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Sexta-feira, 22 de novembro de 2019 II Série-A — Número 18
XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resoluções: — Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República. — Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional. — Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 18
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RESOLUÇÃO
DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ESTADO ELEITOS PELA ASSEMBLEIA DA
REPÚBLICA
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição e da alínea h) do artigo 2.º da Lei n.º 31/84, de 6 de setembro, proceder à designação dos cinco
membros do Conselho de Estado que lhe compete eleger.
Foi apresentada uma lista e, face ao resultado obtido, foram eleitos para o Conselho de Estado os
seguintes cidadãos:
– Carlos Manuel Martins do Vale César
– Francisco José Pereira Pinto Balsemão
– Francisco Anacleto Louçã
– Rui Fernando da Silva Rio
– Domingos Abrantes Ferreira
Aprovada em 22 de novembro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO DE DOIS MEMBROS PARA O CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA NACIONAL
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º, da alínea h) do artigo 163.º e do
n.º 1 do artigo 274.º da Constituição, da alínea r) do artigo 11.º e da alínea j) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei de
Defesa Nacional (Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de
agosto), eleger para o Conselho Superior de Defesa Nacional os seguintes Deputados:
– João Albino Raínho Ataíde das Neves
– Fernando Mimoso Negrão
Aprovada em 22 de novembro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DE SEGURANÇA INTERNA
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do
n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 59/2015, de 24 de junho, pelo
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22 DE NOVEMBRO DE 2019
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Decreto-Lei n.º 49/2017, de 24 de maio, e pela Lei n.º 21/2019, de 25 de fevereiro, eleger para o Conselho
Superior de Segurança Interna os seguintes Deputados:
– Fernando José dos Santos Anastácio
– André Guimarães Coelho Lima
Aprovada em 22 de novembro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.