17 DE MAIO DE 2019

3

a) ...................................................................................................................................................................... ;

b) ...................................................................................................................................................................... ;

c) ...................................................................................................................................................................... ;

d) ...................................................................................................................................................................... ;

e) Não promoção de visões discriminatórias em função de origens étnicas, género, religião, orientação

sexual e identidade de género;

f) Equidade e igualdade de oportunidades no acesso aos recursos didático-pedagógicos, incluindo a

disponibilização gratuita de manuais escolares a todos os estudantes que se encontrem a frequentar a

escolaridade obrigatória, no ensino público;

g) Compatibilidade dos manuais com a sua reutilização;

h) Diminuição do peso dos manuais por meio da desmaterialização, edição em dois ou três fascículos, ou

redução da gramagem do papel.

2 – ................................................................................................................................................................... :

a) Disponibilização gratuita de manuais escolares a todos os estudantes que se encontrem a frequentar a

escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação;

b) [anterior alínea a)];

c) [anterior alínea b)];

d) [anterior alínea c)];

e) [anterior alínea d)];

e) (revogado);

f) ....................................................................................................................................................................... ;

g) ...................................................................................................................................................................... .

Artigo 5.º

(…)

1 – ................................................................................................................................................................... .

2 – ................................................................................................................................................................... .

3 – ................................................................................................................................................................... .

4 – O membro do Governo responsável pela área da educação define os procedimentos e condições de

disponibilização gratuita, uso, devolução e reutilização dos manuais escolares, podendo os mesmos ser

reutilizados na mesma escola ou em qualquer outra escola ou agrupamento que o tenha adotado, garantindo

que:

a) Os alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico devolvem os manuais no fim do ano letivo, à exceção

das disciplinas sujeitas a prova final de ciclo do 9.º ano;

b) Os alunos do ensino secundário mantêm em sua posse os manuais das disciplinas relativamente às

quais pretendam realizar exame nacional, até ao fim do ano de realização do mesmo.

Artigo 11.º

(…)

1 – ................................................................................................................................................................... :

a) ...................................................................................................................................................................... ;

b) ...................................................................................................................................................................... ;

c) ...................................................................................................................................................................... ;

d) ...................................................................................................................................................................... ;