II SÉRIE-A — NÚMERO 20

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6. Reforço da Coesão e Igualdade Social

O ano de 2019 é identificado pelo Governo como “um ano em que o exercício orçamental vê novamente

reforçadas as verbas destinadas ao investimento público”. No que concerne à ação externa, o aspeto mais

relevante que nos parece relevante salientar o anunciado reforço das verbas destinado à internacionalização

da cultura e da língua.

No que respeita ao enquadramento macroeconómico apresentado no documento das GOP 2019, vale a

pena referir a projeção do crescimento real do PIB português de 2,2% numa tendência de abrandamento da

economia na área do euro de 1,9%.

Paralelemente a esta tendência, deve ainda acrescentar-se, no que respeita ao comércio internacional, a

desaceleração do crescimento das exportações, em linha com a procura externa relevante.

Em sentido contrário, observa-se a previsão do crescimento do investimento de 7%, estimulado pelo

investimento privado e investimento público, refletindo uma aceleração face a 2018 – 5,2%.

3. Análise dos Principais Vetores da Política Externa Portuguesa

A política externa não se tem afastado daquilo que tem sido a sua orientação desde sempre, quer dos

princípios quer da prática diplomática. Do ponto de vista dos princípios, a política externa portuguesa continua

a caracterizar-se pela procura constante do equilíbrio peninsular e, simultaneamente, do equilíbrio entre a

Europa e o Atlântico, isto é, pela ponderação das relações bilaterais e as opções estratégicas

extrapeninsulares, nomeadamente, a aliança preferencial com as potencias marítimas e o lugar reservado com

os Países de Língua Oficial Portuguesa. Do ponto de vista da prática diplomática, Portugal, a diplomacia

portuguesa continua a procurar o equilíbrio entre múltiplas dependências e a proceder por posições

conjunturais e corrigíveis, numa procura constante de novas respostas aos principais desafios externos.

A adequação da rede diplomática e consular a uma intervenção qualitativamente mais relevante na

internacionalização da economia portuguesa é uma orientação incontornável na formulação da política

externa portuguesa. A dinamização do setor exportador, a captação de investimento estrangeiro, a

internacionalização da economia e das empresas portuguesas são componentes de acção e afirmação

externa cada vez mais decisivas.

4. Relações Bilaterais e Multilaterais

A política externa portuguesa alicerça-se em relações multilaterais – objectivo que não esgota a

intensificação das relações bilaterais – com as potências regionais e os países emergentes.

4.1 Relações Multilaterais

No plano das relações multilaterais, as GOP 2019 enunciam as principais medidas de política a

desenvolver no âmbito das várias organizações internacionais de que Portugal é Membro. Convirá mencionar

as seguintes:

4.1.1 Organização das Nações Unidas

 Participação ativa na ONU, com destaque para as missões de paz e de segurança, defesa e promoção

dos direitos humanos, a preparação da próxima Conferência dos Oceanos, a coordenação dos trabalhos

para o Pacto do Ambiente e o seguimento da proposta de extensão da plataforma continental;

 Promoção da agenda das alterações climáticas e da agenda humanitária, assim como da Agenda

2030 para o Desenvolvimento Sustentável, através do seu acompanhamento e implementação;

 Participação ativa na agenda multilateral das migrações, à luz do Compacto das Migrações e da

missão e responsabilidades da Organização Internacional das Migrações;