sustentabilidade na convolação da pensão de invalidez em pensão de velhice, evitando um corte nas pensões; e do aumento dos valores da Bonificação por Deficiência e do montante mensal do Subsídio por Assistência de 3.ª Pessoa – prestações que não eram atualizadas desde 2009.

A partir de outubro de 2018, é também conferido o acesso ao CSI por parte dos pensionistas que auferem pensões de invalidez.

Prioridade à Economia

Ciente que o investimento qualificado é um elemento-chave para a melhoria do padrão de especialização da economia e para o reforço da competitividade de Portugal, o Governo assumiu a promoção da capitalização das empresas e a melhoria das suas condições de financiamento como um dos objetivos estratégicos para a atual legislatura.

Assim, foi lançado o Programa Capitalizar, que engloba um conjunto diversificado de instrumentos financeiros de apoio às empresas, quer através do sistema de garantias mútuas, quer através de instrumentos de política económica, que permitiram disponibilizar à economia mais de 4.000 milhões de euros. Para este fim, contribuíram as linhas Capitalizar 2018, Capitalizar MidCaps, Capitalizar Mais, bem como a Linha de Financiamento a Entidades Veículos de Business Angels, a Linha de Financiamento a Fundos de Capital de Risco e o Fundo 200M.

O alargamento do mandato e da estratégia de capacitação institucional prosseguida pela Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) veio possibilitar um maior nível de diversificação do financiamento empresarial, ao canalizar para o tecido empresarial português fundos provenientes de diversas entidades financeiras congéneres e/ou multilaterais, como o Banco Europeu de Investimento ou o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa. Ao diversificar as fontes de financiamento, para além dos fundos estruturais e da alocação de recursos do Orçamento do Estado, abriu-se uma nova e vasta janela de oportunidade no universo de instrumentos financeiros.

Assim, para além das micro, pequenas e médias empresas, que assumem uma importância de destaque no tecido empresarial português, os instrumentos de apoio passaram a visar também empresas de maior dimensão, as chamadas mid caps - essenciais ao processo de inovação e modernização da economia portuguesa e ao crescimento das exportações. Lançaram-se instrumentos, não só de dívida, mas também de capital, destinados a empresas nas fases seed, startup e crescimento, estando em curso a operacionalização de um instrumento inovador de apoio ao relançamento da atividade na fase pós-reestruturação (Restart and Modernise).

Investimentos estruturantes

Investimento Público e Privado

As opções de investimento público priorizadas pelo Governo dão corpo à estratégia preconizada pelo Programa Nacional de Reformas para ultrapassar bloqueios estruturais e promover o desenvolvimento da economia. Os principais investimentos distribuem-se entre as áreas da Saúde, Transportes, Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Ambiente, Agricultura, Defesa, Administração Interna e Justiça.

No global, prevê-se que o investimento público cresça de 4.144 milhões de euros em 2018 para 4.853 milhões de euros em 2019. concretizando-se, pelo terceiro ano consecutivo, uma taxa crescimento acima de 10%. Antevê-se ainda que este crescimento aumente nos próximos anos, refletindo a maior execução dos fundos estruturais associados ao Portugal 2020, com um pico em 2022.

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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