19 DE JUNHO DE 2019

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para as culturas. Um outro nível de preocupação demonstrada pela população é a contaminação de solos e

lençóis freáticos, a partir da utilização massiva desses químicos.

O que aqui se referiu concretamente sobre o olival estende-se a outras culturas agrícolas permanentes super

intensivas, como o amendoal, que estão a expandir-se numa área bastante alargada.

Os Verdes já questionaram, em Plenário, o Primeiro-Ministro sobre esta preocupante questão ambiental, ao

que o chefe do executivo respondeu que o Governo está a aguardar um estudo sobre os impactos destas

culturas. Porém, esta resposta mais parece um chutar de bola para a frente, porque, entretanto, estas culturas

continuam a intensificar-se e a crescer em termos de área. O problema agrava-se, portanto.

Para dar destaque à denúncia desta questão, o PEV dedicou uma parte das suas últimas jornadas

parlamentares, realizadas no distrito de Beja, ao problema das culturas intensivas e super intensivas,

constatando o seu brutal crescimento e ouvindo atentamente as preocupações das populações. Para além do

alerta e da denúncia necessários, o PEV faz propostas concretas no sentido de mitigar os efeitos deste

problema, mas também no sentido de o reverter. Por isso, apresentamos projetos, na Assembleia da República,

que visam implementar, designadamente, as seguintes soluções:

 Findar subsídios às culturas intensivas e super intensivas;

 Determinar a obrigatoriedade de respeitar um distanciamento mínimo em relação a espaços habitacionais.

O presente projeto de resolução visa que, tendo em conta os impactos ambientais das culturas agrícolas

permanentes super intensivas, como o olival ou o amendoal, deixem de ser atribuídos apoios no âmbito da PAC

– 1.º e 2.º pilar -, uma vez que estas se destinam a práticas agrícolas sustentáveis, com benefícios ambientais,

com respeito pela proteção do ambiente, da paisagem rural, dos recursos naturais, dos solos. Ou seja,

exatamente o oposto daquilo em que se traduzem aquelas culturas.

As alterações climáticas exigem-nos medidas eficazes, que não acrescentem vulnerabilidades às já

existentes no nosso território. Por outro lado, devemos aprender com os erros do passado e, de uma vez por

todas, compreender que a dimensão económica não se pode sobrepor, especialmente a qualquer preço, à

dimensão ambiental dos processos de desenvolvimento. Esta questão das culturas intensivas e super intensivas

é bem um exemplo de como a visão económica de curto prazo pode comprometer a segurança ambiental,

também ela com repercussões bastante fortes de âmbito social e económico, de médio e longo prazo.

Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis a Assembleia da República resolve

recomendar ao Governo que as culturas agrícolas permanentes super intensivas não sejam beneficiárias de

apoios da PAC – 1.º e 2.º pilar.

Assembleia da República, 19 de junho de 2019.

Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

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PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 26/XIII/4.ª

PRORROGAÇÃO DO PERÍODO NORMAL DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A Assembleia da República, tomando em consideração os trabalhos pendentes nas comissões

parlamentares, a apreciação de projetos e propostas de lei e outras iniciativas para discussão e votação em

Plenário, delibera, nos termos do n.º 3 do artigo 174.º da Constituição, o seguinte:

1 – Prorrogar o funcionamento das reuniões plenárias até 10 de julho, inclusive.

2 – Realizar uma sessão plenária no dia 19 de julho.