTO COMERCIAL TAXAS FLORESTAIS TAXAS VINÍCOLAS TAXAS MODERADORAS TAXAS S/ ESPETÁCULOS E DIVERTIMENTOS TAXAS DE PORTOS TAXAS S/ CONTROLO METROLÓGICO E DE QUALIDADE TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E INDUSTRIAIS TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A EMPRESAS EMOLUMENTOS CONSULARES PORTAGENS PROPINAS TAXAS DIVERSAS MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: JUROS DE MORA JUROS COMPENSATÓRIOS MULTAS E COIMAS P/ INFRAÇÕES CÓDIGO ESTRADA E RESTANTE LEGISLAÇÃO COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS JUROS - FAMÍLIAS JUROS - FAMÍLIAS JUROS - RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO
02.00.0002.01.0002.01.0102.02.0002.02.0102.02.0302.02.0502.02.99
03.00.0003.02.0003.02.0203.03.0003.03.0103.03.0203.03.99
04.00.0004.01.0004.01.0104.01.0204.01.0304.01.0404.01.0504.01.0604.01.0704.01.0804.01.0904.01.1304.01.1504.01.16
04.01.17
04.01.2004.01.2104.01.2204.01.9904.02.0004.02.0104.02.0204.02.03
04.02.0404.02.99
05.00.0005.01.0005.01.0105.01.0205.02.0005.02.0105.02.0205.03.0005.03.0105.03.0205.03.0405.03.0505.04.0005.04.0105.05.0005.05.0105.06.0005.06.0105.06.0205.06.0305.07.00
618 332 738
3 883 083 890
2 329 049 671
539 038 278
11 435 069
144 477 169 186 116 961 242 229 756
34 073 783
5 473 800
3 769 061 990 500 000
108 048 100
181 020 476 1 323 244
77 504 357 13 276 180 25 420 440
7 500 000 11 331 670
159 920 317 142 096 790 000
5 794 381 3 960 516
18 211 083
36 074 000 443 893 500 359 622 512 886 884 846
11 898 089 13 821 412
1 550 000
35 439 160 33 671 392
1 086 030 9 596 466
274 494 141 70 063
28 999 799 7 726 571 8 638 856
419 571
236 902
2 884 268
780 138 524 000 114 000
RECEITAS CORRENTES
II SÉRIE-A — NÚMERO 13______________________________________________________________________________________________________________________
22
Página 23
ANO ECONÓMICO DE 2019
MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Página 2
Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
15 522 239
32 312 500
2 967 200
43 405 158
12 688 243
20 808 381 204
16 774 917
39 383 719
1 401 613 483
16 155 760
81 352 876
645 584 528
334 319 488
7 828 489 633
FINANCEIRAS DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS RENDAS : TERRENOS HABITAÇÕES EDIFÍCIOS OUTROS ATIVOS INCORPÓREOS: ATIVOS INCORPÓREOSTRANSFERÊNCIAS CORRENTES: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS SOCIEDADES FINANCEIRAS: BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: ESTADO ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS SER.FUND. AUT. - SUBSIST. DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA - AÇÃO SOCIAL SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS SFA - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS COFINANCIADOS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ADMINISTRAÇÃO LOCAL: CONTINENTE REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES SEGURANÇA SOCIAL: SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS COFINANCIADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS: FAMÍLIAS RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS PAÍSES TERCEIROS E ORG. INTERN. - SUBSIST. DE PROTEC. SOCIAL DE CIDADÃOSVENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES: VENDA DE BENS: MATERIAL DE ESCRITÓRIO LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS FARDAMENTOS E ARTIGOS PESSOAIS BENS INUTILIZADOS PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS MERCADORIAS MATÉRIAS DE CONSUMO DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS PRODUTOS ACABADOS E INTERMÉDIOS OUTROS SERVIÇOS: ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS
05.07.0105.08.00
05.08.01
05.10.0005.10.0105.10.0305.10.0405.10.9905.11.0005.11.01
06.00.0006.01.0006.01.0106.01.0206.02.0006.02.0106.02.0206.03.0006.03.0106.03.05
06.03.0706.03.08
06.03.10
06.03.11
06.04.0006.04.0106.04.0206.05.0006.05.0106.05.0206.06.0006.06.0106.06.03
06.06.0406.07.0006.07.0106.08.0006.08.0106.09.0006.09.0106.09.0406.09.0506.09.06
07.00.0007.01.0007.01.0107.01.0207.01.0307.01.0407.01.0507.01.0607.01.0707.01.0807.01.0907.01.1007.01.1107.01.9907.02.0007.02.01
23 065 339 888
8 245 377 276
152 665 534
15 522 239
547 187 586 022
5 805 669 25 373 622
2 967 200
3 337 067 40 068 091
10 188 233 2 500 010
17 556 879 153 49 362 068
3 194 854 321 11 316
4 356 541
2 917 805
14 259 715 2 515 202
39 359 019 24 700
576 372 950 34 407 240
790 833 293
16 155 760
81 352 876
625 459 706 18 402 822
1 710 365 11 635
34 488 3 326 498 3 404 593
50 000 4 056 341 1 330 333 8 737 336
33 097 305 5 352 751
321 768 3 595 638
271 012 437
119 920 167
15 DE OUTUBRO DE 2018______________________________________________________________________________________________________________________
23
Página 24
ANO ECONÓMICO DE 2019
MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Página 3
Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
39 106 558 505
82 568 155
277 695 516
148 641 248
9 424 848
4 491 704
174 204 328
90 718 466
60 057 588
195 544 000
2 600 849 464
11 861 455
ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA VISTORIAS E ENSAIOS SERVIÇOS DE LABORATÓRIOS ATIVIDADES DE SAÚDE REPARAÇÕES ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTO SERVIÇOS ESPECÍFICOS DAS AUTARQUIAS OUTROS RENDAS: HABITAÇÕES EDIFÍCIOS OUTRAS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES: OUTRAS: PRÉMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO E DIFERENÇAS DE CAMBIO OUTRAS SUBSIDIOS SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NAO FINANCEIRASPUBLICAS SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NAO FINANCEIRASPRIVADAS SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS SEGURANCA SOCIAL
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO: TERRENOS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS HABITAÇÕES: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA FAMÍLIAS EDIFÍCIOS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS OUTROS BENS DE INVESTIMENTO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA FAMÍLIASTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PRIVADAS SOCIEDADES FINANCEIRAS: BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: ESTADO ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS SFA - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS COFINANCIADOS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL:
07.02.0207.02.0307.02.0407.02.0507.02.0607.02.0707.02.08
07.02.0907.02.9907.03.0007.03.0107.03.0207.03.99
08.00.0008.01.0008.01.01
08.01.9908.02.0008.02.01
08.02.02
08.02.0508.02.09
09.00.0009.01.0009.01.0109.01.0609.01.0909.02.0009.02.0109.02.0409.02.1009.03.0009.03.0109.03.0309.03.0409.03.0609.03.0909.03.1009.04.0009.04.0109.04.0309.04.0409.04.10
10.00.0010.01.0010.01.0210.02.0010.02.0110.03.0010.03.0110.03.06
10.03.0810.03.09
10.03.10
10.04.00
426 336 764
278 839 346
4 664 680 197
50 752 618 2 409 170
12 425 906 6 111 742 599
22 906 640 36 096 242 26 753 068
2 739 296 1 442 743 927
22 166 510 46 583 715 13 817 930
46 501
277 649 015
204 996
1 103 449
1 064 500 146 268 303
9 337 648 31 200 56 000
1 451 704 2 540 000
500 000
116 274 740 8 184 865
47 799 509 1 104 514
555 700 285 000
89 642 265 670 200 393 001
13 000
60 057 588
195 544 000
2 342 285 458 66 301 780
165 433 708 26 751 054
77 464
RECEITAS DE CAPITALTOTAL DAS RECEITAS CORRENTES
II SÉRIE-A — NÚMERO 13______________________________________________________________________________________________________________________
24
Página 25
ANO ECONÓMICO DE 2019
MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Página 4
Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
4 750 880
3 583 346
2 511 781
3 821 089
1 781 700 594
2 500 000
555 508 386
643 276 630
2 152 000
522 729 330
125 000
103 101 046
4 581 403 725
500
513 079 267
1 377 113 963
4 788 591 107
REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ADMINISTRAÇÃO LOCAL: CONTINENTE SEGURANÇA SOCIAL: SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS COFINANCIADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS: FAMÍLIAS RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAISATIVOS FINANCEIROS: DEPÓSITOS, CERTIFICADOS DE DEPOSITO E POUPANÇA: SOCIEDADES FINANCEIRAS TÍTULOS A CURTO PRAZO: ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS AÇÕES E OUTRAS PARTICIPAÇÕES: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL OUTROS ATIVOS FINANCEIROS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO ADM. PUBLICA- ADM. CENTRAL - SFA RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIAPASSIVOS FINANCEIROS: TÍTULOS A CURTO PRAZO: SOCIEDADES FINANCEIRAS EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS: SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA
10.04.0110.04.0210.05.0010.05.0110.06.0010.06.0110.06.02
10.06.03
10.06.0510.07.0010.07.0110.08.0010.08.0110.09.0010.09.0110.09.0310.09.04
11.00.0011.01.0011.01.0211.02.0011.02.0311.03.0011.03.0211.03.0311.03.1111.05.0011.05.0111.05.0911.05.1011.06.0011.06.0111.06.0411.06.0611.06.0711.06.0911.06.1011.08.0011.08.0111.09.0011.09.0111.09.0211.09.0811.11.0011.11.0111.11.0211.11.0311.11.0411.11.11
12.00.0012.02.0012.02.0212.05.0012.05.0212.05.0312.06.0012.06.0212.06.0312.06.0412.06.1112.07.0012.07.0212.07.0312.07.04
6 410 796 117
6 678 784 837
7 886 500 3 974 955
4 750 880
340 000 3 088 236
9 250
145 860
2 511 781
3 821 089
1 781 440 005 257 589
3 000
2 500 000
555 508 386
321 026 630 320 000 000
2 250 000
1 522 000 150 000 480 000
449 458 452 40 464 556 14 683 991
466 876 6 042 909
11 612 546
125 000
103 091 874 4 172 5 000
104 436 367 335 175 755 740 407 533
100 000 3 401 284 070
500
446 031 515 67 047 752
9 150 000 1 226 172 541
93 492 012 48 299 410
573 081 577 3 805 598 291
367 796 077
15 DE OUTUBRO DE 2018______________________________________________________________________________________________________________________
25
Página 26
ANO ECONÓMICO DE 2019
MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Página 5
Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
18 141 955 234
28 000 620
37 557 366
43 296 751
ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIAOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL: OUTRAS: INDEMNIZAÇÕES OUTRAS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOSSALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR SALDO ORÇAMENTAL NA POSSE DO SERVIÇO
12.07.0612.07.0712.07.11
13.00.0013.01.0013.01.0113.01.99
15.00.0015.01.0015.01.01
16.00.0016.01.0016.01.01
28 000 620
37 557 366
43 296 751
23 214 287 13 590 293
5 310 582
165 000 27 835 620
37 557 366
43 296 751
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL GERAL 57 248 513 739
II SÉRIE-A — NÚMERO 13______________________________________________________________________________________________________________________
26
Página 27
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2019 Página 1
Fonte: MF/DGO
01
02
03
04
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
FINANÇAS
121 038 320
604 312
5 979 000
596 036
2 699 850
151 447 681
6 623 240
16 767 240
5 488 180
7 469 982
24 204 887
17 253 891
7 160 300
20 588 236
13 161 048
13 332 897
8 193 357
47 869 072
71 856 323
57 000 000
37 227 348
20 454 540
3 126 755
10 000
6 781 638
279 483
27 146 912
711 550
24 361 656
83 446 076
92 189 893
89 885 862
30 228 620
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICACOFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORESCOFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE
COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA
CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICASCONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA
ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIALPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICASERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇATRIBUNAL CONSTITUCIONAL
AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P.ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, IPFUNDAÇAO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTOFUNDO PARA A INOVAÇÃO SOCIALGABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SISSERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCASERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA
AICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, EPECAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P.FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, I.P.
AGÊNCIA DE GESTÃO DA TESOURARIA E DA DÍVIDA PÚBLICA, E.P.E.AUTORIDADE DE SUPERVISAO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOES
BANIF, S.A.
CAIXA DESENVOLVIMENTO, S.G.P.S., S.A.
CAIXA GESTÃO DE ATIVOS, S.G.P.S., S.A.
CAIXA SEGUROS E SAÚDE, S.G.P.S., S.A.COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS
CONSEST - PROMOÇÃO IMOBILIÁRIA, S.A.ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P.ESTAMO - PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS, S.A.FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIOFUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
-
-
-
-
15 DE OUTUBRO DE 2018_
27
Página 28
ANO ECONÓMICO DE 2019 Página 2
Fonte: MF/DGO
04
05
06
FINANÇAS
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
477 006 463
3 844 900 868
7 857 045
744 000 000
1 161 981 475
223 870
322 221 958
22 480 000
304 495
21 486 362
1 351 785 514
117 332 581
409 392 900
4 365 356
14 840
13 174 780
265 469
3 808 139
12 255 815
17 500
24 455 348
57 029 708
71 897 734
13 791
13 599 077
6 103 230
3 058 081
98 304 832
10 944 630
17 500 000
110 578 851
965 250
87 382 790
21 500 000
FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUOFUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOSFUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIALFUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICAFUNDO DE RESOLUÇÃOFUNDO P/ A REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TECIDO EMPRESARIAL, S.G.P.S., S.A.OITANTE, S.A.
PARBANCA, S.G.P.S., S.A.
PARCAIXA, S.G.P.S., S.A.
PARPARTICIPADAS, S.G.P.S., S.A.
PARPÚBLICA - PARTICIPAÇÕES PÚBLICAS, S.G.P.S., S.A.PARUPS, S.A.
PARVALOREM, S.A.
SAGESECUR - EST., DESENV. E PART. EM PROJ. DE INV. EM VALORES MOBILIÁRIOS, S.A.SANJIMO - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A.SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICASISTEMA DE INDEMNIZAÇÃO AOS INVESTIDORESSOCIEDADE PORTUGUESA DE EMPREENDIMENTOS, S.P.E., S.A.
WIL - PROJETOS TURISTICOS, S.A.
WOLFPART, S.G.P.S., S.A.
ARSENAL DO ALFEITE, SA
DEFAERLOC - LOCAÇÃO DE AERONAVES MILITARES, S.A.DEFLOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA, S.A.EMPORDEF - ENGENHARIA NAVAL, SA
EMPORDEF SGPS - EMPRESA PORTUGUESA DE DEFESA, SA
EXTRA - EXPLOSIVOS DA TRAFARIA, SA
IDD - PLATAFORMA DAS INDUSTRIAS DE DEFESA NACIONAIS, S.A.
INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADASINSTITUTO HIDROGRÁFICOLABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇAO CIVILCOFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P.FUNDO DE APOIO MUNICIPAL
SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
-
-
-
II SÉRIE-A — NÚMERO 13______________________________________________________________________________________________________________________
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ANO ECONÓMICO DE 2019 Página 3
Fonte: MF/DGO
06
07
08
09
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
CULTURA
CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
6 840 000
3 054 200
4 900 000
502 202 129
19 692 655
25 667 922
4 749 435
1 882 447
50 101 057
17 302 000
31 652 060
383 278
16 250 704
22 404 677
252 383 693
7 255 543
6 430 890
2 967 583
113 216
11 378 133
10 917 454
8 313 488
7 019 319
5 138 037
28 942
551 897
4 581 293
1 000
560 122 571
51 500
1 757 112
17 242 349
SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P.
COMISSAO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DE JUSTIÇAFUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇAINSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IPINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P.
CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP
COA PARQUE- FUNDAÇAO PARA A SALVAGUARDA E VALORIZAÇAO DO VALE DO COADIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURALFUNDAÇAO CENTRO CULTURAL DE BELEMFUNDO DE FOMENTO CULTURAL
FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURALINSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I.P.
OPART - ORGANISMO DE PRODUÇAO ARTISTICA, EPERADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA
TEATRO NACIONAL D. MARIA II, E.P.E.
TEATRO NACIONAL DE SAO JOAO, EPE
AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + EDUCAÇAO E FORMAÇAOAUP - ASSOCIAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESASESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO
ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL
ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUEFUNDAÇÃO CARLOS LLOYD BRAGAFUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOAFUNDAÇAO GASPAR FRUTUOSOFUNDAÇÃO LUÍS DE MOLINAFUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIÊNCIAS ECONÓMICAS FINANCEIRAS E EMPRESARIAISIMAR - INSTITUTO DO MAR
INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
-
-
-
-
15 DE OUTUBRO DE 2018______________________________________________________________________________________________________________________
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ANO ECONÓMICO DE 2019 Página 4
Fonte: MF/DGO
09 CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
15 010 791
32 789 183
22 573 831
47 427 683
61 679 096
38 762 687
14 160 931
17 629 528
28 076 416
15 092 599
21 351 504
29 417 158
14 282 458
48 642 806
24 549 022
24 729 510
42 045 102
1 374 883
728 200
2 301 227
691 000
2 667 804
3 988 793
1 155 000
818 762
804 132
1 078 000
615 244
2 050 000
1 441 827
1 415 500
2 300 000
1 458 206
10 957 730
1 841 891
8 063 917
4 607 172
2 647 290
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJAINSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCAINSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCOINSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRAINSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIAINSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOAINSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGREINSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉMINSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBALINSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMARINSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELOINSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEUINSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE - FUNDAÇÃO PÚBLICAINSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTOINSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO
ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCOSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOASAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRESAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTAREMSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBALSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMARSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELOSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEUSAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTOSAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR
SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA
SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA
SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORASAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL)SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOUROSAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
-
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30
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ANO ECONÓMICO DE 2019 Página 5
Fonte: MF/DGO
09
10
CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
EDUCAÇÃO
9 299 792
1 342 247
236 908
11 299 122
7 156 405
38 049 109
10 568 556
11 211 433
22 265 786
18 931 381
4 826 462
8 899 311
9 321 283
5 221 906
6 631 186
4 509 666
4 804 061
12 955 101
19 462 683
18 306 245
94 923 524
16 683 580
42 848 968
17 796 127
121 162 208
179 456 606
60 227 599
34 885 027
53 501 466
61 216 974
148 389 291
244 997 161
21 213 830
150 049 200
5 784 077
7 949 324
SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO
SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORESSERQ - CENTRO DE INOVAÇÃO E COMPETÊNCIAS DA FLORESTA - ASSOCIAÇÃOUL - FACULDADE DE ARQUITECTURA
UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES
UL - FACULDADE DE CIÊNCIASUL - FACULDADE DE DIREITO
UL - FACULDADE DE FARMÁCIAUL - FACULDADE DE LETRAS
UL - FACULDADE DE MEDICINA
UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIAUL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA
UL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA
UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA
UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAISUL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃOUL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOUL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICASUL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA
UL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO
UL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICOUNIVERSIDADE ABERTA
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
UNIVERSIDADE DA MADEIRA
UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICAUNIVERSIDADE DE COIMBRA
UNIVERSIDADE DE ÉVORAUNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIAUNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOUROUNIVERSIDADE DO ALGARVE
UNIVERSIDADE DO MINHO - FUNDAÇÃO PÚBLICAUNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICAUNIVERSIDADE DOS AÇORESUNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA
AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + JUVENTUDE EM AÇAOAGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, I.P.
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
-
-
15 DE OUTUBRO DE 2018______________________________________________________________________________________________________________________
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ANO ECONÓMICO DE 2019 Página 6
Fonte: MF/DGO
10
11
EDUCAÇÃO
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
4 217 400
4 411 538
2 892 826
6 118 000
2 233 337
940 037
4 410 106
257 265 976
85 256 818
248 274 357
10 744 052 081
42 397 041
4 108 295
2 296 069
4 040 440
6 225 032
6 145 900
4 605 286
1 555 600
1 619 471
1 900 819
4 705 870
17 028 750
8 190 681
3 336 270
2 153 400
5 861 580
3 204 351
2 699 715
2 981 298
4 705 100
4 034 483
5 188 661
845 678
2 808 503
EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIAESCOLA PORTUGUESA DE CABO VERDE - CELP
ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI - CELP - RUY CINATTIESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUEESCOLA PORTUGUESA DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE - CELPFUNDAÇÃO DO DESPORTOINSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, I.P.INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, I.P.(IGEFE,I.P.)INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP
PARQUE ESCOLAR - E.P.E.
CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P.CASA PIA DE LISBOA, IP
CENTRO DE EDUCAÇAO E FORMAÇAO PROFISSIONAL INTEGRADA (CEFPI)CENTRO DE FORM. PROF. DOS TRAB. DE ESCRITORIO, COM., SERV. E NOVAS TECNOLOGIASCENTRO DE FORMAÇAO E INOVAÇAO TECNOLOGICA (INOVINTER)CENTRO DE FORMAÇAO PROF. DA INDUST. DE CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO SULCENTRO DE FORMAÇAO PROF. P/ SETOR DA CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO NORTECENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CALÇADOCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CORTIÇACENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE FUNDIÇAOCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE OURIVESARIA E RELOJOARIA (CINDORCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA ELECTRONICACENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA METALURGICA E METALOMECANICACENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA TEXTIL, VEST., CONF. ELANIFICIOSCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA REPARAÇAO AUTOMOVELCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E MOBILIARIOCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS PESCAS E DO MARCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA A INDUSTRIA DE CERAMICACENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O ARTESANATO E PATRIMONIOCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O COMERCIO E AFINSCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR ALIMENTARCENTRO DE FORMAÇAO SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONALCENTRO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL DE GAIACENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA JORNALISTASCENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA JUSTIÇA
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
-
-
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ANO ECONÓMICO DE 2019 Página 7
Fonte: MF/DGO
11
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TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
SAÚDE
6 719 934
109 366 902
890 383 158
394 356 000
8 097 736 663
1 534 097 900
135 529 825
159 815 041
632 993 419
1 480 104 145
202 531 716
97 342 751
60 662 681
87 015 515
102 822 123
388 873 965
411 144 369
243 193 764
390 979 752
112 567 968
94 442 603
48 377 502
88 194 472
75 233 681
294 670 352
100 236 851
498 526 054
31 149 093
24 579 518
129 668 715
131 477 675
195 728 182
10 596 244
2 775 001
9 300 000
229 231
COOPERATIVA ANTONIO SERGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL
FUNDO DE REESTRUTURAÇAO DO SETOR SOLIDARIOINSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL IPSANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA
ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO,I.P.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE, I.P.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE, I.P.CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITARIO DO ALGARVE, EPE
CENTRO HOSPITALAR BARREIRO MONTIJO, EPE
CENTRO HOSPITALAR DA COVA DA BEIRA,EPE
CENTRO HOSPITALAR DE ENTRE DOURO E VOUGA,EPE
CENTRO HOSPITALAR DE LEIRIA, EPE
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA CENTRAL, EPE
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA NORTE,EPE
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL,EPE
CENTRO HOSPITALAR DE SAO JOAO, EPE
CENTRO HOSPITALAR DE SETUBAL, EPE
CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, EPE
CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO AVE,EPE
CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO TEJO, EPE
CENTRO HOSPITALAR DO OESTE, EPE
CENTRO HOSPITALAR DO PORTO,EPE
CENTRO HOSPITALAR DO TAMEGA E SOUSA,EPE
CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITARIO DE COIMBRA, EPE
CENTRO HOSPITALAR POVOA DO VARZIM - VILA DO CONDE, EPE
CENTRO HOSPITALAR PSIQUIATRICO DE LISBOA
CENTRO HOSPITALAR TONDELA-VISEU, EPE
CENTRO HOSPITALAR TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO, EPE
CENTRO HOSPITALAR VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO, EPE
CENTRO MEDICO DE REABIL. DA REG. CENTRO - ROVISCO PAIS
EAS EMPRESA AMBIENTE NA SAUDE, TRATAMENTO DE RESIDUOS HOSPITALARES UNIPESSOAL, LENTIDADE REGULADORA DA SAUDE, I.P.
FUNDO PARA A INVESTIGAÇAO EM SAUDE
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
-
-
15 DE OUTUBRO DE 2018______________________________________________________________________________________________________________________
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ANO ECONÓMICO DE 2019 Página 8
Fonte: MF/DGO
12
13
SAÚDE
PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS
4 953 721
94 400 998
32 910 370
79 552 973
86 394 409
7 883 717
165 649 299
30 153 612
209 203 049
24 204 250
56 963 776
624 290 915
108 444 130
26 927 615
6 466 888
70 318 706
135 225 228
167 588 604
61 865 395
85 291 021
199 288 030
95 314 896
70 831 424
135 691 807
163 669 760
86 556 483
58 356 742
95 665 933
85 796 287
526 862 936
23 930 558
50 078 336
79 281 241
8 030 886
8 159 007
6 072 360
HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE
HOSPITAL DA SENHORA DA OLIVEIRA GUIMARAES, EPE
HOSPITAL DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, EPE
HOSPITAL DISTRITAL DE SANTAREM, EPE
HOSPITAL DO ESPIRITO SANTO, DE EVORA, EPE
HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR
HOSPITAL GARCIA DA ORTA, EPE - ALMADA
HOSPITAL MAGALHAES LEMOS - PORTO, EPE
HOSPITAL PROF. DOUTOR FERNANDO FONSECA, EPE
HOSPITAL SANTA MARIA MAIOR - BARCELOS, EPE
INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P.
INSTITUTO DE PROTEÇAO E ASSISTENCIA NA DOENÇA, I.P.INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P.INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO
INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - COIMBRA, EPE
INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - LISBOA, EPE
INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - PORTO, EPE
INSTITUTO PORTUGUES DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇAOSERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTERIO DA SAUDESUCH - SERVIÇO DE UTILIZAÇAO COMUM DOS HOSPITAISUNIDADE LOCAL DE SAUDE DA GUARDA, EPE
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE CASTELO BRANCO, EPE
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE MATOSINHOS, EPE
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO ALTO MINHO, EPE
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO BAIXO ALENTEJO, EPE
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO LITORAL ALENTEJANO, E.P.E
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORDESTE,EPE
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORTE ALENTEJANO, EPE
AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO
AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES
AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕESAUTORIDADE NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVILCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJOCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJOCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
-
-
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ANO ECONÓMICO DE 2019 Página 9
Fonte: MF/DGO
13
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PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS
ECONOMIA
13 915 411
23 673 267
983 069 094
2 371 111
2 000 000
5 604 533
3 181 896 612
186 345 053
14 546 389
29 253 671
2 068 804
9 841 853
11 712 563
4 472 289
27 989 118
3 712 951
12 336 025
30 000 000
164 407 192
64 535 168
130 798 408
67 780 983
20 000 000
12 026 000
133 140 000
610 339 084
503 369 532
308 768 966
7 757 744
4 226 479
16 575 608
7 090 827
30 990 596
6 050 454
6 054 809
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTROCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTECP - COMBOIOS DE PORTUGAL EPE
FUNDAÇÃO MUSEU NACIONAL FERROVIÁRIO ARMANDO GINESTAL MACHADOFUNDO COMPENSACAO UNIVERSAL COMUNICAOES ELETRONICAS
FUNDO PARA O SERVIÇO PUBLICO DE TRANSPORTESINFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A.
INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES
INSTITUTO DOS MERCADOS PUBLICOS, DO IMOBILIARIO E DA CONSTRUCAO
LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVILMETRO - MONDEGO, SA
TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, SGPS, SA
AGENCIA NACIONAL DE INOVAÇAO, SAAUTORIDADE DA CONCORRÊNCIAENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A.
ENTIDADE NACIONAL PARA O SETOR ENERGÉTICO, E.P.EENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIÃO DE LISBOA
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, I.P.FUNDO DE APOIO AO TURISMO E AO CINEMA
FUNDO DE CAPITAL E QUASE CAPITAL
FUNDO DE COINVESTIMENTO 200M
FUNDO DE CONTRAGARANTIA MUTUO
FUNDO DE DIVIDA E GARANTIAS
FUNDO DE FUNDOS PARA A INTERNACIONALIZAÇÃOFUNDO DE INOVAÇAO, TECNOLOGIA E ECONOMIA CIRCULARFUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTÉMICA DO SETOR ENERGÉTICOIAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, IPINSTITUIÇAO FINANCEIRA DE DESENVOLVIMENTO, SAINSTITUTO DO TURISMO DE PORTUGAL I.P.
INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE I.P.INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO I.P.LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P.
REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVE
SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA
TURISMO CENTRO DE PORTUGAL
TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T.
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
-
-
15 DE OUTUBRO DE 2018______________________________________________________________________________________________________________________
35
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ANO ECONÓMICO DE 2019 Página 10
Fonte: MF/DGO
14
15
16
17
ECONOMIA
AMBIENTE
AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
MAR
13 329 290
91 621 204
130 000
1 196 360
9 843 388
387 328 437
112 298 708
1 783 082
144 000
904 322 536
926 480 191
2 131 899
15 642 944
23 924 342
9 012 014
2 691 623
4 983 153
19 714 060
38 738 211
3 850 998
118 426 235
27 680 000
21 900 000
81 451 770
12 559 034
809 482 906
11 144 650
35 120 865
12 585 651
1 395 590
55 433 778
TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL, E.R.
AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P.
AVEIROPOLIS - SOC. PARA O DES. DO PROG. POLIS EM AVEIRO, S.A.
COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DACAPARICA, S.A.ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOSFUNDO AMBIENTAL
INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANAMARINA DO PARQUE DAS NAÇOES - SOC CONCESSIONARIA DA MARINA PARQUE DAS NAÇOES, SAMETRO DO PORTO CONSULTORIA - CONSULT. EM TRANSP. URBANOS E PARTICIP., UNIP, LDAMETRO DO PORTO, S.A.
METROPOLITANO DE LISBOA, EPE
MOBI.E, S.A.
POLIS LITORAL NORTE, S.A.
POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, S.A.
POLIS LITORAL RIA FORMOSA, S.A.
POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO E C VICENTINAPORTO VIVO, S.R.U. - SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANASOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, S.A.
TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, S.A.
VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO CASTELO, S.A.
EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURAS DO ALQUEVA, S.A.FUNDO FLORESTAL PERMANENTE
FUNDO SANITARIO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAISINSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P.INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P.
INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS,I.P.
INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P.
FUNDO AZUL
FUNDO DE COMPENSAÇAO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA PESCAINSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P.
