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8. Neither Party shall provide or permit state subsidy or support for or to its designated airline or

airlines in such way that would adversely affect the fair and equal opportunity of the airlines of

the other Party to compete in providing international air transportation.

9. State subsidy or support means the provision of support on a discriminatory basis to a

designated airline, directly or indirectly, by a State or by a public or private body designated or

controlled by the State. Without limitation, it may include the setting-off of operational losses; the

provision of capital, non-refundable grants or loans on privileged terms; the granting of financial

advantages by forgoing profits or the recovery of sums due; the forgoing of a normal return on

public funds used; tax exemptions; compensation for financial burdens imposed by the public

authorities; or discriminatory access to airport facilities, fuels or other reasonable facilities

necessary for the normal operation of air services.

10. Where a Party provides state subsidy or support to a designated airline in respect of services

operated under this Agreement, it shall require that airline to identify the subsidy or support clearly

and separately in its accounts.

11. In the event that the aeronautical authorities of the Parties fail to agree upon the capacity, or

if concerns arise regarding competition, as referred to in this Article, the matters shall be dealt

with in accordance with Article 18 of this Agreement.

ARTICLE 13

APPROVAL OF SCHEDULES

The designated airlines of each Party shall submit their envisaged flight schedules for approval

to the aeronautical authorities of the other Party at least sixty (60) days prior to the introduction

of the agreed new services on the specified routes. Any modification to such schedules shall also

be submitted to the aeronautical authorities of the other Party for approval at least thirty (30) days

in advance. In special cases this time limit may be reduced subject to the consent of the said

authorities.

ARTICLE 14

SAFETY

II SÉRIE-A — NÚMERO 88_________________________________________________________________________________________________________________

