Quinta-feira, 21 de março de 2019 II Série-A — Número 77

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Resolução: — Pela urgente reabilitação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão de Braga. Projetos de Lei (n.os 679/XIII/3.ª e 1172 a 1174 e 1180/XIII/4.ª): N.º 679/XIII/3.ª (Aprova o processo extraordinário de restauração de freguesias extintas): — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 1172/XIII/4.ª (Regime de estímulo ao ensino superior em baixa densidade): — Segunda alteração do texto do projeto de lei.

N.º 1173/XIII/4.ª (Primeira alteração ao Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior): — Segunda alteração do texto do projeto de lei. N.º 1174/XIII/4.ª (Disposição interpretativa sobre propina): — Segunda alteração do texto do projeto de lei. N.º 1180/XIII/4.ª (PCP) — Estrutura orgânica e a forma de gestão das áreas protegidas. Projetos de Resolução (n.os 2033, 2051, 2057 e 2058/XIII/4.ª): N.º 2033/XIII/4.ª (Recomenda ao Governo que seja criado um Código de Conduta adaptado à Convenção de Istambul visando a adequada cobertura noticiosa de casos de violência doméstica impedindo um expectável efeito contágio):