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Sexta-feira, 14 de junho de 2019 II Série-A — Número 111
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resolução:
Regulamento de sinalização do trânsito.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 111
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RESOLUÇÃO
REGULAMENTO DE SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao
Governo a aprovação, com carácter de urgência, do regulamento de sinalização do trânsito.
Aprovada em 31 de maio de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.