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(b) “Tratados UE”, o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da
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(k) “Taxa de utilização”, a taxa aplicada às empresas de transporte aéreo pelas aut
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(a) Sobrevoar o território da outra Parte sem aterrar; (b) Fazer escalas no
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(i) Esta se encontre estabelecida no território da República Portuguesa, nos termos dos
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(d) A Parte que designa a empresa de transporte aéreo mantenha e implemente as normas
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(v) A empresa de transporte aéreo já esteja autorizada a operar, nos termos de um acordo <
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2. A menos que uma ação imediata seja essencial para evitar novas infrações às leis e
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de inspeção e outros direitos ou encargos semelhantes, à chegada ao território da outra Pa
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referidas autoridades aduaneiras até serem reexportados ou de lhes ser dado outro destino,
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ARTIGO 9.º RECONHECIMENTO DE CERTIFICADOS E LICENÇAS 1. Os certificad
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(c) Vender o seu próprio transporte aéreo, usando os seus próprios documentos de transport
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2. A capacidade total a oferecer nos serviços acordados pelas empresas de transport
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aéreo poderão oferecer não poderá exceder a capacidade total, incluindo as variações <
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ARTIGO 13.º APROVAÇÃO DE HORÁRIOS As empresas de transporte aéreo de
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obrigações referidas no artigo 33º da Convenção, o objetivo desse exame é verificar a vali
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acordado tiver caducado, o Secretário-Geral da Organização da Aviação Civil Internacional
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(f) Qualquer outra convenção relativa à segurança da aviação civil, vinculativa par
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carga e aprovisionamentos, antes e durante o embarque ou carregamento. Cada Parte t
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2. As Partes poderão não autorizar a prática de tarifas que possam ser objetáveis. A <
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ARTIGO 18.º CONSULTAS 1. A fim de assegurar uma estreita cooperação e
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4. Se, e enquanto, qualquer uma das Partes ou qualquer empresa de transporte aéreo
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4. Caso a outra Parte não acuse a receção da notificação, esta deverá considerar-se efetua
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Em fé do que os signatários, devidamente autorizados para o efeito pelos respetivos
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ANEXO Quadro de Rotas Secção 1 Rotas a serem operadas em ambas as direçõe
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포르투갈공화국과 대한민국 간의 항공업무에 관한 협정 포르투갈공화국과 대한민국(이하 “당사자”라 한다)은,
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정의 이 협정의 목적상 가. “협약”이란 1944년 12월 7일 시카고에서 서명을 위하여 개방된 「국제민 간항공협약」을 의미
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Página 0180:
무에 사용되는 항공기의 공급력에 일정 기간 동안 일정 노선의 전부 또는 일부 구간에서 운항되는 그 항공기의 운항 횟수를 곱한 것을 의미한다. 차.
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Página 0181:
제2조 운항 권리 1. 각 당사자는 다른 쪽 당사자에 특정 노선에서 합의된 업무를 운영 할 수 있도
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4. 무력 충돌, 정치적 소요 또는 특별하고 비정상적인 상황으로 인하 여 한쪽 당사자의 지정항공사가 정상적인 경로에서 업무를 운영할 수 없는 경우,
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를 가지고, 2) 항공사의 효과적인 규제 관리가 항공운항증명서 발급을 담 당하는 유럽연합 회원국에 의하여 행사되고 유지되며, 항공 사
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정된 안전 및 보안에 관련된 기준을 유지 및 이행하는 경우 3. 이와 같이 항공사가 지정되고 허가를 받으면, 그 항공사는 이 협정 의 적
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회원국 그리고/또는 그러한 국가의 국민에 의하여 직접 또 는 과반수 소유권을 통하여 소유되지 아니하거나 실효적으 로 지배되지 아니하는 경우, 또는
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실효적으로 지배되지 아니하고, 그 항공사가 대한민국에 의 하여 발급된 유효한 운항 면허를 갖지 아니한 경우 다. 그 항공사가 권리를 부여하는 당사자에
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2. 출입국, 통관, 이주 및 이민, 여권, 세관, 외환, 위생 관리의 절차와 관련된 것을 포함하여 여객, 승무원, 수화물, 화물 및 우편물의 자국 영역에의 입
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2. 제공된 업무에 상응하는 부과금을 제외하고는, 다음에 대해서도 각 당사자 의 시행 중인 법령의 규정에 따라 동일한 관세, 수수료 및 부과금이 면제된다.
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Página 0189:
에 따라 재반출되거나 달리 처분될 때까지 그 세관 당국의 감시 하에 둘 수 있다. 제7조 사용료
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항의 구역을 벗어나지 아니하는 여객, 수하물, 화물 및 우편물은 항공 보안, 마약 단속, 불법입국의 방지 또는 특수한 상황을 위한 경우를 제외하고 간이 통제만을 <
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Página 0191:
제10조 상업 활동 1. 각 당사자의 지정항공사는 다음을 할 수 있도록 허용된다. 가. 다른 쪽 당사자의 법령에 따라
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Página 0192:
화 또는 다른 국가의 자유태환통화로 그러한 운송을 자유롭게 구입한다. 제11조 수익의 환전 및 송금 1. 각
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3. 각 당사자의 지정항공사는 합의된 업무를 운영할 때 다른 쪽 당사 자의 지정항공사의 이익을 고려한다. 4. 특정 노선에
