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Sexta-feira, 4 de outubro de 2019 II Série-A — Número 142
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
S U M Á R I O
Projeto de Resolução n.º 2278/XIII/4.ª (PAR):
Deslocação do Presidente da República à República Italiana e a Paris: — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 142
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2278/XIII/4.ª
DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À REPÚBLICA ITALIANA E A PARIS
Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República
Texto do projeto de resolução
Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do
artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar, à República
Italiana, em visita de Estado, a convite do seu homólogo italiano, nos dias 11 a 14 de novembro, bem como, a
Paris no dia 14 de novembro, para intervir numa reunião especial da Academie Française.
Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:
«A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo
179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar,
à República Italiana, em visita de Estado, a convite do seu homólogo italiano, nos dias 11 a 14 de novembro,
bem como, a Paris no dia 14 de novembro, para intervir numa reunião especial da Academie Française.»
Palácio de São Bento, 4 de outubro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Mensagem do Presidente da República
Estando prevista a minha deslocação à República Italiana nos dias 11 a 14 de novembro próximo, em visita
de Estado, a convite do meu homólogo italiano, bem como, a Paris no dia 14 de novembro, para intervir, numa
reunião especial da Academie Française, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea
b), da Constituição, o assentimento da Assembleia da República.
Lisboa, 4 de outubro de 2019.
O Presidente da República,
(Marcelo Rebelo de Sousa)
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