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Quarta-feira, 3 de julho de 2019 II Série-A — Número 121

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.º 313/XIII: Décima terceira alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março. Resolução: Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2019.

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