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
56 637 816 418 TOTAL GERAL
-
-
-
-
II SÉRIE-A — NÚMERO 13______________________________________________________________________________________________________________________
36
Página 37
ANO ECONÓMICO DE 2019
MAPA VIIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
Página 1
Fonte: MF/DGO
1
2
3
4
FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA
FUNÇÕES SOCIAIS
FUNÇÕES ECONÓMICAS
OUTRAS FUNÇÕES
1 263 774 284 174 043 021 803 060 744
2 617 557 809 18 942 456 809 11 036 600 886
395 683 077 507 325 921
1 131 704 169 193 819 595
6 366 648 048 379 479 586
10 693 903 206
2 095 785 514 35 973 749
SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICADEFESA NACIONALSEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS
EDUCAÇÃOSAÚDESEGURANÇA E AÇÃO SOCIAISHABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOSSERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS
AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCAINDÚSTRIA E ENERGIATRANSPORTES E COMUNICAÇÕESCOMÉRCIO E TURISMOOUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS
OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICADIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS
2 240 878 049
33 499 624 502
18 765 554 604
2 131 759 263
CÓDIGOS DESIGNAÇÃOIMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES
56 637 816 418TOTAL GERAL
1.011.021.03
2.012.022.032.042.05
3.013.023.033.043.05
4.014.03
15 DE OUTUBRO DE 2018______________________________________________________________________________________________________________________
37
Página 38
MAPA IXDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Página 1
Fonte: MF/DGO
ANO ECONÓMICO DE 2019
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESASPOR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS
7 599 820 004
13 652 898 929
1 112 993 330
15 159 754 768
463 834 262
987 079 438
3 117 348 835
1 385 114 944
8 592 227 428
4 557 159 501
9 584 979
3 654 332 135
41 718
105 640 991
313 507 014
11 086 232 910
473 944 556
3 157 789
21 502 394
886 510 205
DESPESAS COM O PESSOAL
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTESJUROS E OUTROS ENCARGOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL SEGURANÇA SOCIAL
OUTROS SETORES
SUBSÍDIOSOUTRAS DESPESAS CORRENTES
AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITALTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL SEGURANÇA SOCIAL
OUTROS SETORES
ATIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
01.00
02.00
03.00
04.00
04.03
04.04
04.05
04.06
04.01 E
04.02 E
04.07 A
04.09
05.00
06.00
07.00
08.00
08.03
08.04
08.05
08.06
08.01 E
08.02 E
08.07 A
08.09
09.00
10.00
11.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL
38 976 380 731
17 661 435 687
TOTAL GERAL 56 637 816 418
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
II SÉRIE-A — NÚMERO 13______________________________________________________________________________________________________________________
38
Página 39
Orçamento da Segurança Social - 2019Mapa X
Receitas da Segurança Social por Classificação EconómicaEuro
Capítulo Grupo Artigo Designação OSS
2019
Receitas Correntes 29 299 565 016,00
02 Impostos Indiretos 240 792 354,00
02 Outros 240 792 354,00
01 Lotarias 106 208 728,00
03 Imposto do jogo 11 730 016,00
05 Resultados da exploração de apostas mútuas 106 819 388,00
99 Impostos indirectos diversos 16 034 222,00
03 Contribuições para a Segurança Social, CGA e a ADSE 17 773 027 290,00
01 Subsistema Previdencial 17 771 922 731,00
02 Regimes complementares e especiais 1 104 559,00
04 Taxas, multas e outras penalidades 102 868 887,00
05 Rendimentos da propriedade 482 379 373,00
01 Juros - Soc. e quase soc. não financeiras 1 000,00
02 Juros - Sociedades financeiras 11 919 736,00
03 Juros - Administrações públicas 362 064 020,00
04 Juros - Instituições sem fins lucrativos 25 000,00
06 Juros - Resto do mundo 52 875 140,00
07 Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 44 253 423,00
08 Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 9 063 954,00
10 Rendas 2 177 100,00
06 Transferências correntes 10 661 355 654,00
01 Sociedades e quase sociedade não financeiras 1 720 000,00
03 Administração central: 9 036 097 710,00
01 Estado 1 033 064 393,00
02 Estado-SPSC - Subsistema de Solidariedade 4 371 903 462,00
03 Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 1 799 087 984,00
04 Estado-SPSC - Subsistema de Proteção Familiar 1 640 479 371,00
07 SFA 191 096 365,00
11 SFA - Participação comunitária em projetos cofinanciados 466 135,00
06 Segurança Social 0,00
07 Instituições sem fins lucrativos 50 000,00
09 Resto do mundo 1 623 487 944,00
07 Vendas de bens e serviços correntes 23 716 164,00
01 Vendas de bens 6 511,00
02 Serviços 23 709 653,00
08 Outras receitas correntes 15 425 294,00
01 Outras 11 678 983,00
02 Subsidios 3 746 311,00
Receitas Capital 14 629 691 354,00
09 Venda de bens de investimento 5 263 693,00
10 Transferências de capital 2 057 608,00
03 Administração central: 1 877 608,00
03 Estado - SPSC - Subsistema de Ação Social 1 877 608,00
10 SFA - Participação comunitária em projetos cofinanciados 0,00
09 Resto do Mundo: 180 000,00
01 União Europeia - Instituições 180 000,00
15 DE OUTUBRO DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
39
Página 40
Orçamento da Segurança Social - 2019Mapa X
Receitas da Segurança Social por Classificação EconómicaEuro
Capítulo Grupo Artigo Designação OSS
2019
11 Ativos financeiros 14 362 359 353,00
01 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 5 000 100,00
02 Sociedades financeiras 5 000 100,00
02 Títulos a curto prazo: 5 780 006 942,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 92 697 099,00
02 Sociedades financeiras 500 000,00
03 Administração Pública - Administração Central - Estado 5 470 732 171,00
04 Administração Pública - Administração central - SFA 500 000,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 92 697 099,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 122 880 573,00
03 Títulos a médio e longo prazos: 5 561 011 883,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500 000,00
02 Sociedades financeiras 500 000,00
03 Administração Pública - Administração Central - Estado 3 674 345 923,00
06 Administração Pública - Administração local - Continente 500 000,00
07 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas 500 000,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 942 332 980,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 942 332 980,00
04 Derivados financeiros: 975 355 160,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500 000,00
02 Sociedades financeiras 500 000,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 487 177 580,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 487 177 580,00
07 Recuperação de créditos garantidos 1 500 000,00
08 Ações e outras participações: 1 104 758 906,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 8 548 696,00
02 Sociedades financeiras 500 000,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 341 947 825,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 753 762 385,00
09 Unidades de participação: 609 607 975,00
02 Sociedades financeiras 106 268 542,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 502 839 433,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 500 000,00
11 Outros ativos financeiros: 325 118 387,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 81 279 596,00
02 Sociedades financeiras 81 279 597,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 81 279 597,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 81 279 597,00
12 Passivos Financeiros 260 000 000,00
05 Empréstimos a curto prazo: 260 000 000,00
02 Sociedades financeiras 260 000 000,00
13 Outras receitas de capital 10 700,00
Outras Receitas 175 600 011,00
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 175 600 011,00
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 175 600 011,00
16 Saldo de gerência anterior 503 895 793,82
01 Saldo orçamental 503 895 793,82
TOTAL 44 608 752 174,82
II SÉRIE-A — NÚMERO 13_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
40
Página 41
Orçamento da Segurança Social - 2019Mapa XI
Despesas da Segurança Social por Classificação FuncionalEuro
Designação OSS
2019
Segurança Social 40 352 903 454,00
Prestações Sociais 25 272 361 181,00
Capitalização 15 080 542 273,00
Formação Profissional e Políticas Ativas de Emprego 2 418 372 442,00
Políticas Ativas de Emprego 691 941 839,00
Formação Profissional 1 726 430 603,00
Administração 390 083 247,00
TOTAL 43 161 359 143,00
15 DE OUTUBRO DE 2018____________________________________________________________________________________________________________________
41
Página 42
Orçamento da Segurança Social - 2019Mapa XII
Despesas da Segurança Social por Classificação EconómicaEuro
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS
2019
Despesas Correntes 27 755 703 432,00
01 Despesas com o pessoal 305 513 537,00
02 Aquisição de bens e serviços 117 036 161,00
03 Juros e outros encargos 11 018 055,00
04 Transferências correntes 26 031 523 853,00
01 Sociedades e quase sociedade não financeiras 10 463 038,00
02 Sociedades financeiras 2 941 175,00
03 Administração central: 1 642 066 723,00
01 Estado 75 947 843,00
02 Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 87 307 520,00
05 SFA 538 100 000,00
06 SFA - SPSC - Subsistema de Ação Social 150 344 750,00
07 SFA - Subsistema Previdencial 790 366 610,00
04 Administração regional: 165 289 659,00
01 Região Autónoma dos Açores 104 973 981,00
02 Região Autónoma da Madeira 60 315 678,00
05 Administração local 1 815 000,00
06 Segurança Social 0,00
07 Instituições sem fins lucrativos 1 680 396 268,00
08 Famílias 22 524 063 794,00
09 Resto do Mundo 4 488 196,00
05 Subsídios 1 279 038 750,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 318 491 824,00
02 Sociedades financeiras 20 588 236,00
03 Administração central 410 411 179,00
04 Administração regional 0,00
05 Administração local 72 706 726,00
06 Segurança Social 0,00
07 Instituições sem fins lucrativos 456 155 785,00
08 Famílias 685 000,00
06 Outras despesas correntes 11 573 076,00
02 Diversas 11 573 076,00
Despesas Capital 15 405 655 711,00
07 Aquisição de bens de capital 54 282 328,00
01 Investimentos 54 282 328,00
08 Transferências de capital 7 981 110,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 145 991,00
07 Instituições sem fins lucrativos 7 685 119,00
09 Resto do Mundo 150 000,00
09 Ativos financeiros 15 080 392 273,00
02 Titulos a curto prazo: 5 780 506 942,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000,00
05 Administração pública central - Estado 5 423 934 578,00
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 21 948 911,00
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 26 338 694,00
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 307 284 759,00
03 Titulos a médio e longo prazo: 5 561 011 883,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000,00
05 Administração pública central - Estado 3 596 700 804,00
08 Administração pública local - Continente 500 000,00
09 Administração pública local - Regiões Autónomas 500 000,00
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 8 519 429,00
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 1 124 564 658,00
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 829 226 992,00
04 Derivados financeiros: 975 355 160,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000,00
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 487 177 580,00
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 487 177 580,00
07 Ações e outras participações: 1 828 790 926,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000,00
04 Sociedades financeiras - Companhias de seguros e fundos de pensões 500 000,00
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 1 062 575 423,00
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 764 715 503,00
08 Unidades de participação: 609 608 975,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 203 210 991,00
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 203 198 992,00
16 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 203 198 992,00
09 Outros ativos financeiros: 325 118 387,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 65 023 679,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 65 023 677,00
04 Sociedades financeiras - Companhias de Seguros e Fundos de Pensões 65 023 677,00
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 65 023 677,00
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 65 023 677,00
10 Passivos Financeiros 263 000 000,00
05 Empréstimos de curto prazo: 260 000 000,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 260 000 000,00
07 Outros passivos financeiros 3 000 000,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 3 000 000,00
TOTAL 43 161 359 143,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 13___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
42
Página 43
Orçamento da Segurança Social - 2019Mapa XIII
Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica
Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de SolidariedadeEuro
Capítulo Grupo Artigo Designação OSS
2019
Receitas Correntes 4 375 886 962,00
04 Taxas multas e outras penalidades 3 500,00
06 Transferências correntes 4 373 503 462,00
03 Administração central: 4 373 503 462,00
01 Estado 0,00
02 Estado-SPSC - Subs. de Solidariedade 4 371 903 462,00
07 SFA 1 600 000,00
06 Segurança Social 0,00
08 Outras receitas correntes 2 380 000,00
01 Outras 2 380 000,00
Outras Receitas 16 697 500,00
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 16 697 500,00
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 16 697 500,00
16 Saldo de gerência anterior 0,00
01 Saldo Orçamental 0,00
TOTAL 4 392 584 462,00
Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Proteção FamiliarEuro
Capítulo Grupo Artigo Designação OSS
2019
Receitas Correntes 1 641 761 455,00
04 Taxas multas e outras penalidades 500,00
06 Transferências correntes 1 640 510 855,00
03 Administração central: 1 640 510 855,00
01 Estado 0,00
04 Estado-SPSC - Subsistema de Proteção Familiar 1 640 479 371,00
07 SFA 31 484,00
06 Segurança Social 0,00
08 Outras receitas correntes 1 250 100,00
01 Outras 1 250 100,00
02 Subsidios 0,00
Outras Receitas 20 849 400,00
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 20 849 400,00
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 20 849 400,00
16 Saldo de gerência anterior 0,00
01 Saldo orçamental 0,00
TOTAL 1 662 610 855,00
15 DE OUTUBRO DE 2018______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
43
Página 44
Orçamento da Segurança Social - 2019Mapa XIII
Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica
Receitas do Sistema de de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Ação SocialEuro
Capítulo Grupo Artigo Designação OSS
2019
Receitas Correntes 2 321 035 275,00
02 Impostos Indiretos 240 792 354,00
02 Outros 240 792 354,00
01 Lotarias 106 208 728,00
03 Imposto do jogo 11 730 016,00
05 Resultados da exploração de apostas mútuas 106 819 388,00
99 Impostos indirectos diversos 16 034 222,00
04 Taxas multas e outras penalidades 100 823,00
05 Rendimentos da propriedade 2 002 852,00
02 Juros - Sociedades financeiras 1 885 246,00
03 Juros - Administrações publicas 117 606,00
06 Transferências correntes 2 070 873 802,00
03 Administração central: 1 799 087 984,00
01 Estado 0,00
03 Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 1 799 087 984,00
11 SFA - Participação comunitária em projetos cofinanciados 0,00
06 Segurança Social 0,00
07 Instituições sem fins lucrativos 50 000,00
09 Resto do Mundo 271 735 818,00
07 Vendas de bens e serviços correntes 4 331 633,00
01 Venda de bens 10,00
02 Serviços 4 331 623,00
08 Outras receitas correntes 2 933 811,00
01 Outras 350 238,00
02 Subsidios 2 583 573,00
Receitas Capital 1 008 057 708,00
10 Transferências de capital 2 057 608,00
03 Administração central: 1 877 608,00
03 Estado - SPSC - Subsistema de Ação Social 1 877 608,00
09 Resto do Mundo 180 000,00
01 União Europeia - Instituições 180 000,00
11 Ativos financeiros 1 006 000 000,00
01 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 4 500 000,00
02 Sociedades financeiras 4 500 000,00
02 Títulos a curto prazo: 1 000 000 000,00
03 Administração Pública - Administração Central - Estado 1 000 000 000,00
07 Recuperação de créditos garantidos 1 500 000,00
13 Outras receitas de capital 100,00
Outras Receitas 18 380 647,00
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 18 380 647,00
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 18 380 647,00
16 Saldo de gerência anterior 2 187 391,00
01 Saldo orçamental 2 187 391,00
TOTAL 3 349 661 021,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 13___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
44
Página 45
Orçamento da Segurança Social - 2019Mapa XIII
Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica
Receitas do Sistema Previdencial - RepartiçãoEuro
Capítulo Grupo Artigo Designação OSS
2019
Receitas Correntes 19 779 982 842,00
03 Contribuições para a Segurança Social, CGA e a ADSE 17 773 027 290,00
01 Subsistema Previdencial 17 771 922 731,00
02 Regimes complementares e especiais 1 104 559,00
04 Taxas, multas e outras penalidades 102 764 064,00
05 Rendimentos da propriedade 9 275 397,00
02 Juros - Sociedades financeiras 6 569 869,00
03 Juros - Administrações públicas 439 675,00
04 Juros - Instituições sem fins lucrativos 25 000,00
10 Rendas 2 240 853,00
06 Transferências correntes 1 865 844 104,00
01 Sociedades e quase sociedade não financeiras 1 720 000,00
03 Administração central: 512 371 978,00
01 Estado 331 633 497,00
07 SFA 180 272 346,00
11 SFA - Participação comunitária em projetos cofinanciados 466 135,00
06 Segurança Social 0,00
09 Resto do mundo 1 351 752 126,00
07 Vendas de bens e serviços correntes 19 334 531,00
01 Vendas de bens 6 501,00
02 Serviços 19 328 030,00
08 Outras receitas correntes 9 737 456,00
01 Outras 7 698 645,00
02 Subsidios 2 038 811,00
Receitas Capital 2 265 112 200,00
09 Venda de bens de investimento 5 090 000,00
10 Transferências de capital 0,00
03 Administração central: 0,00
10 SFA - Participação comunitária em projetos cofinanciados 0,00
11 Ativos financeiros 2 000 012 100,00
01 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 100,00
02 Sociedades financeiras 100,00
02 Títulos a curto prazo: 2 000 001 000,00
03 Administração Pública - Administração Central - Estado 2 000 001 000,00
09 Unidades de participação: 11 000,00
02 Sociedades financeiras 11 000,00
12 Passivos Financeiros 260 000 000,00
05 Empréstimos a curto prazo: 260 000 000,00
02 Sociedades financeiras 260 000 000,00
13 Outras receitas de capital 10 100,00
Outras Receitas 119 321 964,00
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 119 321 964,00
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 119 321 964,00
16 Saldo de gerência anterior 1 708 402,82
01 Saldo orçamental 1 708 402,82
TOTAL 22 166 125 408,82
15 DE OUTUBRO DE 2018______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
45
Página 46
Orçamento da Segurança Social - 2019Mapa XIII
Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica
Receitas do Sistema Previdencial - CapitalizaçãoEuro
Capítulo Grupo Artigo Designação OSS
2019
Receitas Correntes 724 613 481,00
05 Rendimentos da propriedade 475 753 957,00
01 Juros - Soc. e quase soc. não financeiras 1 000,00
02 Juros - Sociedades financeiras 3 464 621,00
03 Juros - Administrações públicas 361 506 739,00
06 Juros - Resto do mundo 52 875 140,00
07 Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 44 253 423,00
08 Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 9 063 954,00
10 Rendas 4 589 080,00
06 Transferências correntes 248 809 524,00
03 Administração central: 248 809 524,00
01 Estado 248 809 524,00
06 Segurança Social 0,00
07 Vendas de bens e serviços correntes 50 000,00
02 Serviços 50 000,00
Receitas Capital 11 361 611 446,00
09 Venda de bens de investimento 173 693,00
10 Transferências de capital 5 090 000,00
06 Segurança Social 5 090 000,00
11 Ativos Financeiros 11 356 347 253,00
01 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 500 000,00
02 Sociedades financeiras 500 000,00
02 Títulos a curto prazo: 2 780 005 942,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 92 697 099,00
02 Sociedades financeiras 500 000,00
03 Administração Pública - Administração Central - Estado 2 470 731 171,00
04 Administração Pública - Administração central - SFA 500 000,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 92 697 099,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 122 880 573,00
03 Títulos a médio e longo prazos: 5 561 011 883,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500 000,00
02 Sociedades financeiras 500 000,00
03 Administração Pública - Administração Central - Estado 3 674 345 923,00
06 Administração Pública - Administração local - Continente 500 000,00
07 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas 500 000,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 942 332 980,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 942 332 980,00
04 Derivados financeiros: 975 355 160,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500 000,00
02 Sociedades financeiras 500 000,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 487 177 580,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 487 177 580,00
08 Ações e outras participações: 1 104 758 906,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 8 548 696,00
02 Sociedades financeiras 500 000,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 341 947 825,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 753 762 385,00
09 Unidades de participação: 609 596 975,00
02 Sociedades financeiras 106 257 542,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 502 839 433,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 500 000,00
11 Outros ativos financeiros: 325 118 387,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 81 279 596,00
02 Sociedades financeiras 81 279 597,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 81 279 597,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 81 279 597,00
13 Outras receitas de capital 500,00
Outras Receitas 350 500,00
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 350 500,00
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 350 500,00
16 Saldo de gerência anterior 500 000 000,00
01 Saldo orçamental 500 000 000,00
TOTAL 12 586 575 427,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 13___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
46
Página 47
Orçamento da Segurança Social - 2019Mapa XIII
Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica
Receitas do Sistema Regimes EspeciaisEuro
Capítulo Grupo Artigo Designação OSS
2019
Receitas Correntes 461 813 907,00
06 Transferências correntes 461 813 907,00
03 Administração central: 461 813 907,00
01 Estado 452 621 372,00
07 SFA 9 192 535,00
TOTAL 461 813 907,00
Orçamento da Segurança Social - 2019Mapa XIII - Anexo Fundo Socorro Social (FSS)
(Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio)
Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica
Receitas do Sistema de de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Ação SocialEuro
Capítulo Grupo Artigo Designação OSS
2019
Receitas Correntes 16 561 764,00
06 Transferências correntes 16 561 764,00
06 Segurança Social 16 561 764,00
Outras Receitas 100,00
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 100,00
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 100,00
TOTAL 16 561 864,00
15 DE OUTUBRO DE 2018______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
47
Página 48
Orçamento da Segurança Social - 2019Mapa XIV
Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica
Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de SolidariedadeEuro
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS
2019
Despesas Correntes 4 390 517 351,00
01 Despesas com o pessoal 48 051 980,00
02 Aquisição de bens e serviços 12 347 118,00
03 Juros e outros encargos 1 126 883,00
04 Transferências correntes 4 328 580 683,00
03 Administração central: 539 992,00
01 Estado 393 847,00
05 SFA 146 145,00
05 Administração local 36 536,00
06 Segurança Social 0,00
07 Instituições sem fins lucrativos 37 357 041,00
08 Famílias 4 290 647 114,00
05 Subsídios 120 121,00
07 Instituições sem fins lucrativos 120 121,00
06 Outras despesas correntes 290 566,00
02 Diversas 290 566,00
Despesas Capital 2 067 111,00
08 Transferências de capital 2 067 111,00
07 Instituições sem fins lucrativos 2 067 111,00
TOTAL 4 392 584 462,00
Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Proteção FamiliarEuro
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS
2019
Despesas Correntes 1 662 610 855,00
01 Despesas com o pessoal 17 904 838,00
02 Aquisição de bens e serviços 4 665 864,00
03 Juros e outros encargos 426 530,00
04 Transferências correntes 1 639 458 177,00
03 Administração central 204 389,00
01 Estado 149 073,00
05 SFA 55 316,00
05 Administração local 13 829,00
06 Segurança Social 0,00
08 Famílias 1 639 239 959,00
05 Subsídios 45 466,00
07 Instituições sem fins lucrativos 45 466,00
06 Outras despesas correntes 109 980,00
02 Diversas 109 980,00
TOTAL 1 662 610 855,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 13___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
48
Página 49
Orçamento da Segurança Social - 2019Mapa XIV
Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica
Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Ação SocialEuro
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS
2019
Despesas Correntes 2 267 120 532,00
01 Despesas com o pessoal 66 695 604,00
02 Aquisição de bens e serviços 58 411 743,00
03 Juros e outros encargos 588 248,00
04 Transferências correntes 2 015 532 067,00
01 Sociedades e quase sociedade não financeiras 10 463 038,00
03 Administração Central: 237 932 715,00
01 Estado 204 545,00
02 Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 87 307 520,00
05 SFA 75 900,00
06 SFA - SPSC - Subsistema de Ação Social 150 344 750,00
04 Administração Regional 29 200 732,00
01 Região Autónoma dos Açores 17 200 732,00
02 Região Autónoma da Madeira 12 000 000,00
05 Administração local 1 633 975,00
06 Segurança Social 0,00
07 Instituições sem fins lucrativos 1 643 039 227,00
08 Famílias 93 247 184,00
09 Resto do Mundo 15 196,00
05 Subsídios 125 384 770,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 0,00
02 Sociedades financeiras 20 588 236,00
03 Administração central 5 141 458,00
05 Administração local 8 777 000,00
06 Segurança Social 0,00
07 Instituições sem fins lucrativos 90 193 076,00
08 Famílias 685 000,00
06 Outras despesas correntes 508 100,00
02 Diversas 508 100,00
Despesas Capital 1 017 388 019,00
07 Aquisição de bens de capital 8 624 020,00
01 Investimentos 8 624 020,00
08 Transferências de capital 5 763 999,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 145 991,00
07 Instituições sem fins lucrativos 5 618 008,00
09 Ativos financeiros 1 000 000 000,00
02 Titulos a curto prazo: 1 000 000 000,00
05 Administração Pública Central - Estado 1 000 000 000,00
10 Passivos financeiros 3 000 000,00
07 Outros passivos financeiros 3 000 000,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 3 000 000,00
TOTAL 3 284 508 551,00
15 DE OUTUBRO DE 2018______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Página 50
Orçamento da Segurança Social - 2019Mapa XIV
Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica
Despesas do Sistema Previdencial - RepartiçãoEuro
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS
2019
Despesas Correntes 18 968 567 572,00
01 Despesas com o pessoal 170 482 658,00
02 Aquisição de bens e serviços 44 603 215,00
03 Juros e outros encargos 5 135 734,00
04 Transferências Correntes 17 586 369 019,00
02 Sociedades financeiras 2 941 175,00
03 Administração Central 1 403 389 627,00
01 Estado 75 200 378,00
05 SFA 537 822 639,00
07 SFA - Sistema Previdencial 790 366 610,00
04 Administração Regional 136 088 927,00
01 Região Autónoma dos Açores 87 773 249,00
02 Região Autónoma da Madeira 48 315 678,00
05 Administração local 130 660,00
06 Segurança Social 0,00
08 Famílias 16 039 345 630,00
09 Resto do Mundo 4 473 000,00
05 Subsídios 1 154 364 466,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 318 491 824,00
02 Sociedades financeiras 0,00
03 Administração Central 405 269 721,00
04 Administração Regional 0,00
05 Administração Local 63 929 726,00
06 Segurança Social 876 073,00
07 Instituições sem fins lucrativos 365 797 122,00
06 Outras despesas correntes 7 612 480,00
02 Diversas 7 612 480,00
Despesas de Capital 2 310 760 308,00
07 Aquisição de bens de capital 45 508 308,00
01 Investimentos 45 508 308,00
08 Transferências de capital 5 240 000,00
06 Segurança Social 5 090 000,00
09 Resto do Mundo 150 000,00
09 Ativos financeiros 2 000 012 000,00
02 Titulos a curto prazo 2 000 001 000,00
05 Administração Pública Central - Estado 2 000 001 000,00
07 Ações e outras participações 0,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 0,00
08 Unidades de participação 11 000,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 11 000,00
10 Passivos financeiros 260 000 000,00
05 Empréstimos de curto prazo 260 000 000,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 260 000 000,00
TOTAL 21 279 327 880,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 13___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
50
Página 51
Orçamento da Segurança Social - 2019Mapa XIV
Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica
Despesas do Sistema Previdencial - CapitalizaçãoEuro
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS
2019
Despesas Correntes 10 602 121,00
01 Despesas com o pessoal 2 148 457,00
02 Aquisição de bens e serviços 1 661 054,00
03 Juros e outros encargos 3 740 660,00
06 Outras Despesas Correntes 3 051 950,00
02 Diversas 3 051 950,00
Despesas Capital 12 080 530 273,00
07 Aquisição de bens de capital 150 000,00
01 Investimentos 150 000,00
09 Ativos financeiros 12 080 380 273,00
02 Titulos a curto prazo 2 780 505 942,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000,00
05 Administração pública central - Estado 2 423 933 578,00
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 21 948 911,00
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 26 338 694,00
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 307 284 759,00
03 Titulos a médio e longo prazo 5 561 011 883,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000,00
05 Administração Pública Central - Estado 3 596 700 804,00
08 Administração Pública Local - Continente 500 000,00
09 Administração Pública Local - Regiões Autónomas 500 000,00
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 8 519 429,00
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 1 124 564 658,00
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 829 226 992,00
04 Derivados financeiros 975 355 160,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000,00
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 487 177 580,00
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 487 177 580,00
07 Ações e outras participações 1 828 790 926,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500 000,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500 000,00
04 Sociedades financeiras - Companhias de Seguros e Fundos de Pensões 500 000,00
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 1 062 575 423,00
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 764 715 503,00
08 Unidades de participação 609 597 975,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 203 199 991,00
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 203 198 992,00
16 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 203 198 992,00
09 Outros ativos financeiros 325 118 387,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 65 023 679,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 65 023 677,00
04 'Sociedades financeiras - Companhias de Seguros e Fundos de Pensões 65 023 677,00
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 65 023 677,00
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 65 023 677,00
TOTAL 12 091 132 394,00
15 DE OUTUBRO DE 2018______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
51
Página 52
Orçamento da Segurança Social - 2019Mapa XIV
Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica
Despesas do Sistema Regimes EspeciaisEuro
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS
2019
Despesas Correntes 461 813 907,00
01 Despesas com o pessoal 230 000,00
04 Transferências Correntes 461 583 907,00
08 Famílias 461 583 907,00
TOTAL 461 813 907,00
Orçamento da Segurança Social - 2019Mapa XIV - Anexo Fundo Socorro Social (FSS)
(Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio)
Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica
Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Ação SocialEuro
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS
2019
Despesas Correntes 15 384 000,00
02 Aquisição de bens e serviços 1 000,00
03 Juros e outros encargos 1 000,00
04 Transferências correntes 361 000,00
06 Segurança Social 361 000,00
05 Subsídios 15 020 000,00
07 Instituições sem fins lucrativos 14 360 000,00
08 Famílias 660 000,00
06 Outras despesas correntes 1 000,00
02 Diversas 1 000,00
TOTAL 15 384 000,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 13___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
52
Página 53
MAPA XV DESPESAS CORRESPONDENTES A PROGRAMAS
ANO ECONÓMICO DE2019 Página 1
Fonte: MF/DGO
O montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetorias de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbito do Programa Saúde da Administração Central.
P-001-ORGAOS DE SOBERANIA
P-002-GOVERNAÇAO
P-003-REPRESENTAÇAO EXTERNA
P-004-FINANÇAS
P-005-GESTAO DA DIVIDA PUBLICA
P-006-DEFESA
P-007-SEGURANÇA INTERNA
P-008-JUSTIÇA
P-009-CULTURA
P-010-CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
P-011-ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR
P-012-TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
P-013-SAUDE
P-014-PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS
P-015-ECONOMIA
P-016-AMBIENTE
P-017-AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
P-018-MAR
PROGRAMA / MINISTÉRIO TOTAL
178 460 040 977 Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas consolidado 120 835 492 867
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
FINANÇAS
FINANÇAS
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
CULTURA
CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
EDUCAÇÃO
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
SAÚDE
PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS
ECONOMIA
AMBIENTE
AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
MAR
3 977 537 635
239 855 514
510 694 941
22 201 392 677
65 922 000 000
2 388 093 763
2 270 806 205
1 816 888 752
754 788 318
4 367 925 821
6 788 534 458
26 398 787 443
28 026 533 020
5 992 120 567
2 454 081 651
2 660 362 963
1 535 488 599
154 148 650
15 DE OUTUBRO DE 2018____________________________________________________________________________________________________________________
53
Página 54
MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS
ANO ECONÓMICO DE2019 Página 1
Fonte: MF/DGOO montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetorias de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbito do Programa Saúde da Administração Central.
P-001-ORGAOS DE SOBERANIA
P-002-GOVERNAÇAO
P-003-REPRESENTAÇAO EXTERNA
P-004-FINANÇAS
PROGRAMAS / MEDIDAS
NUTS I e II
Total Continente
TOTAL
Total por Programa
Total por Programa
Total por Programa
Continente
1 636 000
164 000
1 687 883
106 500
1 118 025
1 626 398
7 024 817
9 201 701
10 682 837
1 636 000
164 000
783 071
42 721
7 849 055
5 209 415
35 439
904 812
106 500
1 118 025
1 590 959
6 982 096
1 352 646
5 473 422
1 913 660
318 753 730
319 521 679
2 463 862
6 623 240
3 328 375 124
114 735 520
69 374 604
4 887 260
2 067 215
353 564
27 748 536
4 538 678
4 586 514
382 096 543
68 221 534
47 179 072
2 082 431
4 961 133 502
140 728 161
80 200 000
320 389 730
319 521 679
2 627 862
6 623 240
3 328 375 124
116 423 403
69 374 604
4 993 760
2 067 215
353 564
1 118 025
27 748 536
6 165 076
11 611 331
393 211 904
68 221 534
47 179 072
2 082 431
4 971 816 339
140 728 161
80 200 000
Não Regionalizado
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERAL
M-012-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - SISTEMA JUDICIÁRIOM-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - CULTURA
M-038-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIALM-067-OUTRAS FUNÇÕES - TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERAL
M-011-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - FORÇAS DE SEGURANÇAM-014-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOSM-024-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-061-COMÉRCIO E TURISMO - COMÉRCIOM-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-082-SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VÍTIMAM-084-SIMPLEX +
M-002-SERV. GERAIS DA A.P. - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNAM-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-084-SIMPLEX +
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERAL
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNAM-005-DEFESA NACIONAL - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
1 800 000
11 563 623
9 201 701
1 800 000
825 792
7 849 055
35 439
10 702 392
1 352 646
1 913 660
3 975 737 635
228 291 891
499 579 580
3 977 537 635
239 855 514
510 694 941
Norte CentroArea
Metropolitana de Lisboa
Alentejo Algarve Várias Nuts II do ContinenteAçores Madeira Estrangeiro
II SÉRIE-A — NÚMERO 13__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
54
Página 55
MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS
ANO ECONÓMICO DE2019 Página 2
Fonte: MF/DGOO montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetorias de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbito do Programa Saúde da Administração Central.
P-005-GESTAO DA DIVIDA PUBLICA
P-006-DEFESA
PROGRAMAS / MEDIDAS
NUTS I e II
Total Continente
TOTAL
Total por Programa
Total por Programa
Continente
2 259 500
3 435 314
85 714
308 730
370 000
625 731
1 341 628
85 714
308 730
2 259 500
2 093 686
370 000
625 731
896 425
50 000 000
67 047 752
14 062 506
6 937 693
16 745 946
207 015 276
1 233
15 838 365
38 363 682
53 650 504
3 656 432 187
89 159 782
14 153 570
83 000 000
8 449 989 232
1 351 785 514
2 017 378 176
869 895 520
600 000
65 922 000 000
296 263 258
10 211 630
1 827 616 613
6 897 057
896 425
50 000 000
67 047 752
14 062 506
6 937 693
16 745 946
207 015 276
1 233
15 838 365
38 363 682
53 650 504
3 656 432 187
89 159 782
14 153 570
85 259 500
8 453 424 546
1 351 785 514
2 017 378 176
869 895 520
600 000
65 922 000 000
85 714
296 571 988
10 581 630
1 828 242 344
6 897 057
Não Regionalizado
M-009-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-014-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOSM-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIORM-022-SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICASM-026-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - SEGURANÇA SOCIALM-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO SOCIAL
M-030-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - HABITAÇÃOM-033-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DA NATUREZAM-038-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIALM-040-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-054-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES RODOVIÁRIOSM-055-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES FERROVIÁRIOSM-056-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES AÉREOSM-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAISM-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-066-OUTRAS FUNÇÕES - OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICAM-067-OUTRAS FUNÇÕES - TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕESM-068-OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-084-SIMPLEX +
M-066-OUTRAS FUNÇÕES - OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA
M-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERALM-005-DEFESA NACIONAL - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-006-DEFESA NACIONAL - INVESTIGAÇÃOM-007-DEFESA NACIONAL - FORÇAS ARMADASM-008-DEFESA NACIONAL - COOPERAÇÃO MILITAR EXTERNA
16 377 651
6 551 043
9 826 608
22 185 015 026
65 922 000 000
22 201 392 677
65 922 000 000
Norte CentroArea
Metropolitana de Lisboa
Alentejo Algarve Várias Nuts II do ContinenteAçores Madeira Estrangeiro
15 DE OUTUBRO DE 2018__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
55
Página 56
MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS
ANO ECONÓMICO DE2019 Página 3
Fonte: MF/DGOO montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetorias de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbito do Programa Saúde da Administração Central.
P-007-SEGURANÇA INTERNA
PROGRAMAS / MEDIDAS
NUTS I e II
Total Continente
TOTAL
Total por Programa
Continente
914 286
1 063 090
126 179
912 810
1 480 123
1 561 761
4 200 000
2 499 155
3 150 000
914 286
1 000 000
912 810
140 570
1 050 000
63 090
126 179
1 339 553
1 561 761
2 499 155
49 000 000
35 242 255
2 500 000
123 804 832
30 558 578
1 593 000
1 815 625
118 102 651
1 669 423 170
153 487 482
14 202 414
7 226 941
63 827 399
29 304 000
92 302 464
1 633 499
616 545
12 253 964
26 000
13 524 393
22 261 725
16 100 000
49 914 286
1 063 090
126 179
35 242 255
2 500 000
123 804 832
30 558 578
2 505 810
1 480 123
1 815 625
119 664 412
1 669 423 170
157 687 482
14 202 414
7 226 941
63 827 399
29 304 000
92 302 464
1 633 499
616 545
12 253 964
26 000
16 023 548
22 261 725
16 100 000
Não Regionalizado
M-014-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOSM-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIORM-018-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR
M-022-SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICASM-026-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - SEGURANÇA SOCIALM-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO SOCIAL
M-049-INDUSTRIA E ENERGIA - INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS
M-084-SIMPLEX +
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERAL
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNAM-009-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-011-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - FORÇAS DE SEGURANÇAM-014-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOSM-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIORM-018-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR
M-023-SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE SAÚDEM-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO SOCIAL
M-028-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-031-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOM-068-OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS
M-082-SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VÍTIMAM-083-SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAM-087-SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS - LPIEFSS - SISTEMAS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇAO E COMUNICAÇAOM-088-SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS - LPIEFSS - INFRAESTRUTURAS
M-089-SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS - LPIEFSS - VEICULOS
4 406 540 3 221 540 1 185 000 2 383 687 223 2 388 093 763
Norte CentroArea
Metropolitana de Lisboa
Alentejo Algarve Várias Nuts II do ContinenteAçores Madeira Estrangeiro
II SÉRIE-A — NÚMERO 13__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
56
Página 57
MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS
ANO ECONÓMICO DE2019 Página 4
Fonte: MF/DGOO montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetorias de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbito do Programa Saúde da Administração Central.
P-008-JUSTIÇA
P-009-CULTURA
P-010-CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
PROGRAMAS / MEDIDAS
NUTS I e II
Total Continente
TOTAL
Total por Programa
Total por Programa
Total por Programa
Continente
7 278 785
2 256 822
7 243 198
18 181 104
4 696 403
4 231 596
307 443
56 629 026
939 861
313 639 390
116 550
4 911 585
244 885
8 792 631
782 788
3 601 979
9 570 169
2 256 822
4 125 970
1 990 839
3 105 518
1 331 596
4 056 117
939 861
1 041 736
2 476 283
527 921
380 784
7 278 785
2 217 890
6 107 044
1 346 000
2 900 000
307 443
31 353 042
313 639 390
10 000
88 845 000
3 630 000
1 280 000
1 000 000
1 890 000
37 156 894
22 198 556
855 053 235
121 109 917
480 771 335
267 034 417
26 000
19 617 778
2 328 415
722 800
3 830 948
2 507 330
256 068 408
438 583 693
50 000
28 679 540
517 168 029
66 912 518
3 630 000
1 280 000
1 000 000
1 890 000
37 156 894
29 477 341
857 310 057
128 353 115
498 952 439
271 730 820
26 000
19 617 778
4 231 596
2 328 415
722 800
4 138 391
2 507 330
312 707 434
438 583 693
989 861
28 679 540
919 652 419
66 912 518
Não Regionalizado
M-090-SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS - LPIEFSS - ARMAMENTO
M-091-SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS - LPIEFSS - EQUIPAMENTO DE PROTEÇAO INDIVIDUAL
M-092-SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS - LPIEFSS - EQUIPAMENTO DE APOIO ATIVIDADE OPERACIONAL
M-093-SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS - LPIEFSS - EQUIPAMENTO PARA FUNÇOES ESPECIALIZADAS
M-094-SEGURANÇA E ORDEM PUBLICAS-LPIEFSS-SIST.TECNOLOGIA INFORMAÇAO COMUNICAÇAO-PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERALM-009-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-010-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - INVESTIGAÇÃOM-012-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - SISTEMA JUDICIÁRIOM-013-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - SISTEMA PRISIONAL, DE REINSERÇÃO SOCIAL E DE MENORESM-034-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-082-SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VÍTIMAM-083-SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAM-084-SIMPLEX +
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERAL
M-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - CULTURA
M-038-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIALM-084-SIMPLEX +
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERALM-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERALM-015-EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
9 741 039
44 195 351
57 568 887
5 273 020
8 792 631
3 150 000
4 384 767
9 570 169
140 570
12 810 745
4 995 978
1 050 000
1 041 736
2 476 283
527 921
380 784
5 400 469
20 157 162
31 353 042
10 000
2 261 065 166
1 772 693 401
697 209 431
2 270 806 205
1 816 888 752
754 788 318
Norte CentroArea
Metropolitana de Lisboa
Alentejo Algarve Várias Nuts II do ContinenteAçores Madeira Estrangeiro
15 DE OUTUBRO DE 2018__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS
ANO ECONÓMICO DE2019 Página 5
Fonte: MF/DGOO montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetorias de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbito do Programa Saúde da Administração Central.
P-011-ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR
P-012-TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
P-013-SAUDE
PROGRAMAS / MEDIDAS
NUTS I e II
Total Continente
TOTAL
Total por Programa
Total por Programa
Total por Programa
Continente
321 932 10 089 637
553 360
9 402 204
238 751 365
3 660 113
340 565
1 090 000
40 648 332
3 266 471
1 643 000
6 329 904
6 823 166
643 000
21 296 369
321 932
1 606 262
4 877 158
2 017 256
340 565
1 090 000
3 243 429
490 000
6 320 572
360 000
3 458 058
553 360
7 795 942
230 738 207
1 642 857
5 332 649
331 130 208 2 693 638 760
316 573 759
373 688
4 217 400
29 717 011
125 261 318
5 784 077
5 970 180 215
291 635 498
101 088 038
1 000
1 090 250
2 413 320
2 138 320
24 309 437
16 781 494 157
8 538 949 849
953 077 114
7 329 396
48 544 131
866 142
331 452 140 2 703 728 397
316 573 759
927 048
4 217 400
35 049 660
134 663 522
5 784 077
6 208 931 580
291 635 498
101 088 038
1 000
1 090 250
6 073 433
340 565
2 138 320
24 309 437
16 781 494 157
8 540 039 849
993 725 446
7 329 396
48 544 131
866 142
Não Regionalizado
M-016-EDUCAÇÃO - INVESTIGAÇÃOM-018-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIORM-019-EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DE ENSINOM-084-SIMPLEX +
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERAL
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNAM-015-EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-016-EDUCAÇÃO - INVESTIGAÇÃOM-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIORM-019-EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DE ENSINO
M-037-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - DESPORTO, RECREIO E LAZER
M-082-SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VÍTIMAM-083-SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAM-084-SIMPLEX +
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERAL
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNAM-024-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-026-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - SEGURANÇA SOCIALM-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO SOCIAL
M-064-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHOM-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-083-SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAM-084-SIMPLEX +
324 604 319
251 813 682
42 078 897
3 266 471
1 643 000
6 329 904
6 823 166
643 000
21 296 369
321 932
8 500 676
4 673 994
490 000
6 320 572
360 000
3 458 058
314 192 750
240 177 006
88 845 000
5 332 649
3 954 476 502
6 531 388 127
26 356 708 546
4 367 925 821
6 788 534 458
26 398 787 443
Norte CentroArea
Metropolitana de Lisboa
Alentejo Algarve Várias Nuts II do ContinenteAçores Madeira Estrangeiro
II SÉRIE-A — NÚMERO 13__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS
ANO ECONÓMICO DE2019 Página 6
Fonte: MF/DGOO montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetorias de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbito do Programa Saúde da Administração Central.
P-014-PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS
PROGRAMAS / MEDIDAS
NUTS I e II
Total Continente
TOTAL
Total por Programa
Total por Programa
Continente
445 315 135 256 191
21 007 757
2 159 760
115 184
1 495 519
2 800 000
59 724
1 000
200 971
7 700 981
267 289 468
449 200 003
977 163
17 262 672
10 850 431
2 050 914 907
732 113
40 192 472 14 157 189
2 136 008
1 428 769
6 578 198
7 977 928
26 544 617 5 333 289
1 000
6 144 374
595 587
445 315 57 994 800
2 800 000
59 724
632 500
1 363 949
7 578 090
115 184
137 447
442 283
2 872 503
537 980 1 517 279
23 752
66 750
63 524
48 000
2 296 235
71 525
2 408 232
267 289 468
449 200 003
977 163
7 458 114
2 050 914 907
65 001
202 407 354
43 541 048 21 973 329 740
5 201 725 780
446 440 977
219 098
83 845 139
104 063
39 647 137
2 371 111
96 085 361
38 453 671
198 227 739
2 112 469 463
350 000
52 078 336
530 287 298
27 740 049
861 064
202 407 354
43 986 363 22 108 585 931
5 222 733 537
446 440 977
2 378 858
83 960 323
1 599 582
2 800 000
39 706 861
1 000
200 971
7 700 981
2 371 111
96 085 361
38 453 671
465 517 207
2 561 669 466
350 000
977 163
52 078 336
547 549 970
10 850 431
2 078 654 956
1 593 177
Não Regionalizado
M-020-SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-021-SAÚDE - INVESTIGAÇÃOM-022-SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICASM-023-SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE SAÚDEM-073-SAÚDE - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADASM-084-SIMPLEX +
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERAL
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNAM-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERALM-028-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-030-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - HABITAÇÃOM-031-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOM-033-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DA NATUREZAM-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - CULTURA
M-052-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-053-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - INVESTIGAÇÃOM-054-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES RODOVIÁRIOSM-055-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES FERROVIÁRIOSM-056-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES AÉREOSM-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAISM-058-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - SISTEMAS DE COMUNICAÇÕESM-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-079-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS M-084-SIMPLEX +
158 869 023
2 809 600 136
56 485 669
15 984 895
31 877 906
6 740 961
58 440 115
4 856 173
7 578 090
3 567 417
2 079 011
2 546 034
2 408 232
2 775 904 656
27 867 663 997
3 182 520 431
28 026 533 020
5 992 120 567
Norte CentroArea
Metropolitana de Lisboa
Alentejo Algarve Várias Nuts II do ContinenteAçores Madeira Estrangeiro
15 DE OUTUBRO DE 2018__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS
ANO ECONÓMICO DE2019 Página 7
Fonte: MF/DGOO montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetorias de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbito do Programa Saúde da Administração Central.
P-015-ECONOMIA
P-016-AMBIENTE
P-017-AGRICULTURA, FLORESTAS E
PROGRAMAS / MEDIDAS
NUTS I e II
Total Continente
TOTAL
Total por Programa
Total por Programa
Continente
3 874 309
8 260 730
283 445
10 674 332
2 028 354
49 510 830
1 200 000
837 831 477
4 553 829
5 920 335
1 018 077
4 323 175
3 870 486
829 734 076
12 115 706
6 351 157
3 505 405
1 200 000
8 097 401
4 553 829
3 874 309
136 692
1 078 831
8 260 730
283 445
2 028 354
28 803 710
5 920 335
1 018 077
264 836 670
44 269 118
238 548 443
83 005 022
1 625 431 612
30 990 596
5 000
5 000
1 251 602 153 320 104
689 380
11 691 328
105 411 944
10 539 002
114 518 087
2 131 899
1 022 671 250
58 519 805
416 295 880
144 000
4 983 153
30 001
264 836 670
44 269 118
242 422 752
83 005 022
1 633 692 342
30 990 596
5 000
5 000
1 535 047 153 320 104
689 380
11 691 328
116 086 276
12 567 356
164 028 917
2 131 899
1 200 000
1 860 502 727
63 073 634
422 216 215
144 000
4 983 153
1 048 078
Não Regionalizado
M-046-INDUSTRIA E ENERGIA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-051-INDUSTRIA E ENERGIA - COMBUSTÍVEIS, ELECTRICIDADE E OUTRAS FONTES DE ENERGIA
M-062-COMÉRCIO E TURISMO - TURISMOM-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-068-OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS
M-082-SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VÍTIMAM-083-SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAM-084-SIMPLEX +M-086-COMERCIO E TURISMO - IMPOSTO ESPECIAL DE JOGO
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERAL
M-028-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-030-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - HABITAÇÃOM-031-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOM-033-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DA NATUREZAM-051-INDUSTRIA E ENERGIA - COMBUSTÍVEIS, ELECTRICIDADE E OUTRAS FONTES DE ENERGIA
M-054-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES RODOVIÁRIOSM-055-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES FERROVIÁRIOSM-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAISM-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-068-OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS
M-084-SIMPLEX +
12 418 484
912 737 234
837 927 737
12 115 706
23 707 792
3 874 309
136 692
1 078 831
8 544 175
37 770 476
2 441 663 167
1 747 625 729
2 454 081 651
2 660 362 963
Norte CentroArea
Metropolitana de Lisboa
Alentejo Algarve Várias Nuts II do ContinenteAçores Madeira Estrangeiro
II SÉRIE-A — NÚMERO 13__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
60
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MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS
ANO ECONÓMICO DE2019 Página 8
Fonte: MF/DGOO montante consolidado exclui os fluxos intrasetoriais e intersetorias de juros, subsídios, transferências correntes e de capital, ativos e passivos no âmbito da Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbito do Programa Saúde da Administração Central.
P-018-MAR
PROGRAMAS / MEDIDAS
NUTS I e II
Total Continente
TOTAL
Total Geral consolidado
Total por Programa
Total por Programa
Continente
595 000
558 288 164
1 481 735
80 611 463
4 500 000
9 965 586
20 000 994
213 212
4 000 000
500 000
41 395 505
510 000
381 788
516 892 659
1 481 735
80 611 463
9 965 586
19 490 994
83 422
14 354
43 125
115 179 728
51 671 155
557 193 535
154 809 861
7 956 855
42 532
3 101 092
71 244 912
34 434 834
13 087 659
5 331 243
14 354
43 125
115 179 728
52 266 155
1 115 481 699
156 291 596
88 568 318
4 500 000
42 532
3 101 092
71 244 912
44 483 842
33 088 653
5 331 243
Não Regionalizado
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃOGERAL
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA
M-040-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-041-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - INVESTIGAÇÃOM-042-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - AGRICULTURA E PECUÁRIAM-043-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - SILVICULTURA
M-045-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - PESCA
M-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAISM-064-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHOM-084-SIMPLEX +
M-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERALM-040-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-045-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - PESCA
M-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS
645 476 362
29 966 580
4 213 212
500 000
41 395 505
510 000
599 367 645
29 456 580
83 422
890 012 237
124 098 648
1 535 488 599
154 148 650
3 838 662 352 402 212 210 92 702 520 133 659 236 67 506 454 10 829 580 3 131 752 352 49 506 397 116 947 324 118 120 835 492 867
Norte CentroArea
Metropolitana de Lisboa
Alentejo Algarve Várias Nuts II do ContinenteAçores Madeira Estrangeiro
Total Geral 5 342 419 509 939 916 539 97 102 044 138 695 405 67 930 604 10 976 078 4 087 798 839 96 184 731 173 021 436 737 178 460 040 977
15 DE OUTUBRO DE 2018__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
61
Página 62
Fonte: MF/DGO* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento
9 707 835
12 329 149
72 735 660
1 295 102 826
2 150 072 451
759 314 247
1 648 215
3 942 258
9 135 201
163 151 447
181 130 452
58 017 044
663 638
453 732
5 840 124
114 828 743
187 011 674
40 797 868
103 685
3 840 507
288 945 645
88 945 102
23 538 542
2 266 268
24 885 180
42 796 825
4 733 547
623 969
9 083 866
1 430 587
10 898 562
71 104 485
1 631 175
1 218 359 284
28 885 512
47 858 030
2 149 576 175
282 186
214 090
682 310 821
77 003 426
227 537
1 420 678
486 175
3 456 083
8 833 029
302 172
144 302 331
6 442 459
12 406 658
181 026 151
92 522
11 778
50 566 368
7 450 676
23 264
640 374
64 296
389 436
5 802 184
37 940
104 491 499
2 705 966
7 631 278
186 978 795
32 880
40 179 733
618 136
1 434
102 250
3 818 445
22 062
282 233 293
1 550 252
5 162 101
88 943 489
1 612
23 538 542
2 266 268
24 885 180
42 796 825
4 733 547
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
MINISTÉRIOS / SERVIÇOSENCARGOS
PLURIANUAIS TOTAIS * 2019 2020 2021 Seguintes
(EM EURO)
ESCALONAMENTO PLURIANUAL
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
MAPA XVII
ANO ECONÓMICO DE 2019
RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS
01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
04 - FINANÇAS
05 - DEFESA NACIONAL
06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNA
2022
6 564
2 060 797
19 149 925
69 553 069
454 822
6 564
2 057 120
3 677
14 827 918
1 341 266
2 980 740
69 553 069
454 822
2023
1 034 518
13 682 763
1 282 535
51 022 599
430 095
1 034 518
14 965 298
51 022 599
430 095
Página 1/4
II SÉRIE-A — NÚMERO 13____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
62
Página 63
Fonte: MF/DGO* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento
92 985 233
430 582 578
997 281 920
2 103 497 430
40 936 165
24 550 332
53 252 142
182 391 100
202 340 465
10 612 250
5 582 699
39 695 537
140 659 113
136 998 012
2 105 233
3 592 286
35 149 203
19 823 443
75 222 082
1 339 677
2 030 846
105 761 640
477 986
758 491 923
2 987 714
76 916 580
16 068 653
137 479 305
74 977 470
218 125 803
695 879
944 820 606
51 765 435
526 103 027
39 107 809
1 538 286 594
13 108 078
16 813 038
11 015 049
22 000 705
2 549 626
24 505 566
16 913 759
11 832 816
175 147
164 582 382
17 633 571
120 098 286
8 344 544
73 897 635
3 571 665
5 064 261
1 976 323
5 374 019
208 679
23 248 472
5 684 083
10 762 982
96 414
137 088 306
3 474 392
57 928 977
7 797 254
71 271 781
1 766 512
4 427
334 294
3 582 224
10 062
23 248 472
1 945 028
9 955 703
19 613 487
209 956
959 266
5 002 449
69 260 367
1 099 377
240 300
2 030 846
8 137 488
97 624 152
477 986
1 364 783
757 127 140
47 714
2 940 000
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
MINISTÉRIOS / SERVIÇOSENCARGOS
PLURIANUAIS TOTAIS * 2019 2020 2021 Seguintes
(EM EURO)
ESCALONAMENTO PLURIANUAL
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL
MAPA XVII
ANO ECONÓMICO DE 2019
RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS
07 - JUSTIÇA
08 - CULTURA
09 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
10 - EDUCAÇÃO
11 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2022
1 566 171
12 694 551
15 603 892
81 035 832
570 865
1 566 171
2 034 372
745 000
9 915 179
15 600 018
3 874
282 236
422 449
80 331 147
330 865
240 000
2023
1 569 253
2 034 372
10 003 581
13 542 955
242 354
422 449
79 804 457
209 674
240 000
1 569 253
12 037 953
13 542 955
80 469 260
449 674
Página 2/4
15 DE OUTUBRO DE 2018____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
63
Página 64
Fonte: MF/DGO* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento
4 677 898 932
35 602 129 892
50 296 932
922 047 180
4 085 158 287
80 202 183
388 511 044
2 023 181 464
7 779 476
100 959 468
453 085 161
7 111 557
260 999 293
1 952 837 547
3 138 261
100 003 993
466 014 270
5 552 243
173 203 751
1 877 668 449
1 327 170
92 059 153
458 774 874
4 476 060
703 233 789
14 478 013 861
2 070 786
300 940 169
31 553 000
13 402 667
4 530 959 750
133 536 515
405 972 155
35 196 157 737
19 110 427
31 050 670
135 835
3 301 605
496 482 502
422 263 073
49 009 700
4 020 345 537
15 803 050
2 444 183
77 758 000
3 453 720
351 241 850
33 815 475
85 958 974
1 937 222 490
2 560 364
5 198 929
20 182
858 678
43 251 990
56 848 800
11 812 984
436 827 507
4 444 670
718 557
6 393 000
729 913
248 470 997
11 798 383
70 318 187
1 882 519 360
1 691 506
1 446 755
76 228
47 516 361
52 411 403
687 558
463 306 677
2 020 035
62 243
5 490 000
26 145
170 890 029
2 287 578
2 256 331
1 875 412 118
669 810
657 360
13 012
35 427 018
56 619 123
550 159
458 121 200
103 515
60
4 476 000
702 023 469
1 210 320
842 400
14 477 171 461
1 736 500
334 286
218 464 040
82 476 129
31 553 000
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
MINISTÉRIOS / SERVIÇOSENCARGOS
PLURIANUAIS TOTAIS * 2019 2020 2021 Seguintes
(EM EURO)
ESCALONAMENTO PLURIANUAL
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL
ESTADO
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
MAPA XVII
ANO ECONÓMICO DE 2019
RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS
12 - SAÚDE
13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS
14 - ECONOMIA
15 - AMBIENTE
16 - AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
17 - MAR
2022
60 524 839
1 866 692 482
1 268 336
80 964 865
458 132 805
3 927 000
1 498
59 199 529
1 323 812
2 251 717
1 864 440 765
610 831
657 505
7 983
23 414 903
57 541 978
19 965
458 105 317
7 523
3 927 000
2023
43 357 885
1 210 320
1 996 029
1 716 091 793
532 382
664 869
23 662 888
58 612 303
458 719 524
3 724 000
44 568 205
1 718 087 822
1 197 252
82 275 190
458 719 524
3 724 000
Página 3/4
II SÉRIE-A — NÚMERO 13____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
64
Página 65
Fonte: MF/DGO* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento
65 185 836 661 5 334 182 554 4 861 693 751 3 149 927 020 16 461 190 967
11 803 557 761 1 463 383 478 1 398 511 772 1 917 389 947 431
TOTAL GERAL.....................................................
