II SÉRIE-A — NÚMERO 81

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5. Inste a Siderurgia Nacional a tomar medidas para resolver em definitivo a situação de parqueamento a

céu aberto do ASIC, a instalar as barreiras arbórea e acústica no perímetro da fábrica, a iniciar as obras

necessárias nas instalações da Aciaria e a não proceder a operações a céu aberto que emitam de forma

significativa e descontrolada gases e poeiras;

6. Tome todas as medidas consideradas adequadas para garantir em Paio Pires a boa qualidade do ar e

condições de operação industrial compatíveis com os melhores critérios ambientais e de níveis de saúde e de

tranquilidade das populações.

Assembleia da República, 28 de março de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Pedro Soares — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos —

Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2075/XIII/4.ª

PELA ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE SITUAÇÃO E CONTROLO DA DENSIDADE DA POPULAÇÃO

DE JAVALIS, COMPENSAÇÕES AOS AGRICULTORES AFETADOS PELOS DANOS CAUSADOS POR

ESTA ESPÉCIE, MEDIDAS DE PROTEÇÃO DE CULTURAS E PREVENÇÃO DE ZOONOSES

Nos últimos anos, com maior incidência a partir de 2017, têm vindo a lume relatos de agricultores e

associações agrícolas sobre o anormal aumento da população de javalis, o que tem causado avultados

prejuízos, sobretudo em culturas de milho, povoamentos florestais jovens e na vegetação em geral, por todo o

País.

Na verdade, o javali (sus scrofa) faz e sempre fez parte da floresta mediterrânica. Por várias razões, entre

elas a peste suína africana que assolou o nosso país em meados do século passado e também a ausência de

gestão cinegética adequada ao longo de anos, deixaram de ser vistos javalis nos campos e florestas do território

português.

Quando o javali reapareceu foi estranho para todos. Começou por ressurgir junto à fronteira e foi lentamente

repovoando territórios no sentido oeste do País, chegando hoje até ao litoral. Foi recentemente noticiada a

presença de javalis nas praias da Serra da Arrábida.

O javali é uma espécie omnívora, dotado de grande resistência física e capacidade de adaptação à

adversidade. É altamente prolífero e pode viver e adaptar-se às mais diversas condições de habitat.

Na Península Ibérica o predador do javali, para além dos caçadores humanos, é o lobo que não existe em

quantidade suficiente para estabelecer o equilíbrio.

Entretanto, os javalis vão aproveitando situações artificiais de «industrialização» da agricultura, como são as

enormes extensões de culturas de milho com rega por pivots, onde encontram todas as condições para aí

prosperar.

Tal resulta da concentração destas monoculturas em épocas desfasadas dos ciclos naturais, por irrigação

artificial, que provocam também concentrações anormais de javalis, sem que se tomem as necessárias medidas

preventivas, como seja a instalação de cercas convencionais, cercas elétricas, entre outras.

Existem agricultores e gestores de zonas de caça que receiam estar-se perante situações de superpopulação

que possam vir até a constituir ameaças para a saúde pública.

Além dos prejuízos causados na agricultura, esta situação tem dado também origem a acidentes rodoviários

originados pelo atravessamento de javalis nas estradas portuguesas, que fogem de zonas afetadas por

incêndios de anos anteriores e da escassez de alimento, procurando-o em zonas urbanas e áreas normalmente

não percorridas por esta espécie, constituindo, assim, um risco.