28 DE MARÇO DE 2019

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À semelhança do que está a ser feito em outros países da Europa também afetados por este problema -

nomeadamente em França, na Bélgica e no Luxemburgo – os agricultores têm reclamado, junto do Instituto de

Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), um

conjunto de medidas de emergência para resolver o problema.

Tais medidas passam pela necessidade urgente da elaboração e execução de planos de situação e controlo

da densidade anormal das populações de javalis. É, assim, evidente e justo, que o Estado contribua com ajudas

específicas que permitam o financiamento e a instalação de cercas para a proteção das culturas e outras

medidas de mitigação.

É também necessário que, com ponderação, se uniformizem por todo o País os critérios de apreciação de

pedidos de controlo da densidade ao nível das direções regionais conservação natureza e florestas, para que

não sejam criados entraves burocráticos desnecessários na apreciação dos pedidos de correção de densidade,

para uma resolução mais rápida e eficaz deste problema.

Por fim, decorrendo do maior controlo de populações desreguladas de javalis, através das medidas referidas

acima, é fundamental que o Governo crie medidas de acesso a carne de javali, em condições de segurança

alimentar.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Diligencie no sentido de elaborar e executar um plano de situação e controlo da densidade anormal das

populações de javalis nas áreas onde efetivamente ela se registe, bem como de identificação das suas reais

dinâmicas nos territórios, assegurando financiamento para serviços de gestão de ecossistemas, compensando

as boas práticas;

2. Promova um levantamento dos prejuízos causados por javalis, sobretudo em culturas de milho,

povoamentos florestais e na vegetação em geral e estabeleça, de forma rápida e desburocratizada, critérios

para a compensação aos pequenos agricultores;

3. Apoie o controlo sanitário da carne de javali;

4. Intensifique e publicite as medidas de prevenção da peste suína africana e zoonoses transmitidas por

javalis.

Assembleia da República, 28 de março de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Carlos Matias — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Joana Mortágua

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.