11 803 557 761 1 463 383 478 1 398 511 772 1 917 389 947 431
TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................
MINISTÉRIOS / SERVIÇOSENCARGOS
PLURIANUAIS TOTAIS * 2019 2020 2021 Seguintes
(EM EURO)
ESCALONAMENTO PLURIANUAL
ORGANISMOS SEG.SOCIAL
MAPA XVII
ANO ECONÓMICO DE 2019
RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS
-
2022
2 674 440 832
234 018
234 018
2023
224 235
224 235
2 484 317 833
Página 4/4
15 DE OUTUBRO DE 2018____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
65
Página 66
ANO ECONÓMICO DE
MAPA XVIIITRANSFERÊNCIAS PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS
2019 Página 1
DESCRIÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
LEI DAS FINANÇAS REGIONAIS
OUTRAS
COM ORIGEM EM :
SERVIÇOS INTEGRADOS
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
TOTAL GERAL
247 434 734 285 209 167
625 000
REG.AUTÓNOMA DA MADEIRA REG.AUTÓNOMA DOS AÇORES
1 180 143 2 019 364
263 432 383 287 853 531
15 997 649 2 644 364
14 817 506
II SÉRIE-A — NÚMERO 13__________________________________________________________________________________________________________________
66
Página 67
(Un: euros)
CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS Município
(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (8) (9)=(3)+(4)+(7)+(8)
AVEIRO (distrito)
ÁGUEDA 7 030 436 781 159 7 811 595 775 247 1 556 651 0,0% 0 724 388 9 311 230
ALBERGARIA-A-VELHA 4 781 154 531 239 5 312 393 498 356 767 465 2,8% 422 106 172 515 6 405 370
ANADIA 6 457 772 717 530 7 175 302 427 282 1 032 810 4,0% 826 248 616 688 9 045 520
AROUCA 6 968 257 774 251 7 742 508 618 341 427 830 5,0% 427 830 627 635 9 416 314
AVEIRO 3 335 228 370 581 3 705 809 1 115 776 5 227 440 5,0% 5 227 440 0 10 049 025
CASTELO DE PAIVA 4 961 671 551 297 5 512 968 479 191 250 355 4,0% 200 284 163 711 6 356 154
ESPINHO 3 645 199 405 022 4 050 221 675 300 1 505 843 4,8% 1 430 551 163 419 6 319 491
ESTARREJA 5 642 350 626 928 6 269 278 502 936 885 712 3,0% 531 427 200 831 7 504 472
ÍLHAVO 2 964 434 329 381 3 293 815 612 085 1 886 873 5,0% 1 886 873 261 769 6 054 542
MEALHADA 4 497 507 499 723 4 997 230 337 670 703 970 2,0% 281 588 158 370 5 774 858
MURTOSA 2 951 368 327 930 3 279 298 196 628 302 950 4,0% 242 360 269 865 3 988 151
OLIVEIRA DE AZEMÉIS 9 219 631 1 024 403 10 244 034 1 257 317 2 422 874 5,0% 2 422 874 365 165 14 289 390
OLIVEIRA DO BAIRRO 5 263 214 584 801 5 848 015 350 128 662 979 4,5% 596 681 489 980 7 284 804
OVAR 4 930 916 547 879 5 478 795 1 045 206 2 166 027 3,0% 1 299 616 620 590 8 444 207
SANTA MARIA DA FEIRA 11 713 082 1 301 453 13 014 535 2 530 073 4 366 175 5,0% 4 366 175 522 164 20 432 947
SÃO JOÃO DA MADEIRA 2 594 463 288 274 2 882 737 484 564 993 942 4,5% 894 548 311 454 4 573 303
SEVER DO VOUGA 4 178 629 464 292 4 642 921 276 877 305 254 5,0% 305 254 373 142 5 598 194
VAGOS 4 552 925 505 881 5 058 806 378 809 600 193 4,5% 540 174 431 185 6 408 974
VALE DE CAMBRA 5 397 180 599 687 5 996 867 485 612 772 717 3,8% 587 265 190 269 7 260 013
TOTAL 101 085 416 11 231 711 112 317 127 13 047 398 26 838 060 22 489 294 6 663 140 154 516 959
BEJA (distrito)
ALJUSTREL 4 777 305 530 812 5 308 117 158 821 382 844 5,0% 382 844 417 757 6 267 539
ALMODÔVAR 7 204 916 800 546 8 005 462 131 652 272 413 5,0% 272 413 600 558 9 010 085
ALVITO 2 867 503 318 611 3 186 114 28 401 58 454 5,0% 58 454 233 736 3 506 705
BARRANCOS 2 889 491 321 054 3 210 545 25 864 32 691 5,0% 32 691 233 460 3 502 560
BEJA 8 465 257 940 584 9 405 841 558 937 1 797 068 5,0% 1 797 068 308 457 12 070 303
CASTRO VERDE 5 074 240 563 804 5 638 044 126 640 411 432 5,0% 411 432 161 970 6 338 086
CUBA 2 817 442 313 049 3 130 491 81 336 141 247 5,0% 141 247 87 935 3 441 009
FERREIRA DO ALENTEJO 5 648 478 627 609 6 276 087 136 486 198 931 5,0% 198 931 472 154 7 083 658
MÉRTOLA 9 441 587 1 049 065 10 490 652 137 684 149 091 0,0% 0 769 659 11 397 995
MOURA 8 738 313 970 924 9 709 237 320 912 326 863 3,0% 196 118 271 615 10 497 882
ODEMIRA 13 067 544 1 451 949 14 519 493 432 569 700 499 4,5% 630 449 410 491 15 993 002
OURIQUE 5 524 468 613 830 6 138 298 92 893 165 987 5,0% 165 987 456 848 6 854 026
SERPA 9 450 607 1 050 067 10 500 674 328 688 348 866 5,0% 348 866 293 151 11 471 379
VIDIGUEIRA 3 558 924 395 436 3 954 360 111 697 142 320 5,0% 142 320 300 537 4 508 914
TOTAL 89 526 075 9 947 340 99 473 415 2 672 580 5 128 706 4 778 820 5 018 328 111 943 143
BRAGA (distrito)
AMARES 4 710 091 523 343 5 233 434 431 477 447 994 5,0% 447 994 160 312 6 273 217
BARCELOS 19 402 336 2 155 815 21 558 151 2 658 456 2 669 148 5,0% 2 669 148 705 084 27 590 839
BRAGA 9 232 002 1 025 778 10 257 780 3 263 835 9 163 516 4,3% 7 788 989 1 620 037 22 930 641
CABECEIRAS DE BASTO 6 104 578 678 286 6 782 864 445 190 286 545 4,0% 229 236 197 072 7 654 362
CELORICO DE BASTO 6 807 994 756 444 7 564 438 478 902 266 708 5,0% 266 708 217 933 8 527 981
ESPOSENDE 4 209 382 467 709 4 677 091 842 214 1 279 976 5,0% 1 279 976 485 564 7 284 845
FAFE 10 708 934 1 189 882 11 898 816 1 040 972 1 121 432 3,0% 672 859 368 758 13 981 405
GUIMARÃES 15 497 593 1 721 955 17 219 548 3 421 105 4 975 058 5,0% 4 975 058 1 829 321 27 445 032
PÓVOA DE LANHOSO 6 256 610 695 179 6 951 789 550 368 387 803 5,0% 387 803 206 916 8 096 876
TERRAS DE BOURO 5 072 663 563 629 5 636 292 169 383 124 440 5,0% 124 440 155 518 6 085 633
VIEIRA DO MINHO 5 572 596 619 177 6 191 773 342 992 239 094 5,0% 239 094 483 749 7 257 608
VILA NOVA DE FAMALICÃO 13 630 831 1 514 537 15 145 368 2 293 633 4 235 763 5,0% 4 235 763 568 425 22 243 189
VILA VERDE 10 699 250 1 188 806 11 888 056 1 187 205 836 802 5,0% 836 802 364 846 14 276 909
VIZELA 3 895 222 432 802 4 328 024 485 618 538 908 5,0% 538 908 140 372 5 492 922
TOTAL 121 800 082 13 533 342 135 333 424 17 611 350 26 573 187 24 692 778 7 503 907 185 141 459
BRAGANÇA (distrito)
ALFÂNDEGA DA FÉ 4 918 854 546 539 5 465 393 107 515 109 704 5,0% 109 704 405 819 6 088 431
BRAGANÇA 11 047 693 1 227 521 12 275 214 544 845 1 694 701 5,0% 1 694 701 1 036 557 15 551 317
CARRAZEDA DE ANSIÃES 5 348 400 594 267 5 942 667 144 025 116 617 0,0% 0 443 003 6 529 695
FREIXO DE ESPADA À CINTA 4 296 921 477 436 4 774 357 62 614 78 970 5,0% 78 970 351 067 5 267 008
MACEDO DE CAVALEIROS 8 646 195 960 688 9 606 883 292 193 375 829 1,0% 75 166 733 772 10 708 014
MIRANDA DO DOURO 5 924 953 658 328 6 583 281 135 613 210 896 5,0% 210 896 494 884 7 424 674
MIRANDELA 8 675 522 963 947 9 639 469 510 594 714 309 4,0% 571 447 775 868 11 497 378
MOGADOURO 7 902 391 878 043 8 780 434 177 796 248 865 2,5% 124 433 657 516 9 740 179
TORRE DE MONCORVO 6 433 456 714 828 7 148 284 191 629 185 999 5,0% 185 999 537 455 8 063 367
VILA FLOR 5 019 779 557 753 5 577 532 149 385 131 938 0,0% 0 418 405 6 145 322
VIMIOSO 5 436 584 604 065 6 040 649 77 021 106 318 5,0% 106 318 444 480 6 668 468
VINHAIS 8 043 535 893 726 8 937 261 172 642 155 986 3,0% 93 592 661 715 9 865 210
TOTAL 81 694 283 9 077 141 90 771 424 2 565 872 4 130 132 3 251 226 6 960 541 103 549 063
CASTELO BRANCO (distrito)
BELMONTE 3 416 421 379 602 3 796 023 134 090 143 991 2,5% 71 996 290 949 4 293 058
CASTELO BRANCO 12 056 022 1 339 558 13 395 580 963 094 2 527 602 5,0% 2 527 602 1 205 917 18 092 193
COVILHÃ 10 091 435 1 121 270 11 212 705 806 252 1 734 376 5,0% 1 734 376 360 684 14 114 017
FUNDÃO 9 612 607 1 068 067 10 680 674 517 809 755 051 5,0% 755 051 313 484 12 267 018
IDANHA-A-NOVA 10 487 273 1 165 253 11 652 526 189 555 183 053 2,5% 91 527 858 763 12 792 371
OLEIROS 5 641 014 626 779 6 267 793 74 835 100 437 0,0% 0 460 126 6 802 754
PENAMACOR 5 792 957 643 662 6 436 619 111 182 107 440 4,0% 85 952 475 278 7 109 031
PROENÇA-A-NOVA 5 490 928 610 103 6 101 031 133 814 184 106 5,0% 184 106 458 403 6 877 354
SERTÃ 7 174 353 797 150 7 971 503 322 404 288 710 5,0% 288 710 225 081 8 807 698
VILA DE REI 3 426 185 380 687 3 806 872 62 230 51 646 2,5% 25 823 279 996 4 174 921
MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2019
MUNICÍPIOS
FEF FINAL
FSM
IRSN.º 3 art.º 35.º
Lei n.º 73/2013
TOTAL
TRANSFERÊNCIAS
15 DE OUTUBRO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________________
67
Página 68
(Un: euros)
CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS Município
(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (8) (9)=(3)+(4)+(7)+(8)
MUNICÍPIOS
FEF FINAL
FSM
IRSN.º 3 art.º 35.º
Lei n.º 73/2013
TOTAL
TRANSFERÊNCIAS
VILA VELHA DE RÓDÃO 3 994 951 443 883 4 438 834 45 355 100 602 5,0% 100 602 327 418 4 912 209
TOTAL 77 184 146 8 576 014 85 760 160 3 360 620 6 177 014 5 865 745 5 256 099 100 242 624
COIMBRA (distrito)
ARGANIL 5 403 132 600 348 6 003 480 265 482 206 481 0,0% 0 462 438 6 731 400
CANTANHEDE 7 052 095 783 566 7 835 661 603 945 1 078 906 5,0% 1 078 906 679 756 10 198 268
COIMBRA 4 978 709 553 190 5 531 899 1 224 144 12 111 176 4,5% 10 900 058 0 17 656 101
CONDEIXA-A-NOVA 3 313 433 368 159 3 681 592 201 155 725 049 5,0% 725 049 120 840 4 728 636
FIGUEIRA DA FOZ 5 514 135 612 682 6 126 817 864 092 3 104 688 4,0% 2 483 750 456 208 9 930 867
GÓIS 4 074 382 452 709 4 527 091 74 804 75 922 2,5% 37 961 334 062 4 973 918
LOUSÃ 3 692 271 410 252 4 102 523 318 074 541 255 4,0% 433 004 130 125 4 983 726
MIRA 3 454 271 383 808 3 838 079 215 106 398 847 5,0% 398 847 317 937 4 769 969
MIRANDA DO CORVO 3 703 478 411 497 4 114 975 268 242 319 461 5,0% 319 461 123 329 4 826 007
MONTEMOR-O-VELHO 6 423 460 713 718 7 137 178 396 891 823 445 5,0% 823 445 219 177 8 576 691
OLIVEIRA DO HOSPITAL 6 104 534 678 281 6 782 815 521 439 413 977 5,0% 413 977 202 412 7 920 643
PAMPILHOSA DA SERRA 5 229 772 581 086 5 810 858 55 535 72 534 5,0% 72 534 424 122 6 363 049
PENACOVA 5 235 395 581 711 5 817 106 320 147 283 152 5,0% 283 152 458 507 6 878 912
PENELA 3 399 573 377 730 3 777 303 121 440 136 113 5,0% 136 113 288 145 4 323 001
SOURE 6 257 299 695 255 6 952 554 251 687 575 043 5,0% 575 043 204 013 7 983 297
TÁBUA 4 706 539 522 949 5 229 488 284 819 232 792 5,0% 232 792 410 424 6 157 523
VILA NOVA DE POIARES 3 189 649 354 405 3 544 054 152 860 168 863 5,0% 168 863 276 071 4 141 848
TOTAL 81 732 127 9 081 346 90 813 473 6 139 862 21 267 704 19 082 955 5 107 566 121 143 856
ÉVORA (distrito)
ALANDROAL 5 042 571 560 286 5 602 857 101 565 105 588 5,0% 105 588 414 917 6 224 927
ARRAIOLOS 5 462 167 606 907 6 069 074 145 961 200 848 5,0% 200 848 458 184 6 874 067
BORBA 3 333 916 370 435 3 704 351 116 989 173 110 4,5% 155 799 104 755 4 081 894
ESTREMOZ 6 317 577 701 953 7 019 530 243 439 439 250 5,0% 439 250 201 992 7 904 211
ÉVORA 9 824 520 1 091 613 10 916 133 810 158 3 323 651 5,0% 3 323 651 394 688 15 444 630
MONTEMOR-O-NOVO 9 161 022 1 017 891 10 178 913 281 186 542 796 5,0% 542 796 288 553 11 291 448
MORA 4 025 487 447 276 4 472 763 80 256 130 007 5,0% 130 007 334 434 5 017 460
MOURÃO 3 120 652 346 739 3 467 391 64 915 51 071 5,0% 51 071 255 904 3 839 281
PORTEL 5 500 337 611 149 6 111 486 131 731 103 145 5,0% 103 145 453 220 6 799 582
REDONDO 4 054 619 450 513 4 505 132 119 273 168 572 3,0% 101 143 342 286 5 067 834
REGUENGOS DE MONSARAZ 4 566 297 507 366 5 073 663 212 057 314 791 5,0% 314 791 146 874 5 747 385
VENDAS NOVAS 3 098 012 344 223 3 442 235 158 979 415 096 5,0% 415 096 105 328 4 121 638
VIANA DO ALENTEJO 3 683 478 409 275 4 092 753 112 775 154 778 5,0% 154 778 311 387 4 671 693
VILA VIÇOSA 3 510 311 390 035 3 900 346 149 067 243 396 3,0% 146 038 112 580 4 308 031
TOTAL 70 700 966 7 855 661 78 556 627 2 728 351 6 366 099 6 184 001 3 925 102 91 394 081
FARO (distrito)
ALBUFEIRA 2 634 402 292 711 2 927 113 1 048 243 1 489 656 0,0% 0 246 958 4 222 314
ALCOUTIM 5 491 492 610 166 6 101 658 32 861 53 168 0,0% 0 441 887 6 576 406
ALJEZUR 3 848 973 427 664 4 276 637 92 237 146 948 2,5% 73 474 204 065 4 646 413
CASTRO MARIM 2 747 623 305 291 3 052 914 111 848 189 774 0,0% 0 151 588 3 316 350
FARO 2 436 863 270 762 2 707 625 852 958 4 106 098 5,0% 4 106 098 0 7 666 681
LAGOA 2 034 877 226 097 2 260 974 393 658 799 788 3,0% 479 873 156 101 3 290 606
LAGOS 1 547 960 171 996 1 719 956 523 480 1 182 343 4,5% 1 064 109 154 807 3 462 352
LOULÉ 4 192 763 465 863 4 658 626 1 231 030 2 817 067 0,0% 0 393 447 6 283 103
MONCHIQUE 5 752 848 639 205 6 392 053 93 183 108 419 2,5% 54 210 470 880 7 010 326
OLHÃO 4 819 404 535 489 5 354 893 672 399 1 416 814 5,0% 1 416 814 195 223 7 639 329
PORTIMÃO 1 593 082 177 009 1 770 091 819 617 2 346 463 5,0% 2 346 463 223 060 5 159 231
SÃO BRÁS DE ALPORTEL 2 899 130 322 125 3 221 255 181 276 418 148 5,0% 418 148 172 652 3 993 331
SILVES 6 436 237 715 137 7 151 374 798 604 1 101 480 5,0% 1 101 480 0 9 051 458
TAVIRA 4 825 594 536 177 5 361 771 397 158 959 578 5,0% 959 578 303 602 7 022 109
VILA DO BISPO 2 387 857 265 317 2 653 174 111 666 155 127 5,0% 155 127 131 950 3 051 917
VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO 1 560 329 173 370 1 733 699 325 545 590 631 5,0% 590 631 119 745 2 769 620
TOTAL 55 209 434 6 134 379 61 343 813 7 685 763 17 881 502 12 766 005 3 365 965 85 161 546
GUARDA (distrito)
AGUIAR DA BEIRA 4 590 148 510 016 5 100 164 140 687 80 276 0,0% 0 380 004 5 620 855
ALMEIDA 6 517 579 724 175 7 241 754 151 268 185 403 3,0% 111 242 541 206 8 045 470
CELORICO DA BEIRA 4 880 831 542 315 5 423 146 153 723 149 312 4,0% 119 450 408 929 6 105 248
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO 6 002 344 666 927 6 669 271 94 926 128 955 0,0% 0 492 268 7 256 465
FORNOS DE ALGODRES 3 618 331 402 037 4 020 368 121 000 91 420 5,0% 91 420 302 281 4 535 069
GOUVEIA 5 805 147 645 016 6 450 163 284 815 316 712 3,0% 190 027 503 590 7 428 595
GUARDA 10 126 585 1 125 176 11 251 761 723 218 1 921 543 5,0% 1 921 543 992 407 14 888 929
MANTEIGAS 3 327 503 369 723 3 697 226 69 790 64 564 0,0% 0 273 629 4 040 645
MEDA 4 590 464 510 051 5 100 515 116 282 110 351 5,0% 110 351 380 433 5 707 581
PINHEL 6 571 337 730 148 7 301 485 192 761 205 720 5,0% 205 720 549 886 8 249 852
SABUGAL 9 212 398 1 023 600 10 235 998 271 977 249 105 0,0% 0 768 206 11 276 181
SEIA 8 417 041 935 227 9 352 268 400 601 612 841 5,0% 612 841 740 257 11 105 967
TRANCOSO 5 865 458 651 718 6 517 176 251 320 194 825 2,5% 97 413 497 278 7 363 187
VILA NOVA DE FOZ CÔA 5 197 018 577 446 5 774 464 143 801 168 312 5,0% 168 312 434 667 6 521 244
TOTAL 84 722 184 9 413 575 94 135 759 3 116 169 4 479 339 3 628 319 7 265 041 108 145 288
LEIRIA (distrito)
ALCOBAÇA 8 244 006 916 001 9 160 007 987 828 1 683 898 3,8% 1 262 924 844 951 12 255 710
ALVAIÁZERE 3 961 776 440 197 4 401 973 133 094 129 033 5,0% 129 033 333 082 4 997 182
ANSIÃO 3 573 905 1 531 674 5 105 579 242 125 267 200 5,0% 267 200 147 252 5 762 156
BATALHA 3 023 612 335 957 3 359 569 245 790 526 829 5,0% 526 829 295 096 4 427 284
BOMBARRAL 3 077 406 341 934 3 419 340 257 781 381 814 3,5% 267 270 106 446 4 050 837
CALDAS DA RAINHA 4 365 059 485 007 4 850 066 992 902 2 049 936 3,0% 1 229 962 563 664 7 636 594
CASTANHEIRA DE PÊRA 2 691 377 299 042 2 990 419 72 686 60 305 2,5% 30 153 223 055 3 316 313
FIGUEIRÓ DOS VINHOS 3 908 021 434 225 4 342 246 116 896 137 719 4,0% 110 175 328 281 4 897 598
II SÉRIE-A — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________________
68
Página 69
(Un: euros)
CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS Município
(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (8) (9)=(3)+(4)+(7)+(8)
MUNICÍPIOS
FEF FINAL
FSM
IRSN.º 3 art.º 35.º
Lei n.º 73/2013
TOTAL
TRANSFERÊNCIAS
LEIRIA 9 268 502 1 029 833 10 298 335 1 935 222 6 032 621 5,0% 6 032 621 1 304 461 19 570 639
MARINHA GRANDE 3 233 534 359 282 3 592 816 715 335 1 903 501 5,0% 1 903 501 443 599 6 655 251
NAZARÉ 2 611 225 290 136 2 901 361 186 254 458 958 5,0% 458 958 160 266 3 706 839
ÓBIDOS 1 783 960 198 218 1 982 178 205 511 398 363 1,0% 79 673 116 861 2 384 223
PEDRÓGÃO GRANDE 3 364 362 373 818 3 738 180 69 626 71 798 5,0% 71 798 277 058 4 156 662
PENICHE 3 281 043 364 560 3 645 603 468 929 868 014 5,0% 868 014 355 823 5 338 369
POMBAL 10 324 915 1 147 213 11 472 128 833 948 1 366 760 5,0% 1 366 760 976 433 14 649 269
PORTO DE MÓS 5 766 952 640 772 6 407 724 406 861 673 217 4,8% 639 556 196 369 7 650 510
TOTAL 72 479 655 9 187 869 81 667 524 7 870 788 17 009 966 15 244 427 6 672 697 111 455 436
LISBOA (distrito)
ALENQUER 4 417 479 490 831 4 908 310 775 119 1 678 976 4,8% 1 611 817 193 080 7 488 326
AMADORA 10 041 046 1 115 672 11 156 718 2 076 508 8 759 017 3,8% 6 656 853 576 751 20 466 830
ARRUDA DOS VINHOS 2 728 603 303 178 3 031 781 130 409 702 575 4,0% 562 060 101 354 3 825 604
AZAMBUJA 3 791 367 421 263 4 212 630 341 756 729 725 5,0% 729 725 238 783 5 522 894
CADAVAL 4 102 338 455 815 4 558 153 257 338 382 674 4,0% 306 139 136 323 5 257 953
CASCAIS 0 0 0 0 20 393 569 5,0% 20 393 569 0 20 393 569
LISBOA 0 0 0 0 61 371 558 2,5% 30 685 779 2 773 310 33 459 089
LOURES 7 952 741 883 638 8 836 379 2 492 483 11 242 983 5,0% 11 242 983 591 951 23 163 796
LOURINHÃ 3 623 054 402 562 4 025 616 500 306 829 039 3,8% 621 779 140 435 5 288 136
MAFRA 2 170 082 241 120 2 411 202 967 234 4 626 941 4,8% 4 395 594 0 7 774 030
ODIVELAS 6 428 903 714 323 7 143 226 1 761 411 7 762 586 5,0% 7 762 586 437 101 17 104 324
OEIRAS 0 0 0 0 19 544 201 4,8% 18 762 433 0 18 762 433
SINTRA 12 821 085 1 424 565 14 245 650 5 415 489 18 838 452 4,0% 15 070 762 1 009 659 35 741 560
SOBRAL DE MONTE AGRAÇO 2 601 055 289 006 2 890 061 206 306 399 746 5,0% 399 746 91 686 3 587 799
TORRES VEDRAS 6 821 771 757 975 7 579 746 1 349 031 3 166 074 5,0% 3 166 074 863 742 12 958 593
VILA FRANCA DE XIRA 5 638 971 626 552 6 265 523 1 738 176 6 831 098 5,0% 6 831 098 389 045 15 223 842
TOTAL 73 138 495 8 126 500 81 264 995 18 011 566 167 259 214 129 198 997 7 543 220 236 018 778
PORTALEGRE (distrito)
ALTER DO CHÃO 3 674 948 408 327 4 083 275 63 271 92 148 2,5% 46 074 302 703 4 495 323
ARRONCHES 2 923 424 974 474 3 897 898 47 468 85 113 2,5% 42 557 287 833 4 275 756
AVIS 4 833 475 537 053 5 370 528 81 855 98 461 5,0% 98 461 396 408 5 947 252
CAMPO MAIOR 3 876 413 430 712 4 307 125 159 066 316 819 5,0% 316 819 125 435 4 908 445
CASTELO DE VIDE 3 482 363 386 929 3 869 292 53 719 112 623 3,5% 78 836 288 201 4 290 048
CRATO 4 397 665 488 629 4 886 294 51 505 85 882 5,0% 85 882 358 761 5 382 442
ELVAS 7 230 700 803 411 8 034 111 390 255 735 815 5,0% 735 815 240 227 9 400 408
FRONTEIRA 3 027 749 336 417 3 364 166 52 272 111 201 2,0% 44 480 251 923 3 712 841
GAVIÃO 3 605 984 400 665 4 006 649 54 589 75 765 0,0% 0 295 440 4 356 678
MARVÃO 2 744 119 686 030 3 430 149 59 286 77 266 2,5% 38 633 254 712 3 782 780
MONFORTE 3 672 956 408 106 4 081 062 64 367 88 175 5,0% 88 175 302 339 4 535 943
NISA 5 972 910 663 657 6 636 567 119 077 186 903 2,5% 93 452 495 796 7 344 892
PONTE DE SOR 7 450 541 827 838 8 278 379 298 396 417 689 5,0% 417 689 235 881 9 230 345
PORTALEGRE 5 749 867 638 874 6 388 741 389 508 1 172 640 5,0% 1 172 640 567 805 8 518 694
SOUSEL 3 257 769 574 900 3 832 669 95 190 104 605 5,0% 104 605 287 974 4 320 438
TOTAL 65 900 883 8 566 022 74 466 905 1 979 824 3 761 105 3 364 118 4 691 438 84 502 285
PORTO (distrito)
AMARANTE 12 191 142 1 354 571 13 545 713 1 188 159 1 236 501 5,0% 1 236 501 418 826 16 389 199
BAIÃO 6 905 765 767 307 7 673 072 552 134 278 036 5,0% 278 036 222 999 8 726 241
FELGUEIRAS 8 563 366 951 485 9 514 851 1 484 706 1 172 709 5,0% 1 172 709 319 220 12 491 486
GONDOMAR 10 486 758 1 165 195 11 651 953 2 278 209 5 926 249 4,5% 5 333 624 520 738 19 784 524
LOUSADA 7 659 279 851 031 8 510 310 1 209 265 785 442 4,0% 628 354 275 496 10 623 425
MAIA 3 275 006 363 890 3 638 896 1 655 519 8 085 563 5,0% 8 085 563 350 892 13 730 870
MARCO DE CANAVESES 10 973 072 1 219 230 12 192 302 1 527 319 849 642 4,0% 679 714 382 082 14 781 417
MATOSINHOS 4 455 710 495 079 4 950 789 1 996 919 11 078 113 5,0% 11 078 113 472 731 18 498 552
PAÇOS DE FERREIRA 6 596 042 732 894 7 328 936 1 321 471 933 282 5,0% 933 282 251 334 9 835 023
PAREDES 11 357 323 1 261 925 12 619 248 1 945 004 1 662 375 4,0% 1 329 900 425 546 16 319 698
PENAFIEL 12 204 403 1 356 045 13 560 448 2 005 202 1 517 412 5,0% 1 517 412 448 006 17 531 068
PORTO 1 853 052 205 895 2 058 947 2 126 515 23 633 088 5,0% 23 633 088 0 27 818 550
PÓVOA DE VARZIM 4 855 665 539 518 5 395 183 1 266 383 2 306 992 4,0% 1 845 594 405 279 8 912 439
SANTO TIRSO 10 457 085 1 161 898 11 618 983 1 288 481 2 074 238 4,8% 1 970 526 392 898 15 270 888
TROFA 5 004 680 556 076 5 560 756 763 960 1 207 504 5,0% 1 207 504 197 534 7 729 754
VALONGO 5 309 623 589 958 5 899 581 1 507 127 3 297 480 5,0% 3 297 480 280 719 10 984 907
VILA DO CONDE 2 674 836 2 674 835 5 349 671 1 495 793 3 149 616 5,0% 3 149 616 713 789 10 708 869
VILA NOVA DE GAIA 10 076 768 1 119 641 11 196 409 3 995 729 14 716 852 5,0% 14 716 852 784 369 30 693 359
TOTAL 134 899 575 17 366 473 152 266 048 29 607 895 83 911 094 82 093 868 6 862 458 270 830 269
SANTARÉM (distrito)
ABRANTES 9 753 920 1 083 769 10 837 689 579 461 1 327 858 4,5% 1 195 072 334 240 12 946 462
ALCANENA 3 954 693 439 410 4 394 103 251 165 357 940 5,0% 357 940 357 300 5 360 508
ALMEIRIM 4 551 716 505 746 5 057 462 373 143 656 876 5,0% 656 876 159 645 6 247 126
ALPIARÇA 2 868 386 318 709 3 187 095 115 055 189 989 5,0% 189 989 91 582 3 583 721
BENAVENTE 2 837 341 315 260 3 152 601 512 850 1 164 815 5,0% 1 164 815 126 675 4 956 941
CARTAXO 3 712 747 412 527 4 125 274 396 963 903 218 5,0% 903 218 142 284 5 567 739
CHAMUSCA 6 161 646 684 627 6 846 273 164 946 205 838 5,0% 205 838 515 399 7 732 456
CONSTÂNCIA 2 797 921 310 880 3 108 801 102 898 150 927 5,0% 150 927 240 138 3 602 764
CORUCHE 9 486 444 1 054 049 10 540 493 320 979 489 091 3,0% 293 455 297 671 11 452 598
ENTRONCAMENTO 1 957 429 217 492 2 174 921 274 907 1 157 692 5,0% 1 157 692 94 608 3 702 128
FERREIRA DO ZÊZERE 4 170 347 463 372 4 633 719 186 475 140 251 2,5% 70 126 354 246 5 244 566
GOLEGÃ 2 577 111 286 346 2 863 457 101 667 190 981 5,0% 190 981 225 390 3 381 495
MAÇÃO 5 572 071 619 119 6 191 190 163 988 174 106 4,0% 139 285 466 283 6 960 746
OURÉM 8 753 234 972 582 9 725 816 808 796 1 231 871 5,0% 1 231 871 840 292 12 606 775
RIO MAIOR 4 764 511 529 390 5 293 901 421 260 632 595 4,8% 607 291 453 319 6 775 771
15 DE OUTUBRO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________________
69
Página 70
(Un: euros)
CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS Município
(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (8) (9)=(3)+(4)+(7)+(8)
MUNICÍPIOS
FEF FINAL
FSM
IRSN.º 3 art.º 35.º
Lei n.º 73/2013
TOTAL
TRANSFERÊNCIAS
SALVATERRA DE MAGOS 4 560 567 506 730 5 067 297 387 820 611 853 5,0% 611 853 159 107 6 226 077
SANTARÉM 8 167 843 1 441 384 9 609 227 1 001 453 2 857 126 5,0% 2 857 126 961 791 14 429 597
SARDOAL 3 078 547 342 061 3 420 608 93 464 117 260 5,0% 117 260 259 328 3 890 660
TOMAR 7 229 185 803 243 8 032 428 773 316 1 476 178 5,0% 1 476 178 269 645 10 551 567
TORRES NOVAS 6 696 955 744 106 7 441 061 589 198 1 439 536 5,0% 1 439 536 248 347 9 718 142
VILA NOVA DA BARQUINHA 2 671 043 296 783 2 967 826 119 558 296 400 4,5% 266 760 88 740 3 442 884
TOTAL 106 323 657 12 347 585 118 671 242 7 739 362 15 772 401 15 284 089 6 686 030 148 380 723
SETÚBAL (distrito)
ALCÁCER DO SAL 8 311 173 923 464 9 234 637 230 889 350 424 4,0% 280 339 443 571 10 189 436
ALCOCHETE 991 500 424 928 1 416 428 249 277 1 464 525 5,0% 1 464 525 0 3 130 230
ALMADA 4 205 146 467 238 4 672 384 1 978 908 11 740 132 5,0% 11 740 132 0 18 391 424
BARREIRO 5 100 323 566 702 5 667 025 1 115 494 3 907 082 5,0% 3 907 082 280 337 10 969 938
GRÂNDOLA 5 297 249 588 583 5 885 832 253 335 520 275 5,0% 520 275 300 932 6 960 374
MOITA 7 480 770 831 197 8 311 967 1 092 036 2 216 111 5,0% 2 216 111 304 740 11 924 854
MONTIJO 3 017 930 335 325 3 353 255 728 465 2 507 283 4,0% 2 005 826 172 798 6 260 344
PALMELA 3 955 661 439 518 4 395 179 871 362 3 379 304 5,0% 3 379 304 0 8 645 845
SANTIAGO DO CACÉM 8 854 454 983 828 9 838 282 453 511 1 656 367 5,0% 1 656 367 853 267 12 801 427
SEIXAL 4 803 113 533 679 5 336 792 2 030 410 8 386 906 5,0% 8 386 906 413 154 16 167 262
SESIMBRA 1 990 224 221 136 2 211 360 774 355 2 533 736 5,0% 2 533 736 0 5 519 451
SETÚBAL 3 997 931 444 214 4 442 145 1 674 398 7 094 565 5,0% 7 094 565 0 13 211 108
SINES 2 848 958 316 551 3 165 509 247 001 847 556 4,5% 762 800 0 4 175 310
TOTAL 60 854 432 7 076 363 67 930 795 11 699 441 46 604 266 45 947 968 2 768 799 128 347 003
VIANA DO CASTELO (distrito)
ARCOS DE VALDEVEZ 9 899 805 1 099 978 10 999 783 428 191 453 967 4,0% 363 174 311 606 12 102 754
CAMINHA 5 082 918 564 769 5 647 687 233 451 611 288 1,5% 183 386 293 385 6 357 909
MELGAÇO 5 585 475 620 608 6 206 083 176 091 190 809 5,0% 190 809 469 403 7 042 386
MONÇÃO 6 618 061 735 340 7 353 401 371 304 447 682 3,0% 268 609 583 623 8 576 937
PAREDES DE COURA 5 679 969 631 108 6 311 077 151 527 179 875 3,0% 107 925 474 366 7 044 895
PONTE DA BARCA 5 059 170 562 130 5 621 300 265 602 237 906 0,0% 0 437 397 6 324 299
PONTE DE LIMA 10 764 382 1 196 042 11 960 424 989 523 849 335 0,0% 0 361 889 13 311 836
VALENÇA 4 703 018 522 558 5 225 576 245 334 326 298 2,0% 130 519 414 002 6 015 431
VIANA DO CASTELO 9 671 492 1 074 610 10 746 102 1 420 323 3 513 770 5,0% 3 513 770 1 119 786 16 799 981
VILA NOVA DE CERVEIRA 5 253 656 583 739 5 837 395 158 580 250 516 2,5% 125 258 446 087 6 567 320
TOTAL 68 317 946 7 590 882 75 908 828 4 439 926 7 061 446 4 883 450 4 911 544 90 143 748
VILA REAL (distrito)
ALIJÓ 5 909 486 656 609 6 566 095 258 276 197 955 5,0% 197 955 501 493 7 523 819
BOTICAS 5 083 232 564 804 5 648 036 101 130 80 229 0,0% 0 416 301 6 165 467
CHAVES 11 464 437 1 273 826 12 738 263 711 275 1 342 912 5,0% 1 342 912 387 935 15 180 385
MESÃO FRIO 2 709 689 301 077 3 010 766 141 761 70 995 5,0% 70 995 230 204 3 453 726
MONDIM DE BASTO 4 886 018 542 891 5 428 909 244 617 106 960 5,0% 106 960 412 807 6 193 293
MONTALEGRE 8 979 573 997 730 9 977 303 242 785 215 244 0,0% 0 745 230 10 965 318
MURÇA 4 005 106 445 012 4 450 118 131 180 109 121 5,0% 109 121 334 962 5 025 381
PESO DA RÉGUA 5 360 162 595 573 5 955 735 379 152 449 453 5,0% 449 453 177 921 6 962 261
RIBEIRA DE PENA 4 446 380 494 042 4 940 422 155 624 107 552 0,0% 0 371 610 5 467 656
SABROSA 4 315 197 479 466 4 794 663 123 060 109 086 0,0% 0 358 985 5 276 708
SANTA MARTA DE PENAGUIÃO 3 701 529 411 281 4 112 810 121 328 111 712 0,5% 11 171 310 355 4 555 664
VALPAÇOS 8 376 897 930 766 9 307 663 330 357 244 759 5,0% 244 759 705 769 10 588 548
VILA POUCA DE AGUIAR 6 689 687 743 298 7 432 985 321 228 255 654 5,0% 255 654 572 017 8 581 884
VILA REAL 7 993 808 888 201 8 882 009 969 019 2 387 794 5,0% 2 387 794 320 965 12 559 787
TOTAL 83 921 201 9 324 576 93 245 777 4 230 792 5 789 426 5 176 774 5 846 554 108 499 897
VISEU (distrito)
ARMAMAR 4 051 655 450 184 4 501 839 205 985 100 595 0,0% 0 343 389 5 051 213
CARREGAL DO SAL 3 406 721 378 525 3 785 246 227 197 204 765 5,0% 204 765 110 597 4 327 805
CASTRO DAIRE 6 873 539 763 727 7 637 266 571 660 224 228 4,0% 179 382 602 245 8 990 553
CINFÃES 7 244 414 804 935 8 049 349 619 713 240 398 3,0% 144 239 233 652 9 046 953
LAMEGO 6 759 984 751 109 7 511 093 721 311 879 528 4,0% 703 622 238 962 9 174 988
MANGUALDE 5 712 939 634 771 6 347 710 498 343 524 739 4,0% 419 791 526 378 7 792 222
MOIMENTA DA BEIRA 4 902 358 544 706 5 447 064 302 579 220 712 5,0% 220 712 426 367 6 396 722
MORTÁGUA 4 647 709 516 412 5 164 121 166 467 224 640 0,0% 0 396 721 5 727 309
NELAS 3 971 394 441 266 4 412 660 264 326 397 088 5,0% 397 088 362 361 5 436 435
OLIVEIRA DE FRADES 4 039 794 448 866 4 488 660 262 939 232 002 5,0% 232 002 130 696 5 114 297
PENALVA DO CASTELO 4 523 851 502 650 5 026 501 173 726 131 770 4,0% 105 416 380 780 5 686 423
PENEDONO 3 630 224 403 358 4 033 582 94 507 60 482 1,0% 12 096 299 123 4 439 308
RESENDE 5 527 964 614 218 6 142 182 304 148 148 606 0,0% 0 172 953 6 619 283
SANTA COMBA DÃO 3 467 010 385 223 3 852 233 229 385 294 879 5,0% 294 879 312 543 4 689 040
SÃO JOÃO DA PESQUEIRA 5 337 080 593 009 5 930 089 219 183 134 783 5,0% 134 783 448 770 6 732 825
SÃO PEDRO DO SUL 6 684 398 742 711 7 427 109 409 961 380 053 4,0% 304 042 586 818 8 727 930
SÁTÃO 4 724 860 524 984 5 249 844 303 853 255 457 5,0% 255 457 414 855 6 224 009
SERNANCELHE 4 507 793 500 866 5 008 659 160 106 94 752 5,0% 94 752 375 889 5 639 406
TABUAÇO 4 429 915 492 213 4 922 128 200 361 98 562 5,0% 98 562 372 856 5 593 907
TAROUCA 4 105 696 456 188 4 561 884 234 264 135 929 5,0% 135 929 352 220 5 284 297
TONDELA 8 187 707 909 745 9 097 452 612 886 722 958 5,0% 722 958 745 084 11 178 380
VILA NOVA DE PAIVA 3 445 227 382 803 3 828 030 159 208 92 647 5,0% 92 647 291 361 4 371 246
VISEU 9 500 442 1 055 605 10 556 047 1 653 239 4 642 292 4,0% 3 713 834 1 203 439 17 126 559
VOUZELA 4 600 599 511 178 5 111 777 237 259 221 036 5,0% 221 036 146 076 5 716 148
TOTAL 124 283 273 13 809 252 138 092 525 8 832 606 10 662 901 8 687 992 9 474 135 165 087 258
AÇORES
ANGRA DO HEROÍSMO 8 149 802 905 534 9 055 336 627 145 1 235 875 5,0% 1 235 875 286 336 11 204 692
CALHETA (SÃO JORGE) 3 047 558 338 618 3 386 176 67 418 55 144 5,0% 55 144 250 573 3 759 311
CORVO 1 371 936 152 437 1 524 373 4 728 15 042 5,0% 15 042 110 273 1 654 416
II SÉRIE-A — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________________
70
Página 71
(Un: euros)
CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS Município
(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (8) (9)=(3)+(4)+(7)+(8)
MUNICÍPIOS
FEF FINAL
FSM
IRSN.º 3 art.º 35.º
Lei n.º 73/2013
TOTAL
TRANSFERÊNCIAS
HORTA 4 638 773 515 419 5 154 192 280 278 552 273 4,8% 524 659 157 003 6 116 132
LAGOA (SÃO MIGUEL) 3 981 041 442 338 4 423 379 341 248 339 065 5,0% 339 065 133 845 5 237 537
LAJES DAS FLORES 2 425 079 269 453 2 694 532 16 727 33 776 4,0% 27 021 196 034 2 934 314
LAJES DO PICO 3 453 459 383 718 3 837 177 84 223 92 080 5,0% 92 080 286 619 4 300 099
MADALENA 3 616 354 401 817 4 018 171 113 907 143 847 5,0% 143 847 305 361 4 581 286
NORDESTE 3 850 439 427 827 4 278 266 116 321 65 271 5,0% 65 271 318 497 4 778 355
PONTA DELGADA 9 375 645 1 041 738 10 417 383 1 548 766 2 944 450 5,0% 2 944 450 1 064 826 15 975 425
POVOAÇÃO 3 712 456 412 495 4 124 951 157 142 77 255 5,0% 77 255 311 319 4 670 667
RIBEIRA GRANDE 7 901 395 877 933 8 779 328 834 494 536 544 4,0% 429 235 266 195 10 309 252
SANTA CRUZ DA GRACIOSA 2 484 272 276 030 2 760 302 83 249 78 801 3,0% 47 281 208 697 3 099 529
SANTA CRUZ DAS FLORES 2 079 760 231 084 2 310 844 53 725 62 656 4,0% 50 125 173 337 2 588 031
SÃO ROQUE DO PICO 2 750 640 305 627 3 056 267 65 653 81 882 5,0% 81 882 228 796 3 432 598
VELAS 3 474 301 386 033 3 860 334 92 576 104 790 2,5% 52 395 289 777 4 295 082
PRAIA DA VITÓRIA 5 803 955 644 884 6 448 839 478 595 501 335 5,0% 501 335 194 821 7 623 590
VILA DO PORTO 3 139 612 348 846 3 488 458 128 432 325 889 5,0% 325 889 281 570 4 224 349
VILA FRANCA DO CAMPO 3 953 191 439 243 4 392 434 275 777 156 606 5,0% 156 606 126 532 4 951 349
TOTAL 79 209 668 8 801 074 88 010 742 5 370 404 7 402 581 7 164 457 5 190 411 105 736 014
MADEIRA
CALHETA 5 704 408 633 823 6 338 231 222 594 203 617 3,0% 122 170 177 399 6 860 394
CÂMARA DE LOBOS 6 306 612 700 735 7 007 347 799 302 438 542 3,0% 263 125 216 232 8 286 006
FUNCHAL 8 118 320 902 035 9 020 355 1 662 250 6 125 807 3,5% 4 288 065 0 14 970 670
MACHICO 5 099 357 566 595 5 665 952 468 721 458 047 4,0% 366 438 172 895 6 674 006
PONTA DO SOL 3 316 391 368 488 3 684 879 205 686 141 209 2,5% 70 605 105 734 4 066 904
PORTO MONIZ 3 315 410 368 379 3 683 789 50 898 51 218 0,0% 0 270 367 4 005 054
PORTO SANTO 1 359 769 151 085 1 510 854 91 437 282 383 4,0% 225 906 85 166 1 913 363
RIBEIRA BRAVA 4 121 659 457 962 4 579 621 323 006 219 840 5,0% 219 840 134 338 5 256 805
SANTA CRUZ 4 247 745 471 972 4 719 717 560 324 1 571 316 4,0% 1 257 053 179 678 6 716 772
SANTANA 4 869 604 541 067 5 410 671 123 357 94 474 0,0% 0 401 954 5 935 982
SÃO VICENTE 3 752 228 416 914 4 169 142 107 823 92 096 5,0% 92 096 312 012 4 681 073
TOTAL 50 211 503 5 579 055 55 790 558 4 615 398 9 678 549 6 905 298 2 055 775 69 367 029
TOTAL GERAL 1 683 195 001 192 626 160 1 875 821 161 163 325 967 493 754 692 426 690 581 113 768 750 2 579 606 459
TOTAL CONTINENTE 1 553 773 830 178 246 031 1 732 019 861 153 340 165 476 673 562 412 620 826 106 522 564 2 404 503 416
15 DE OUTUBRO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________________
71
Página 72
(euros)
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
Aguada de Cima 61 845 1 633 63 478
Fermentelos 49 417 1 633 51 050
Macinhata do Vouga 59 159 1 633 60 792
Valongo do Vouga 81 180 1 633 82 813
União das freguesias de Águeda e Borralha 182 876 1 633 184 509
União das freguesias de Barrô e Aguada de Baixo 76 305 1 633 77 938
União das freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão 130 378 2 042 132 420
União das freguesias de Recardães e Espinhel 110 400 1 633 112 033
União das freguesias de Travassô e Óis da Ribeira 67 753 1 633 69 386
União das freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga 107 232 1 633 108 865
União das freguesias do Préstimo e Macieira de Alcoba 69 431 2 042 71 473
ÁGUEDA (Total município) 995 976 18 781 1 014 757
Alquerubim 44 612 1 633 46 245
Angeja 44 449 1 633 46 082
Branca 78 402 1 633 80 035
Ribeira de Fráguas 48 944 1 633 50 577
Albergaria-a-Velha e Valmaior 152 241 1 633 153 874
São João de Loure e Frossos 76 450 1 633 78 083
ALBERGARIA-A-VELHA (Total município) 445 098 9 798 454 896
Avelãs de Caminho 28 704 1 633 30 337
Avelãs de Cima 57 984 1 633 59 617
Moita 54 338 1 633 55 971
Sangalhos 56 591 1 633 58 224
São Lourenço do Bairro 43 864 1 633 45 497
Vila Nova de Monsarros 45 218 1 633 46 851
Vilarinho do Bairro 51 617 1 633 53 250
União das freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas 83 414 1 633 85 047
União das freguesias de Arcos e Mogofores 81 598 1 633 83 231
União das freguesias de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro 86 531 1 633 88 164
ANADIA (Total município) 589 859 16 330 606 189
Alvarenga 48 771 2 042 50 813
Chave 33 047 2 042 35 089
Escariz 41 232 2 042 43 274
Fermedo 34 322 2 042 36 364
Mansores 32 200 2 042 34 242
Moldes 43 382 2 042 45 424
Rossas 37 527 2 042 39 569
Santa Eulália 47 336 2 042 49 378
São Miguel do Mato 35 660 2 042 37 702
Tropeço 31 859 2 042 33 901
Urrô 30 598 2 042 32 640
Várzea 24 478 2 042 26 520
União das freguesias de Arouca e Burgo 97 237 2 042 99 279
União das freguesias de Cabreiros e Albergaria da Serra 57 171 2 042 59 213