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대하여 합의하지 못한 경우, 당사자의 지정항공사가 제공할 수 있는 공급력은 계 절에 따른 변동을 포함하여 이전에 제공하기로 합의된 총 공급력을 초과하지 아 <
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10. 한쪽 당사자가 이 협정에 따라 운영하는 업무와 관련하여 지정항 공사에 국가 보조 또는 지원을 제공하는 경우, 그 당사자는 해당 항공사에 회계 상
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1. 각 당사자는 항공시설, 승무원, 항공기 또는 항공기 운항과 관련한 분야에서 다른 쪽 당사자가 유지하는 안전 기준과 관련하여 언제든지 협의를 요
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의 운항이 협약에 따라 그 당시에 설정된 최소 기준을 준수하지 아니한다는 심각 한 우려나 협약에 따라 그 당시에 설정된 안전 기준의 효과적인 유지와 관리가
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당사자가 협약에 따라 그 당시에 설정된 기준과 불합치하는 상태에 있다고 결정 되는 경우에는 국제민간항공기구 사무총장에게 그 사실이 통지되어야 한다. 또한 <
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Página 0199:
다. 1971년 9월 23일 몬트리올에서 서명된 「민간항공의 안전에 대한 불법적 행위의 억제를 위한 협약」 라. 「민간항공의 안전에 대한 불법적 행위
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한 항공기, 여객, 승무원, 공항 및 항행시설의 안전에 반하는 그 밖의 불법 행위 와 민간항공의 보안에 대한 그 밖의 모든 위협을 방지하기 위하여 필요한 모든
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만한 합리적인 근거가 있는 경우, 그 한쪽 당사자의 항공당국은 다른 쪽 당사자 의 항공당국에 즉각적인 협의를 요청할 수 있다. 만약 만족스러운 합의에 도달하
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2. 당사자는 운임이 부당한 경우 승인하지 아니하도록 개입할 수 있 다. 당사자에 의한 개입은 다음의 경우로 제한된다. 가. 비합리적으로
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한다. 이 협의는 이 협정 제18조에 따라 개최된다. 당사자는 문제의 합리적인 해 결을 위하여 필요한 정보를 확보하는 데 협력한다. 당사자는 합의에 도달하면, 그
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2. 당사자가 교섭에 의한 분쟁 해결에 실패하는 경우, 당사자는 다른 인 또는 기관에 분쟁을 회부하여 결정하도록 합의할 수 있다. 만약 그렇게 합의
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5. 각 당사자는 각자 지명한 중재재판관의 비용을 부담한다. 중재재판 부의 나머지 비용은 당사자가 균등하게 분담한다. 제20
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결정을 외교 경로를 통하여 서면으로 통지할 수 있다. 3. 종료의 통지는 다른 쪽 당사자와 동시에 국제민간항공기구로 전달 되어야 하고,
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Página 0207:
제24조 발효 당사자는 이 협정의 발효에 필요한 내부 법적절차의 완료를 외교경로를 통하여 통보한다. 이 협정은
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Página 0208:
부속서 노선 구조 제1부 포르투갈공화국의 지정항공사가 양 방향으로 운항할 노선: 출발
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Página 0209:
지정한 당사자의 영역에서 시작되거나 끝날 경우, 일부 또는 모든 운항에서, 위에 언급된 중간지점 그리고/또는 이원지점 중 어느 지점에서도 기착(寄着)을 생략할 <
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Página 0210:
AGREEMENT ON AIR SERVICES BETWEEN THE PORTUGUESE REPUBLIC A
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Página 0211:
(b) “EU Treaties” means the Treaty on European Union and the Treaty on the Functioning of
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Página 0212:
(l) "Annex" means the Annex to this Agreement, including the Route Schedule and any clause
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4. If the designated airlines of one Party are unable to operate services on their
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(iv) the airline has its principal place of business in the territory of the European Unio
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Página 0215:
(i) it is not established in the territory of the Portuguese Republic under the EU Treatie
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(iii) the airline is not owned, directly or through majority ownership, or is not effectiv
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ARTICLE6 CUSTOMS DUTIES AND OTHER SIMILAR CHARGES 1. On the ba
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4. The regular airborne equipment, as well as the materials and supplies retained o
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entry or in special circumstances. Baggage and cargo in direct transit shall be exempt fro
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(c) to sell their own air transportation using their own transportation documents in the t
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3. In operating the agreed services, the designated airlines of each Party shall take into
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1. Each Party may request consultations at any time concerning safety standards maintained
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representative of that designated airline, the other Party shall be free to infer that ser
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(a) the Convention on Offences and Certain Other Acts Committed on Board Aircraft, signed
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4. Each Party agrees that such operators of aircraft shall be required to observe the avia
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TARIFFS 1. The tariffs to be applied by the designated airlines of one Part
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ARTICLE 18 CONSULTATIONS 1. In order to ensure close cooperati
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4. If and so long as either Party or any designated airline of either Party fails to compl
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4. If the other Party fails to acknowledge receipt of the notification, notice shal
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Teresa Ribeiro Cho Hyun Secretary of State of Foreign Affairs and Cooperation Secon
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Any points in the Republic of Korea Any points in the Portuguese Republic <
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