II SÉRIE-A — NÚMERO 20

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iniciativas/projetos de investimento com potencial de revitalização da envolvente comercial nos territórios do

interior.

Em 2019 o Governo pretende a intensificação das medidas de dinamização das Lojas com História, com a

conclusão e disponibilização online do inventário nacional, que servirá de base ao desenvolvimento de

políticas públicas e à dinamização de ações promocionais destes espaços.

Ainda em 2019 pretende o Governo que seja realizado um estudo de diagnóstico ao sector das artes e

ofícios tradicionais, que permitirá aferir o seu potencial económico e definir uma estratégia concertada para a

sua valorização e desenvolvimento.

6. Consumidor

A defesa dos direitos do consumidor, a par da modernização e simplificação do contexto em que estes são

exercidos, mantém-se, de acordo com o Governo, como um objetivo estratégico para 2019.

Neste sentido o Governo pretende continuar a prosseguir os objetivos de capacitação dos consumidores e

das empresas para tirarem um maior proveito das potencialidades proporcionadas pela economia digital.

Em 2019 O Governo pretende que venham a ser disponibilizadas duas novas plataformas online que

permitirão reforçar a proteção e confiança dos consumidores:

 Plataforma única de resolução de contratos que permitirá aos consumidores comunicar a resolução de

contratos de comunicações eletrónicas num único ponto.

 Plataforma online, num ponto único, disponibilizando a informação das instituições de crédito quanto a

produtos financeiros o que permitirá aos consumidores a consulta de informação harmonizada e

comparável.

Em 2019, será realizado em Portugal, com o apoio do Ministério da Economia, o Consumers Digital

Summit, evento de projeção internacional, organizado pela Consumers International, e cujo foco residirá no

papel do consumidor no desenvolvimento da economia digital e no debate sobre os desafios e oportunidades

específicas do consumidor na sociedade digital.

7. Turismo

No âmbito do turismo, o Governo destaca como prioridades a valorização do património público edificado

no âmbito do Programa Revive, a dinamização da atividade turística ao longo de todo o território com a

continuação do Programa Valorizar, a criação do Centro de Inovação para o Turismo, a implementação de

novos instrumentos de apoio ao investimento turístico, a qualificação dos recursos humanos no sector, a

redução dos custos de contexto das empresas turísticas no âmbito do Programa SIMPLEX+, bem como a

implementação do Programa de Sustentabilidade.

II) Orçamento

O total da despesa consolidada do Programa 15-Economia ascende a 2112,5 milhões de euros,

destacando-se como mais relevante o subsector Serviços e Fundos Autónomos (SFA).