União das freguesias de Canelas e Espiunca 67 966 2 042 70 008
União das freguesias de Covelo de Paivó e Janarde 64 900 2 042 66 942
AROUCA (Total município) 727 686 32 672 760 358
Aradas 86 373 1 633 88 006
Cacia 92 477 1 633 94 110
Esgueira 121 223 1 633 122 856
Oliveirinha 57 224 1 633 58 857
São Bernardo 46 891 1 633 48 524
São Jacinto 33 069 1 633 34 702
Santa Joana 77 727 1 633 79 360
Eixo e Eirol 97 547 1 633 99 180
Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz 116 026 1 633 117 659
União das freguesias de Glória e Vera Cruz 220 757 1 633 222 390
AVEIRO (Total município) 949 314 16 330 965 644
Fornos 31 111 1 633 32 744
Real 57 581 2 042 59 623
Santa Maria de Sardoura 42 933 1 633 44 566
São Martinho de Sardoura 34 541 1 633 36 174
União das freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso 122 982 1 633 124 615
União das freguesias de Sobrado e Bairros 73 419 1 633 75 052
CASTELO DE PAIVA (Total município) 362 567 10 207 372 774
Espinho 98 657 1 633 100 290
Paramos 68 121 1 633 69 754
Silvalde 85 750 1 633 87 383
União das freguesias de Anta e Guetim 135 458 1 633 137 091
ESPINHO (Total município) 387 986 6 532 394 518
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2019
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
II SÉRIE-A — NÚMERO 13__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
72
Página 73
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Avanca 80 321 1 633 81 954
Pardilhó 58 687 1 633 60 320
Salreu 63 180 1 633 64 813
União das freguesias de Beduído e Veiros 131 057 1 633 132 690
União das freguesias de Canelas e Fermelã 73 441 1 633 75 074
ESTARREJA (Total município) 406 686 8 165 414 851
Argoncilhe 89 913 1 633 91 546
Arrifana 72 720 1 633 74 353
Escapães 45 760 1 633 47 393
Fiães 90 479 1 633 92 112
Fornos 42 883 1 633 44 516
Lourosa 92 175 1 633 93 808
Milheirós de Poiares 50 193 1 633 51 826
Mozelos 72 142 1 633 73 775
Nogueira da Regedoura 61 165 1 633 62 798
São Paio de Oleiros 53 643 1 633 55 276
Paços de Brandão 56 967 1 633 58 600
Rio Meão 59 519 1 633 61 152
Romariz 50 111 1 633 51 744
Sanguedo 50 487 1 633 52 120
Santa Maria de Lamas 58 543 1 633 60 176
São João de Ver 100 194 1 633 101 827
União das freguesias de Caldas de São Jorge e Pigeiros 79 719 1 633 81 352
União das freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior 198 729 1 633 200 362
União das freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande 185 433 1 633 187 066
União das freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo 234 120 1 633 235 753
União das freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô 112 621 1 633 114 254
SANTA MARIA DA FEIRA (Total município) 1 857 516 34 293 1 891 809
Gafanha da Encarnação 64 669 1 633 66 302
Gafanha da Nazaré 148 087 1 633 149 720
Gafanha do Carmo 29 935 1 633 31 568
Ílhavo (São Salvador) 170 229 1 633 171 862
ÍLHAVO (Total município) 412 920 6 532 419 452
Barcouço 47 607 1 633 49 240
Casal Comba 55 700 1 633 57 333
Luso 51 888 1 633 53 521
Pampilhosa 54 516 1 633 56 149
Vacariça 45 570 1 633 47 203
União das freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes 104 952 1 633 106 585
MEALHADA (Total município) 360 233 9 798 370 031
Bunheiro 63 096 1 633 64 729
Monte 25 685 1 633 27 318
Murtosa 56 403 1 633 58 036
Torreira 66 963 1 633 68 596
MURTOSA (Total município) 212 147 6 532 218 679
Carregosa 48 696 1 633 50 329
Cesar 43 854 1 633 45 487
Fajões 45 183 1 633 46 816
Loureiro 60 364 1 633 61 997
Macieira de Sarnes 36 096 1 633 37 729
Ossela 44 624 1 633 46 257
São Martinho da Gândara 37 830 1 633 39 463
São Roque 66 741 1 633 68 374
Vila de Cucujães 113 505 1 633 115 138
União das freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo 83 064 1 633 84 697
União das freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago da Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail 255 112 1 633 256 745
União das freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz 129 067 1 633 130 700
OLIVEIRA DE AZEMÉIS (Total município) 964 136 19 596 983 732
Oiã 120 876 1 633 122 509
Oliveira do Bairro 102 287 1 633 103 920
Palhaça 51 815 1 633 53 448
União das freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa 143 201 1 633 144 834
OLIVEIRA DO BAIRRO (Total município) 418 179 6 532 424 711
Cortegaça 55 618 1 633 57 251
Esmoriz 115 886 1 633 117 519
Maceda 52 971 1 633 54 604
Válega 87 023 1 633 88 656
União das freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã 354 763 1 633 356 396
OVAR (Total município) 666 261 8 165 674 426
São João da Madeira 266 850 1 633 268 483
SÃO JOÃO DA MADEIRA (Total município) 266 850 1 633 268 483
Couto de Esteves 37 637 2 042 39 679
Pessegueiro do Vouga 43 113 2 042 45 155
Rocas do Vouga 40 946 2 042 42 988
Sever do Vouga 43 632 2 042 45 674
15 DE OUTUBRO DE 2018__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
73
Página 74
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Talhadas 48 423 2 042 50 465
União das freguesias de Cedrim e Paradela 53 897 2 042 55 939
União das freguesias de Silva Escura e Dornelas 63 331 2 042 65 373
SEVER DO VOUGA (Total município) 330 979 14 294 345 273
Calvão 40 397 1 633 42 030
Gafanha da Boa Hora 56 882 1 633 58 515
Ouca 38 176 1 633 39 809
Sosa 48 342 1 633 49 975
Santo André de Vagos 39 867 1 633 41 500
União das freguesias de Fonte de Angeão e Covão do Lobo 58 463 1 633 60 096
União das freguesias de Ponte de Vagos e Santa Catarina 60 070 1 633 61 703
União das freguesias de Vagos e Santo António 97 077 1 633 98 710
VAGOS (Total município) 439 274 13 064 452 338
Arões 73 772 2 042 75 814
São Pedro de Castelões 87 631 1 633 89 264
Cepelos 43 554 1 633 45 187
Junqueira 39 974 2 042 42 016
Macieira de Cambra 68 213 1 633 69 846
Roge 44 008 1 633 45 641
União das freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho 120 566 1 633 122 199
VALE DE CAMBRA (Total município) 477 718 12 249 489 967
AVEIRO (Total distrito) 11 271 385 251 503 11 522 888
Ervidel 48 423 2 042 50 465
Messejana 79 692 2 042 81 734
São João de Negrilhos 66 537 2 042 68 579
União das freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos 203 792 2 042 205 834
ALJUSTREL (Total município) 398 444 8 168 406 612
Rosário 51 999 2 042 54 041
Santa Cruz 83 575 2 042 85 617
São Barnabé 91 263 2 042 93 305
Aldeia dos Fernandes 33 798 2 042 35 840
União das freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões 226 934 2 042 228 976
União das freguesias de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires 145 935 2 042 147 977
ALMODÔVAR (Total município) 633 504 12 252 645 756
Alvito 96 981 2 042 99 023
Vila Nova da Baronia 89 806 2 042 91 848
ALVITO (Total município) 186 787 4 084 190 871
Barrancos 178 249 2 042 180 291
BARRANCOS (Total município) 178 249 2 042 180 291
Baleizão 81 279 2 042 83 321
Beringel 35 686 2 042 37 728
Cabeça Gorda 63 427 2 042 65 469
Nossa Senhora das Neves 56 910 2 042 58 952
Santa Clara de Louredo 51 170 2 042 53 212
São Matias 48 539 2 042 50 581
União das freguesias de Albernoa e Trindade 126 346 2 042 128 388
União das freguesias de Beja (Salvador e Santa Maria da Feira) 126 383 2 042 128 425
União das freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista) 175 144 2 042 177 186
União das freguesias de Salvada e Quintos 129 111 2 042 131 153
União das freguesias de Santa Vitória e Mombeja 106 544 2 042 108 586
União das freguesias de Trigaches e São Brissos 57 640 2 042 59 682
BEJA (Total município) 1 058 179 24 504 1 082 683
Entradas 59 617 2 042 61 659
Santa Bárbara de Padrões 59 245 2 042 61 287
São Marcos da Ataboeira 66 906 2 042 68 948
União das freguesias de Castro Verde e Casével 240 361 2 042 242 403
CASTRO VERDE (Total município) 426 129 8 168 434 297
Cuba 88 755 2 042 90 797
Faro do Alentejo 46 312 2 042 48 354
Vila Alva 41 901 2 042 43 943
Vila Ruiva 31 933 2 042 33 975
CUBA (Total município) 208 901 8 168 217 069
Figueira dos Cavaleiros 103 351 2 042 105 393
Odivelas 71 158 2 042 73 200
União das freguesias de Alfundão e Peroguarda 89 300 2 042 91 342
União das freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros 226 649 2 042 228 691
FERREIRA DO ALENTEJO (Total município) 490 458 8 168 498 626
Alcaria Ruiva 123 022 2 042 125 064
Corte do Pinto 59 856 2 042 61 898
Espírito Santo 77 577 2 042 79 619
Mértola 203 261 2 042 205 303
Santana de Cambas 99 816 2 042 101 858
São João dos Caldeireiros 71 477 2 042 73 519
União das freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Solis e São Sebastião dos Carros 195 582 2 042 197 624
MÉRTOLA (Total município) 830 591 14 294 844 885
II SÉRIE-A — NÚMERO 13__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
74
Página 75
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Amareleja 92 454 2 042 94 496
Póvoa de São Miguel 104 003 2 042 106 045
Sobral da Adiça 88 840 2 042 90 882
União das freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador 273 236 2 042 275 278
União das freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração 154 057 2 042 156 099
MOURA (Total município) 712 590 10 210 722 800
Relíquias 75 025 2 042 77 067
Sabóia 91 493 2 042 93 535
São Luís 105 868 2 042 107 910
São Martinho das Amoreiras 86 543 2 042 88 585
Vila Nova de Milfontes 84 521 2 042 86 563
Luzianes-Gare 62 330 2 042 64 372
Boavista dos Pinheiros 49 455 2 042 51 497
Longueira/Almograve 55 541 2 042 57 583
Colos 89 301 2 042 91 343
Santa Clara-a-Velha 128 570 2 042 130 612
São Salvador e Santa Maria 151 638 2 042 153 680
São Teotónio 289 129 2 042 291 171
Vale de Santiago 109 542 2 042 111 584
ODEMIRA (Total município) 1 378 956 26 546 1 405 502
Ourique 167 549 2 042 169 591
Santana da Serra 119 803 2 042 121 845
União das freguesias de Garvão e Santa Luzia 85 719 2 042 87 761
União das freguesias de Panoias e Conceição 107 706 2 042 109 748
OURIQUE (Total município) 480 777 8 168 488 945
Brinches 69 525 2 042 71 567
Pias 123 405 2 042 125 447
Vila Verde de Ficalho 78 582 2 042 80 624
União das freguesias de Serpa (Salvador e Santa Maria) 310 820 2 042 312 862
União das freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo 221 967 2 042 224 009
SERPA (Total município) 804 299 10 210 814 509
Pedrógão 86 192 2 042 88 234
Selmes 90 957 2 042 92 999
Vidigueira 61 542 2 042 63 584
Vila de Frades 37 438 2 042 39 480
VIDIGUEIRA (Total município) 276 129 8 168 284 297
BEJA (Total distrito) 8 063 993 153 150 8 217 143
Barreiros 24 476 1 633 26 109
Bico 24 476 1 633 26 109
Caires 24 984 1 633 26 617
Carrazedo 24 476 1 633 26 109
Dornelas 24 476 1 633 26 109
Fiscal 24 476 1 633 26 109
Goães 24 476 2 042 26 518
Lago 33 565 1 633 35 198
Rendufe 25 661 1 633 27 294
Bouro (Santa Maria) 25 761 1 633 27 394
Bouro (Santa Marta) 26 512 2 042 28 554
União das freguesias de Amares e Figueiredo 50 327 1 633 51 960
União das freguesias de Caldelas, Sequeiros e Paranhos 65 832 2 042 67 874
União das freguesias de Ferreiros, Prozelo e Besteiros 85 898 1 633 87 531
União das freguesias de Torre e Portela 41 198 1 633 42 831
União das freguesias de Vilela, Seramil e Paredes Secas 64 252 2 042 66 294
AMARES (Total município) 590 846 27 764 618 610
Abade de Neiva 35 217 1 633 36 850
Aborim 25 447 1 633 27 080
Adães 24 476 1 633 26 109
Airó 24 476 1 633 26 109
Aldreu 24 476 1 633 26 109
Alvelos 36 223 1 633 37 856
Arcozelo 102 494 1 633 104 127
Areias 25 002 1 633 26 635
Balugães 24 476 1 633 26 109
Barcelinhos 30 680 1 633 32 313
Barqueiros 36 348 1 633 37 981
Cambeses 25 568 1 633 27 201
Carapeços 37 058 1 633 38 691
Carvalhal 26 688 1 633 28 321
Carvalhas 24 476 1 633 26 109
Cossourado 25 670 1 633 27 303
Cristelo 35 564 1 633 37 197
Fornelos 24 476 1 633 26 109
Fragoso 39 852 1 633 41 485
Gilmonde 30 212 1 633 31 845
Lama 25 472 1 633 27 105
Lijó 36 076 1 633 37 709
15 DE OUTUBRO DE 2018__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
75
Página 76
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Macieira de Rates 36 953 1 633 38 586
Manhente 30 127 1 633 31 760
Martim 37 101 1 633 38 734
Moure 24 476 1 633 26 109
Oliveira 26 025 1 633 27 658
Palme 28 278 1 633 29 911
Panque 24 476 1 633 26 109
Paradela 26 006 1 633 27 639
Pereira 27 300 1 633 28 933
Perelhal 32 648 1 633 34 281
Pousa 39 559 1 633 41 192
Remelhe 29 879 1 633 31 512
Roriz 36 537 1 633 38 170
Rio Covo (Santa Eugénia) 25 472 1 633 27 105
Galegos (Santa Maria) 36 423 1 633 38 056
Galegos (São Martinho) 28 695 1 633 30 328
Tamel (São Veríssimo) 43 815 1 633 45 448
Silva 24 476 1 633 26 109
Ucha 28 024 1 633 29 657
Várzea 25 472 1 633 27 105
Vila Seca 28 280 1 633 29 913
União das freguesias de Alheira e Igreja Nova 52 439 1 633 54 072
União das freguesias de Alvito (São Pedro e São Martinho) e Couto 73 429 1 633 75 062
União das freguesias de Areias de Vilar e Encourados 53 682 1 633 55 315
União das freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro) 133 551 1 633 135 184
União das freguesias de Campo e Tamel (São Pedro Fins) 48 952 1 633 50 585
União das freguesias de Carreira e Fonte Coberta 52 707 1 633 54 340
União das freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral 122 381 1 633 124 014
União das freguesias de Creixomil e Mariz 48 952 1 633 50 585
União das freguesias de Durrães e Tregosa 48 952 1 633 50 585
União das freguesias de Gamil e Midões 48 952 1 633 50 585
União das freguesias de Milhazes, Vilar de Figos e Faria 73 605 1 633 75 238
União das freguesias de Negreiros e Chavão 56 710 1 633 58 343
União das freguesias de Quintiães e Aguiar 48 952 1 633 50 585
União das freguesias de Sequeade e Bastuço (São João e Santo Estevão) 73 429 1 633 75 062
União das freguesias de Silveiros e Rio Covo (Santa Eulália) 51 253 1 633 52 886
União das freguesias de Tamel (Santa Leocádia) e Vilar do Monte 48 952 1 633 50 585
União das freguesias de Viatodos, Grimancelos, Minhotães e Monte de Fralães 107 548 1 633 109 181
União das freguesias de Vila Cova e Feitos 61 884 1 633 63 517
BARCELOS (Total município) 2 566 779 99 613 2 666 392
Adaúfe 51 649 1 633 53 282
Espinho 28 233 1 633 29 866
Esporões 33 530 1 633 35 163
Figueiredo 25 159 1 633 26 792
Gualtar 48 456 1 633 50 089
Lamas 24 176 1 633 25 809
Mire de Tibães 38 796 1 633 40 429
Padim da Graça 30 107 1 633 31 740
Palmeira 59 313 1 633 60 946
Pedralva 32 894 1 633 34 527
Priscos 27 456 1 633 29 089
Ruilhe 25 158 1 633 26 791
Braga (São Vicente) 74 612 1 633 76 245
Braga (São Vítor) 153 033 1 633 154 666
Sequeira 35 175 1 633 36 808
Sobreposta 27 588 1 633 29 221
Tadim 24 175 1 633 25 808
Tebosa 24 777 1 633 26 410
União das freguesias de Arentim e Cunha 48 290 1 633 49 923
União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade) 136 432 1 633 138 065
União das freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto) 143 370 1 633 145 003
União das freguesias de Cabreiros e Passos (São Julião) 54 530 1 633 56 163
União das freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro 91 604 1 633 93 237
União das freguesias de Crespos e Pousada 48 679 1 633 50 312
União das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente) 73 577 1 633 75 210
União das freguesias de Este (São Pedro e São Mamede) 65 472 1 633 67 105
União das freguesias de Ferreiros e Gondizalves 84 633 1 633 86 266
União das freguesias de Guisande e Oliveira (São Pedro) 48 352 1 633 49 985
União das freguesias de Lomar e Arcos 70 365 1 633 71 998
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães 82 134 1 633 83 767
União das freguesias de Merelim (São Pedro) e Frossos 53 685 1 633 55 318
União das freguesias de Morreira e Trandeiras 48 351 1 633 49 984
União das freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães 115 378 1 633 117 011
União das freguesias de Nogueiró e Tenões 51 585 1 633 53 218
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe 107 150 1 633 108 783
II SÉRIE-A — NÚMERO 13__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
76
Página 77
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
União das freguesias de Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra 48 351 1 633 49 984
União das freguesias de Vilaça e Fradelos 48 351 1 633 49 984
BRAGA (Total município) 2 184 576 60 421 2 244 997
Abadim 27 969 2 042 30 011
Basto 24 500 2 042 26 542
Bucos 30 176 2 042 32 218
Cabeceiras de Basto 37 233 2 042 39 275
Cavez 43 896 2 042 45 938
Faia 24 474 2 042 26 516
Pedraça 28 603 2 042 30 645
Rio Douro 50 572 2 042 52 614
União das freguesias de Alvite e Passos 51 648 2 042 53 690
União das freguesias de Arco de Baúlhe e Vila Nune 55 641 2 042 57 683
União das freguesias de Gondiães e Vilar de Cunhas 57 181 2 042 59 223
União das freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela 107 643 2 042 109 685
CABECEIRAS DE BASTO (Total município) 539 536 24 504 564 040
Agilde 30 746 2 042 32 788
Arnóia 41 166 2 042 43 208
Borba de Montanha 31 414 2 042 33 456
Codeçoso 24 474 2 042 26 516
Fervença 33 650 2 042 35 692
Moreira do Castelo 24 474 2 042 26 516
Rego 34 203 2 042 36 245
Ribas 29 895 2 042 31 937
Basto (São Clemente) 36 189 2 042 38 231
Vale de Bouro 25 317 2 042 27 359
União das freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe 88 705 2 042 90 747
União das freguesias de Caçarilhe e Infesta 48 948 2 042 50 990
União das freguesias de Canedo de Basto e Corgo 53 059 2 042 55 101
União das freguesias de Carvalho e Basto (Santa Tecla) 49 448 2 042 51 490
União das freguesias de Veade, Gagos e Molares 73 422 2 042 75 464
CELORICO DE BASTO (Total município) 625 110 30 630 655 740
Antas 37 422 1 633 39 055
Forjães 39 565 1 633 41 198
Gemeses 26 639 1 633 28 272
Vila Chã 32 214 1 633 33 847
União das freguesias de Apúlia e Fão 100 790 1 633 102 423
União das freguesias de Belinho e Mar 64 041 1 633 65 674
União das freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra 139 258 1 633 140 891
União das freguesias de Fonte Boa e Rio Tinto 52 962 1 633 54 595
União das freguesias de Palmeira de Faro e Curvos 59 985 1 633 61 618
ESPOSENDE (Total município) 552 876 14 697 567 573
Armil 24 474 2 042 26 516
Estorãos 32 451 2 042 34 493
Fafe 134 900 2 042 136 942
Fornelos 26 781 2 042 28 823
Golães 37 107 2 042 39 149
Medelo 25 471 2 042 27 513
Passos 25 774 2 042 27 816
Quinchães 40 447 2 042 42 489
Regadas 33 961 2 042 36 003
Revelhe 24 474 2 042 26 516
Ribeiros 24 474 2 042 26 516
Arões (Santa Cristina) 25 471 2 042 27 513
São Gens 37 697 2 042 39 739
Silvares (São Martinho) 30 809 2 042 32 851
Arões (São Romão) 48 917 2 042 50 959
Travassós 33 995 2 042 36 037
Vinhós 24 474 2 042 26 516
União de freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído 96 819 2 042 98 861
União de freguesias de Agrela e Serafão 61 211 2 042 63 253
União de freguesias de Antime e Silvares (São Clemente) 60 585 2 042 62 627
União de freguesias de Ardegão, Arnozela e Seidões 84 435 2 042 86 477
União de freguesias de Cepães e Fareja 62 237 2 042 64 279
União de freguesias de Freitas e Vila Cova 56 290 2 042 58 332
União de freguesias de Monte e Queimadela 56 509 2 042 58 551
União de freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova 77 586 2 042 79 628
FAFE (Total município) 1 187 349 51 050 1 238 399
Aldão 24 474 1 633 26 107
Azurém 84 796 1 633 86 429
Barco 28 736 1 633 30 369
Brito 56 334 1 633 57 967
Caldelas 50 564 1 633 52 197
Costa 45 327 1 633 46 960
Creixomil 79 224 1 633 80 857
Fermentões 51 369 1 633 53 002
15 DE OUTUBRO DE 2018__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Página 78
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Gonça 31 079 1 633 32 712
Gondar 35 978 1 633 37 611
Guardizela 40 206 1 633 41 839
Infantas 35 097 1 633 36 730
Longos 33 872 1 633 35 505
Lordelo 58 173 1 633 59 806
Mesão Frio 49 872 1 633 51 505
Moreira de Cónegos 68 352 1 633 69 985
Nespereira 43 724 1 633 45 357
Pencelo 26 230 1 633 27 863
Pinheiro 25 471 1 633 27 104
Polvoreira 48 528 1 633 50 161
Ponte 60 495 1 633 62 128
Ronfe 54 711 1 633 56 344
Prazins (Santa Eufémia) 25 471 1 633 27 104
Selho (São Cristóvão) 32 174 1 633 33 807
Selho (São Jorge) 60 641 1 633 62 274
Candoso (São Martinho) 30 024 1 633 31 657
Sande (São Martinho) 42 366 1 633 43 999
São Torcato 48 644 1 633 50 277
Serzedelo 54 442 1 633 56 075
Silvares 41 181 1 633 42 814
Urgezes 59 915 1 633 61 548
União das freguesias de Abação e Gémeos 70 651 1 633 72 284
União das freguesias de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil 92 014 1 633 93 647
União das freguesias de Arosa e Castelões 56 290 2 042 58 332
União das freguesias de Atães e Rendufe 69 432 1 633 71 065
União das freguesias de Briteiros Santo Estêvão e Donim 59 622 1 633 61 255
União das freguesias de Briteiros São Salvador e Briteiros Santa Leocádia 60 282 1 633 61 915
União das freguesias de Candoso São Tiago e Mascotelos 58 584 1 633 60 217
União das freguesias de Conde e Gandarela 58 357 1 633 59 990
União das freguesias de Leitões, Oleiros e Figueiredo 84 435 1 633 86 068
União das freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião 104 281 1 633 105 914
União das freguesias de Prazins Santo Tirso e Corvite 49 449 1 633 51 082
União das freguesias de Sande São Lourenço e Balazar 58 274 1 633 59 907
União das freguesias de Sande Vila Nova e Sande São Clemente 75 217 1 633 76 850
União das freguesias de Selho São Lourenço e Gominhães 57 438 1 633 59 071
União das freguesias de Serzedo e Calvos 60 949 1 633 62 582
União das freguesias de Souto Santa Maria, Souto São Salvador e Gondomar 84 855 1 633 86 488
União das freguesias de Tabuadelo e São Faustino 64 431 1 633 66 064
GUIMARÃES (Total município) 2 592 031 78 793 2 670 824
Covelas 24 475 2 042 26 517
Ferreiros 24 475 2 042 26 517
Galegos 24 475 2 042 26 517
Garfe 27 241 2 042 29 283
Geraz do Minho 24 475 2 042 26 517
Lanhoso 24 475 2 042 26 517
Monsul 24 475 2 042 26 517
Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo) 55 626 2 042 57 668
Rendufinho 24 961 2 042 27 003
Santo Emilião 24 475 2 042 26 517
São João de Rei 24 475 2 042 26 517
Serzedelo 26 705 2 042 28 747
Sobradelo da Goma 29 477 2 042 31 519
Taíde 32 203 2 042 34 245
Travassos 24 475 2 042 26 517
Vilela 24 475 2 042 26 517
União das freguesias de Águas Santas e Moure 48 368 2 042 50 410
União das freguesias de Calvos e Frades 48 950 2 042 50 992
União das freguesias de Campos e Louredo 49 492 2 042 51 534
União das freguesias de Esperança e Brunhais 48 950 2 042 50 992
União das freguesias de Fonte Arcada e Oliveira 54 157 2 042 56 199
União das freguesias de Verim, Friande e Ajude 64 484 2 042 66 526
PÓVOA DE LANHOSO (Total município) 755 364 44 924 800 288
Balança 24 475 2 042 26 517
Campo do Gerês 51 833 2 042 53 875
Carvalheira 24 475 2 042 26 517
Covide 28 868 2 042 30 910
Gondoriz 24 475 2 042 26 517
Moimenta 24 475 2 042 26 517
Ribeira 23 989 2 042 26 031
Rio Caldo 30 522 2 042 32 564
Souto 24 475 2 042 26 517
Valdosende 26 567 2 042 28 609
Vilar da Veiga 67 005 2 042 69 047
União das freguesias de Chamoim e Vilar 47 876 2 042 49 918
II SÉRIE-A — NÚMERO 13__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
78
Página 79
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
União das freguesias de Chorense e Monte 50 551 2 042 52 593
União das freguesias de Cibões e Brufe 49 350 2 042 51 392
TERRAS DE BOURO (Total município) 498 936 28 588 527 524
Cantelães 28 637 2 042 30 679
Eira Vedra 24 475 2 042 26 517
Guilhofrei 30 579 2 042 32 621
Louredo 24 475 2 042 26 517
Mosteiro 28 311 2 042 30 353
Parada do Bouro 24 475 2 042 26 517
Pinheiro 24 475 2 042 26 517
Rossas 50 126 2 042 52 168
Salamonde 24 475 2 042 26 517
Tabuaças 26 936 2 042 28 978
Vieira do Minho 37 151 2 042 39 193
União das freguesias de Anissó e Soutelo 48 950 2 042 50 992
União das freguesias de Anjos e Vilar do Chão 50 948 2 042 52 990
União das freguesias de Caniçada e Soengas 39 807 2 042 41 849
União das freguesias de Ruivães e Campos 65 627 2 042 67 669
União das freguesias de Ventosa e Cova 48 950 2 042 50 992
VIEIRA DO MINHO (Total município) 578 397 32 672 611 069
Bairro 49 680 1 633 51 313
Brufe 34 377 1 633 36 010
Castelões 32 251 1 633 33 884
Cruz 31 469 1 633 33 102
Delães 42 275 1 633 43 908
Fradelos 59 117 1 633 60 750
Gavião 51 408 1 633 53 041
Joane 84 118 1 633 85 751
Landim 44 089 1 633 45 722
Louro 37 835 1 633 39 468
Lousado 52 651 1 633 54 284
Mogege 30 762 1 633 32 395
Nine 42 214 1 633 43 847
Pedome 33 991 1 633 35 624
Pousada de Saramagos 26 387 1 633 28 020
Requião 47 594 1 633 49 227
Riba de Ave 40 468 1 633 42 101
Ribeirão 91 114 1 633 92 747
Oliveira (Santa Maria) 46 532 1 633 48 165
Vale (São Martinho) 33 919 1 633 35 552
Oliveira (São Mateus) 42 402 1 633 44 035
Vermoim 44 633 1 633 46 266
Vilarinho das Cambas 34 032 1 633 35 665
União das freguesias de Antas e Abade de Vermoim 86 233 1 633 87 866
União das freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures 81 933 1 633 83 566
União das freguesias de Avidos e Lagoa 49 947 1 633 51 580
União das freguesias de Carreira e Bente 51 155 1 633 52 788
União das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos 61 173 1 633 62 806
União das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz 90 870 1 633 92 503
União das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei 80 332 1 633 81 965
União das freguesias de Ruivães e Novais 59 777 1 633 61 410
União das freguesias de Seide 49 242 1 633 50 875
União das freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela 101 770 1 633 103 403
União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário 163 042 1 633 164 675
VILA NOVA DE FAMALICÃO (Total município) 1 908 792 55 522 1 964 314
Atiães 24 475 2 042 26 517
Cabanelas 36 535 2 042 38 577
Cervães 37 230 2 042 39 272
Coucieiro 24 475 2 042 26 517
Dossãos 24 475 2 042 26 517
Freiriz 27 320 2 042 29 362
Gême 24 475 2 042 26 517
Lage 36 221 2 042 38 263
Lanhas 24 475 2 042 26 517
Loureira 24 092 2 042 26 134
Moure 28 932 2 042 30 974
Oleiros 25 472 2 042 27 514
Parada de Gatim 24 475 2 042 26 517
Pico 24 475 2 042 26 517
Ponte 24 475 2 042 26 517
Sabariz 24 475 2 042 26 517
Vila de Prado 56 342 2 042 58 384
Prado (São Miguel) 24 475 2 042 26 517
Soutelo 34 811 2 042 36 853
Turiz 25 472 2 042 27 514
Valdreu 35 537 2 042 37 579
15 DE OUTUBRO DE 2018__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Página 80
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Aboim da Nóbrega e Gondomar 53 406 2 042 55 448
União das freguesias da Ribeira do Neiva 208 630 2 042 210 672
União das freguesias de Carreiras (São Miguel) e Carreiras (Santiago) 56 293 2 042 58 335
União das freguesias de Escariz (São Mamede) e Escariz (São Martinho) 56 293 2 042 58 335
União das freguesias de Esqueiros, Nevogilde e Travassós 83 406 2 042 85 448
União das freguesias de Marrancos e Arcozelo 56 293 2 042 58 335
União das freguesias de Oriz (Santa Marinha) e Oriz (São Miguel) 56 104 2 042 58 146
União das freguesias de Pico de Regalados, Gondiães e Mós 84 440 2 042 86 482
União das freguesias de Sande, Vilarinho, Barros e Gomide 112 586 2 042 114 628
União das freguesias de Valbom (São Pedro), Passô e Valbom (São Martinho) 83 396 2 042 85 438
União das freguesias do Vade 131 708 2 042 133 750
Vila Verde e Barbudo 83 719 2 042 85 761
VILA VERDE (Total município) 1 678 988 67 386 1 746 374
Santa Eulália 61 109 1 633 62 742
Infias 26 344 1 633 27 977
Vizela (Santo Adrião) 38 409 1 633 40 042
União das freguesias de Caldas de Vizela (São Miguel e São João) 117 031 1 633 118 664
União das freguesias de Tagilde e Vizela (São Paio) 53 705 1 633 55 338
VIZELA (Total município) 296 598 8 165 304 763
BRAGA (Total distrito) 16 556 178 624 729 17 180 907
Alfândega da Fé 60 483 2 042 62 525
Cerejais 25 947 2 042 27 989
Sambade 38 678 2 042 40 720
Vilar Chão 31 322 2 042 33 364
Vilarelhos 25 699 2 042 27 741
Vilares de Vilariça 25 699 2 042 27 741
União das freguesias de Agrobom, Saldonha e Vale Pereiro 55 953 2 042 57 995
União das freguesias de Eucisia, Gouveia e Valverde 68 052 2 042 70 094
União das freguesias de Ferradosa e Sendim da Serra 43 650 2 042 45 692
União das freguesias de Gebelim e Soeima 48 659 2 042 50 701
União das freguesias de Parada e Sendim da Ribeira 41 081 2 042 43 123
União das freguesias de Pombal e Vales 33 432 2 042 35 474
ALFÂNDEGA DA FÉ (Total município) 498 655 24 504 523 159
Alfaião 21 711 2 042 23 753
Babe 26 418 2 042 28 460
Baçal 26 418 2 042 28 460
Carragosa 26 418 2 042 28 460
Castro de Avelãs 25 199 2 042 27 241
Coelhoso 26 418 2 042 28 460
Donai 26 289 2 042 28 331
Espinhosela 29 614 2 042 31 656
França 38 840 2 042 40 882
Gimonde 26 418 2 042 28 460
Gondesende 25 385 2 042 27 427
Gostei 26 418 2 042 28 460
Grijó de Parada 27 937 2 042 29 979
Macedo do Mato 25 385 2 042 27 427
Mós 21 711 2 042 23 753
Nogueira 24 176 2 042 26 218
Outeiro 31 548 2 042 33 590
Parâmio 26 418 2 042 28 460
Pinela 26 418 2 042 28 460
Quintanilha 26 418 2 042 28 460
Quintela de Lampaças 26 418 2 042 28 460
Rabal 21 711 2 042 23 753
Rebordãos 26 729 2 042 28 771
Salsas 26 514 2 042 28 556
Samil 25 160 2 042 27 202
Santa Comba de Rossas 24 176 2 042 26 218
São Pedro de Sarracenos 25 385 2 042 27 427
Sendas 26 418 2 042 28 460
Serapicos 26 418 2 042 28 460
Sortes 26 418 2 042 28 460
Zoio 26 418 2 042 28 460
União das freguesias de Aveleda e Rio de Onor 84 132 2 042 86 174
União das freguesias de Castrelos e Carrazedo 51 750 2 042 53 792
União das freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova 84 432 2 042 86 474
União das freguesias de Parada e Faílde 58 915 2 042 60 957
União das freguesias de Rebordainhos e Pombares 43 956 2 042 45 998
União das freguesias de Rio Frio e Milhão 61 999 2 042 64 041
União das freguesias de São Julião de Palácios e Deilão 66 055 2 042 68 097
União das freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo 260 983 2 042 263 025
BRAGANÇA (Total município) 1 529 544 79 638 1 609 182
Carrazeda de Ansiães 34 169 2 042 36 211
Fonte Longa 25 699 2 042 27 741
Linhares 36 434 2 042 38 476
II SÉRIE-A — NÚMERO 13__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Marzagão 26 285 2 042 28 327
Parambos 25 699 2 042 27 741
Pereiros 25 699 2 042 27 741
Pinhal do Norte 26 572 2 042 28 614
Pombal 27 534 2 042 29 576
Seixo de Ansiães 31 066 2 042 33 108
Vilarinho da Castanheira 41 577 2 042 43 619
União das freguesias de Amedo e Zedes 48 950 2 042 50 992
União das freguesias de Belver e Mogo de Malta 43 065 2 042 45 107
União das freguesias de Castanheiro do Norte e Ribalonga 42 476 2 042 44 518
União das freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores 64 765 2 042 66 807
CARRAZEDA DE ANSIÃES (Total município) 499 990 28 588 528 578
Ligares 47 110 2 042 49 152
Poiares 45 259 2 042 47 301
União das freguesias de Freixo de Espada à Cinta e Mazouco 121 428 2 042 123 470
União das freguesias de Lagoaça e Fornos 78 803 2 042 80 845
FREIXO DE ESPADA À CINTA (Total município) 292 600 8 168 300 768
Amendoeira 26 746 2 042 28 788
Arcas 27 129 2 042 29 171
Carrapatas 24 475 2 042 26 517
Chacim 26 746 2 042 28 788
Cortiços 28 554 2 042 30 596
Corujas 25 699 2 042 27 741
Ferreira 26 746 2 042 28 788
Grijó 24 475 2 042 26 517
Lagoa 33 524 2 042 35 566
Lamalonga 26 746 2 042 28 788
Lamas 24 475 2 042 26 517
Lombo 25 819 2 042 27 861
Macedo de Cavaleiros 74 972 2 042 77 014
Morais 49 311 2 042 51 353
Olmos 26 746 2 042 28 788
Peredo 26 746 2 042 28 788
Salselas 40 009 2 042 42 051
Sezulfe 21 980 2 042 24 022
Talhas 42 880 2 042 44 922
Vale Benfeito 25 699 2 042 27 741
Vale da Porca 26 746 2 042 28 788
Vale de Prados 24 475 2 042 26 517
Vilarinho de Agrochão 25 699 2 042 27 741
Vinhas 32 375 2 042 34 417
União das freguesias de Ala e Vilarinho do Monte 62 151 2 042 64 193
União das freguesias de Bornes e Burga 49 974 2 042 52 016
União das freguesias de Castelãos e Vilar do Monte 46 454 2 042 48 496
União das freguesias de Espadanedo, Edroso, Murçós e Soutelo Mourisco 94 481 2 042 96 523
União das freguesias de Podence e Santa Combinha 46 454 2 042 48 496
União das freguesias de Talhinhas e Bagueixe 54 914 2 042 56 956
MACEDO DE CAVALEIROS (Total município) 1 093 200 61 260 1 154 460
Duas Igrejas 48 778 2 042 50 820
Genísio 33 260 2 042 35 302
Malhadas 33 974 2 042 36 016
Miranda do Douro 53 224 2 042 55 266
Palaçoulo 35 182 2 042 37 224
Picote 28 709 2 042 30 751
Póvoa 29 221 2 042 31 263
São Martinho de Angueira 38 991 2 042 41 033
Vila Chã de Braciosa 43 005 2 042 45 047
União das freguesias de Constantim e Cicouro 42 869 2 042 44 911
União das freguesias de Ifanes e Paradela 51 170 2 042 53 212
União das freguesias de Sendim e Atenor 72 013 2 042 74 055
União das freguesias de Silva e Águas Vivas 60 706 2 042 62 748
MIRANDA DO DOURO (Total município) 571 102 26 546 597 648
Abambres 26 746 2 042 28 788
Abreiro 28 720 2 042 30 762
Aguieiras 25 965 2 042 28 007
Alvites 26 746 2 042 28 788
Bouça 25 699 2 042 27 741
Cabanelas 26 746 2 042 28 788
Caravelas 25 699 2 042 27 741
Carvalhais 38 627 2 042 40 669
Cedães 32 884 2 042 34 926
Cobro 25 699 2 042 27 741
Fradizela 25 699 2 042 27 741
Frechas 34 897 2 042 36 939
Lamas de Orelhão 28 427 2 042 30 469
Mascarenhas 37 166 2 042 39 208
15 DE OUTUBRO DE 2018__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
81
Página 82
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Mirandela 117 906 2 042 119 948
Múrias 27 946 2 042 29 988
Passos 26 746 2 042 28 788
São Pedro Velho 30 050 2 042 32 092
São Salvador 25 699 2 042 27 741
Suçães 43 069 2 042 45 111
Torre de Dona Chama 42 272 2 042 44 314
Vale de Asnes 27 896 2 042 29 938
Vale de Gouvinhas 26 746 2 042 28 788
Vale de Salgueiro 26 742 2 042 28 784
Vale de Telhas 26 115 2 042 28 157
União das freguesias de Avantos e Romeu 48 777 2 042 50 819
União das freguesias de Avidagos, Navalho e Pereira 75 747 2 042 77 789
União das freguesias de Barcel, Marmelos e Valverde da Gestosa 79 064 2 042 81 106
União das freguesias de Franco e Vila Boa 49 836 2 042 51 878
União das freguesias de Freixeda e Vila Verde 38 446 2 042 40 488
MIRANDELA (Total município) 1 122 777 61 260 1 184 037
Azinhoso 33 104 2 042 35 146
Bemposta 43 285 2 042 45 327
Bruçó 31 168 2 042 33 210
Brunhoso 26 746 2 042 28 788
Castelo Branco 49 035 2 042 51 077
Castro Vicente 35 256 2 042 37 298
Meirinhos 43 668 2 042 45 710
Paradela 21 980 2 042 24 022
Penas Roias 37 782 2 042 39 824
Peredo da Bemposta 26 656 2 042 28 698
Saldanha 26 746 2 042 28 788
