15 DE MAIO DE 2019

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11 – Abra novas candidaturas no âmbito do PDR 2020, com procedimentos simplificados, para apoio

financeiro aos pequenos produtores, com vista á erradicação de espécies invasoras.

12 – Adote medidas de biossegurança para evitar a introdução de espécies invasoras em novas regiões

como resultado das alterações climáticas.

13 – Crie medidas de resposta rápida para monitorizar e erradicar novas espécies exóticas que se podem

tornar invasoras devido às alterações climáticas.

14 – Adote a obrigação de as entidades gestoras de terrenos públicos, incluindo os que ladeiam as vias

públicas, procederem à erradicação das espécies vegetais arbóreas e arbustivas invasoras neles existentes.

15 – Em especial no que se refere ao Parque Nacional da Peneda – Gerês (PNPG):

a) proceda à atualização do inventário das áreas invadidas pela Acácia dealbataLink (acácias) e, na

sequência do resultado do inventário;

b) proceda à elaboração de um novo Programa de Controlo e Recuperação dos habitats invadidos;

c) para a elaboração do Programa envolva os técnicos do PNPG, especialistas nesta matéria, as

populações, autarquias locais, os conselhos diretivos dos baldios e assembleias de compartes dos baldios;

d) reforce os meios humanos, técnicos e materiais no PNPG para concretizar o Programa elaborado;

e) reestruture a estrutura de direção e gestão das Áreas Protegidas garantindo uma gestão própria de

proximidade.

Assembleia da República, 14 de maio de 2019.

O Presidente da Comissão, Pedro Soares.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2168/XIII/4.ª

PELA REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E PELA INTRODUÇÃO DE UM

SERVIÇO DE QUALIDADE NA LINHA DO OESTE

A linha ferroviária do Oeste, construída em finais do Século XIX, para servir as populações e cidades do

litoral entre Lisboa e Figueira da Foz, nunca foi modernizada e a qualidade do serviço oferecido pela CP tem

vindo a reduzir-se correndo mesmo o risco de desaparecer.

O serviço direto entre Lisboa e Figueira da Foz deixou há muito de existir, a ligação direta Lisboa – Leiria

foi também abolida, e chegando hoje apenas às Caldas da Rainha, a Linha do Oeste é hoje uma linha

obsoleta para passageiros e residual nas mercadorias.

A intervenção de requalificação e modernização prevista no Ferrovia 2020 está injustificadamente atrasada,

mormente depois de promessas vãs de aumento do investimento público no sector dos transportes, e na

ferrovia em particular ascendendo a vários milhares de milhões de euros, prometida em 2016 pelo atual

governo.

O PSD desde sempre se tem batido pela requalificação desta infraestrutura e tem denunciado a falta de

investimento na região por parte do Governo.

As populações locais e os autarcas dos concelhos de Torres Vedras, Bombarral, Óbidos, Caldas da

Rainha, Nazaré, Alcobaça, Marinha Grande, Leiria e Figueira da Foz, reclamam há muito este investimento

essencial para alavancar o desenvolvimento desta região com forte potencial económico e turístico.

Esta linha, que assumiu durante décadas um papel estruturante no desenvolvimento do território, face à

forte concorrência do transporte individual que por motivos ambientais se pretende contrariar, proporciona uma

viagem entre Caldas da Rainha e Lisboa que demora mais de 2 horas face à alternativa oferecida pela

autoestrada n.º 8 onde o mesmo percurso se faz em 45 minutos, ou mesmo das ligações rodoviárias de

transporte coletivo de passageiros que pouco mais demoram.