II SÉRIE-A — NÚMERO 10

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 50/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DAS MEDIDAS DE APOIO AOS DOENTES COM DOENÇA

INFLAMATÓRIA DO INTESTINO

Exposição de motivos

Segundo a diversa literatura consultada, a doença inflamatória intestinal é uma denominação genérica para

classificar um grupo de doenças inflamatórias idiopáticas, crónicas e recidivantes que afetam o trato

gastrointestinal. Entre as doenças inflamatórias do intestino encontra-se a colite ulcerosa e a doença de Crohn.

Estas patologias possuem características patológicas e clínicas diferentes, sendo que diferem essencialmente

na extensão e distribuição da inflamação no trato gastrointestinal e na profundidade do envolvimento da parede

intestinal.

As doenças inflamatórias do intestino são, ainda, consideradas doenças crónicas, com causa desconhecida

e autoimunes.

No que respeita à epidemiologia, e segundo os dados da Federação Europeia de Associações da Doença

de Crohn e Colite Ulcerosa, a doença inflamatória do intestino afetam mais de 5 milhões de pessoas em todo o

mundo, sendo que cerca de 3 milhões estão localizadas no continente europeu. Em Portugal, e de acordo com

os dados oficiais, mais de 20 mil pessoas sofrem destas doenças.

Ainda no que concerne à prevalência em Portugal, e, segundo o trabalho académico apresentado em 2016

à Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra por Joana Quintal, «a prevalência da CU [colite ulcerosa]

e da DC [Doença de Cohn] são semelhantes, bem como o padrão de distribuição por idades e por sexos, apesar

do sexo feminino apresentar uma prevalência ligeiramente maior do que o sexo masculino».

Sobre a etiologia, vários trabalhos científicos consultados apontam para o facto de ser desconhecida, todavia,

são apontados fatores imunológicos, infeciosos, genéticos e ambientais como causas para as doenças

inflamatórias do intestino.

A sintomatologia da doença tem origem na desregulação do sistema imunitário, sendo os mais comuns –

diarreia, dor abdominal, sangue nas fezes, pus e muco nas fezes, movimentos intestinais doloridos, perda de

peso, febre e efeito sobre a saúde em geral.

O tratamento da doença inflamatória do intestino abrange terapêuticas farmacológica, não farmacológica e,

nalguns casos, recurso a cirurgia. Os tratamentos visam a redução da inflamação, resolução das complicações,

alívio das manifestações clínicas e indução da remissão e a sua manutenção.

A doença inflamatória do intestino tem impacto muito significativo na vida dos doentes, sendo causadora de

stress e perturbações emocionais, pelo que o recurso a terapêuticas não farmacológicas, nomeadamente,

acompanhamento psicológico ou outro da área da saúde mental deve ser disponibilizado.

As consequências na vida dos doentes com doença inflamatória do intestino estão bem expressas num

trabalho desenvolvido pelos dinamizadores da Petição n.º 503/XIII/3.ª. Nesse trabalho, 57% realizaram mais de

seis exames médicos, um em cada dois doentes faltou mais de seis vezes ao trabalho e 53% gastou mais de

100 euros em despesas de saúde relacionadas com a doença.

O estudo mostra ainda que 56% dos participantes não saiu de casa por não saber se teria acesso a uma

casa de banho em caso de emergência, 36% tiveram «acidentes» fora de casa por falta de disponibilidade de

acesso à casa de banho, 55% tem pelo menos uma das patologias associadas e um em cada dois doentes

considera essencial ter uma rede de apoio (famílias, amigos, grupos de apoios, equipa médica).

Para fazer face às consequências da doença, designadamente, das limitações que os doentes sentem e

identificam, os doentes e a associação que os representam defendem que sejam adotadas medidas para

diminuir tais consequências, tais como, emissão de cartão WC que permita o acesso facilitado a casas de banho

de estabelecimentos públicos. Os doentes e seus representantes sustentam que esta medida «fará com que os

doentes se sintam mais confiantes para sair de casa, reduzirá o impacto e stress psicológico».

Dada a recorrência das idas a consultas, e por causa dos custos a elas associadas por via do pagamento

das taxas moderadoras, os doentes clamam pela isenção das taxas moderadoras.