São Martinho do Peso 45 007 2 042 47 049
Tó 26 746 2 042 28 788
Travanca 22 707 2 042 24 749
Urrós 35 437 2 042 37 479
Vale da Madre 16 716 2 042 18 758
Vila de Ala 32 402 2 042 34 444
União das freguesias de Brunhozinho, Castanheira e Sanhoane 58 269 2 042 60 311
União das freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei 142 550 2 042 144 592
União das freguesias de Remondes e Soutelo 56 036 2 042 58 078
União das freguesias de Vilarinho dos Galegos e Ventozelo 58 928 2 042 60 970
MOGADOURO (Total município) 870 224 42 882 913 106
Açoreira 33 129 2 042 35 171
Cabeça Boa 33 948 2 042 35 990
Carviçais 55 590 2 042 57 632
Castedo 26 791 2 042 28 833
Horta da Vilariça 26 718 2 042 28 760
Larinho 35 485 2 042 37 527
Lousa 38 892 2 042 40 934
Mós 49 292 2 042 51 334
Torre de Moncorvo 58 082 2 042 60 124
União das freguesias de Adeganha e Cardanha 72 173 2 042 74 215
União das freguesias de Felgar e Souto da Velha 60 720 2 042 62 762
União das freguesias de Felgueiras e Maçores 57 340 2 042 59 382
União das freguesias de Urros e Peredo dos Castelhanos 69 769 2 042 71 811
TORRE DE MONCORVO (Total município) 617 929 26 546 644 475
Benlhevai 25 699 2 042 27 741
Freixiel 43 701 2 042 45 743
Roios 24 173 2 042 26 215
Samões 25 699 2 042 27 741
Sampaio 20 349 2 042 22 391
Santa Comba de Vilariça 24 475 2 042 26 517
Seixo de Manhoses 24 475 2 042 26 517
Trindade 22 378 2 042 24 420
Vale Frechoso 28 798 2 042 30 840
União das freguesias de Assares e Lodões 34 270 2 042 36 312
União das freguesias de Candoso e Carvalho de Egas 39 994 2 042 42 036
União das freguesias de Valtorno e Mourão 41 525 2 042 43 567
União das freguesias de Vila Flor e Nabo 82 169 2 042 84 211
União das freguesias de Vilas Boas e Vilarinho das Azenhas 61 152 2 042 63 194
VILA FLOR (Total município) 498 857 28 588 527 445
Argozelo 42 233 2 042 44 275
Carção 35 127 2 042 37 169
Matela 43 530 2 042 45 572
Pinelo 35 783 2 042 37 825
Santulhão 47 177 2 042 49 219
Vilar Seco 28 397 2 042 30 439
Vimioso 51 771 2 042 53 813
União das freguesias de Algoso, Campo de Víboras e Uva 103 352 2 042 105 394
II SÉRIE-A — NÚMERO 13__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Página 83
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
União das freguesias de Caçarelhos e Angueira 60 950 2 042 62 992
União das freguesias de Vale de Frades e Avelanoso 71 499 2 042 73 541
VIMIOSO (Total município) 519 819 20 420 540 239
Agrochão 26 737 2 042 28 779
Candedo 30 266 2 042 32 308
Celas 38 411 2 042 40 453
Edral 27 619 2 042 29 661
Edrosa 23 648 2 042 25 690
Ervedosa 35 952 2 042 37 994
Paçó 25 699 2 042 27 741
Penhas Juntas 30 357 2 042 32 399
Rebordelo 33 073 2 042 35 115
Santalha 32 458 2 042 34 500
Tuizelo 38 837 2 042 40 879
Vale das Fontes 28 376 2 042 30 418
Vila Boa de Ousilhão 20 175 2 042 22 217
Vila Verde 25 699 2 042 27 741
Vilar de Ossos 26 746 2 042 28 788
Vilar de Peregrinos 21 980 2 042 24 022
Vilar Seco de Lomba 26 746 2 042 28 788
Vinhais 49 609 2 042 51 651
União das freguesias de Curopos e Vale de Janeiro 43 549 2 042 45 591
União das freguesias de Moimenta e Montouto 46 820 2 042 48 862
União das freguesias de Nunes e Ousilhão 37 091 2 042 39 133
União das freguesias de Quirás e Pinheiro Novo 55 527 2 042 57 569
União das freguesias de Sobreiro de Baixo e Alvaredos 43 987 2 042 46 029
União das freguesias de Soeira, Fresulfe e Mofreita 51 150 2 042 53 192
União das freguesias de Travanca e Santa Cruz 33 432 2 042 35 474
União das freguesias de Vilar de Lomba e São Jomil 43 463 2 042 45 505
VINHAIS (Total município) 897 407 53 092 950 499
BRAGANÇA (Total distrito) 9 012 104 461 492 9 473 596
Caria 72 862 2 042 74 904
Inguias 36 245 2 042 38 287
Maçainhas 32 105 2 042 34 147
União das freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre 95 453 2 042 97 495
BELMONTE (Total município) 236 665 8 168 244 833
Alcains 73 925 2 042 75 967
Almaceda 57 586 2 042 59 628
Benquerenças 51 554 2 042 53 596
Castelo Branco 366 417 2 042 368 459
Lardosa 43 183 2 042 45 225
Louriçal do Campo 31 139 2 042 33 181
Malpica do Tejo 127 378 2 042 129 420
Monforte da Beira 73 650 2 042 75 692
Salgueiro do Campo 37 017 2 042 39 059
Santo André das Tojeiras 60 776 2 042 62 818
São Vicente da Beira 74 037 2 042 76 079
Sarzedas 111 257 2 042 113 299
Tinalhas 26 646 2 042 28 688
União das freguesias de Cebolais de Cima e Retaxo 60 920 2 042 62 962
União das freguesias de Escalos de Baixo e Mata 74 747 2 042 76 789
União das freguesias de Escalos de Cima e Lousa 66 306 2 042 68 348
União das freguesias de Freixial e Juncal do Campo 54 207 2 042 56 249
União das freguesias de Ninho do Açor e Sobral do Campo 57 221 2 042 59 263
União das freguesias de Póvoa de Rio de Moinhos e Cafede 54 489 2 042 56 531
CASTELO BRANCO (Total município) 1 502 455 38 798 1 541 253
Aldeia de São Francisco de Assis 30 295 2 042 32 337
Boidobra 38 986 2 042 41 028
Cortes do Meio 49 298 2 042 51 340
Dominguizo 25 472 2 042 27 514
Erada 47 005 2 042 49 047
Ferro 46 537 2 042 48 579
Orjais 30 023 2 042 32 065
Paul 42 518 2 042 44 560
Peraboa 40 084 2 042 42 126
São Jorge da Beira 36 212 2 042 38 254
Sobral de São Miguel 34 667 2 042 36 709
Tortosendo 68 205 2 042 70 247
Unhais da Serra 43 678 2 042 45 720
Verdelhos 42 272 2 042 44 314
União das freguesias de Barco e Coutada 50 893 2 042 52 935
União das freguesias de Cantar-Galo e Vila do Carvalho 78 255 2 042 80 297
União das freguesias de Casegas e Ourondo 67 689 2 042 69 731
União das freguesias de Covilhã e Canhoso 234 115 2 042 236 157
União das freguesias de Peso e Vales do Rio 49 947 2 042 51 989
União das freguesias de Teixoso e Sarzedo 84 527 2 042 86 569
15 DE OUTUBRO DE 2018__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
83
Página 84
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
União das freguesias de Vale Formoso e Aldeia do Souto 49 947 2 042 51 989
COVILHÃ (Total município) 1 190 625 42 882 1 233 507
Alcaide 27 828 2 042 29 870
Alcaria 35 879 2 042 37 921
Alcongosta 24 475 2 042 26 517
Alpedrinha 33 691 2 042 35 733
Barroca 30 956 2 042 32 998
Bogas de Cima 35 038 2 042 37 080
Capinha 45 454 2 042 47 496
Castelejo 38 348 2 042 40 390
Castelo Novo 39 761 2 042 41 803
Fatela 24 546 2 042 26 588
Lavacolhos 26 746 2 042 28 788
Orca 50 858 2 042 52 900
Pêro Viseu 30 603 2 042 32 645
Silvares 35 177 2 042 37 219
Soalheira 29 546 2 042 31 588
Souto da Casa 40 786 2 042 42 828
Telhado 26 746 2 042 28 788
Enxames 29 097 2 042 31 139
Três Povos 77 216 2 042 79 258
União das freguesias de Janeiro de Cima e Bogas de Baixo 58 404 2 042 60 446
União das freguesias de Fundão, Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo 202 236 2 042 204 278
União das freguesias de Póvoa de Atalaia e Atalaia do Campo 50 944 2 042 52 986
União das freguesias de Vale de Prazeres e Mata da Rainha 81 695 2 042 83 737
FUNDÃO (Total município) 1 076 030 46 966 1 122 996
Aldeia de Santa Margarida 25 699 2 042 27 741
Ladoeiro 58 882 2 042 60 924
Medelim 35 028 2 042 37 070
Oledo 34 837 2 042 36 879
Penha Garcia 83 545 2 042 85 587
Proença-a-Velha 41 582 2 042 43 624
Rosmaninhal 127 350 2 042 129 392
São Miguel de Acha 45 345 2 042 47 387
Toulões 36 788 2 042 38 830
União das freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes 190 544 2 042 192 586
União das freguesias de Monfortinho e Salvaterra do Extremo 98 951 2 042 100 993
União das freguesias de Monsanto e Idanha-a-Velha 107 911 2 042 109 953
União das freguesias de Zebreira e Segura 119 768 2 042 121 810
IDANHA-A-NOVA (Total município) 1 006 230 26 546 1 032 776
Álvaro 35 958 2 042 38 000
Cambas 45 916 2 042 47 958
Isna 33 109 2 042 35 151
Madeirã 28 485 2 042 30 527
Mosteiro 28 251 2 042 30 293
Orvalho 40 462 2 042 42 504
Sarnadas de São Simão 34 911 2 042 36 953
Sobral 27 289 2 042 29 331
Estreito-Vilar Barroco 100 460 2 042 102 502
Oleiros-Amieira 144 979 2 042 147 021
OLEIROS (Total município) 519 820 20 420 540 240
Aranhas 24 475 2 042 26 517
Benquerença 37 762 2 042 39 804
Meimão 36 727 2 042 38 769
Meimoa 30 340 2 042 32 382
Penamacor 219 062 2 042 221 104
Salvador 24 475 2 042 26 517
Vale da Senhora da Póvoa 28 088 2 042 30 130
União das freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires 74 272 2 042 76 314
União das freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta 50 933 2 042 52 975
PENAMACOR (Total município) 526 134 18 378 544 512
Montes da Senhora 45 052 2 042 47 094
São Pedro do Esteval 54 644 2 042 56 686
União das freguesias de Proença-a-Nova e Peral 179 476 2 042 181 518
União das freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira 123 015 2 042 125 057
PROENÇA-A-NOVA (Total município) 402 187 8 168 410 355
Cabeçudo 28 661 2 042 30 703
Carvalhal 24 480 2 042 26 522
Castelo 38 234 2 042 40 276
Pedrógão Pequeno 45 380 2 042 47 422
Sertã 107 659 2 042 109 701
Troviscal 52 948 2 042 54 990
Várzea dos Cavaleiros 44 184 2 042 46 226
União das freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais 133 853 2 042 135 895
União das freguesias de Cumeada e Marmeleiro 66 633 2 042 68 675
II SÉRIE-A — NÚMERO 13__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
84
Página 85
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
União das freguesias de Ermida e Figueiredo 58 479 2 042 60 521
SERTÃ (Total município) 600 511 20 420 620 931
Fundada 49 108 2 042 51 150
São João do Peso 24 117 2 042 26 159
Vila de Rei 148 581 2 042 150 623
VILA DE REI (Total município) 221 806 6 126 227 932
Fratel 68 892 2 042 70 934
Perais 60 480 2 042 62 522
Sarnadas de Ródão 52 384 2 042 54 426
Vila Velha de Ródão 96 687 2 042 98 729
VILA VELHA DE RÓDÃO (Total município) 278 443 8 168 286 611
CASTELO BRANCO (Total distrito) 7 560 906 245 040 7 805 946
Arganil 65 586 2 042 67 628
Benfeita 31 580 2 042 33 622
Celavisa 25 699 2 042 27 741
Folques 29 036 2 042 31 078
Piódão 37 496 2 042 39 538
Pomares 38 238 2 042 40 280
Pombeiro da Beira 44 880 2 042 46 922
São Martinho da Cortiça 45 072 2 042 47 114
Sarzedo 26 576 2 042 28 618
Secarias 24 475 2 042 26 517
União das freguesias de Cepos e Teixeira 55 593 2 042 57 635
União das freguesias de Cerdeira e Moura da Serra 52 220 2 042 54 262
União das freguesias de Côja e Barril de Alva 75 465 2 042 77 507
União das freguesias de Vila Cova de Alva e Anseriz 48 476 2 042 50 518
ARGANIL (Total município) 600 392 28 588 628 980
Ançã 44 943 1 633 46 576
Cadima 52 547 1 633 54 180
Cordinhã 29 700 1 633 31 333
Febres 53 481 1 633 55 114
Murtede 39 479 1 633 41 112
Ourentã 36 207 1 633 37 840
Tocha 88 168 1 633 89 801
São Caetano 32 638 1 633 34 271
Sanguinheira 47 316 1 633 48 949
União das freguesias de Cantanhede e Pocariça 126 762 1 633 128 395
União das freguesias de Covões e Camarneira 75 472 1 633 77 105
União das freguesias de Portunhos e Outil 63 791 1 633 65 424
União das freguesias de Sepins e Bolho 56 383 1 633 58 016
União das freguesias de Vilamar e Corticeiro de Cima 48 950 1 633 50 583
CANTANHEDE (Total município) 795 837 22 862 818 699
Almalaguês 51 873 1 633 53 506
Brasfemes 35 326 1 633 36 959
Ceira 57 581 1 633 59 214
Cernache 54 994 1 633 56 627
Santo António dos Olivais 276 785 1 633 278 418
São João do Campo 39 488 1 633 41 121
São Silvestre 45 390 1 633 47 023
Torres do Mondego 44 281 1 633 45 914
União das freguesias de Antuzede e Vil de Matos 64 233 1 633 65 866
União das freguesias de Assafarge e Antanhol 79 988 1 633 81 621
União das freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu) 187 589 1 633 189 222
União das freguesias de Eiras e São Paulo de Frades 173 851 1 633 175 484
União das freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas 127 726 1 633 129 359
União das freguesias de São Martinho de Árvore e Lamarosa 64 486 1 633 66 119
União das freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades 165 735 1 633 167 368
União das freguesias de Souselas e Botão 88 859 1 633 90 492
União das freguesias de Taveiro, Ameal e Arzila 96 943 1 633 98 576
União das freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela 71 409 1 633 73 042
COIMBRA (Total município) 1 726 537 29 394 1 755 931
Anobra 33 869 1 633 35 502
Ega 54 731 1 633 56 364
Furadouro 25 699 2 042 27 741
Zambujal 28 759 1 633 30 392
União das freguesias de Condeixa-a-Velha e Condeixa-a-Nova 100 394 1 633 102 027
União das freguesias de Sebal e Belide 62 046 1 633 63 679
União das freguesias de Vila Seca e Bem da Fé 45 908 1 633 47 541
CONDEIXA-A-NOVA (Total município) 351 406 11 840 363 246
Alqueidão 39 708 1 633 41 341
Maiorca 51 359 1 633 52 992
Marinha das Ondas 53 522 1 633 55 155
Tavarede 76 472 1 633 78 105
Vila Verde 47 638 1 633 49 271
São Pedro 39 082 1 633 40 715
Bom Sucesso 70 310 1 633 71 943
15 DE OUTUBRO DE 2018__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
85
Página 86
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Moinhos da Gândara 32 151 1 633 33 784
Alhadas 87 292 1 633 88 925
Buarcos 214 855 1 633 216 488
Ferreira-a-Nova 77 265 1 633 78 898
Lavos 71 381 1 633 73 014
Paião 85 129 1 633 86 762
Quiaios 73 965 1 633 75 598
FIGUEIRA DA FOZ (Total município) 1 020 129 22 862 1 042 991
Alvares 78 579 2 042 80 621
Góis 86 193 2 042 88 235
Vila Nova do Ceira 38 921 2 042 40 963
União das freguesias de Cadafaz e Colmeal 74 419 2 042 76 461
GÓIS (Total município) 278 112 8 168 286 280
Serpins 51 879 2 042 53 921
Gândaras 25 472 2 042 27 514
União das freguesias de Foz de Arouce e Casal de Ermio 59 498 2 042 61 540
União das freguesias de Lousã e Vilarinho 170 716 2 042 172 758
LOUSÃ (Total município) 307 565 8 168 315 733
Mira 133 396 1 633 135 029
Seixo 37 623 1 633 39 256
Carapelhos 24 475 1 633 26 108
Praia de Mira 72 054 1 633 73 687
MIRA (Total município) 267 548 6 532 274 080
Lamas 33 077 2 042 35 119
Miranda do Corvo 100 665 2 042 102 707
Vila Nova 42 013 2 042 44 055
União das freguesias de Semide e Rio Vide 84 030 2 042 86 072
MIRANDA DO CORVO (Total município) 259 785 8 168 267 953
Arazede 93 315 1 633 94 948
Carapinheira 48 544 1 633 50 177
Liceia 33 497 1 633 35 130
Meãs do Campo 35 467 1 633 37 100
Pereira 41 416 1 633 43 049
Santo Varão 34 478 1 633 36 111
Seixo de Gatões 33 781 1 633 35 414
Tentúgal 51 192 1 633 52 825
Ereira 24 475 1 633 26 108
União das freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca 87 138 1 633 88 771
União das freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões 85 788 1 633 87 421
MONTEMOR-O-VELHO (Total município) 569 091 17 963 587 054
Aldeia das Dez 31 055 2 042 33 097
Alvoco das Várzeas 25 297 2 042 27 339
Avô 24 475 2 042 26 517
Bobadela 24 475 2 042 26 517
Lagares 34 951 2 042 36 993
Lourosa 27 111 2 042 29 153
Meruge 24 475 2 042 26 517
Nogueira do Cravo 42 132 2 042 44 174
São Gião 27 511 2 042 29 553
Seixo da Beira 47 058 2 042 49 100
Travanca de Lagos 36 182 2 042 38 224
União das freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira 60 245 2 042 62 287
União das freguesias de Lagos da Beira e Lajeosa 51 067 2 042 53 109
União das freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços 82 184 2 042 84 226
União das freguesias de Penalva de Alva e São Sebastião da Feira 54 351 2 042 56 393
União das freguesias de Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira 48 950 2 042 50 992
OLIVEIRA DO HOSPITAL (Total município) 641 519 32 672 674 191
Cabril 37 504 2 042 39 546
Dornelas do Zêzere 34 319 2 042 36 361
Janeiro de Baixo 48 582 2 042 50 624
Pampilhosa da Serra 76 719 2 042 78 761
Pessegueiro 34 610 2 042 36 652
Unhais-o-Velho 44 967 2 042 47 009
Fajão-Vidual 83 347 2 042 85 389
Portela do Fojo-Machio 75 385 2 042 77 427
PAMPILHOSA DA SERRA (Total município) 435 433 16 336 451 769
Carvalho 42 237 2 042 44 279
Figueira de Lorvão 49 438 2 042 51 480
Lorvão 61 065 2 042 63 107
Penacova 58 196 2 042 60 238
Sazes do Lorvão 31 016 2 042 33 058
União das freguesias de Friúmes e Paradela 52 378 2 042 54 420
União das freguesias de Oliveira do Mondego e Travanca do Mondego 51 193 2 042 53 235
União das freguesias de São Pedro de Alva e São Paio de Mondego 70 030 2 042 72 072
PENACOVA (Total município) 415 553 16 336 431 889
Cumeeira 41 132 2 042 43 174
II SÉRIE-A — NÚMERO 13__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
86
Página 87
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Espinhal 42 517 2 042 44 559
Podentes 30 508 2 042 32 550
União das freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal 123 547 2 042 125 589
PENELA (Total município) 237 704 8 168 245 872
Alfarelos 35 573 2 042 37 615
Figueiró do Campo 35 305 2 042 37 347
Granja do Ulmeiro 32 489 2 042 34 531
Samuel 44 222 2 042 46 264
Soure 136 209 2 042 138 251
Tapéus 26 233 2 042 28 275
Vila Nova de Anços 37 548 2 042 39 590
Vinha da Rainha 40 143 2 042 42 185
União das freguesias de Degracias e Pombalinho 72 343 2 042 74 385
União das freguesias de Gesteira e Brunhós 64 551 2 042 66 593
SOURE (Total município) 524 616 20 420 545 036
Candosa 27 374 2 042 29 416
Carapinha 24 475 2 042 26 517
Midões 43 643 2 042 45 685
Mouronho 38 994 2 042 41 036
Póvoa de Midões 24 688 2 042 26 730
São João da Boa Vista 24 475 2 042 26 517
Tábua 52 691 2 042 54 733
União das freguesias de Ázere e Covelo 52 031 2 042 54 073
União das freguesias de Covas e Vila Nova de Oliveirinha 59 639 2 042 61 681
União das freguesias de Espariz e Sinde 50 949 2 042 52 991
União das freguesias de Pinheiro de Coja e Meda de Mouros 48 950 2 042 50 992
TÁBUA (Total município) 447 909 22 462 470 371
Arrifana 55 140 2 042 57 182
Lavegadas 27 924 2 042 29 966
Poiares (Santo André) 81 621 2 042 83 663
São Miguel de Poiares 49 535 2 042 51 577
VILA NOVA DE POIARES (Total município) 214 220 8 168 222 388
COIMBRA (Total distrito) 9 093 356 289 107 9 382 463
Santiago Maior 92 956 2 042 94 998
Capelins (Santo António) 62 803 2 042 64 845
Terena (São Pedro) 62 575 2 042 64 617
União das freguesias de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), São Brás dos Matos (Mina do
Bugalho) e Juromenha (Nossa Senhora do Loreto) 194 862 2 042 196 904
ALANDROAL (Total município) 413 196 8 168 421 364
Arraiolos 119 789 2 042 121 831
Igrejinha 62 543 2 042 64 585
Vimieiro 141 265 2 042 143 307
União das freguesias de Gafanhoeira (São Pedro) e Sabugueiro 86 124 2 042 88 166
União das freguesias de São Gregório e Santa Justa 88 559 2 042 90 601
ARRAIOLOS (Total município) 498 280 10 210 508 490
Borba (Matriz) 71 065 2 042 73 107
Orada 52 957 2 042 54 999
Rio de Moinhos 66 404 2 042 68 446
Borba (São Bartolomeu) 24 475 2 042 26 517
BORBA (Total município) 214 901 8 168 223 069
Arcos 39 641 2 042 41 683
Glória 57 366 2 042 59 408
Évora Monte (Santa Maria) 68 200 2 042 70 242
São Domingos de Ana Loura 26 746 2 042 28 788
Veiros 48 273 2 042 50 315
União das freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André) 135 514 2 042 137 556
União das freguesias de São Bento do Cortiço e Santo Estêvão 62 307 2 042 64 349
União das freguesias de São Lourenço de Mamporcão e São Bento de Ana Loura 50 214 2 042 52 256
União das freguesias do Ameixial (Santa Vitória e São Bento) 89 504 2 042 91 546
ESTREMOZ (Total município) 577 765 18 378 596 143
Nossa Senhora da Graça do Divor 55 638 2 042 57 680
Nossa Senhora de Machede 101 064 2 042 103 106
São Bento do Mato 58 029 2 042 60 071
São Miguel de Machede 60 856 2 042 62 898
Torre de Coelheiros 113 408 2 042 115 450
Canaviais 38 443 2 042 40 485
União das freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde 197 646 2 042 199 688
União das freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) 104 139 2 042 106 181
União das freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras 221 386 2 042 223 428
União das freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora de Guadalupe 150 541 2 042 152 583
União das freguesias de São Manços e São Vicente do Pigeiro 126 062 2 042 128 104
União das freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé 68 593 2 042 70 635
ÉVORA (Total município) 1 295 805 24 504 1 320 309
Cabrela 97 053 2 042 99 095
Santiago do Escoural 94 492 2 042 96 534
São Cristóvão 82 537 2 042 84 579
15 DE OUTUBRO DE 2018__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Ciborro 51 280 2 042 53 322
Foros de Vale de Figueira 56 689 2 042 58 731
União das freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre 140 877 2 042 142 919
União das freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras 347 672 2 042 349 714
MONTEMOR-O-NOVO (Total município) 870 600 14 294 884 894
Brotas 60 636 2 042 62 678
Cabeção 51 065 2 042 53 107
Mora 102 869 2 042 104 911
Pavia 117 215 2 042 119 257
MORA (Total município) 331 785 8 168 339 953
Granja 65 981 2 042 68 023
Luz 46 861 2 042 48 903
Mourão 107 325 2 042 109 367
MOURÃO (Total município) 220 167 6 126 226 293
Monte do Trigo 77 744 2 042 79 786
Portel 117 716 2 042 119 758
Santana 44 940 2 042 46 982
Vera Cruz 41 395 2 042 43 437
União das freguesias de Amieira e Alqueva 120 344 2 042 122 386
União das freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola 81 848 2 042 83 890
PORTEL (Total município) 483 987 12 252 496 239
Montoito 60 133 2 042 62 175
Redondo 223 937 2 042 225 979
REDONDO (Total município) 284 070 4 084 288 154
Corval 76 236 2 042 78 278
Monsaraz 65 948 2 042 67 990
Reguengos de Monsaraz 128 146 2 042 130 188
União das freguesias de Campo e Campinho 135 641 2 042 137 683
REGUENGOS DE MONSARAZ (Total município) 405 971 8 168 414 139
Vendas Novas 192 701 2 042 194 743
Landeira 55 454 2 042 57 496
VENDAS NOVAS (Total município) 248 155 4 084 252 239
Alcáçovas 168 292 2 042 170 334
Viana do Alentejo 86 611 2 042 88 653
Aguiar 38 213 2 042 40 255
VIANA DO ALENTEJO (Total município) 293 116 6 126 299 242
Bencatel 49 718 2 042 51 760
Ciladas 78 237 2 042 80 279
Pardais 29 808 2 042 31 850
Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu 108 994 2 042 111 036
VILA VIÇOSA (Total município) 266 757 8 168 274 925
ÉVORA (Total distrito) 6 404 555 140 898 6 545 453
Guia 60 436 1 633 62 069
Paderne 96 321 1 633 97 954
Ferreiras 64 845 1 633 66 478
Albufeira e Olhos de Água 243 962 1 633 245 595
ALBUFEIRA (Total município) 465 564 6 532 472 096
Giões 55 068 2 042 57 110
Martim Longo 100 281 2 042 102 323
Vaqueiros 92 064 2 042 94 106
União das freguesias de Alcoutim e Pereiro 154 375 2 042 156 417
ALCOUTIM (Total município) 401 788 8 168 409 956
Aljezur 141 657 2 042 143 699
Bordeira 59 122 2 042 61 164
Odeceixe 52 148 2 042 54 190
Rogil 47 103 2 042 49 145
ALJEZUR (Total município) 300 030 8 168 308 198
Azinhal 54 700 2 042 56 742
Castro Marim 95 878 2 042 97 920
Odeleite 89 594 2 042 91 636
Altura 38 769 2 042 40 811
CASTRO MARIM (Total município) 278 941 8 168 287 109
Santa Bárbara de Nexe 69 515 1 633 71 148
Montenegro 68 560 1 633 70 193
União das freguesias de Conceição e Estoi 129 573 1 633 131 206
União das freguesias de Faro (Sé e São Pedro) 382 118 1 633 383 751
FARO (Total município) 649 766 6 532 656 298
Ferragudo 34 337 1 633 35 970
Porches 40 492 1 633 42 125
União das freguesias de Estômbar e Parchal 116 396 1 633 118 029
União das freguesias de Lagoa e Carvoeiro 127 090 1 633 128 723
LAGOA (Total município) 318 315 6 532 324 847
Luz 49 815 1 633 51 448
Odiáxere 53 359 1 633 54 992
II SÉRIE-A — NÚMERO 13__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Página 89
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
União das freguesias de Bensafrim e Barão de São João 122 118 1 633 123 751
União das freguesias de Lagos (São Sebastião e Santa Maria) 180 843 1 633 182 476
LAGOS (Total município) 406 135 6 532 412 667
Almancil 102 717 1 633 104 350
Alte 74 979 2 042 77 021
Ameixial 75 520 2 042 77 562
Boliqueime 72 400 1 633 74 033
Quarteira 141 396 1 633 143 029
Salir 125 491 2 042 127 533
Loulé (São Clemente) 142 714 1 633 144 347
Loulé (São Sebastião) 93 252 1 633 94 885
União de freguesias de Querença, Tôr e Benafim 137 522 2 042 139 564
LOULÉ (Total município) 965 991 16 333 982 324
Alferce 72 761 2 042 74 803
Marmelete 104 666 2 042 106 708
Monchique 186 969 2 042 189 011
MONCHIQUE (Total município) 364 396 6 126 370 522
Olhão 147 989 1 633 149 622
Pechão 52 022 1 633 53 655
Quelfes 131 343 1 633 132 976
União das freguesias de Moncarapacho e Fuseta 185 058 1 633 186 691
OLHÃO (Total município) 516 412 6 532 522 944
Alvor 66 573 1 633 68 206
Mexilhoeira Grande 127 004 1 633 128 637
Portimão 339 037 1 633 340 670
PORTIMÃO (Total município) 532 614 4 899 537 513
São Brás de Alportel 215 634 1 633 217 267
SÃO BRÁS DE ALPORTEL (Total município) 215 634 1 633 217 267
Armação de Pêra 51 150 1 633 52 783
São Bartolomeu de Messines 195 958 1 633 197 591
São Marcos da Serra 102 516 2 042 104 558
Silves 184 878 1 633 186 511
União das freguesias de Alcantarilha e Pêra 86 092 1 633 87 725
União das freguesias de Algoz e Tunes 95 956 1 633 97 589
SILVES (Total município) 716 550 10 207 726 757
Cachopo 113 927 2 042 115 969
Santa Catarina da Fonte do Bispo 84 566 2 042 86 608
Santa Luzia 32 656 1 633 34 289
União das freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira 83 011 1 633 84 644
União das freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão 99 460 1 633 101 093
União das freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago) 208 464 1 633 210 097
TAVIRA (Total município) 622 084 10 616 632 700
Barão de São Miguel 26 094 2 042 28 136
Budens 57 042 2 042 59 084
Sagres 54 410 2 042 56 452
Vila do Bispo e Raposeira 94 896 2 042 96 938
VILA DO BISPO (Total município) 232 442 8 168 240 610
Vila Nova de Cacela 106 114 1 633 107 747
Vila Real de Santo António 105 616 1 633 107 249
Monte Gordo 51 654 1 633 53 287
VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO (Total município) 263 384 4 899 268 283
FARO (Total distrito) 7 250 046 120 045 7 370 091
Carapito 28 557 2 042 30 599
Cortiçada 26 418 2 042 28 460
Dornelas 34 002 2 042 36 044
Eirado 24 475 2 042 26 517
Forninhos 25 699 2 042 27 741
Pena Verde 44 697 2 042 46 739
Pinheiro 26 443 2 042 28 485
União das freguesias de Aguiar da Beira e Coruche 69 286 2 042 71 328
União das freguesias de Sequeiros e Gradiz 48 950 2 042 50 992
União das freguesias de Souto de Aguiar da Beira e Valverde 49 691 2 042 51 733
AGUIAR DA BEIRA (Total município) 378 218 20 420 398 638
Almeida 52 527 2 042 54 569
Castelo Bom 23 769 2 042 25 811
Freineda 29 687 2 042 31 729
Freixo 25 735 2 042 27 777
Malhada Sorda 44 423 2 042 46 465
Nave de Haver 43 139 2 042 45 181
São Pedro de Rio Seco 26 746 2 042 28 788
Vale da Mula 25 699 2 042 27 741
Vilar Formoso 54 427 2 042 56 469
União das freguesias de Amoreira, Parada e Cabreira 60 689 2 042 62 731
União das freguesias de Azinhal, Peva e Valverde 62 658 2 042 64 700
União das freguesias de Castelo Mendo, Ade, Monteperobolso e Mesquitela 82 522 2 042 84 564
União das freguesias de Junça e Naves 42 371 2 042 44 413
15 DE OUTUBRO DE 2018__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Página 90
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
União das freguesias de Leomil, Mido, Senouras e Aldeia Nova 82 947 2 042 84 989
União das freguesias de Malpartida e Vale de Coelha 49 982 2 042 52 024
União das freguesias de Miuzela e Porto de Ovelha 49 208 2 042 51 250
ALMEIDA (Total município) 756 529 32 672 789 201
Baraçal 25 699 2 042 27 741
Carrapichana 24 475 2 042 26 517
Forno Telheiro 32 917 2 042 34 959
Lajeosa do Mondego 27 577 2 042 29 619
Linhares 26 053 2 042 28 095
Maçal do Chão 24 233 2 042 26 275
Mesquitela 26 614 2 042 28 656
Minhocal 25 699 2 042 27 741
Prados 25 699 2 042 27 741
Ratoeira 24 475 2 042 26 517
Vale de Azares 24 475 2 042 26 517
Casas do Soeiro 24 475 2 042 26 517
União das freguesias de Açores e Velosa 41 235 2 042 43 277
União das freguesias de Celorico (São Pedro e Santa Maria) e Vila Boa do Mondego 85 017 2 042 87 059
União das freguesias de Cortiçô da Serra, Vide entre Vinhas e Salgueirais 60 368 2 042 62 410
União das freguesias de Rapa e Cadafaz 43 514 2 042 45 556
CELORICO DA BEIRA (Total município) 542 525 32 672 575 197
Castelo Rodrigo 30 679 2 042 32 721
Escalhão 61 530 2 042 63 572
Figueira de Castelo Rodrigo 59 896 2 042 61 938
Mata de Lobos 40 901 2 042 42 943
Vermiosa 41 427 2 042 43 469
União das freguesias de Algodres, Vale de Afonsinho e Vilar de Amargo 96 038 2 042 98 080
União das freguesias de Almofala e Escarigo 60 728 2 042 62 770
União das freguesias de Cinco Vilas e Reigada 58 763 2 042 60 805
União das freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia 88 037 2 042 90 079
União das freguesias do Colmeal e Vilar Torpim 76 363 2 042 78 405
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO (Total município) 614 362 20 420 634 782
Algodres 24 475 2 042 26 517
Casal Vasco 24 475 2 042 26 517
Figueiró da Granja 24 475 2 042 26 517
Fornos de Algodres 41 709 2 042 43 751
Infias 24 475 2 042 26 517
Maceira 24 475 2 042 26 517
Matança 25 699 2 042 27 741
Muxagata 25 342 2 042 27 384
Queiriz 24 475 2 042 26 517
União das freguesias de Cortiçô e Vila Chã 37 377 2 042 39 419
União das freguesias de Juncais, Vila Ruiva e Vila Soeiro do Chão 76 961 2 042 79 003
União das freguesias de Sobral Pichorro e Fuinhas 46 454 2 042 48 496
FORNOS DE ALGODRES (Total município) 400 392 24 504 424 896
Arcozelo 38 588 2 042 40 630
Cativelos 25 853 2 042 27 895
Folgosinho 48 400 2 042 50 442
Nespereira 24 475 2 042 26 517
Paços da Serra 25 472 2 042 27 514
Ribamondego 24 475 2 042 26 517
São Paio 31 060 2 042 33 102
Vila Cortês da Serra 25 699 2 042 27 741
Vila Franca da Serra 25 699 2 042 27 741
Vila Nova de Tazem 39 027 2 042 41 069
União das freguesias de Aldeias e Mangualde da Serra 50 889 2 042 52 931
União das freguesias de Figueiró da Serra e Freixo da Serra 40 395 2 042 42 437
União das freguesias de Gouveia (São Pedro e São Julião) 79 603 2 042 81 645
União das freguesias de Melo e Nabais 48 950 2 042 50 992
União das freguesias de Moimenta da Serra e Vinhó 48 950 2 042 50 992
União das freguesias de Rio Torto e Lagarinhos 48 950 2 042 50 992
GOUVEIA (Total município) 626 485 32 672 659 157
Aldeia do Bispo 16 716 2 042 18 758
Aldeia Viçosa 24 475 2 042 26 517
Alvendre 25 699 2 042 27 741
Arrifana 26 684 2 042 28 726
Avelãs da Ribeira 25 699 2 042 27 741
Benespera 26 746 2 042 28 788
Casal de Cinza 27 512 2 042 29 554
Castanheira 31 218 2 042 33 260
Cavadoude 24 475 2 042 26 517
Codesseiro 25 699 2 042 27 741
Faia 25 699 2 042 27 741
Famalicão 27 186 2 042 29 228
Fernão Joanes 29 081 2 042 31 123
Gonçalo Bocas 24 475 2 042 26 517
II SÉRIE-A — NÚMERO 13__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Página 91
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
João Antão 16 716 2 042 18 758
Maçainhas 30 938 2 042 32 980
Marmeleiro 36 292 2 042 38 334
Meios 24 475 2 042 26 517
Panoias de Cima 24 861 2 042 26 903
Pega 21 552 2 042 23 594
Pêra do Moço 32 769 2 042 34 811
Porto da Carne 24 475 2 042 26 517
Ramela 25 699 2 042 27 741
Santana da Azinha 26 746 2 042 28 788
Sobral da Serra 25 699 2 042 27 741
Vale de Estrela 25 960 2 042 28 002
Valhelhas 27 558 2 042 29 600
Vela 31 738 2 042 33 780
Videmonte 48 990 2 042 51 032
Vila Cortês do Mondego 24 475 2 042 26 517
Vila Fernando 26 971 2 042 29 013
Vila Franca do Deão 21 980 2 042 24 022
Vila Garcia 25 887 2 042 27 929
Gonçalo 56 005 2 042 58 047
Guarda 293 383 2 042 295 425
Jarmelo São Miguel 46 454 2 042 48 496
Jarmelo São Pedro 50 398 2 042 52 440
União de freguesias de Avelãs de Ambom e Rocamondo 38 446 2 042 40 488
União de freguesias de Corujeira e Trinta 46 454 2 042 48 496
União de freguesias de Mizarela, Pêro Soares e Vila Soeiro 56 097 2 042 58 139
União de freguesias de Pousade e Albardo 42 381 2 042 44 423
União de freguesias de Rochoso e Monte Margarida 49 604 2 042 51 646
Adão 49 982 2 042 52 024
GUARDA (Total município) 1 614 349 87 806 1 702 155
Sameiro 38 945 2 042 40 987
Manteigas (Santa Maria) 67 388 2 042 69 430
Manteigas (São Pedro) 104 915 2 042 106 957
Vale de Amoreira 25 961 2 042 28 003
MANTEIGAS (Total município) 237 209 8 168 245 377
Aveloso 24 475 2 042 26 517
Barreira 31 295 2 042 33 337
Coriscada 30 839 2 042 32 881
Longroiva 42 294 2 042 44 336
Marialva 27 529 2 042 29 571
Poço do Canto 29 187 2 042 31 229
Rabaçal 25 699 2 042 27 741
Ranhados 31 873 2 042 33 915
União das freguesias de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa 97 091 2 042 99 133
União das freguesias de Prova e Casteição 47 622 2 042 49 664
União das freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela 60 569 2 042 62 611
MEDA (Total município) 448 473 22 462 470 935
Ervedosa 25 699 2 042 27 741
Freixedas 45 013 2 042 47 055
Lamegal 29 763 2 042 31 805
Lameiras 27 639 2 042 29 681
Manigoto 25 699 2 042 27 741
Pala 26 256 2 042 28 298
Pinhel 70 208 2 042 72 250
Pínzio 35 025 2 042 37 067
Souro Pires 27 516 2 042 29 558
Vascoveiro 26 355 2 042 28 397
Agregação das freguesias Sul de Pinhel 62 233 2 042 64 275
Alverca da Beira/Bouça Cova 51 982 2 042 54 024
Terras de Massueime 47 925 2 042 49 967
Valbom/Bogalhal 49 275 2 042 51 317
Alto do Palurdo 56 571 2 042 58 613
Vale do Côa 62 181 2 042 64 223
Vale do Massueime 60 689 2 042 62 731
União das freguesias de Atalaia e Safurdão 48 694 2 042 50 736
PINHEL (Total município) 778 723 36 756 815 479
Águas Belas 26 718 2 042 28 760
Aldeia do Bispo 25 699 2 042 27 741
Aldeia da Ponte 32 578 2 042 34 620
Aldeia Velha 26 746 2 042 28 788
Alfaiates 31 099 2 042 33 141
Baraçal 25 699 2 042 27 741
Bendada 41 756 2 042 43 798
Bismula 26 701 2 042 28 743
Casteleiro 41 419 2 042 43 461
Cerdeira 26 746 2 042 28 788
15 DE OUTUBRO DE 2018__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
91
Página 92
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Fóios 27 864 2 042 29 906
Malcata 26 746 2 042 28 788
Nave 26 746 2 042 28 788
Quadrazais 39 625 2 042 41 667
Quintas de São Bartolomeu 25 699 2 042 27 741
Rapoula do Côa 24 475 2 042 26 517
Rebolosa 24 475 2 042 26 517
Rendo 26 746 2 042 28 788
Sortelha 43 136 2 042 45 178
Souto 43 188 2 042 45 230
Vale de Espinho 37 593 2 042 39 635
Vila Boa 24 475 2 042 26 517
Vila do Touro 26 746 2 042 28 788
União das freguesias de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos 62 545 2 042 64 587
União das freguesias de Lajeosa e Forcalhos 42 497 2 042 44 539
União das freguesias de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba 59 675 2 042 61 717
União das freguesias de Ruvina, Ruivós e Vale das Éguas 47 357 2 042 49 399
União das freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António 82 002 2 042 84 044
União das freguesias de Santo Estêvão e Moita 46 281 2 042 48 323
União das freguesias de Seixo do Côa e Vale Longo 43 463 2 042 45 505
SABUGAL (Total município) 1 086 495 61 260 1 147 755
Alvoco da Serra 42 549 2 042 44 591
Girabolhos 28 923 2 042 30 965
Loriga 47 320 2 042 49 362
Paranhos 41 958 2 042 44 000
Pinhanços 24 475 2 042 26 517
Sabugueiro 44 380 2 042 46 422
Sandomil 31 078 2 042 33 120
Santa Comba 25 707 2 042 27 749
Santiago 25 981 2 042 28 023
Sazes da Beira 24 475 2 042 26 517
Teixeira 25 699 2 042 27 741
Travancinha 25 201 2 042 27 243
Valezim 25 699 2 042 27 741
Vila Cova à Coelheira 24 475 2 042 26 517
União das freguesias de Carragozela e Várzea de Meruge 48 950 2 042 50 992
União das freguesias de Sameice e Santa Eulália 48 950 2 042 50 992
União das freguesias de Santa Marinha e São Martinho 53 858 2 042 55 900
União das freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros 156 987 2 042 159 029
União das freguesias de Torrozelo e Folhadosa 48 950 2 042 50 992
União das freguesias de Tourais e Lajes 64 991 2 042 67 033
União das freguesias de Vide e Cabeça 74 429 2 042 76 471
SEIA (Total município) 935 035 42 882 977 917
Aldeia Nova 33 402 2 042 35 444
Castanheira 25 699 2 042 27 741
Cogula 24 475 2 042 26 517
Cótimos 25 699 2 042 27 741
Fiães 24 475 2 042 26 517
Granja 25 699 2 042 27 741
Guilheiro 25 699 2 042 27 741
Moimentinha 24 475 2 042 26 517
Moreira de Rei 40 086 2 042 42 128
Palhais 16 879 2 042 18 921
Póvoa do Concelho 25 471 2 042 27 513
Reboleiro 24 475 2 042 26 517
Rio de Mel 30 347 2 042 32 389
Tamanhos 24 475 2 042 26 517
Valdujo 25 699 2 042 27 741
União das freguesias de Freches e Torres 50 320 2 042 52 362
União das freguesias de Torre do Terrenho, Sebadelhe da Serra e Terrenho 60 692 2 042 62 734
União das freguesias de Trancoso (São Pedro e Santa Maria) e Souto Maior 96 067 2 042 98 109
União das freguesias de Vale do Seixo e Vila Garcia 41 022 2 042 43 064
União das freguesias de Vila Franca das Naves e Feital 45 625 2 042 47 667
União das freguesias de Vilares e Carnicães 43 766 2 042 45 808
TRANCOSO (Total município) 734 547 42 882 777 429
Almendra 48 581 2 042 50 623
Castelo Melhor 38 736 2 042 40 778
Cedovim 36 999 2 042 39 041
Chãs 26 746 2 042 28 788
Custóias 25 699 2 042 27 741
Horta 25 529 2 042 27 571
Muxagata 32 375 2 042 34 417
Numão 28 563 2 042 30 605
Santa Comba 34 516 2 042 36 558
Sebadelhe 24 475 2 042 26 517
Seixas 25 699 2 042 27 741
II SÉRIE-A — NÚMERO 13__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
92
Página 93
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Touça 24 475 2 042 26 517
Freixo de Numão 58 628 2 042 60 670
Vila Nova de Foz Côa 129 618 2 042 131 660
VILA NOVA DE FOZ CÔA (Total município) 560 639 28 588 589 227
GUARDA (Total distrito) 9 713 981 494 164 10 208 145
Alfeizerão 59 777 1 633 61 410
Bárrio 36 722 1 633 38 355
Benedita 98 424 1 633 100 057
Cela 53 007 1 633 54 640
Évora de Alcobaça 75 516 1 633 77 149
Maiorga 37 742 1 633 39 375
São Martinho do Porto 42 182 1 633 43 815
Turquel 70 258 1 633 71 891
Vimeiro 42 823 1 633 44 456
Aljubarrota 101 218 1 633 102 851
União das freguesias de Alcobaça e Vestiaria 86 592 1 633 88 225
União das freguesias de Coz, Alpedriz e Montes 92 867 1 633 94 500
União das freguesias de Pataias e Martingança 127 694 1 633 129 327
ALCOBAÇA (Total município) 924 822 21 229 946 051
Almoster 39 270 2 042 41 312
Maçãs de Dona Maria 49 723 2 042 51 765
Pelmá 44 142 2 042 46 184
Alvaiázere 83 049 2 042 85 091
Pussos São Pedro 86 584 2 042 88 626
ALVAIÁZERE (Total município) 302 768 10 210 312 978
Alvorge 49 304 2 042 51 346
Avelar 36 809 2 042 38 851
Chão de Couce 47 511 2 042 49 553
Pousaflores 41 105 2 042 43 147
Santiago da Guarda 64 443 2 042 66 485
Ansião 108 351 2 042 110 393
ANSIÃO (Total município) 347 523 12 252 359 775
Batalha 94 987 1 633 96 620
Reguengo do Fetal 55 209 1 633 56 842
São Mamede 74 741 1 633 76 374
Golpilheira 31 701 1 633 33 334
BATALHA (Total município) 256 638 6 532 263 170
Carvalhal 62 620 1 633 64 253
Roliça 54 139 1 633 55 772
Pó 25 684 1 633 27 317
União das freguesias de Bombarral e Vale Covo 102 388 1 633 104 021
BOMBARRAL (Total município) 244 831 6 532 251 363
A dos Francos 41 014 1 633 42 647
Alvorninha 60 108 1 633 61 741
Carvalhal Benfeito 33 589 1 633 35 222
Foz do Arelho 29 866 1 633 31 499
Landal 29 571 1 633 31 204
Nadadouro 30 135 1 633 31 768
Salir de Matos 47 967 1 633 49 600
Santa Catarina 49 835 1 633 51 468
Vidais 36 200 1 633 37 833
União das freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório 212 461 1 633 214 094
União das freguesias de Caldas da Rainha - Santo Onofre e Serra do Bouro 143 070 1 633 144 703
União das freguesias de Tornada e Salir do Porto 85 807 1 633 87 440
CALDAS DA RAINHA (Total município) 799 623 19 596 819 219
União das freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral 171 248 2 042 173 290
CASTANHEIRA DE PÊRA (Total município) 171 248 2 042 173 290
Aguda 53 942 2 042 55 984
Arega 42 907 2 042 44 949
Campelo 48 543 2 042 50 585
União das freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas 113 163 2 042 115 205
FIGUEIRÓ DOS VINHOS (Total município) 258 555 8 168 266 723
Amor 63 876 1 633 65 509
Arrabal 46 814 1 633 48 447
Caranguejeira 69 988 1 633 71 621
Coimbrão 69 094 1 633 70 727
Maceira 124 138 1 633 125 771
Milagres 47 474 1 633 49 107
Regueira de Pontes 38 804 1 633 40 437
Bajouca 37 610 1 633 39 243
Bidoeira de Cima 39 030 1 633 40 663
União das freguesias de Colmeias e Memória 88 284 1 633 89 917
União das freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes 304 055 1 633 305 688
União das freguesias de Marrazes e Barosa 201 300 1 633 202 933
União das freguesias de Monte Real e Carvide 89 654 1 633 91 287
15 DE OUTUBRO DE 2018__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
93
Página 94
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
União das freguesias de Monte Redondo e Carreira 98 191 1 633 99 824
União das freguesias de Parceiros e Azoia 89 312 1 633 90 945
União das freguesias de Santa Catarina da Serra e Chainça 87 806 1 633 89 439
União das freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista 77 784 1 633 79 417
União das freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa 94 994 1 633 96 627
LEIRIA (Total município) 1 668 208 29 394 1 697 602
Marinha Grande 332 935 1 633 334 568
Vieira de Leiria 90 050 1 633 91 683
Moita 30 335 1 633 31 968
MARINHA GRANDE (Total município) 453 320 4 899 458 219
Famalicão 43 688 1 633 45 321
Nazaré 119 252 1 633 120 885
Valado dos Frades 54 367 1 633 56 000
NAZARÉ (Total município) 217 307 4 899 222 206
A dos Negros 36 169 1 633 37 802
Amoreira 33 079 1 633 34 712
Olho Marinho 34 630 1 633 36 263
Vau 41 186 1 633 42 819
Gaeiras 35 863 1 633 37 496
Usseira 25 414 1 633 27 047
Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa 107 843 1 633 109 476
ÓBIDOS (Total município) 314 184 11 431 325 615
Graça 50 914 2 042 52 956
Pedrógão Grande 123 990 2 042 126 032
Vila Facaia 37 788 2 042 39 830
PEDRÓGÃO GRANDE (Total município) 212 692 6 126 218 818
Atouguia da Baleia 124 978 1 633 126 611
Serra d'El-Rei 32 840 1 633 34 473
Ferrel 44 934 1 633 46 567
Peniche 202 340 1 633 203 973
PENICHE (Total município) 405 092 6 532 411 624
Abiul 67 276 2 042 69 318
Almagreira 62 236 1 633 63 869
Carnide 42 484 1 633 44 117
Carriço 89 910 1 633 91 543
Louriçal 82 468 1 633 84 101
Pelariga 47 704 1 633 49 337
Pombal 192 485 1 633 194 118
Redinha 56 791 1 633 58 424
Vermoil 49 886 1 633 51 519
Vila Cã 45 782 1 633 47 415
Meirinhas 31 324 1 633 32 957
União das freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca 141 105 1 633 142 738
União das freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze 131 668 1 633 133 301
POMBAL (Total município) 1 041 119 21 638 1 062 757
Alqueidão da Serra 43 154 1 633 44 787
Calvaria de Cima 40 518 1 633 42 151
Juncal 56 617 1 633 58 250
Mira de Aire 57 184 1 633 58 817
Pedreiras 43 748 1 633 45 381
São Bento 47 119 2 042 49 161
Serro Ventoso 44 097 1 633 45 730
Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro 92 572 1 633 94 205
União das freguesias de Alvados e Alcaria 54 193 1 633 55 826
União das freguesias de Arrimal e Mendiga 64 525 1 633 66 158
PORTO DE MÓS (Total município) 543 727 16 739 560 466
LEIRIA (Total distrito) 8 161 657 188 219 8 349 876
Carnota 39 461 1 633 41 094
Meca 37 023 1 633 38 656
Olhalvo 32 608 1 633 34 241
Ota 50 318 1 633 51 951
Ventosa 43 114 1 633 44 747
Vila Verde dos Francos 40 971 1 633 42 604
União das freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres 85 375 1 633 87 008
União das freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha 66 648 1 633 68 281
União das freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana) 129 373 1 633 131 006
União das freguesias de Carregado e Cadafais 105 656 1 633 107 289
União das freguesias de Ribafria e Pereiro de Palhacana 49 337 1 633 50 970
ALENQUER (Total município) 679 884 17 963 697 847
Arranhó 55 404 1 633 57 037
Arruda dos Vinhos 97 743 1 633 99 376
Cardosas 24 176 1 633 25 809
Santiago dos Velhos 38 741 1 633 40 374
ARRUDA DOS VINHOS (Total município) 216 064 6 532 222 596
Alcoentre 66 733 1 633 68 366
Aveiras de Baixo 36 967 1 633 38 600
II SÉRIE-A — NÚMERO 13__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
94
Página 95
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Aveiras de Cima 67 121 1 633 68 754
Azambuja 117 458 1 633 119 091
Vale do Paraíso 25 347 1 633 26 980
Vila Nova da Rainha 35 159 1 633 36 792
União das freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa 98 189 1 633 99 822
AZAMBUJA (Total município) 446 974 11 431 458 405
Alguber 33 632 1 633 35 265
Peral 31 605 1 633 33 238
Vermelha 33 374 1 633 35 007
Vilar 39 208 1 633 40 841
União das freguesias do Cadaval e Pêro Moniz 73 835 1 633 75 468
União das freguesias de Lamas e Cercal 87 617 1 633 89 250
União das freguesias de Painho e Figueiros 55 810 1 633 57 443
CADAVAL (Total município) 355 081 11 431 366 512
Alcabideche 309 113 1 633 310 746
São Domingos de Rana 355 834 1 633 357 467
União das freguesias de Carcavelos e Parede 319 703 1 633 321 336
União das freguesias de Cascais e Estoril 491 255 1 633 492 888
CASCAIS (Total município) 1 475 905 6 532 1 482 437
Ajuda 176 789 1 633 178 422
Alcântara 153 952 1 633 155 585
Beato 129 101 1 633 130 734
Benfica 371 876 1 633 373 509
Campolide 161 393 1 633 163 026
Carnide 142 169 1 633 143 802
Lumiar 363 538 1 633 365 171
Marvila 367 270 1 633 368 903
Olivais 288 249 1 633 289 882
São Domingos de Benfica 294 889 1 633 296 522
Alvalade 325 544 1 633 327 177
Areeiro 200 596 1 633 202 229
Arroios 305 367 1 633 307 000
Avenidas Novas 213 986 1 633 215 619
Belém 197 049 1 633 198 682
Campo de Ourique 220 247 1 633 221 880
Estrela 223 807 1 633 225 440
Misericórdia 193 821 1 633 195 454
Parque das Nações 181 804 1 633 183 437
Penha de França 278 890 1 633 280 523
Santa Clara 196 722 1 633 198 355
Santa Maria Maior 321 600 1 633 323 233
Santo António 163 890 1 633 165 523
São Vicente 195 115 1 633 196 748
LISBOA (Total município) 5 667 664 39 192 5 706 856
Bucelas 220 908 1 633 222 541
Fanhões 85 300 1 633 86 933
Loures 238 304 1 633 239 937
Lousa 114 948 1 633 116 581
União das freguesias de Moscavide e Portela 196 498 1 633 198 131
União das freguesias de Sacavém e Prior Velho 189 932 1 633 191 565
União das freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela 400 985 1 633 402 618
União das freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal 207 704 1 633 209 337
União das freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas 240 603 1 633 242 236
União das freguesias de Camarate, Unhos e Apelação 325 963 1 633 327 596
LOURES (Total município) 2 221 145 16 330 2 237 475
Moita dos Ferreiros 44 066 1 633 45 699
Reguengo Grande 36 075 1 633 37 708
Santa Bárbara 31 128 1 633 32 761
Vimeiro 29 161 1 633 30 794
Ribamar 35 914 1 633 37 547
União das freguesias de Lourinhã e Atalaia 143 162 1 633 144 795
União das freguesias de Miragaia e Marteleira 67 840 1 633 69 473
União das freguesias de São Bartolomeu dos Galegos e Moledo 54 697 1 633 56 330
LOURINHÃ (Total município) 442 043 13 064 455 107
Carvoeira 26 091 1 633 27 724
Encarnação 62 251 1 633 63 884
Ericeira 66 923 1 633 68 556
Mafra 123 461 1 633 125 094
Milharado 63 384 1 633 65 017
Santo Isidoro 52 216 1 633 53 849
União das freguesias de Azueira e Sobral da Abelheira 75 087 1 633 76 720
União das freguesias de Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário 87 800 1 633 89 433
União das freguesias de Igreja Nova e Cheleiros 78 682 1 633 80 315
União das freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça 81 037 1 633 82 670
União das freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés 102 818 1 633 104 451
MAFRA (Total município) 819 750 17 963 837 713
15 DE OUTUBRO DE 2018__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
95
Página 96
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Barcarena 134 388 1 633 136 021
Porto Salvo 130 699 1 633 132 332
União das freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo 403 336 1 633 404 969
União das freguesias de Carnaxide e Queijas 256 954 1 633 258 587
União das freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias 491 582 1 633 493 215
OEIRAS (Total município) 1 416 959 8 165 1 425 124
Algueirão-Mem Martins 370 926 1 633 372 559
Colares 129 374 1 633 131 007
Rio de Mouro 300 983 1 633 302 616
Casal de Cambra 81 248 1 633 82 881
União das freguesias de Agualva e Mira-Sintra 272 480 1 633 274 113
União das freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar 282 600 1 633 284 233
União das freguesias do Cacém e São Marcos 171 827 1 633 173 460
União das freguesias de Massamá e Monte Abraão 274 971 1 633 276 604
União das freguesias de Queluz e Belas 367 956 1 633 369 589
União das freguesias de São João das Lampas e Terrugem 299 609 1 633 301 242
União das freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) 321 723 1 633 323 356
SINTRA (Total município) 2 873 697 17 963 2 891 660
Santo Quintino 81 533 1 633 83 166
Sapataria 52 490 1 633 54 123
Sobral de Monte Agraço 49 038 1 633 50 671
SOBRAL DE MONTE AGRAÇO (Total município) 183 061 4 899 187 960
Freiria 40 703 1 633 42 336
Ponte do Rol 37 732 1 633 39 365
Ramalhal 60 032 1 633 61 665
São Pedro da Cadeira 61 773 1 633 63 406
Silveira 77 938 1 633 79 571
Turcifal 52 808 1 633 54 441
Ventosa 70 481 1 633 72 114
União das freguesias de A dos Cunhados e Maceira 128 889 1 633 130 522
União das freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça 72 822 1 633 74 455
União das freguesias de Carvoeira e Carmões 60 620 1 633 62 253
União das freguesias de Dois Portos e Runa 75 671 1 633 77 304
União das freguesias de Maxial e Monte Redondo 79 168 1 633 80 801
União das freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São Miguel) e
Matacães 258 493 1 633 260 126
TORRES VEDRAS (Total município) 1 077 130 21 229 1 098 359
Vialonga 139 015 1 633 140 648
Vila Franca de Xira 329 717 1 633 331 350
União das freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz 147 443 1 633 149 076
União das freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho 264 371 1 633 266 004
União das freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras 109 745 1 633 111 378
União das freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa 221 862 1 633 223 495
VILA FRANCA DE XIRA (Total município) 1 212 153 9 798 1 221 951
Alfragide 188 899 1 633 190 532
Águas Livres 372 226 1 633 373 859
Encosta do Sol 302 303 1 633 303 936
Falagueira-Venda Nova 301 781 1 633 303 414
Mina de Água 447 109 1 633 448 742
Venteira 316 301 1 633 317 934
AMADORA (Total município) 1 928 619 9 798 1 938 417
Odivelas 369 500 1 633 371 133
União das freguesias de Pontinha e Famões 284 840 1 633 286 473
União das freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto 188 458 1 633 190 091
União das freguesias de Ramada e Caneças 235 917 1 633 237 550
ODIVELAS (Total município) 1 078 715 6 532 1 085 247
LISBOA (Total distrito) 22 094 844 218 822 22 313 666
Alter do Chão 116 100 2 042 118 142
Chancelaria 56 485 2 042 58 527
Seda 72 968 2 042 75 010
Cunheira 40 210 2 042 42 252
ALTER DO CHÃO (Total município) 285 763 8 168 293 931
Assunção 135 356 2 042 137 398
Esperança 58 562 2 042 60 604
Mosteiros 48 056 2 042 50 098
ARRONCHES (Total município) 241 974 6 126 248 100
Aldeia Velha 72 303 2 042 74 345
Avis 76 596 2 042 78 638
Ervedal 43 332 2 042 45 374
Figueira e Barros 50 835 2 042 52 877
União das freguesias de Alcórrego e Maranhão 88 433 2 042 90 475
União das freguesias de Benavila e Valongo 112 325 2 042 114 367
AVIS (Total município) 443 824 12 252 456 076
Nossa Senhora da Expectação 107 915 2 042 109 957
Nossa Senhora da Graça dos Degolados 40 260 2 042 42 302
II SÉRIE-A — NÚMERO 13__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Página 97
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
São João Baptista 113 704 2 042 115 746
CAMPO MAIOR (Total município) 261 879 6 126 268 005
Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas 58 162 2 042 60 204
Santa Maria da Devesa 72 408 2 042 74 450
Santiago Maior 48 052 2 042 50 094
São João Baptista 59 923 2 042 61 965
CASTELO DE VIDE (Total município) 238 545 8 168 246 713
Aldeia da Mata 40 593 2 042 42 635
Gáfete 51 269 2 042 53 311
Monte da Pedra 49 734 2 042 51 776
União das freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso 192 615 2 042 194 657
CRATO (Total município) 334 211 8 168 342 379
Santa Eulália 74 261 2 042 76 303
São Brás e São Lourenço 56 860 2 042 58 902
São Vicente e Ventosa 71 235 2 042 73 277
Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso 164 526 2 042 166 568
Caia, São Pedro e Alcáçova 139 064 2 042 141 106
União das freguesias de Barbacena e Vila Fernando 86 436 2 042 88 478
União das freguesias de Terrugem e Vila Boim 104 270 2 042 106 312
ELVAS (Total município) 696 652 14 294 710 946
Cabeço de Vide 58 491 2 042 60 533
Fronteira 113 243 2 042 115 285
São Saturnino 41 500 2 042 43 542
FRONTEIRA (Total município) 213 234 6 126 219 360
Belver 58 133 2 042 60 175
Comenda 66 900 2 042 68 942
Margem 53 805 2 042 55 847
União das freguesias de Gavião e Atalaia 87 765 2 042 89 807
GAVIÃO (Total município) 266 603 8 168 274 771
Beirã 47 261 2 042 49 303
Santa Maria de Marvão 36 780 2 042 38 822
Santo António das Areias 50 664 2 042 52 706
São Salvador da Aramenha 65 411 2 042 67 453
MARVÃO (Total município) 200 116 8 168 208 284
Assumar 54 467 2 042 56 509
Monforte 132 976 2 042 135 018
Santo Aleixo 52 574 2 042 54 616
Vaiamonte 61 446 2 042 63 488
MONFORTE (Total município) 301 463 8 168 309 631
Alpalhão 46 388 2 042 48 430
Montalvão 80 629 2 042 82 671
Santana 34 235 2 042 36 277
São Matias 48 619 2 042 50 661
Tolosa 37 166 2 042 39 208
União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo 114 252 2 042 116 294
União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão 150 161 2 042 152 203
NISA (Total município) 511 450 14 294 525 744
Galveias 65 442 2 042 67 484
Montargil 172 995 2 042 175 037
Foros de Arrão 64 151 2 042 66 193
Longomel 52 901 2 042 54 943
União das freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor 305 825 2 042 307 867
PONTE DE SOR (Total município) 661 314 10 210 671 524
Alagoa 29 821 2 042 31 863
Alegrete 73 266 2 042 75 308
Fortios 63 833 2 042 65 875
Urra 94 948 2 042 96 990
União das freguesias da Sé e São Lourenço 171 705 2 042 173 747
União das freguesias de Reguengo e São Julião 80 398 2 042 82 440
União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras 71 632 2 042 73 674
PORTALEGRE (Total município) 585 603 14 294 599 897
Cano 54 901 2 042 56 943
Casa Branca 75 926 2 042 77 968
Santo Amaro 44 355 2 042 46 397
Sousel 76 917 2 042 78 959
SOUSEL (Total município) 252 099 8 168 260 267
PORTALEGRE (Total distrito) 5 494 730 140 898 5 635 628
Ansiães 41 760 2 042 43 802
Candemil 29 846 2 042 31 888
Fregim 39 832 1 633 41 465
Fridão 25 445 1 633 27 078
Gondar 34 897 1 633 36 530
Jazente 24 475 2 042 26 517
Lomba 24 475 1 633 26 108
Louredo 24 475 1 633 26 108
Lufrei 34 447 1 633 36 080
15 DE OUTUBRO DE 2018__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Página 98
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Mancelos 48 513 1 633 50 146
Padronelo 24 475 1 633 26 108
Rebordelo 30 992 2 042 33 034
Salvador do Monte 28 450 2 042 30 492
Gouveia (São Simão) 27 455 2 042 29 497
Telões 57 089 1 633 58 722
Travanca 39 886 1 633 41 519
Vila Caiz 46 645 1 633 48 278
Vila Chã do Marão 27 240 2 042 29 282
União das freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea 85 659 2 042 87 701
União das freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão 150 790 1 633 152 423
União das freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei 73 427 2 042 75 469
União das freguesias de Figueiró (Santiago e Santa Cristina) 70 692 1 633 72 325
União das freguesias de Freixo de Cima e de Baixo 61 516 1 633 63 149
União das freguesias de Olo e Canadelo 48 950 2 042 50 992
União das freguesias de Real, Ataíde e Oliveira 99 912 1 633 101 545
União das freguesias de Vila Garcia, Aboim e Chapa 73 425 1 633 75 058
AMARANTE (Total município) 1 274 768 46 548 1 321 316
Frende 24 475 2 042 26 517
Gestaçô 34 860 2 042 36 902
Gove 37 427 2 042 39 469
Grilo 24 475 2 042 26 517
Loivos do Monte 24 475 2 042 26 517
Santa Marinha do Zêzere 44 111 2 042 46 153
Valadares 26 857 2 042 28 899
Viariz 24 475 2 042 26 517
União das freguesias de Ancede e Ribadouro 67 514 2 042 69 556
União das freguesias de Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata 48 950 2 042 50 992
União das freguesias de Campelo e Ovil 79 624 2 042 81 666
União das freguesias de Loivos da Ribeira e Tresouras 48 950 2 042 50 992
União das freguesias de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas 59 869 2 042 61 911
União das freguesias de Teixeira e Teixeiró 62 486 2 042 64 528
BAIÃO (Total município) 608 548 28 588 637 136
Aião 24 475 1 633 26 108
Airães 41 522 1 633 43 155
Friande 27 873 1 633 29 506
Idães 38 762 1 633 40 395
Jugueiros 32 903 1 633 34 536
Penacova 25 719 1 633 27 352
Pinheiro 24 734 1 633 26 367
Pombeiro de Ribavizela 35 520 1 633 37 153
Refontoura 31 003 1 633 32 636
Regilde 26 059 1 633 27 692
Revinhade 24 475 1 633 26 108
Sendim 34 522 1 633 36 155
União das freguesias de Macieira da Lixa e Caramos 70 973 1 633 72 606
União das freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure 216 028 1 633 217 661
União das freguesias de Pedreira, Rande e Sernande 80 274 1 633 81 907
União das freguesias de Torrados e Sousa 62 065 1 633 63 698
União das freguesias de Unhão e Lordelo 48 950 1 633 50 583
União das freguesias de Vila Cova da Lixa e Borba de Godim 87 795 1 633 89 428
União das freguesias de Vila Fria e Vizela (São Jorge) 48 950 1 633 50 583
União das freguesias de Vila Verde e Santão 48 950 1 633 50 583
FELGUEIRAS (Total município) 1 031 552 32 660 1 064 212
Lomba 75 000 1 633 76 633
Rio Tinto 340 992 1 633 342 625
Baguim do Monte (Rio Tinto) 120 339 1 633 121 972
União das freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova 355 041 1 633 356 674
União das freguesias de Foz do Sousa e Covelo 181 531 1 633 183 164
União das freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim 425 854 1 633 427 487
União das freguesias de Melres e Medas 164 275 1 633 165 908
GONDOMAR (Total município) 1 663 032 11 431 1 674 463
Aveleda 31 188 1 633 32 821
Caíde de Rei 40 094 1 633 41 727
Lodares 31 919 1 633 33 552
Macieira 25 472 1 633 27 105
Meinedo 52 946 1 633 54 579
Nevogilde 40 646 1 633 42 279
Sousela 34 880 1 633 36 513
Torno 37 394 1 633 39 027
Vilar do Torno e Alentém 29 339 1 633 30 972
União das freguesias de Cernadelo e Lousada (São Miguel e Santa Margarida) 73 425 1 633 75 058
União das freguesias de Cristelos, Boim e Ordem 96 579 1 633 98 212
União das freguesias de Figueiras e Covas 51 197 1 633 52 830
União das freguesias de Lustosa e Barrosas (Santo Estêvão) 84 244 1 633 85 877
União das freguesias de Nespereira e Casais 59 446 1 633 61 079
II SÉRIE-A — NÚMERO 13__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
98
Página 99
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
União das freguesias de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga 109 824 1 633 111 457
LOUSADA (Total município) 798 593 24 495 823 088
Águas Santas 186 553 1 633 188 186
Folgosa 63 321 1 633 64 954
Milheirós 54 889 1 633 56 522
Moreira 99 999 1 633 101 632
São Pedro Fins 40 454 1 633 42 087
Vila Nova da Telha 62 741 1 633 64 374
Pedrouços 100 994 1 633 102 627
Castêlo da Maia 255 122 1 633 256 755
Cidade da Maia 351 195 1 633 352 828
Nogueira e Silva Escura 113 281 1 633 114 914
MAIA (Total município) 1 328 549 16 330 1 344 879
Banho e Carvalhosa 30 220 1 633 31 853
Constance 29 546 1 633 31 179
Soalhães 68 500 1 633 70 133
Sobretâmega 25 770 1 633 27 403
Tabuado 30 801 1 633 32 434
Vila Boa do Bispo 46 097 1 633 47 730
Alpendorada, Várzea e Torrão 139 205 1 633 140 838
Avessadas e Rosém 60 915 1 633 62 548
Bem Viver 91 563 1 633 93 196
Livração 63 518 1 633 65 151
Marco 186 243 1 633 187 876
Paredes de Viadores e Manhuncelos 62 085 1 633 63 718
Penhalonga e Paços de Gaiolo 79 886 1 633 81 519
Sande e São Lourenço 70 074 1 633 71 707
Várzea, Aliviada e Folhada 80 034 2 042 82 076
Vila Boa de Quires e Maureles 90 974 1 633 92 607
MARCO DE CANAVESES (Total município) 1 155 431 26 537 1 181 968
União das freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões 407 609 1 633 409 242
União das freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira 399 887 1 633 401 520
União das freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo 316 125 1 633 317 758
União das freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora 380 477 1 633 382 110
MATOSINHOS (Total município) 1 504 098 6 532 1 510 630
Carvalhosa 55 779 1 633 57 412
Eiriz 36 204 1 633 37 837
Ferreira 55 031 1 633 56 664
Figueiró 34 369 1 633 36 002
Freamunde 80 915 1 633 82 548
Meixomil 41 688 1 633 43 321
Penamaior 50 435 1 633 52 068
Raimonda 37 993 1 633 39 626
Seroa 47 242 1 633 48 875
Frazão Arreigada 101 732 1 633 103 365
Paços de Ferreira 109 765 1 633 111 398
Sanfins Lamoso Codessos 113 386 1 633 115 019
PAÇOS DE FERREIRA (Total município) 764 539 19 596 784 135
Aguiar de Sousa 63 729 1 633 65 362
Astromil 24 475 1 633 26 108
Baltar 58 602 1 633 60 235
Beire 37 329 1 633 38 962
Cete 40 642 1 633 42 275
Cristelo 25 472 1 633 27 105
Duas Igrejas 52 670 1 633 54 303
Gandra 75 366 1 633 76 999
Lordelo 106 319 1 633 107 952
Louredo 27 993 1 633 29 626
Parada de Todeia 33 230 1 633 34 863
Rebordosa 104 083 1 633 105 716
Recarei 64 664 1 633 66 297
Sobreira 70 635 1 633 72 268
Sobrosa 37 963 1 633 39 596
Vandoma 36 501 1 633 38 134
Vilela 56 270 1 633 57 903
Paredes 279 944 1 633 281 577
PAREDES (Total município) 1 195 887 29 394 1 225 281
Abragão 40 536 1 633 42 169
Boelhe 34 143 1 633 35 776
Bustelo 33 189 1 633 34 822
Cabeça Santa 39 211 1 633 40 844
Canelas 36 088 1 633 37 721
Capela 36 818 1 633 38 451
Castelões 29 246 1 633 30 879
Croca 32 693 1 633 34 326
Duas Igrejas 39 043 1 633 40 676
15 DE OUTUBRO DE 2018__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
99
Página 100
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Eja 27 524 1 633 29 157
Fonte Arcada 31 449 1 633 33 082
Galegos 36 708 1 633 38 341
Irivo 35 199 1 633 36 832
Oldrões 35 118 1 633 36 751
Paço de Sousa 50 250 1 633 51 883
Perozelo 28 539 1 633 30 172
Rans 30 990 1 633 32 623
Rio de Moinhos 43 974 1 633 45 607
Recezinhos (São Mamede) 27 809 1 633 29 442
Recezinhos (São Martinho) 34 506 1 633 36 139
Sebolido 25 148 1 633 26 781
Valpedre 31 341 1 633 32 974
Rio Mau 31 068 1 633 32 701
Penafiel 253 644 1 633 255 277
Luzim e Vila Cova 57 791 1 633 59 424
Guilhufe e Urrô 76 678 1 633 78 311
Lagares e Figueira 74 900 1 633 76 533
Termas de São Vicente 103 440 1 633 105 073
PENAFIEL (Total município) 1 357 043 45 724 1 402 767
Bonfim 242 497 1 633 244 130
Campanhã 373 418 1 633 375 051
Paranhos 424 105 1 633 425 738
Ramalde 331 810 1 633 333 443
União das freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde 299 607 1 633 301 240
União das freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória 503 150 1 633 504 783
União das freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos 285 904 1 633 287 537
PORTO (Total município) 2 460 491 11 431 2 471 922
Balazar 51 780 1 633 53 413
Estela 52 567 1 633 54 200
Laundos 44 890 1 633 46 523
Rates 59 037 1 633 60 670
União das freguesias de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso 155 584 1 633 157 217
União das freguesias de Aguçadoura e Navais 87 857 1 633 89 490
União das freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai 300 280 1 633 301 913
PÓVOA DE VARZIM (Total município) 751 995 11 431 763 426
Agrela 33 296 1 633 34 929
Água Longa 49 970 1 633 51 603
Aves 88 253 1 633 89 886
Monte Córdova 60 769 1 633 62 402
Rebordões 51 198 1 633 52 831
Reguenga 31 501 1 633 33 134
Roriz 52 762 1 633 54 395
Negrelos (São Tomé) 55 729 1 633 57 362
Vilarinho 54 269 1 633 55 902
União das freguesias de Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira 126 353 1 633 127 986
União das freguesias de Campo (São Martinho), São Salvador do Campo e Negrelos (São Mamede) 113 379 1 633 115 012
União das freguesias de Carreira e Refojos de Riba de Ave 51 883 1 633 53 516
União das freguesias de Lamelas e Guimarei 51 927 1 633 53 560
União das freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães 249 062 1 633 250 695
SANTO TIRSO (Total município) 1 070 351 22 862 1 093 213
Alfena 142 577 1 633 144 210
Ermesinde 294 704 1 633 296 337
Valongo 190 128 1 633 191 761
União das freguesias de Campo e Sobrado 221 701 1 633 223 334
VALONGO (Total município) 849 110 6 532 855 642
Árvore 56 426 1 633 58 059
Aveleda 28 623 1 633 30 256
Azurara 26 464 1 633 28 097
Fajozes 30 477 1 633 32 110
Gião 30 920 1 633 32 553
Guilhabreu 37 535 1 633 39 168
Junqueira 37 107 1 633 38 740
Labruge 39 580 1 633 41 213
Macieira da Maia 34 727 1 633 36 360
Mindelo 47 279 1 633 48 912
Modivas 33 713 1 633 35 346
Vila Chã 44 777 1 633 46 410
Vila do Conde 188 960 1 633 190 593
Vilar de Pinheiro 36 221 1 633 37 854
União das freguesias de Bagunte, Ferreiró, Outeiro Maior e Parada 107 105 1 633 108 738
União das freguesias de Fornelo e Vairão 57 805 1 633 59 438
União das freguesias de Malta e Canidelo 49 337 1 633 50 970
União das freguesias de Retorta e Tougues 48 556 1 633 50 189
União das freguesias de Rio Mau e Arcos 60 626 1 633 62 259
II SÉRIE-A — NÚMERO 13__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
100
Página 101
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
União das freguesias de Touguinha e Touguinhó 54 111 1 633 55 744
União das freguesias de Vilar e Mosteiró 54 752 1 633 56 385
VILA DO CONDE (Total município) 1 105 101 34 293 1 139 394
Arcozelo 116 469 1 633 118 102
Avintes 118 664 1 633 120 297
Canelas 107 639 1 633 109 272
Canidelo 177 612 1 633 179 245
Madalena 97 174 1 633 98 807
Oliveira do Douro 185 939 1 633 187 572
São Félix da Marinha 112 420 1 633 114 053
Vilar de Andorinho 134 405 1 633 136 038
União das freguesias de Grijó e Sermonde 128 760 1 633 130 393
União das freguesias de Gulpilhares e Valadares 190 095 1 633 191 728
União das freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso 380 605 1 633 382 238
União das freguesias de Pedroso e Seixezelo 216 927 1 633 218 560
União das freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma 277 853 1 633 279 486
União das freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada 279 780 1 633 281 413
União das freguesias de Serzedo e Perosinho 149 619 1 633 151 252
VILA NOVA DE GAIA (Total município) 2 673 961 24 495 2 698 456
Covelas 52 346 1 633 53 979
Muro 32 669 1 633 34 302
União das freguesias de Alvarelhos e Guidões 83 224 1 633 84 857
União das freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago) 215 239 1 633 216 872
União das freguesias de Coronado (São Romão e São Mamede) 105 569 1 633 107 202
TROFA (Total município) 489 047 8 165 497 212
PORTO (Total distrito) 22 082 096 407 044 22 489 140
Bemposta 128 359 2 042 130 401
Martinchel 28 661 2 042 30 703
Mouriscas 49 468 2 042 51 510
Pego 53 535 2 042 55 577
Rio de Moinhos 37 956 2 042 39 998
Tramagal 58 484 2 042 60 526
Fontes 40 670 2 042 42 712
Carvalhal 32 646 2 042 34 688
União das freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede 215 761 2 042 217 803
União das freguesias de Aldeia do Mato e Souto 62 054 2 042 64 096
União das freguesias de Alvega e Concavada 87 173 2 042 89 215
União das freguesias de São Facundo e Vale das Mós 99 233 2 042 101 275
União das freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo 105 357 2 042 107 399
ABRANTES (Total município) 999 357 26 546 1 025 903
Bugalhos 34 212 1 633 35 845
Minde 56 023 1 633 57 656
Moitas Venda 26 490 1 633 28 123
Monsanto 37 334 1 633 38 967
Serra de Santo António 29 516 1 633 31 149
União das freguesias de Alcanena e Vila Moreira 83 758 1 633 85 391
União das freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro 79 337 1 633 80 970
ALCANENA (Total município) 346 670 11 431 358 101
Almeirim 153 261 1 633 154 894
Benfica do Ribatejo 54 038 1 633 55 671
Fazendas de Almeirim 102 019 1 633 103 652
Raposa 59 064 1 633 60 697
ALMEIRIM (Total município) 368 382 6 532 374 914
Alpiarça 174 906 1 633 176 539
ALPIARÇA (Total município) 174 906 1 633 176 539
Benavente 134 019 1 633 135 652
Samora Correia 256 535 1 633 258 168
Santo Estêvão 57 391 1 633 59 024
Barrosa 23 875 1 633 25 508
BENAVENTE (Total município) 471 820 6 532 478 352
Pontével 64 574 1 633 66 207
Valada 49 772 1 633 51 405
Vila Chã de Ourique 54 751 1 633 56 384
Vale da Pedra 36 691 1 633 38 324
União das freguesias de Cartaxo e Vale da Pinta 142 900 1 633 144 533
União das freguesias de Ereira e Lapa 52 120 1 633 53 753
CARTAXO (Total município) 400 808 9 798 410 606
Ulme 87 745 2 042 89 787
Vale de Cavalos 83 860 2 042 85 902
Carregueira 83 131 2 042 85 173
União das freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande 110 328 2 042 112 370
União das freguesias de Parreira e Chouto 190 849 2 042 192 891
CHAMUSCA (Total município) 555 913 10 210 566 123
Constância 33 219 2 042 35 261
Montalvo 40 355 2 042 42 397
15 DE OUTUBRO DE 2018__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Santa Margarida da Coutada 109 093 2 042 111 135
CONSTÂNCIA (Total município) 182 667 6 126 188 793
Couço 215 066 2 042 217 108
São José da Lamarosa 86 658 2 042 88 700
Branca 85 953 2 042 87 995
Biscainho 63 257 2 042 65 299
Santana do Mato 74 983 2 042 77 025
União das freguesias de Coruche, Fajarda e Erra 336 086 2 042 338 128
CORUCHE (Total município) 862 003 12 252 874 255
São João Baptista 81 345 1 633 82 978
Nossa Senhora de Fátima 116 939 1 633 118 572
ENTRONCAMENTO (Total município) 198 284 3 266 201 550
Águas Belas 41 301 2 042 43 343
Beco 32 917 2 042 34 959
Chãos 36 765 2 042 38 807
Ferreira do Zêzere 51 747 2 042 53 789
Igreja Nova do Sobral 28 878 2 042 30 920
Nossa Senhora do Pranto 64 943 2 042 66 985
União das freguesias de Areias e Pias 79 190 2 042 81 232
FERREIRA DO ZÊZERE (Total município) 335 741 14 294 350 035
Azinhaga 70 771 1 633 72 404
Golegã 99 901 1 633 101 534
Pombalinho 24 176 1 633 25 809
GOLEGÃ (Total município) 194 848 4 899 199 747
Amêndoa 42 704 2 042 44 746
Cardigos 60 640 2 042 62 682
Carvoeiro 48 751 2 042 50 793
Envendos 71 425 2 042 73 467
Ortiga 28 250 2 042 30 292
União das freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira 148 905 2 042 150 947
MAÇÃO (Total município) 400 675 12 252 412 927
Alcobertas 48 099 1 633 49 732
Arrouquelas 36 337 1 633 37 970
Fráguas 31 374 1 633 33 007
Rio Maior 162 084 1 633 163 717
Asseiceira 31 016 1 633 32 649
São Sebastião 27 193 1 633 28 826
União das freguesias de Azambujeira e Malaqueijo 48 950 1 633 50 583
União das freguesias de Marmeleira e Assentiz 48 950 1 633 50 583
União das freguesias de Outeiro da Cortiçada e Arruda dos Pisões 53 749 1 633 55 382
União das freguesias de São João da Ribeira e Ribeira de São João 57 124 1 633 58 757
RIO MAIOR (Total município) 544 876 16 330 561 206
Marinhais 82 988 1 633 84 621
Muge 52 133 1 633 53 766
União das freguesias de Glória do Ribatejo e Granho 106 368 1 633 108 001
União das freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra 150 919 1 633 152 552
SALVATERRA DE MAGOS (Total município) 392 408 6 532 398 940
Abitureiras 35 699 1 633 37 332
Abrã 37 140 1 633 38 773
Alcanede 109 343 1 633 110 976
Alcanhões 32 608 1 633 34 241
Almoster 52 253 1 633 53 886
Amiais de Baixo 30 539 1 633 32 172
Arneiro das Milhariças 26 078 1 633 27 711
Moçarria 28 964 1 633 30 597
Pernes 36 307 1 633 37 940
Póvoa da Isenta 28 547 1 633 30 180
Vale de Santarém 42 768 1 633 44 401
Gançaria 24 176 1 633 25 809
União das freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém 109 881 1 633 111 514
União das freguesias de Azoia de Cima e Tremês 81 198 1 633 82 831
União das freguesias de Casével e Vaqueiros 75 312 2 042 77 354
União das freguesias de Romeira e Várzea 76 259 1 633 77 892
União das freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador)
e Santarém (São Nicolau) 343 716 1 633 345 349
União das freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira 107 193 1 633 108 826
SANTARÉM (Total município) 1 277 981 29 803 1 307 784
Alcaravela 65 127 2 042 67 169
Santiago de Montalegre 34 975 2 042 37 017
Sardoal 80 003 2 042 82 045
Valhascos 26 913 2 042 28 955
SARDOAL (Total município) 207 018 8 168 215 186
Asseiceira 53 092 1 633 54 725
Carregueiros 32 241 1 633 33 874
Olalhas 47 251 2 042 49 293
Paialvo 48 011 1 633 49 644
II SÉRIE-A — NÚMERO 13__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
102
Página 103
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
São Pedro de Tomar 59 674 1 633 61 307
Sabacheira 45 450 2 042 47 492
União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira 53 815 2 042 55 857
União das freguesias de Casais e Alviobeira 73 969 2 042 76 011
União das freguesias de Madalena e Beselga 86 912 1 633 88 545
União das freguesias de Serra e Junceira 72 796 2 042 74 838
União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais 204 500 1 633 206 133
TOMAR (Total município) 777 711 20 008 797 719
Assentiz 56 606 1 633 58 239
Chancelaria 48 854 1 633 50 487
Pedrógão 54 510 1 633 56 143
Riachos 70 267 1 633 71 900
Zibreira 29 176 1 633 30 809
Meia Via 28 417 1 633 30 050
União das freguesias de Brogueira, Parceiros de Igreja e Alcorochel 91 293 1 633 92 926
União das freguesias de Olaia e Paço 68 642 1 633 70 275
União das freguesias de Torres Novas (Santa Maria, Salvador e Santiago) 132 355 1 633 133 988
União das freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca 122 622 1 633 124 255
TORRES NOVAS (Total município) 702 742 16 330 719 072
Atalaia 45 052 2 042 47 094
Praia do Ribatejo 60 666 2 042 62 708
Tancos 24 361 2 042 26 403
Vila Nova da Barquinha 85 286 2 042 87 328
VILA NOVA DA BARQUINHA (Total município) 215 365 8 168 223 533
Alburitel 30 824 1 633 32 457
Atouguia 44 738 1 633 46 371
Caxarias 42 427 1 633 44 060
Espite 36 609 2 042 38 651
Fátima 125 795 1 633 127 428
Nossa Senhora das Misericórdias 81 109 1 633 82 742
Seiça 47 048 1 633 48 681
Urqueira 47 068 1 633 48 701
Nossa Senhora da Piedade 78 841 1 633 80 474
União das freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais 111 451 2 042 113 493
União das freguesias de Gondemaria e Olival 73 588 1 633 75 221
União das freguesias de Matas e Cercal 56 743 2 042 58 785
União das freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos 77 581 2 042 79 623
OURÉM (Total município) 853 822 22 865 876 687
SANTARÉM (Total distrito) 10 463 997 253 975 10 717 972
Torrão 177 458 2 042 179 500
São Martinho 58 353 2 042 60 395
Comporta 81 174 2 042 83 216
União das freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana 505 634 2 042 507 676
ALCÁCER DO SAL (Total município) 822 619 8 168 830 787
Alcochete 135 105 1 633 136 738
Samouco 37 444 1 633 39 077
São Francisco 25 305 1 633 26 938
ALCOCHETE (Total município) 197 854 4 899 202 753
Costa da Caparica 121 001 1 633 122 634
União das freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas 483 676 1 633 485 309
União das freguesias de Caparica e Trafaria 260 166 1 633 261 799
União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda 316 316 1 633 317 949
União das freguesias de Laranjeiro e Feijó 313 035 1 633 314 668
ALMADA (Total município) 1 494 194 8 165 1 502 359
Santo António da Charneca 119 762 1 633 121 395
União das freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena 387 904 1 633 389 537
União das freguesias de Barreiro e Lavradio 221 987 1 633 223 620
União das freguesias de Palhais e Coina 143 979 1 633 145 612
BARREIRO (Total município) 873 632 6 532 880 164
Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão 94 794 2 042 96 836
Melides 100 350 2 042 102 392
Carvalhal 58 720 2 042 60 762
União das freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra 317 935 2 042 319 977
GRÂNDOLA (Total município) 571 799 8 168 579 967
Alhos Vedros 147 501 1 633 149 134
Moita 179 161 1 633 180 794
União das freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira 310 206 1 633 311 839
União das freguesias de Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos 105 427 1 633 107 060
MOITA (Total município) 742 295 6 532 748 827
Canha 130 385 1 633 132 018
Sarilhos Grandes 44 389 1 633 46 022
União das freguesias de Atalaia e Alto-Estanqueiro-Jardia 65 580 1 633 67 213
União das freguesias de Montijo e Afonsoeiro 242 122 1 633 243 755
União das freguesias de Pegões 101 035 1 633 102 668
MONTIJO (Total município) 583 511 8 165 591 676
15 DE OUTUBRO DE 2018__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
103
Página 104
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Palmela 183 159 1 633 184 792
Pinhal Novo 187 471 1 633 189 104
Quinta do Anjo 106 039 1 633 107 672
União das freguesias de Poceirão e Marateca 234 469 1 633 236 102
PALMELA (Total município) 711 138 6 532 717 670
Abela 87 365 2 042 89 407
Alvalade 115 793 2 042 117 835
Cercal 117 749 2 042 119 791
Ermidas-Sado 74 150 2 042 76 192
Santo André 148 291 2 042 150 333
São Francisco da Serra 50 169 2 042 52 211
União das freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra 218 604 2 042 220 646
União das freguesias de São Domingos e Vale de Água 141 347 2 042 143 389
SANTIAGO DO CACÉM (Total município) 953 468 16 336 969 804
Amora 446 606 1 633 448 239
Corroios 340 081 1 633 341 714
Fernão Ferro 150 820 1 633 152 453
União das freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires 379 587 1 633 381 220
SEIXAL (Total município) 1 317 094 6 532 1 323 626
Sesimbra (Castelo) 224 543 1 633 226 176
Sesimbra (Santiago) 68 805 1 633 70 438
Quinta do Conde 112 334 1 633 113 967
SESIMBRA (Total município) 405 682 4 899 410 581
Setúbal (São Sebastião) 339 207 1 633 340 840
Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra 88 282 1 633 89 915
Sado 73 911 1 633 75 544
União das freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão) 200 766 1 633 202 399
União das freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça) 378 491 1 633 380 124
SETÚBAL (Total município) 1 080 657 8 165 1 088 822
Sines 192 855 1 633 194 488
Porto Covo 51 319 1 633 52 952
SINES (Total município) 244 174 3 266 247 440
SETÚBAL (Total distrito) 9 998 117 96 359 10 094 476
Aboim das Choças 24 475 2 042 26 517
Aguiã 24 475 2 042 26 517
Ázere 24 475 2 042 26 517
Cabana Maior 25 699 2 042 27 741
Cabreiro 44 261 2 042 46 303
Cendufe 24 475 2 042 26 517
Couto 24 475 2 042 26 517
Gavieira 49 642 2 042 51 684
Gondoriz 45 464 2 042 47 506
Miranda 24 475 2 042 26 517
Monte Redondo 24 475 2 042 26 517
Oliveira 24 475 2 042 26 517
Paçô 24 475 2 042 26 517
Padroso 24 475 2 042 26 517
Prozelo 25 086 2 042 27 128
Rio Frio 32 152 2 042 34 194
Rio de Moinhos 24 475 2 042 26 517
Sabadim 24 475 2 042 26 517
Jolda (São Paio) 24 475 2 042 26 517
Senharei 24 475 2 042 26 517
Sistelo 32 487 2 042 34 529
Soajo 55 950 2 042 57 992
Vale 30 243 2 042 32 285
União das freguesias de Alvora e Loureda 48 950 2 042 50 992
União das freguesias de Arcos de Valdevez (São Paio) e Giela 50 272 2 042 52 314
União das freguesias de Arcos de Valdevez (Salvador), Vila Fonche e Parada 73 042 2 042 75 084
União das freguesias de Eiras e Mei 39 774 2 042 41 816
União das freguesias de Grade e Carralcova 40 815 2 042 42 857
União das freguesias de Guilhadeses e Santar 39 774 2 042 41 816
União das freguesias de Jolda (Madalena) e Rio Cabrão 39 774 2 042 41 816
União das freguesias de Padreiro (Salvador e Santa Cristina) 39 704 2 042 41 746
União das freguesias de Portela e Extremo 42 955 2 042 44 997
União das freguesias de São Jorge e Ermelo 45 985 2 042 48 027
União das freguesias de Souto e Tabaçô 48 787 2 042 50 829
União das freguesias de Távora (Santa Maria e São Vicente) 48 950 2 042 50 992
União das freguesias de Vilela, São Cosme e São Damião e Sá 65 669 2 042 67 711
ARCOS DE VALDEVEZ (Total município) 1 308 085 73 512 1 381 597
Âncora 25 942 1 633 27 575
Argela 25 803 1 633 27 436
Dem 24 176 2 042 26 218
Lanhelas 26 116 1 633 27 749
Riba de Âncora 27 336 1 633 28 969
II SÉRIE-A — NÚMERO 13__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
104
Página 105
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Seixas 29 863 1 633 31 496
Vila Praia de Âncora 59 591 1 633 61 224
Vilar de Mouros 26 946 1 633 28 579
Vile 24 176 1 633 25 809
União das freguesias de Arga (Baixo, Cima e São João) 64 760 2 042 66 802
União das freguesias de Caminha (Matriz) e Vilarelho 54 093 1 633 55 726
União das freguesias de Gondar e Orbacém 48 352 2 042 50 394
União das freguesias de Moledo e Cristelo 54 028 1 633 55 661
União das freguesias de Venade e Azevedo 41 465 1 633 43 098
CAMINHA (Total município) 532 647 24 089 556 736
Alvaredo 24 475 2 042 26 517
Cousso 24 475 2 042 26 517
Cristoval 24 475 2 042 26 517
Fiães 25 699 2 042 27 741
Gave 26 718 2 042 28 760
Paderne 37 068 2 042 39 110
Penso 24 475 2 042 26 517
São Paio 24 719 2 042 26 761
União das freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro 108 856 2 042 110 898
União das freguesias de Chaviães e Paços 48 950 2 042 50 992
União das freguesias de Parada do Monte e Cubalhão 59 168 2 042 61 210
União das freguesias de Prado e Remoães 39 774 2 042 41 816
União das freguesias de Vila e Roussas 56 582 2 042 58 624
MELGAÇO (Total município) 525 434 26 546 551 980
Abedim 24 475 2 042 26 517
Barbeita 27 120 2 042 29 162
Barroças e Taias 24 475 2 042 26 517
Bela 24 475 2 042 26 517
Cambeses 24 475 2 042 26 517
Lara 24 475 2 042 26 517
Longos Vales 31 171 2 042 33 213
Merufe 43 365 2 042 45 407
Moreira 24 475 2 042 26 517
Pias 28 510 2 042 30 552
Pinheiros 24 475 2 042 26 517
Podame 24 475 2 042 26 517
Portela 24 475 2 042 26 517
Riba de Mouro 32 168 2 042 34 210
Segude 24 475 2 042 26 517
Tangil 35 850 2 042 37 892
Trute 24 475 2 042 26 517
União das freguesias de Anhões e Luzio 34 446 2 042 36 488
União das freguesias de Ceivães e Badim 48 950 2 042 50 992
União das freguesias de Mazedo e Cortes 56 766 2 042 58 808
União das freguesias de Messegães, Valadares e Sá 72 852 2 042 74 894
União das freguesias de Monção e Troviscoso 67 029 2 042 69 071
União das freguesias de Sago, Lordelo e Parada 55 694 2 042 57 736
União das freguesias de Troporiz e Lapela 48 413 2 042 50 455
MONÇÃO (Total município) 851 559 49 008 900 567
Agualonga 24 475 2 042 26 517
Castanheira 25 751 2 042 27 793
Coura 24 475 2 042 26 517
Cunha 30 499 2 042 32 541
Infesta 24 475 2 042 26 517
Mozelos 24 475 2 042 26 517
Padornelo 25 143 2 042 27 185
Parada 24 475 2 042 26 517
Romarigães 24 475 2 042 26 517
Rubiães 26 900 2 042 28 942
Vascões 24 475 2 042 26 517
União das freguesias de Bico e Cristelo 50 036 2 042 52 078
União das freguesias de Cossourado e Linhares 48 950 2 042 50 992
União das freguesias de Formariz e Ferreira 51 267 2 042 53 309
União das freguesias de Insalde e Porreiras 45 019 2 042 47 061
União das freguesias de Paredes de Coura e Resende 55 610 2 042 57 652
PAREDES DE COURA (Total município) 530 500 32 672 563 172
Azias 24 638 2 042 26 680
Boivães 24 475 2 042 26 517
Bravães 24 475 2 042 26 517
Britelo 26 142 2 042 28 184
Cuide de Vila Verde 24 475 2 042 26 517
Lavradas 25 922 2 042 27 964
Lindoso 50 880 2 042 52 922
Nogueira 24 475 2 042 26 517
Oleiros 24 475 2 042 26 517
Sampriz 24 475 2 042 26 517
15 DE OUTUBRO DE 2018__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Página 106
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Vade (São Pedro) 24 475 2 042 26 517
Vade (São Tomé) 24 075 2 042 26 117
União das freguesias de Crasto, Ruivos e Grovelas 73 174 2 042 75 216
União das freguesias de Entre Ambos-os-Rios, Ermida e Germil 66 654 2 042 68 696
União das freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muía e Paço Vedro de Magalhães 84 863 2 042 86 905
União das freguesias de Touvedo (São Lourenço e Salvador) 40 380 2 042 42 422
União das freguesias de Vila Chã (São João Baptista e Santiago) 41 139 2 042 43 181
PONTE DA BARCA (Total município) 629 192 34 714 663 906
Anais 29 007 2 042 31 049
São Pedro d'Arcos 27 822 1 633 29 455
Arcozelo 55 880 1 633 57 513
Beiral do Lima 24 528 2 042 26 570
Bertiandos 24 475 1 633 26 108
Boalhosa 23 947 2 042 25 989
Brandara 24 475 1 633 26 108
Calheiros 27 938 2 042 29 980
Calvelo 24 475 1 633 26 108
Correlhã 45 168 1 633 46 801
Estorãos 28 452 2 042 30 494
Facha 36 232 1 633 37 865
Feitosa 24 475 1 633 26 108
Fontão 25 472 1 633 27 105
Friastelas 24 475 2 042 26 517
Gandra 25 472 1 633 27 105
Gemieira 24 475 2 042 26 517
Gondufe 24 475 2 042 26 517
Labruja 27 247 2 042 29 289
Poiares 25 419 2 042 27 461
Refóios do Lima 41 857 1 633 43 490
Ribeira 36 190 1 633 37 823
Sá 24 475 1 633 26 108
Santa Comba 24 475 1 633 26 108
Santa Cruz do Lima 24 475 1 633 26 108
Rebordões (Santa Maria) 26 350 1 633 27 983
Seara 24 475 1 633 26 108
Serdedelo 24 475 2 042 26 517
Rebordões (Souto) 29 422 1 633 31 055
Vitorino das Donas 25 415 1 633 27 048
Arca e Ponte de Lima 68 001 1 633 69 634
Ardegão, Freixo e Mato 85 587 2 042 87 629
Associação de freguesias do Vale do Neiva 84 440 2 042 86 482
Bárrio e Cepões 56 293 2 042 58 335
Cabaços e Fojo Lobal 56 293 2 042 58 335
Cabração e Moreira do Lima 60 167 2 042 62 209
Fornelos e Queijada 67 414 1 633 69 047
Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte 64 244 2 042 66 286
Navió e Vitorino dos Piães 68 018 2 042 70 060
PONTE DE LIMA (Total município) 1 465 975 71 049 1 537 024
Boivão 24 475 2 042 26 517
Cerdal 48 928 1 633 50 561
Fontoura 26 486 2 042 28 528
Friestas 24 475 1 633 26 108
Ganfei 32 639 1 633 34 272
São Pedro da Torre 27 814 1 633 29 447
Verdoejo 24 475 1 633 26 108
União das freguesias de Gandra e Taião 51 843 1 633 53 476
União das freguesias de Gondomil e Safins 43 241 2 042 45 283
União das freguesias de São Julião e Silva 48 950 2 042 50 992
União das freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão 94 973 1 633 96 606
VALENÇA (Total município) 448 299 19 599 467 898
Afife 35 904 1 633 37 537
Alvarães 41 868 1 633 43 501
Amonde 24 475 1 633 26 108
Anha 40 334 1 633 41 967
Areosa 60 088 1 633 61 721
Carreço 40 791 1 633 42 424
Castelo do Neiva 45 569 1 633 47 202
Darque 81 047 1 633 82 680
Freixieiro de Soutelo 32 938 1 633 34 571
Lanheses 35 154 1 633 36 787
Montaria 42 433 2 042 44 475
Mujães 29 420 1 633 31 053
São Romão de Neiva 29 346 1 633 30 979
Outeiro 36 078 1 633 37 711
Perre 45 830 1 633 47 463
Santa Marta de Portuzelo 53 672 1 633 55 305
II SÉRIE-A — NÚMERO 13__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Vila Franca 34 843 1 633 36 476
Vila de Punhe 37 187 1 633 38 820
Chafé 39 014 1 633 40 647
União das freguesias de Barroselas e Carvoeiro 82 048 1 633 83 681
União das freguesias de Cardielos e Serreleis 50 385 1 633 52 018
União das freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão 101 405 1 633 103 038
União das freguesias de Mazarefes e Vila Fria 55 921 1 633 57 554
União das freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda 77 292 1 633 78 925
União das freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã 75 664 1 633 77 297
União das freguesias de Torre e Vila Mou 48 950 1 633 50 583
União das freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela 235 665 1 633 237 298
VIANA DO CASTELO (Total município) 1 513 321 44 500 1 557 821
Cornes 24 754 2 042 26 796
Covas 60 451 2 042 62 493
Gondarém 31 523 2 042 33 565
Loivo 26 824 2 042 28 866
Mentrestido 24 475 2 042 26 517
Sapardos 24 475 2 042 26 517
Sopo 34 717 2 042 36 759
União das freguesias de Campos e Vila Meã 55 381 2 042 57 423
União das freguesias de Candemil e Gondar 40 624 2 042 42 666
União das freguesias de Reboreda e Nogueira 49 414 2 042 51 456
União das freguesias de Vila Nova de Cerveira e Lovelhe 59 452 2 042 61 494
VILA NOVA DE CERVEIRA (Total município) 432 090 22 462 454 552
VIANA DO CASTELO (Total distrito) 8 237 102 398 151 8 635 253
Alijó 50 447 2 042 52 489
Favaios 37 981 2 042 40 023
Pegarinhos 31 058 2 042 33 100
Pinhão 24 475 2 042 26 517
Sanfins do Douro 39 304 2 042 41 346
Santa Eugénia 24 475 2 042 26 517
São Mamede de Ribatua 33 231 2 042 35 273
Vila Chã 31 457 2 042 33 499
Vila Verde 46 729 2 042 48 771
Vilar de Maçada 36 497 2 042 38 539
União das freguesias de Carlão e Amieiro 52 623 2 042 54 665
União das freguesias de Castedo e Cotas 49 752 2 042 51 794
União das freguesias de Pópulo e Ribalonga 48 950 2 042 50 992
União das freguesias de Vale de Mendiz, Casal de Loivos e Vilarinho de Cotas 58 473 2 042 60 515
ALIJÓ (Total município) 565 452 28 588 594 040
Beça 41 879 2 042 43 921
Covas do Barroso 34 561 2 042 36 603
Dornelas 39 447 2 042 41 489
Pinho 31 650 2 042 33 692
Sapiãos 31 407 2 042 33 449
Alturas do Barroso e Cerdedo 76 821 2 042 78 863
Ardãos e Bobadela 60 909 2 042 62 951
Boticas e Granja 64 358 2 042 66 400
Codessoso, Curros e Fiães do Tâmega 65 347 2 042 67 389
Vilar e Viveiro 58 907 2 042 60 949
BOTICAS (Total município) 505 286 20 420 525 706
Águas Frias 39 992 2 042 42 034
Anelhe 25 128 2 042 27 170
Bustelo 24 475 2 042 26 517
Cimo de Vila da Castanheira 29 332 2 042 31 374
Curalha 24 475 2 042 26 517
Ervededo 32 397 2 042 34 439
Faiões 25 472 2 042 27 514
Lama de Arcos 25 912 2 042 27 954
Mairos 24 624 2 042 26 666
Moreiras 24 475 2 042 26 517
Nogueira da Montanha 29 097 2 042 31 139
Oura 27 447 2 042 29 489
Outeiro Seco 25 987 2 042 28 029
Paradela 24 475 2 042 26 517
Redondelo 30 772 2 042 32 814
Sanfins 27 022 2 042 29 064
Santa Leocádia 25 699 2 042 27 741
Santo António de Monforte 24 475 2 042 26 517
Santo Estêvão 24 475 2 042 26 517
São Pedro de Agostém 43 011 2 042 45 053
São Vicente 35 178 2 042 37 220
Tronco 24 475 2 042 26 517
Vale de Anta 28 116 2 042 30 158
Vila Verde da Raia 25 472 2 042 27 514
Vilar de Nantes 32 699 2 042 34 741
15 DE OUTUBRO DE 2018__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Vilarelho da Raia 30 449 2 042 32 491
Vilas Boas 24 475 2 042 26 517
Vilela Seca 25 699 2 042 27 741
Vilela do Tâmega 24 475 2 042 26 517
Santa Maria Maior 118 296 2 042 120 338
Planalto de Monforte (União das freguesias de Oucidres e Bobadela) 46 454 2 042 48 496
União das freguesias da Madalena e Samaiões 65 981 2 042 68 023
União das freguesias das Eiras, São Julião de Montenegro e Cela 84 440 2 042 86 482
União das freguesias de Calvão e Soutelinho da Raia 54 887 2 042 56 929
União das freguesias de Loivos e Póvoa de Agrações 57 439 2 042 59 481
União das freguesias de Santa Cruz/Trindade e Sanjurge 68 467 2 042 70 509
União das freguesias de Soutelo e Seara Velha 50 793 2 042 52 835
União das freguesias de Travancas e Roriz 57 393 2 042 59 435
Vidago (União das freguesias de Vidago, Arcossó, Selhariz e Vilarinho das Paranheiras) 116 377 2 042 118 419
CHAVES (Total município) 1 530 307 79 638 1 609 945
Barqueiros 30 208 2 042 32 250
Cidadelhe 24 029 2 042 26 071
Oliveira 24 475 2 042 26 517
Vila Marim 48 756 2 042 50 798
Mesão Frio (Santo André) 99 591 2 042 101 633
MESÃO FRIO (Total município) 227 059 10 210 237 269
Atei 45 622 2 042 47 664
Bilhó 42 537 2 042 44 579
Mondim de Basto 70 619 2 042 72 661
Vilar de Ferreiros 43 972 2 042 46 014
União das freguesias de Campanhó e Paradança 72 324 2 042 74 366
União das freguesias de Ermelo e Pardelhas 78 307 2 042 80 349
MONDIM DE BASTO (Total município) 353 381 12 252 365 633
Cabril 58 882 2 042 60 924
Cervos 35 370 2 042 37 412
Chã 51 584 2 042 53 626
Covelo do Gerês 25 699 2 042 27 741
Ferral 28 152 2 042 30 194
Gralhas 26 746 2 042 28 788
Morgade 26 746 2 042 28 788
Negrões 21 980 2 042 24 022
Outeiro 40 397 2 042 42 439
Pitões das Junias 31 451 2 042 33 493
Reigoso 25 699 2 042 27 741
Salto 68 875 2 042 70 917
Santo André 26 746 2 042 28 788
Sarraquinhos 37 230 2 042 39 272
Solveira 25 699 2 042 27 741
Tourém 21 980 2 042 24 022
Vila da Ponte 25 699 2 042 27 741
União das freguesias de Cambeses do Rio, Donões e Mourilhe 69 594 2 042 71 636
União das freguesias de Meixedo e Padornelos 50 665 2 042 52 707
União das freguesias de Montalegre e Padroso 67 763 2 042 69 805
União das freguesias de Paradela, Contim e Fiães 64 763 2 042 66 805
União das freguesias de Sezelhe e Covelães 44 501 2 042 46 543
União das freguesias de Venda Nova e Pondras 51 935 2 042 53 977
União das freguesias de Viade de Baixo e Fervidelas 69 426 2 042 71 468
União das freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide 57 100 2 042 59 142
MONTALEGRE (Total município) 1 054 682 51 050 1 105 732
Candedo 41 810 2 042 43 852
Fiolhoso 29 348 2 042 31 390
Jou 45 853 2 042 47 895
Murça 49 774 2 042 51 816
Valongo de Milhais 31 110 2 042 33 152
União das freguesias de Carva e Vilares 48 950 2 042 50 992
União das freguesias de Noura e Palheiros 60 423 2 042 62 465
MURÇA (Total município) 307 268 14 294 321 562
Fontelas 25 338 2 042 27 380
Loureiro 31 079 2 042 33 121
Sedielos 34 922 2 042 36 964
Vilarinho dos Freires 29 976 2 042 32 018
União das freguesias de Galafura e Covelinhas 58 979 2 042 61 021
União das freguesias de Moura Morta e Vinhós 50 140 2 042 52 182
União das freguesias de Peso da Régua e Godim 123 207 2 042 125 249
União das freguesias de Poiares e Canelas 71 001 2 042 73 043
PESO DA RÉGUA (Total município) 424 642 16 336 440 978
Alvadia 35 727 2 042 37 769
Canedo 42 664 2 042 44 706
Santa Marinha 43 117 2 042 45 159
II SÉRIE-A — NÚMERO 13__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
União das freguesias de Cerva e Limões 97 679 2 042 99 721
União das freguesias de Ribeira de Pena (Salvador) e Santo Aleixo de Além-Tâmega 94 122 2 042 96 164
RIBEIRA DE PENA (Total município) 313 309 10 210 323 519
Celeirós 24 475 2 042 26 517
Covas do Douro 35 139 2 042 37 181
Gouvinhas 25 764 2 042 27 806
Parada de Pinhão 24 475 2 042 26 517
Paços 31 595 2 042 33 637
Sabrosa 30 394 2 042 32 436
São Lourenço de Ribapinhão 24 564 2 042 26 606
Souto Maior 24 475 2 042 26 517
Torre do Pinhão 26 213 2 042 28 255
Vilarinho de São Romão 24 475 2 042 26 517
União das freguesias de Provesende, Gouvães do Douro e São Cristóvão do Douro 75 519 2 042 77 561
União das freguesias de São Martinho de Antas e Paradela de Guiães 61 040 2 042 63 082
SABROSA (Total município) 408 128 24 504 432 632
Alvações do Corgo 24 475 2 042 26 517
Cumieira 37 685 2 042 39 727
Fontes 39 532 2 042 41 574
Medrões 24 475 2 042 26 517
Sever 28 346 2 042 30 388
União das freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane 85 505 2 042 87 547
União das freguesias de Louredo e Fornelos 48 950 2 042 50 992
SANTA MARTA DE PENAGUIÃO (Total município) 288 968 14 294 303 262
Água Revés e Crasto 28 563 2 042 30 605
Algeriz 33 126 2 042 35 168
Bouçoães 34 489 2 042 36 531
Canaveses 25 699 2 042 27 741
Ervões 34 616 2 042 36 658
Fornos do Pinhal 24 475 2 042 26 517
Friões 38 430 2 042 40 472
Padrela e Tazem 32 056 2 042 34 098
Possacos 25 472 2 042 27 514
Rio Torto 36 474 2 042 38 516
Santa Maria de Emeres 27 985 2 042 30 027
Santa Valha 35 353 2 042 37 395
Santiago da Ribeira de Alhariz 34 259 2 042 36 301
São João da Corveira 28 912 2 042 30 954
São Pedro de Veiga de Lila 28 306 2 042 30 348
Serapicos 24 475 2 042 26 517
Vales 28 713 2 042 30 755
Vassal 25 152 2 042 27 194
Veiga de Lila 25 699 2 042 27 741
Vilarandelo 35 325 2 042 37 367
Carrazedo de Montenegro e Curros 82 081 2 042 84 123
Lebução, Fiães e Nozelos 65 908 2 042 67 950
Sonim e Barreiros 56 293 2 042 58 335
Tinhela e Alvarelhos 54 831 2 042 56 873
Valpaços e Sanfins 104 182 2 042 106 224
VALPAÇOS (Total município) 970 874 51 050 1 021 924
Alfarela de Jales 26 754 2 042 28 796
Bornes de Aguiar 57 761 2 042 59 803
Bragado 34 476 2 042 36 518
Capeludos 32 429 2 042 34 471
Soutelo de Aguiar 24 493 2 042 26 535
Telões 53 411 2 042 55 453
Tresminas 49 528 2 042 51 570
Valoura 26 901 2 042 28 943
Vila Pouca de Aguiar 52 361 2 042 54 403
Vreia de Bornes 30 739 2 042 32 781
Vreia de Jales 50 594 2 042 52 636
Sabroso de Aguiar 26 201 2 042 28 243
Alvão 98 714 2 042 100 756
União das freguesias de Pensalvos e Parada de Monteiros 67 341 2 042 69 383
VILA POUCA DE AGUIAR (Total município) 631 703 28 588 660 291
Abaças 33 669 2 042 35 711
Andrães 38 975 2 042 41 017
Arroios 24 176 2 042 26 218
Campeã 42 162 2 042 44 204
Folhadela 39 285 2 042 41 327
Guiães 24 176 2 042 26 218
Lordelo 34 008 2 042 36 050
Mateus 27 738 2 042 29 780
Mondrões 30 146 2 042 32 188
Parada de Cunhos 25 419 2 042 27 461
Torgueda 35 816 2 042 37 858
15 DE OUTUBRO DE 2018__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
109
Página 110
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Vila Marim 42 313 2 042 44 355
União das freguesias de Adoufe e Vilarinho de Samardã 82 647 2 042 84 689
União das freguesias de Borbela e Lamas de Olo 84 369 2 042 86 411
União das freguesias de Constantim e Vale de Nogueiras 64 975 2 042 67 017
União das freguesias de Mouçós e Lamares 85 148 2 042 87 190
União das freguesias de Nogueira e Ermida 55 605 2 042 57 647
União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova 75 364 2 042 77 406
União das freguesias de São Tomé do Castelo e Justes 74 829 2 042 76 871
União das freguesias de Vila Real (Nossa Senhora da Conceição, São Pedro e São Dinis) 184 248 2 042 186 290
VILA REAL (Total município) 1 105 068 40 840 1 145 908
VILA REAL (Total distrito) 8 686 127 402 274 9 088 401
Aldeias 24 475 2 042 26 517
Cimbres 24 475 2 042 26 517
Folgosa 24 475 2 042 26 517
Fontelo 25 140 2 042 27 182
Queimada 24 475 2 042 26 517
Queimadela 24 475 2 042 26 517
Santa Cruz 24 475 2 042 26 517
São Cosmado 34 578 2 042 36 620
São Martinho das Chãs 25 445 2 042 27 487
Vacalar 24 475 2 042 26 517
Armamar 70 996 2 042 73 038
União das freguesias de Aricera e Goujoim 48 062 2 042 50 104
União das freguesias de São Romão e Santiago 47 373 2 042 49 415
União das freguesias de Vila Seca e Santo Adrião 46 454 2 042 48 496
ARMAMAR (Total município) 469 373 28 588 497 961
Beijós 32 711 2 042 34 753
Cabanas de Viriato 43 762 2 042 45 804
Oliveira do Conde 69 317 2 042 71 359
Parada 31 301 2 042 33 343
União das freguesias de Currelos, Papízios e Sobral 95 767 2 042 97 809
CARREGAL DO SAL (Total município) 272 858 10 210 283 068
Almofala 27 496 2 042 29 538
Cabril 32 657 2 042 34 699
Castro Daire 70 967 2 042 73 009
Cujó 24 475 2 042 26 517
Gosende 31 350 2 042 33 392
Mões 57 083 2 042 59 125
Moledo 51 852 2 042 53 894
Monteiras 32 074 2 042 34 116
Pepim 25 417 2 042 27 459
Pinheiro 32 561 2 042 34 603
São Joaninho 24 475 2 042 26 517
União das freguesias de Mamouros, Alva e Ribolhos 74 091 2 042 76 133
União das freguesias de Mezio e Moura Morta 41 272 2 042 43 314
União das freguesias de Parada de Ester e Ester 61 417 2 042 63 459
União das freguesias de Picão e Ermida 48 950 2 042 50 992
União das freguesias de Reriz e Gafanhão 47 890 2 042 49 932
CASTRO DAIRE (Total município) 684 027 32 672 716 699
Cinfães 53 865 2 042 55 907
Espadanedo 29 789 2 042 31 831
Ferreiros de Tendais 29 832 2 042 31 874
Fornelos 26 801 2 042 28 843
Moimenta 24 475 2 042 26 517
Nespereira 54 051 2 042 56 093
Oliveira do Douro 36 884 2 042 38 926
Santiago de Piães 40 042 2 042 42 084
São Cristóvão de Nogueira 42 120 2 042 44 162
Souselo 46 920 2 042 48 962
Tarouquela 29 865 2 042 31 907
Tendais 43 515 2 042 45 557
Travanca 25 797 2 042 27 839
União das freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires 97 731 2 042 99 773
CINFÃES (Total município) 581 687 28 588 610 275
Avões 24 475 2 042 26 517
Britiande 25 508 2 042 27 550
Cambres 42 853 2 042 44 895
Ferreirim 26 708 2 042 28 750
Ferreiros de Avões 24 475 2 042 26 517
Figueira 24 475 2 042 26 517
Lalim 25 942 2 042 27 984
Lazarim 31 370 2 042 33 412
Penajóia 30 881 2 042 32 923
Penude 36 586 2 042 38 628
Samodães 24 475 2 042 26 517
Sande 25 424 2 042 27 466
II SÉRIE-A — NÚMERO 13__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
110
Página 111
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Várzea de Abrunhais 24 475 2 042 26 517
Vila Nova de Souto d'El-Rei 26 357 2 042 28 399
Lamego (Almacave e Sé) 154 127 2 042 156 169
União das freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca 66 554 2 042 68 596
União das freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões 63 886 2 042 65 928
União das freguesias de Parada do Bispo e Valdigem 54 595 2 042 56 637
LAMEGO (Total município) 733 166 36 756 769 922
Abrunhosa-a-Velha 29 419 2 042 31 461
Alcafache 30 237 2 042 32 279
Cunha Baixa 32 794 2 042 34 836
Espinho 33 194 2 042 35 236
Fornos de Maceira Dão 35 521 2 042 37 563
Freixiosa 24 475 2 042 26 517
Quintela de Azurara 24 475 2 042 26 517
São João da Fresta 24 475 2 042 26 517
União das freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta 156 216 2 042 158 258
União das freguesias de Moimenta de Maceira Dão e Lobelhe do Mato 48 759 2 042 50 801
União das freguesias de Santiago de Cassurrães e Póvoa de Cervães 64 211 2 042 66 253
União das freguesias de Tavares (Chãs, Várzea e Travanca) 78 942 2 042 80 984
MANGUALDE (Total município) 582 718 24 504 607 222
Alvite 38 782 2 042 40 824
Arcozelos 25 536 2 042 27 578
Baldos 24 475 2 042 26 517
Cabaços 25 699 2 042 27 741
Caria 29 296 2 042 31 338
Castelo 24 475 2 042 26 517
Leomil 47 927 2 042 49 969
Moimenta da Beira 39 211 2 042 41 253
Passô 24 475 2 042 26 517
Rua 24 957 2 042 26 999
Sarzedo 18 658 2 042 20 700
Sever 25 197 2 042 27 239
Vilar 24 475 2 042 26 517
União das freguesias de Paradinha e Nagosa 36 615 2 042 38 657
União das freguesias de Pêra Velha, Aldeia de Nacomba e Ariz 64 834 2 042 66 876
União das freguesias de Peva e Segões 52 292 2 042 54 334
MOIMENTA DA BEIRA (Total município) 526 904 32 672 559 576
Cercosa 24 475 2 042 26 517
Espinho 52 002 2 042 54 044
Marmeleira 28 956 2 042 30 998
Pala 53 321 2 042 55 363
Sobral 76 277 2 042 78 319
Trezói 28 677 2 042 30 719
União das freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça 122 623 2 042 124 665
MORTÁGUA (Total município) 386 331 14 294 400 625
Canas de Senhorim 65 181 2 042 67 223
Nelas 63 095 2 042 65 137
Senhorim 50 565 2 042 52 607
Vilar Seco 27 314 2 042 29 356
Lapa do Lobo 27 109 2 042 29 151
União das freguesias de Carvalhal Redondo e Aguieira 52 328 2 042 54 370
União das freguesias de Santar e Moreira 57 068 2 042 59 110
NELAS (Total município) 342 660 14 294 356 954
Arcozelo das Maias 43 388 2 042 45 430
Pinheiro 40 887 2 042 42 929
Ribeiradio 35 151 2 042 37 193
São João da Serra 26 160 2 042 28 202
São Vicente de Lafões 25 299 2 042 27 341
União das freguesias de Arca e Varzielas 48 950 2 042 50 992
União das freguesias de Destriz e Reigoso 48 950 2 042 50 992
União das freguesias de Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães 88 640 2 042 90 682
OLIVEIRA DE FRADES (Total município) 357 425 16 336 373 761
Castelo de Penalva 45 134 2 042 47 176
Esmolfe 24 475 2 042 26 517
Germil 24 475 2 042 26 517
Ínsua 38 772 2 042 40 814
Lusinde 24 334 2 042 26 376
Pindo 50 380 2 042 52 422
Real 24 475 2 042 26 517
Sezures 38 511 2 042 40 553
Trancozelos 24 475 2 042 26 517
União das freguesias de Antas e Matela 56 293 2 042 58 335
União das freguesias de Vila Cova do Covelo/Mareco 46 396 2 042 48 438
PENALVA DO CASTELO (Total município) 397 720 22 462 420 182
Beselga 30 752 2 042 32 794
Castainço 23 932 2 042 25 974
15 DE OUTUBRO DE 2018__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
111
Página 112
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Penela da Beira 33 730 2 042 35 772
Póvoa de Penela 28 531 2 042 30 573
Souto 30 399 2 042 32 441
União das freguesias de Antas e Ourozinho 49 365 2 042 51 407
União das freguesias de Penedono e Granja 71 791 2 042 73 833
PENEDONO (Total município) 268 500 14 294 282 794
Barrô 32 867 2 042 34 909
Cárquere 28 109 2 042 30 151
Paus 34 030 2 042 36 072
Resende 57 381 2 042 59 423
São Cipriano 25 804 2 042 27 846
São João de Fontoura 24 475 2 042 26 517
São Martinho de Mouros 48 497 2 042 50 539
União das freguesias de Anreade e São Romão de Aregos 52 048 2 042 54 090
União das freguesias de Felgueiras e Feirão 41 082 2 042 43 124
União das freguesias de Freigil e Miomães 48 950 2 042 50 992
União das freguesias de Ovadas e Panchorra 52 776 2 042 54 818
RESENDE (Total município) 446 019 22 462 468 481
Pinheiro de Ázere 29 409 2 042 31 451
São Joaninho 30 028 2 042 32 070
São João de Areias 46 569 2 042 48 611
União das freguesias de Ovoa e Vimieiro 60 345 2 042 62 387
União das freguesias de Santa Comba Dão e Couto do Mosteiro 84 104 2 042 86 146
União das freguesias de Treixedo e Nagozela 55 960 2 042 58 002
SANTA COMBA DÃO (Total município) 306 415 12 252 318 667
Castanheiro do Sul 30 704 2 042 32 746
Ervedosa do Douro 52 377 2 042 54 419
Nagozelo do Douro 24 475 2 042 26 517
Paredes da Beira 34 148 2 042 36 190
Riodades 31 231 2 042 33 273
Soutelo do Douro 29 390 2 042 31 432
Vale de Figueira 26 805 2 042 28 847
Valongo dos Azeites 24 475 2 042 26 517
União das freguesias de São João da Pesqueira e Várzea de Trevões 98 160 2 042 100 202
União das freguesias de Trevões e Espinhosa 56 815 2 042 58 857
União das freguesias de Vilarouco e Pereiros 59 064 2 042 61 106
SÃO JOÃO DA PESQUEIRA (Total município) 467 644 22 462 490 106
Bordonhos 24 475 2 042 26 517
Figueiredo de Alva 31 230 2 042 33 272
Manhouce 46 106 2 042 48 148
Pindelo dos Milagres 33 360 2 042 35 402
Pinho 30 913 2 042 32 955
São Félix 24 475 2 042 26 517
Serrazes 32 159 2 042 34 201
Sul 54 497 2 042 56 539
Valadares 34 480 2 042 36 522
Vila Maior 31 156 2 042 33 198
União das freguesias de Carvalhais e Candal 66 992 2 042 69 034
União das freguesias de Santa Cruz da Trapa e São Cristóvão de Lafões 63 896 2 042 65 938
União das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio 65 069 2 042 67 111
União das freguesias de São Pedro do Sul, Várzea e Baiões 108 150 2 042 110 192
SÃO PEDRO DO SUL (Total município) 646 958 28 588 675 546
Avelal 24 475 2 042 26 517
Ferreira de Aves 80 357 2 042 82 399
Mioma 33 110 2 042 35 152
Rio de Moinhos 29 671 2 042 31 713
São Miguel de Vila Boa 34 716 2 042 36 758
Sátão 54 145 2 042 56 187
Silvã de Cima 24 475 2 042 26 517
União das freguesias de Águas Boas e Forles 46 454 2 042 48 496
União das freguesias de Romãs, Decermilo e Vila Longa 106 348 2 042 108 390
SÁTÃO (Total município) 433 751 18 378 452 129
Arnas 27 295 2 042 29 337
Carregal 31 035 2 042 33 077
Chosendo 25 699 2 042 27 741
Cunha 28 054 2 042 30 096
Faia 15 920 2 042 17 962
Granjal 25 699 2 042 27 741
Lamosa 25 047 2 042 27 089
Quintela 25 699 2 042 27 741
Vila da Ponte 25 636 2 042 27 678
União das freguesias de Ferreirim e Macieira 44 501 2 042 46 543
União das freguesias de Fonte Arcada e Escurquela 40 477 2 042 42 519
União das freguesias de Penso e Freixinho 42 077 2 042 44 119
União das freguesias de Sernancelhe e Sarzeda 67 046 2 042 69 088
SERNANCELHE (Total município) 424 185 26 546 450 731
II SÉRIE-A — NÚMERO 13__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
112
Página 113
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Adorigo 24 475 2 042 26 517
Arcos 24 475 2 042 26 517
Chavães 24 475 2 042 26 517
Desejosa 19 639 2 042 21 681
Granja do Tedo 24 475 2 042 26 517
Longa 24 475 2 042 26 517
Sendim 38 711 2 042 40 753
Tabuaço 41 173 2 042 43 215
Valença do Douro 24 475 2 042 26 517
União das freguesias de Barcos e Santa Leocádia 42 667 2 042 44 709
União das freguesias de Paradela e Granjinha 33 027 2 042 35 069
União das freguesias de Pinheiros e Vale de Figueira 34 630 2 042 36 672
União das freguesias de Távora e Pereiro 40 477 2 042 42 519
TABUAÇO (Total município) 397 174 26 546 423 720
Mondim da Beira 25 824 2 042 27 866
Salzedas 31 407 2 042 33 449
São João de Tarouca 45 275 2 042 47 317
Várzea da Serra 40 249 2 042 42 291
União das freguesias de Gouviães e Ucanha 48 950 2 042 50 992
União das freguesias de Granja Nova e Vila Chã da Beira 48 950 2 042 50 992
União das freguesias de Tarouca e Dálvares 89 933 2 042 91 975
TAROUCA (Total município) 330 588 14 294 344 882
Campo de Besteiros 31 164 2 042 33 206
Canas de Santa Maria 40 120 2 042 42 162
Castelões 37 757 2 042 39 799
Dardavaz 31 149 2 042 33 191
Ferreirós do Dão 24 475 2 042 26 517
Guardão 38 931 2 042 40 973
Lajeosa do Dão 47 912 2 042 49 954
Lobão da Beira 32 739 2 042 34 781
Molelos 48 154 2 042 50 196
Parada de Gonta 24 655 2 042 26 697
Santiago de Besteiros 35 611 2 042 37 653
Tonda 28 437 2 042 30 479
União das freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo 68 574 2 042 70 616
União das freguesias de Caparrosa e Silvares 50 431 2 042 52 473
União das freguesias de Mouraz e Vila Nova da Rainha 52 533 2 042 54 575
União das freguesias de São João do Monte e Mosteirinho 78 650 2 042 80 692
União das freguesias de São Miguel do Outeiro e Sabugosa 53 267 2 042 55 309
União das freguesias de Tondela e Nandufe 76 049 2 042 78 091
União das freguesias de Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas 53 429 2 042 55 471
TONDELA (Total município) 854 037 38 798 892 835
Pendilhe 33 712 2 042 35 754
Queiriga 42 467 2 042 44 509
Touro 54 459 2 042 56 501
Vila Cova à Coelheira 45 045 2 042 47 087
União das freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas 81 377 2 042 83 419
VILA NOVA DE PAIVA (Total município) 257 060 10 210 267 270
Abraveses 78 074 1 633 79 707
Bodiosa 50 729 1 633 52 362
Calde 48 069 2 042 50 111
Campo 62 092 1 633 63 725
Cavernães 34 467 2 042 36 509
Cota 50 463 2 042 52 505
Fragosela 37 269 1 633 38 902
Lordosa 43 919 1 633 45 552
Silgueiros 61 170 1 633 62 803
Mundão 37 535 1 633 39 168
Orgens 51 187 1 633 52 820
Povolide 40 054 1 633 41 687
Ranhados 40 688 1 633 42 321
Ribafeita 37 623 2 042 39 665
Rio de Loba 87 728 1 633 89 361
Santos Evos 35 322 1 633 36 955
São João de Lourosa 61 704 1 633 63 337
São Pedro de France 37 407 2 042 39 449
União das freguesias de Barreiros e Cepões 76 575 2 042 78 617
União das freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita 99 299 1 633 100 932
União das freguesias de Couto de Baixo e Couto de Cima 63 588 1 633 65 221
União das freguesias de Faíl e Vila Chã de Sá 65 934 1 633 67 567
União das freguesias de Repeses e São Salvador 71 741 1 633 73 374
União das freguesias de São Cipriano e Vil de Souto 65 345 1 633 66 978
União das freguesias de Viseu 247 686 1 633 249 319
VISEU (Total município) 1 585 668 43 279 1 628 947
Alcofra 41 462 2 042 43 504
Campia 51 969 2 042 54 011
15 DE OUTUBRO DE 2018__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
113
Página 114
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
Fornelo do Monte 25 699 2 042 27 741
Queirã 43 313 2 042 45 355
São Miguel do Mato 29 048 2 042 31 090
Ventosa 32 383 2 042 34 425
União das freguesias de Cambra e Carvalhal de Vermilhas 65 916 2 042 67 958
União das freguesias de Fataunços e Figueiredo das Donas 49 975 2 042 52 017
União das freguesias de Vouzela e Paços de Vilharigues 55 019 2 042 57 061
VOUZELA (Total município) 394 784 18 378 413 162
VISEU (Total distrito) 12 147 652 557 863 12 705 515
ARCO DA CALHETA 78 460 2 042 80 502
CALHETA 59 557 2 042 61 599
ESTREITO DA CALHETA 41 704 2 042 43 746
FAJÃ DA OVELHA 50 943 2 042 52 985
JARDIM DO MAR 24 475 2 042 26 517
PAÚL DO MAR 25 515 2 042 27 557
PONTA DO PARGO 48 437 2 042 50 479
PRAZERES 33 670 2 042 35 712
CALHETA (Total município) 362 761 16 336 379 097
CÂMARA DE LOBOS 144 464 2 042 146 506
CURRAL DAS FREIRAS 108 478 2 042 110 520
ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS 99 962 2 042 102 004
QUINTA GRANDE 35 783 2 042 37 825
JARDIM DA SERRA 51 047 2 042 53 089
CÂMARA DE LOBOS (Total município) 439 734 10 210 449 944
IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA 69 825 2 042 71 867
MONTE 136 316 2 042 138 358
FUNCHAL (SANTA LUZIA) 67 558 2 042 69 600
FUNCHAL (SANTA MARIA MAIOR) 134 171 2 042 136 213
SANTO ANTÓNIO 212 552 2 042 214 594
SÃO GONÇALO 79 230 2 042 81 272
SÃO MARTINHO 168 643 2 042 170 685
FUNCHAL (SÃO PEDRO) 74 082 2 042 76 124
SÃO ROQUE 93 198 2 042 95 240
FUNCHAL (SÉ) 43 654 2 042 45 696
FUNCHAL (Total município) 1 079 229 20 420 1 099 649
ÁGUA DE PENA 35 586 2 042 37 628
CANIÇAL 58 427 2 042 60 469
MACHICO 123 979 2 042 126 021
PORTO DA CRUZ 80 873 2 042 82 915
SANTO ANTÓNIO DA SERRA 34 621 2 042 36 663
MACHICO (Total município) 333 486 10 210 343 696
CANHAS 67 152 2 042 69 194
MADALENA DO MAR 24 475 2 042 26 517
PONTA DO SOL 98 134 2 042 100 176
PONTA DO SOL (Total município) 189 761 6 126 195 887
ACHADAS DA CRUZ 29 796 2 042 31 838
PORTO MONIZ 79 477 2 042 81 519
RIBEIRA DA JANELA 39 413 2 042 41 455
SEIXAL 57 559 2 042 59 601
PORTO MONIZ (Total município) 206 245 8 168 214 413
CAMPANÁRIO 62 928 2 042 64 970
RIBEIRA BRAVA 83 570 2 042 85 612
SERRA DE ÁGUA 59 538 2 042 61 580
TÁBUA 36 585 2 042 38 627
RIBEIRA BRAVA (Total município) 242 621 8 168 250 789
CAMACHA 88 266 2 042 90 308
CANIÇO 101 963 2 042 104 005
GAULA 45 297 2 042 47 339
SANTA CRUZ 94 528 2 042 96 570
SANTO ANTÓNIO DA SERRA 40 847 2 042 42 889
SANTA CRUZ (Total município) 370 901 10 210 381 111
ARCO DE SÃO JORGE 25 071 2 042 27 113
FAIAL 63 278 2 042 65 320
SANTANA 76 765 2 042 78 807
SÃO JORGE 54 303 2 042 56 345
SÃO ROQUE DO FAIAL 41 204 2 042 43 246
ILHA 33 940 2 042 35 982
SANTANA (Total município) 294 561 12 252 306 813
BOA VENTURA 69 107 2 042 71 149
PONTA DELGADA 37 401 2 042 39 443
SÃO VICENTE 112 027 2 042 114 069
SÃO VICENTE (Total município) 218 535 6 126 224 661
PORTO SANTO 152 830 2 042 154 872
PORTO SANTO (Total município) 152 830 2 042 154 872
RAM (Total RA) 3 890 664 110 268 4 000 932
ALMAGREIRA 25 447 2 042 27 489
II SÉRIE-A — NÚMERO 13__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
114
Página 115
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
SANTA BÁRBARA 30 461 2 042 32 503
SANTO ESPÍRITO 41 739 2 042 43 781
SÃO PEDRO 36 722 2 042 38 764
VILA DO PORTO 77 425 2 042 79 467
VILA DO PORTO (Total município) 211 794 10 210 222 004
ÁGUA DE PAU 77 331 2 042 79 373
CABOUCO 33 589 2 042 35 631
LAGOA (NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO) 67 973 2 042 70 015
LAGOA (SANTA CRUZ) 70 679 2 042 72 721
RIBEIRA CHÃ 24 475 2 042 26 517
LAGOA (AÇORES) (Total município) 274 047 10 210 284 257
ACHADA 31 990 2 042 34 032
ACHADINHA 33 808 2 042 35 850
LOMBA DA FAZENDA 38 761 2 042 40 803
NORDESTE 52 959 2 042 55 001
SALGA 28 570 2 042 30 612
SANTANA 24 957 2 042 26 999
ALGARVIA 19 369 2 042 21 411
SANTO ANTÓNIO DE NORDESTINHO 20 608 2 042 22 650
SÃO PEDRO DE NORDESTINHO 23 497 2 042 25 539
NORDESTE (Total município) 274 519 18 378 292 897
ARRIFES 92 721 2 042 94 763
CANDELÁRIA 29 042 2 042 31 084
CAPELAS 55 923 2 042 57 965
COVOADA 30 184 2 042 32 226
FAJÃ DE BAIXO 53 346 2 042 55 388
FAJÃ DE CIMA 51 425 2 042 53 467
FENAIS DA LUZ 34 333 2 042 36 375
FETEIRAS 50 093 2 042 52 135
GINETES 33 248 2 042 35 290
MOSTEIROS 29 384 2 042 31 426
PONTA DELGADA (SÃO SEBASTIÃO) 58 216 2 042 60 258
PONTA DELGADA (SÃO JOSÉ) 58 943 2 042 60 985
PONTA DELGADA (SÃO PEDRO) 78 800 2 042 80 842
RELVA 41 512 2 042 43 554
REMÉDIOS 25 046 2 042 27 088
ROSTO DO CÃO (LIVRAMENTO) 51 215 2 042 53 257
ROSTO DO CÃO (SÃO ROQUE) 62 238 2 042 64 280
SANTA BÁRBARA 26 326 2 042 28 368
SANTO ANTÓNIO 37 861 2 042 39 903
SÃO VICENTE FERREIRA 35 308 2 042 37 350
SETE CIDADES 39 557 2 042 41 599
AJUDA DA BRETANHA 19 219 2 042 21 261
PILAR DA BRETANHA 17 861 2 042 19 903
SANTA CLARA 46 866 2 042 48 908
PONTA DELGADA (Total município) 1 058 667 49 008 1 107 675
ÁGUA RETORTA 30 005 2 042 32 047
FAIAL DA TERRA 26 446 2 042 28 488
FURNAS 59 447 2 042 61 489
NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS 36 302 2 042 38 344
POVOAÇÃO 63 401 2 042 65 443
RIBEIRA QUENTE 29 921 2 042 31 963
POVOAÇÃO (Total município) 245 522 12 252 257 774
CALHETAS 24 475 2 042 26 517
FENAIS DA AJUDA 36 442 2 042 38 484
LOMBA DA MAIA 40 251 2 042 42 293
LOMBA DE SÃO PEDRO 24 475 2 042 26 517
MAIA 46 004 2 042 48 046
PICO DA PEDRA 37 056 2 042 39 098
PORTO FORMOSO 33 463 2 042 35 505
RABO DE PEIXE 95 607 2 042 97 649
RIBEIRA GRANDE (CONCEIÇÃO) 39 530 2 042 41 572
RIBEIRA GRANDE (MATRIZ) 54 455 2 042 56 497
RIBEIRA SECA 42 899 2 042 44 941
RIBEIRINHA 42 153 2 042 44 195
SANTA BÁRBARA 33 981 2 042 36 023
SÃO BRÁS 24 475 2 042 26 517
RIBEIRA GRANDE (Total município) 575 266 28 588 603 854
ÁGUA DE ALTO 43 570 2 042 45 612
PONTA GARÇA 74 247 2 042 76 289
RIBEIRA DAS TAÍNHAS 29 568 2 042 31 610
VILA FRANCA DO CAMPO (SÃO MIGUEL) 51 610 2 042 53 652
VILA FRANCA DO CAMPO (SÃO PEDRO) 24 450 2 042 26 492
RIBEIRA SECA 26 147 2 042 28 189
VILA FRANCA DO CAMPO (Total município) 249 592 12 252 261 844
ALTARES 40 392 2 042 42 434
15 DE OUTUBRO DE 2018__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Página 116
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
ANGRA (NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO) 60 170 2 042 62 212
ANGRA (SANTA LUZIA) 45 824 2 042 47 866
ANGRA (SÃO PEDRO) 51 449 2 042 53 491
ANGRA (SÉ) 24 881 2 042 26 923
CINCO RIBEIRAS 24 564 2 042 26 606
DOZE RIBEIRAS 24 475 2 042 26 517
FETEIRA 25 170 2 042 27 212
PORTO JUDEU 51 148 2 042 53 190
POSTO SANTO 37 697 2 042 39 739
RAMINHO 24 475 2 042 26 517
RIBEIRINHA 43 480 2 042 45 522
SANTA BÁRBARA 36 050 2 042 38 092
SÃO BARTOLOMEU DE REGATOS 43 559 2 042 45 601
SÃO BENTO 39 236 2 042 41 278
SÃO MATEUS DA CALHETA 47 855 2 042 49 897
SERRETA 25 699 2 042 27 741
TERRA CHÃ 43 450 2 042 45 492
VILA DE SÃO SEBASTIÃO 45 189 2 042 47 231
ANGRA DO HEROÍSMO (Total município) 734 763 38 798 773 561
AGUALVA 53 136 2 042 55 178
BISCOITOS 44 007 2 042 46 049
CABO DA PRAIA 24 475 2 042 26 517
FONTE DO BASTARDO 28 847 2 042 30 889
FONTINHAS 37 704 2 042 39 746
LAJES 53 312 2 042 55 354
PRAIA DA VITÓRIA (SANTA CRUZ) 88 506 2 042 90 548
QUATRO RIBEIRAS 25 384 2 042 27 426
SÃO BRÁS 24 531 2 042 26 573
VILA NOVA 34 618 2 042 36 660
PORTO MARTINS 24 475 2 042 26 517
VILA DA PRAIA DA VITÓRIA (Total município) 438 995 22 462 461 457
GUADALUPE 48 536 2 042 50 578
LUZ 34 010 2 042 36 052
SÃO MATEUS 35 331 2 042 37 373
SANTA CRUZ DA GRACIOSA 46 369 2 042 48 411
SANTA CRUZ DA GRACIOSA (Total município) 164 246 8 168 172 414
CALHETA 41 152 2 042 43 194
NORTE PEQUENO 25 699 2 042 27 741
RIBEIRA SECA 62 858 2 042 64 900
SANTO ANTÃO 46 605 2 042 48 647
TOPO (NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO) 24 475 2 042 26 517
CALHETA (SÃO JORGE) (Total município) 200 789 10 210 210 999
MANADAS (SANTA BÁRBARA) 24 894 2 042 26 936
NORTE GRANDE (NEVES) 44 809 2 042 46 851
ROSAIS 39 387 2 042 41 429
SANTO AMARO 38 488 2 042 40 530
URZELINA (SÃO MATEUS) 33 892 2 042 35 934
VELAS (SÃO JORGE) 48 061 2 042 50 103
VELAS (Total município) 229 531 12 252 241 783
CALHETA DE NESQUIM 26 933 2 042 28 975
LAJES DO PICO 68 581 2 042 70 623
PIEDADE 32 530 2 042 34 572
RIBEIRAS 46 332 2 042 48 374
RIBEIRINHA 24 475 2 042 26 517
SÃO JOÃO 40 885 2 042 42 927
LAJES DO PICO (Total município) 239 736 12 252 251 988
BANDEIRAS 35 205 2 042 37 247
CANDELÁRIA 42 505 2 042 44 547
CRIAÇÃO VELHA 31 002 2 042 33 044
MADALENA 60 155 2 042 62 197
SÃO CAETANO 35 997 2 042 38 039
SÃO MATEUS 34 767 2 042 36 809
MADALENA (Total município) 239 631 12 252 251 883
PRAINHA 36 886 2 042 38 928
SANTA LUZIA 35 838 2 042 37 880
SANTO AMARO 25 699 2 042 27 741
SANTO ANTÓNIO 41 943 2 042 43 985
SÃO ROQUE DO PICO 52 683 2 042 54 725
SÃO ROQUE DO PICO (Total município) 193 049 10 210 203 259
CAPELO 33 814 2 042 35 856
CASTELO BRANCO 40 532 2 042 42 574
CEDROS 36 275 2 042 38 317
FETEIRA 35 993 2 042 38 035
FLAMENGOS 35 367 2 042 37 409
HORTA (ANGÚSTIAS) 45 064 2 042 47 106
HORTA (CONCEIÇÃO) 25 262 2 042 27 304
II SÉRIE-A — NÚMERO 13__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
116
Página 117
FFFN.º 8 art.º 38.º Lei n.º
73/2013Total transferências
(1) (2) (3)=(1)+(2)
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA
HORTA (MATRIZ) 40 722 2 042 42 764
PEDRO MIGUEL 27 333 2 042 29 375
PRAIA DO ALMOXARIFE 24 475 2 042 26 517
PRAIA DO NORTE 25 699 2 042 27 741
RIBEIRINHA 24 475 2 042 26 517
SALÃO 24 475 2 042 26 517
HORTA (Total município) 419 486 26 546 446 032
FAJÃ GRANDE 29 363 2 042 31 405
FAJÃZINHA 17 196 2 042 19 238
FAZENDA 28 188 2 042 30 230
LAJEDO 17 129 2 042 19 171
LAJES DAS FLORES 46 027 2 042 48 069
LOMBA 22 379 2 042 24 421
MOSTEIRO 16 064 2 042 18 106
LAJES DAS FLORES (Total município) 176 346 14 294 190 640
CAVEIRA 16 064 2 042 18 106
CEDROS 19 923 2 042 21 965
PONTA DELGADA 34 815 2 042 36 857
SANTA CRUZ DAS FLORES 74 903 2 042 76 945
SANTA CRUZ DAS FLORES (Total município) 145 705 8 168 153 873
RAA (Total RA) 6 071 684 316 510 6 388 194
TOTAL CONTINENTE 192 292 826 5 443 733 197 736 559
TOTAL NACIONAL 202 255 174 5 870 511 208 125 685
15 DE OUTUBRO DE 2018__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
117
Página 118
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ORIGEM POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS
01 IMPOSTOS DIRETOS
01 Sobre o Rendimento
01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)
Energias renováveis Artº 85-A do CIRS (revogado) 2 088
Contribuições para a Segurança Social Artº 18 nº 3 do EBF 1 196 762
Aquisição de computadores Artº 68 do EBF (revogado) 1 066
Missões internacionais Artº 38 do EBF 2 404 426
Cooperação Artº 39 nº 1, 2, 3 e 5 do EBF 4 899 453
Deficientes Artigo 87º do CIRS e Lei OE2009 a 2014 346 164 711
Infraestruturas comuns NATO Artº 40 nº1 do EBF 2 338
Organizações internacionais Artº 37 nº 1 a) e b), e nº 2 do EBF 5 734 888
Planos de Poupança-Reforma/Fundos de Pensões Artº 16, 17 e 21 do EBF 50 787 928
Propriedade intelectual Artº 58 do EBF 5 496 984
Tripulantes de navios ZFM Artº 33, nº 8 do EBF 2 355 652
Dedução à coleta de donativosEstatuto do Mecenato; Artº 62, 62-A e 62-B do EBF
8 124 352
Donativos ao abrigo da Lei da Liberdade Religiosa Artº 32 da Lei nº 16/2001 de 22/06 743
Donativos a igrejas e instituições religiosas Estatuto do Mecenato; Artº 63, nº 2 do EBF 5 610 426
Contas de Poupança-Habitação (CPH) 3 453
Prémios de seguros de saúde Artº 74 do EBF (revogado) 54 979
Residentes não Habituais Artº 16 do CIRS 526 135 021
Dedução em sede de IRS de IVA suportado em fatura Artº 78-F do CIRS 56 955 809
Encargos suportados com a reabilitação de imóveis arrendados ou localizados em áreas de reabilitação
Artº 71, nº 4, do EBF 118 465
Trabalhadores deslocados no estrangeiro Artº 39-A do EBF 612 202
Programa Semente Artº 43-A do EBF 52 972 1 016 714 718
02 Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)
Pessoas coletivas de utilidade pública e de solidariedade social Artigo 10º do CIRC 101 485 670
Atividades culturais, recreativas e desportivas Artigo 11º do CIRC / Artigo 54º nº 1 do EBF 13 283 969
Cooperativas Artigo 66º-A do EBF 6 299 396
Fundos de pensões e equiparáveis Artigo 16º nº 1 do EBF 330 123 890
Fundos de poupança-reforma, poupança-educação e poupança-reforma/educação
Artigo 21º nº 1 do EBF 8 867 085
Fundos de capital de risco Artigo 23º do EBF 7 036 160
Outros fundos isentos definitivamente Outros 1 004 702
Comissões vitivinícolas regionais Artigo 52º do EBF 175 527
Entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos
Artigo 53º do EBF 2 414 744
Associações públicas, confederações, associações sindicais e patronais e associações de pais
Artigo 55º do EBF 3 389 454
Baldios e comunidades locais Artigo 59º do EBF 654 488
Fundos de poupança em ações Artigo 26º nº 1 do EBF 18 845
Outros fundos isentos temporariamente Outros 1 600 738
Majoração à criação de emprego Artigo 19º do EBF 57 531 102
Fundos de investimentoArtigo 22º nº 14 b) do EBF (revogado pelo DL 7/2015, de 13/01, c/ produção efeitos a 1 jul 2015)
29 114
Empresas armadoras da marinha mercante Artigo 51º do EBF 2 047 364
Majorações aplicadas aos donativos previstos nos artº 62º e 62º-A do EBF
Artigos 62º e 62º-A do EBF 26 594 063
Majoração das quotizações sindicais Artigo 44º do CIRC 4 889 225
Majoração aplicada aos gastos suportados com aquisição, em território português, de combustíveis para abastecimento de veículos
Artigo 70º nº 4 do EBF 8 251 593
Remuneração convencial do capital socialArtigo 136º da Lei nº 55-A/2010, de 31 de dezembro, e artigo 41º A do EBF
14 914 273
Majoração dos gastos relativos a creches, lactários e jardins de infância
Artigo 43º nº 9 do CIRC 2 375 089
Majoração das despesas realizadas por cooperativas em aplicação da reserva para a educação e formação
Artigo 66º-A nº 7 do EBF 35 852
Lucros colocados à disposição e rendimentos de juros obtidos por sócios ou acionistas de sociedades licenciadas na ZFM
Artigo 36º-A, nº 10 e nº 11, do EBF 569
Majoração dos gastos suportados com a aquisição de eletricidade, GNV e GPL para abastecimento de veículos
Artigo 59º-A do EBF 29 994
Majoração das despesas com sistemas de car-sharing e bike-sharing Artigo 59º-B do EBF 19
Majoração das despesas com frotas de velocípedes Artigo 59º-C do EBF 137
Entidade central de armazenagem: resultados líquidos do período contabilizados na gestão de reservas estratégicas de petróleo
Artigo 25º-A do DL nº 165/2013, de 16/12 425
50% dos rendimentos de patentes e outros direitos de propriedade industrial
Artigo 50º-A 433 171
Transmissibilidade de prejuízos [artº 15º, nº 1, al. c) e artº 75º, nº 5] Artigo 15º do CIRC 247 244
Transmissibilidade de prejuízos (artº 75º, nº 1 e nº 3) Artigo 75º do CIRC 5 100 000
Coletividades Desportivas Artigo 54º nº 2 do EBF 755
Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual (Grandes Projetos de Investimento)
Artigos 2º a 21º do CFI 17 981 368
Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual (Projetos de Investimento à Internacionalização)
Artigo 41º nº 4 do EBF (revogado com OE2014) -132 551
SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial
Artigos 35º a 42º CFI 159 178 847
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) Artigos 22º a 26º do CFI 169 925 650
RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SERVIÇOS INTEGRADOS
CAPÍ-TULOS
GRU-POS
ARTI-GOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS(Por origem) DISPOSIÇÃO LEGAL
MAPA XXI
II SÉRIE-A — NÚMERO 13_______________________________________________________________________________________________________________
118
Página 119
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ORIGEM POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOSCAPÍ-
TULOSGRU-POS
ARTI-GOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS(Por origem) DISPOSIÇÃO LEGAL
Entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira Artº 35º, nº 6, e artº 36º, nº 5, do EBF 26 400
Sociedades de Capital de Risco (SCR) e Investidores de Capital de Risco (ICR)
Artigo 32º-A nº 4 do EBF 198 501
Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento Lei nº 49/2013 de 16 de julho 12 348 859
Incentivos fiscais aos lucros reinvestidos na RAAArtigo 6º do Dec. Leg. Regional nº 2/99/A, de 20 de janeiro
21 000
Dedução por lucros retidos e reinvestidos pelas PME Artigos 27º a 34º CFI 77 150 915
IFPC - Incentivo CinemaDedução período
Artigo 59º-F do EBF 8 557
Reembolso Artigo 59º-F do EBF 246 830
Benefício relativos à interioridadeArtigo 41º B do EBF e ex- Artigo 43º do EBF (revogado com OE2012)
7 577 155
Entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira a partir de 01-01-2007
Artigos 36º e 36º A do EBF 365 708
Derrama regional Artigo 36º-A, nº 12 do EBF 23 511
Entidades de navegação marítima e aérea Artigo 13º do CIRC 24 268 683
Outras isenções definitivas Outros 26 791 252
Trabalhos de construção civil Lajes para o Governo AmericanoResolução da Assembleia da República 38/95, Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e o EUA
2 967
Decreto-Lei nº 43 335/1960, de 19/11 Decreto-Lei nº 43 335/1960, de 19/11 103 952
Outras isenções temporárias Outros 47 092
Regime de interioridade - Regime transitório Artigo 43º do EBF (revogado com OE2012) 3 832
Outras deduções ao rendimento Outros 1 784 181
Outras deduções à coleta Outros 283 233
Resultado da liquidação (a abater) Artigo 92º do CIRC -4 741 138 1 092 299 461 2 109 014 179 2 109 014 179
02 IMPOSTOS INDIRETOS
01 Sobre o Consumo
01 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
Relações internacionais Artº 6º, nº 1, a), b), c) e d) do CIEC 1 148 377
Navegação aérea, com exceção da aviação de recreio privada Artº 89º, nº1, b) do CIEC 47 391 269
Navegação marítima costeira e navegação interior (inclui a pesca) Artº 89º, nº 1, c) e h) do CIEC 27 961 970
Produção de eletricidade e cogeração Artº 89º, nº 1, d) e nº 2, a) do CIEC 120 548 609
Gás natural e GPL utilizados em veículos de transporte público Artº 89º, nº 1, e) do CIEC 1 743 004
Licenças de gases com efeito de estufa Artº 89º, nº 1, f) e nº 2, e) do CIEC 81 916 226
Transporte de passageiros e mercadorias por caminho de ferro Artº 89º, nº 1, i) e nº 2, c) do CIEC 8 064 697
Tarifa Social (eletricidade e gás natural) Artº 89º, nº 1, l) e nº 2, d) do CIEC 1 968 667
Biocombustíveis Artº 90º do CIEC 454 041
Reembolso parcial para o gasóleo profissional (empresas de transporte de mercadorias)
Artº 93º-A do CIEC 28 216 375
Aquecimento industrial, comercial e doméstico Artº 93, nº 1 e 4 do CIEC 12 288 052
Equipamentos agrícolas e outros, incluindo os utilizados para a atividade aquícola e na pesca (arte-xávega)
Artº 93, nº 1 e 3, a) e c) do CIEC 99 815 744
Motores fixos Artº 93º , nº 1 e 3 e) do CIEC 3 325 644
Motores frigoríficos autónomos Artº 93º, nº 1 e 3, f) do CIEC 1 177 894 436 020 569
02 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
Automóveis - deficientes Artº 13º, nº 1, j), do CIVA 20 557 536
Diferencial de taxas - Continente Artº 18º do CIVA 7 577 569 903
Regime forfetário dos produtores agrícolas Artº 59º-B do CIVA 1 100 000
Partidos Políticos Artº 10º, nº1, da Lei nº 19/2003 800 000
Missões diplomáticas Artº 1º, do DL nº 143/86 11 400 000
Instituições Religiosas Artº 1º, do DL nº 20/90 12 500 000
IPSS Artº 1º, do DL nº 84/2017 17 600 000
Forças Armadas e de segurança Artº 1º, do DL nº 84/2017 45 600 000
Associações de bombeiros Artº 1º, do DL nº 84/2017 7 900 000 7 695 027 439
03 Imposto sobre veículos (ISV)
Dedução da componente ambiental negativa Artº 7º, nº 4, do CISV 1 036 797
Automóveis ligeiros de passageiros com motores híbridos Artº 8º, nº 1, a), do CISV 14 641 831
Automóveis lig. mistos, PB > 2500 kg, > 7 lugares, sem 4 x 4 Artº 8º, nº 1, b), do CISV 32 497 159
Automóveis ligeiros de passageiros a GPL ou gás natural Artº 8º, nº 1, c), do CISV 19 704
Automóveis lig. passageiros com motores híbridos plug-in Artº 8º, nº 1, d), do CISV 14 791 417
Veículos fabricados antes de 1970 Artº 8º, nº 2, do CISV 15 596
Automóveis lig. merc., caixa aberta, > 3 lugares, com 4 x 4 Artº 8º, nº 3, do CISV 9 344 342
Automóveis lig. mistos PB > 2.300 kg, sem 4 x 4 Artº 9º, nº 1, a), do CISV 4 564 439
Automóveis lig. merc., caixa aberta, > 3 lugares, sem 4 x 4 Artº 9º, nº 1, b), do CISV 2 516 826
Automóveis lig. de merc. e <= 3 lugares Artº 9º, nº 2, do CISV 215 329 199
Autocaravanas Artº 9º, nº 3, do CISV 7 044 575
Funcionários das Comunidades Europeias e parlamentares Artº 35º, nº 8, do CISV 23 770
Missões diplomáticas em Portugal e seus funcionários Artº 36º, nº 6 e 8, do CISV 598 117
Veículos Autoridade Nacional de Proteção Civil e bombeiros Artº 51º, nº 1, a), do CISV 443 734
Veículos das forças militares e de segurança Artº 51º, nº 1, b), do CISV 1 633 486
Veículos perdidos a favor do estado ou adquiridos pela ESPAP Artº 51º, nº 1, c), do CISV 37 826
Veículos com >= 7 lugares para transporte escolar Artº 51º, nº 1, d), do CISV 281 577
Veículos adquiridos pelo ICN e Florestas Artº 51º, nº 1, e), do CISV 1 570 810
15 DE OUTUBRO DE 2018_______________________________________________________________________________________________________________
119
Página 120
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ORIGEM POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOSCAPÍ-
TULOSGRU-POS
ARTI-GOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS(Por origem) DISPOSIÇÃO LEGAL
Veículos com lotação de 9 lugares de IPSS Artº 52º, nº 1, do CISV 1 879 974
Táxis Artº 53º, nº 1, do CISV 3 158 225
Táxis a GPL, gás natural ou energia elétrica ou híbridos Artº 53º, nº 2, do CISV 65 243
Táxis adaptados ao transporte de pessoas com deficiência Artº 53º, nº 3, do CISV 89 524
Automóveis novos para aluguer sem condutor Artº 53º, nº 5, do CISV 1 592 596
Automóveis para pessoas com deficiência Artº 54º, nº 1, do CISV 7 399 925
Automóveis com > 5 lugares adquiridos por famílias numerosas Artº 57º-A, nº 1, do CISV 600 267
Veículos de pessoas que transfiram a residência para território nacional
Artº 58º, nº 1 e 2 do CISV 47 417 123
Funcionários diplomáticos e consulares portugueses Artº 62º, nº 1, do CISV 378 034
Funcionários da UE e parlamentares europeus Artº 63º, nº 1, do CISV 100 308
Veículos adquiridos por via sucessória Artº 63º-A do CISV 17 966
Partidos Políticos Artº 10º, nº 1, f), da Lei nº 19/2003 8 102
Aquisição de veículo hibrido plug-in novo/veículo baixas emissões Artº 25º, nº 1, da Lei nº 82-D/2014 18 602
Deficientes das Forças Armadas Artº 15º, nº 4, do DL nº 43/76 446 287 369 563 381
04 Imposto de consumo sobre o tabaco (IT)
Relações internacionais Artº 6º, nº 1, a), b), c) e d), do CIEC 935 978
Tabaco destinado a testes científicos e ensaios Artº 102º, nº 1, b) e c) do CIEC 52 958 988 936
05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)
Relações internacionais Artº 6º, nº 1, a), b), c) e d), do CIEC 85 129
Bebidas alcoólicas e álcool para fins industriais Artº 67º, nº 1, a), c), d), e), f) e g), do CIEC 15 527 974
Bebidas alcoólicas e álcool para produção de vinagre Artº 67º, nº 1, b), do CIEC 6 313 058
Álcool desnaturado utilizado para fins industriais Artº 67º, nº 3, a), do CIEC 60 541 082
Álcool distribuído totalmente desnaturado Artº 67º, nº 3, b), do CIEC 5 136 103
Álcool destinado a consumo próprio de hospitais e similares Artº 67º, nº 3, c), do CIEC 3 545 198
Álcool para testes laboratoriais e investigação científica Artº 67º, nº 3, d), do CIEC 2 678 860
Álcool destinado a fins terapêuticos e sanitários Artº 67º, nº 3, e), do CIEC 32 714 587
Álcool utilizado no fabrico de medicamentos Artº 67º, nº 3, f), do CIEC 3 813 618
Bebidas não alcoólicas previstas no nº 1, do artigo 87º-B, do CIEC Artº 87º-B, nº 1 do CIEC 3 664 083
Aguardentes produzidas em pequenas destilarias Artº 79º, nº 2, do CIEC 158 882
Cervejas produzidas em pequenas cervejeiras Artº 80º, nº 3, do CIEC 136 156 134 314 730 8 635 915 055
02 Outros
01 Imposto do selo
Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais Artº 6º, a), do CIS 1 332 268
IP - Infraestruturas de Portugal, SA - Domínio público Artº 6º, a), do CIS 32 855
Pessoas coletivas de utilidade pública administrativa Artº 6º, c), do CIS 1 439 626
Instituições particulares de solidariedade social Artº 6º, d), do CIS 313 771
Aquisição gratuita de bens, incluindo por usucapião Artº 6º, e), do CIS 481 965 938
Entidades licenciadas na ZFM e Santa Maria Artº 33º, nº 11, do EBF 3 004
Prédios rústicos em ZIF Artº 59º-D, nº 2 e 3, do EBF 170 606
Reorganização e Concentração de Empresas Artº 60º, nº 1, b), do EBF 1 312 378
Cooperativas Artº 66º-A, nº 12, do EBF 627 310
Partidos Políticos Artº 10º, nº 1, c), da Lei nº 19/2003 1 746
Instituições de ensino superior público Artº 116º da Lei nº 62/2007 7 246
Utilidade Turística Artº 20º do DL nº 423/83 480 931
Sociedades de agricultura de grupo Artº 8º do DL nº 336/89 27 383
Emparcelamento rural Artº 51º, nº1, do DL nº 103/90 67 290
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Artº 269º do DL nº 53/2004 7 788 584
Igreja Católica Artº 26º, nº 3, da RAR 74/2004 44 975
Imamat Ismaili Artº 11º, nº5, da RAR 135/2015 134 127
Outros Anexo Q 446 542 612 942 292 650
02 Imposto Único de Circulação
Veículos adm. central, regional, local, militares e bombeiros Artº 5º, nº 1, a), do CIUC 1 752 122
Veículos estados estrangeiros e relações internacionais Artº 5º, nº 1, b), do CIUC 10 190
Automóveis e motociclos peças de museus públicos Artº 5º, nº 1, c), do CIUC 108 684
Veículos exc. elétricos, ambulâncias, funerários e tratores Artº 5º, nº 1, d), do CIUC 873 126
Automóveis lig. passageiros para aluguer com condutor e táxi Artº 5º, nº 1, e), do CIUC 1 144 800
Veículos apreendidos no âmbito de um processo-crime Artº 5º, nº 1, f), do CIUC 24 013
Veículos abandonados ou adquiridos pelo Estado Artº 5º, nº 1, g), do CIUC 405
Veículos declarados perdidos a favor do Estado Artº 5º, nº 1, h), do CIUC 2 860
Veículos do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios Artº 5º, nº 1, i), do CIUC 4 235
Pessoas com deficiência Artº 5º, nº 2, a), do CIUC 5 590 591
Pessoas coletivas de utilidade pública e IPSS Artº 5º, nº 2, b), do CIUC 455 378
Veículos da categoria D, para o transporte de grandes objetos Artº 5º, nº 8, a), do CIUC 3 748 857 13 715 261 956 007 911 9 591 922 966
Total geral 11 700 937 145
II SÉRIE-A — NÚMERO 13_______________________________________________________________________________________________________________
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MAPA XXI
RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DA SEGURANÇA SOCIAL
15 DE OUTUBRO DE 2018_______________________________________________________________________________________________________________
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A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
POR GRUPOS POR CAPÍTULOS
03 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE
01 Sistema Previdencial 278 077 057 278 077 057
278 077 057
Nº 3 do artigo 11º do Decreto-Lei nº 367/2007, de 2 de novembro
RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DA SEGURANÇA SOCIAL
CAPÍ-TULOS
GRU-POS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS DISPOSIÇÃO LEGAL
IMPORTÂNCIAS EM EUROS