11 DE DEZEMBRO DE 2019

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Nndoc é o número total de efetivos não docentes

Os números de efetivos da expressão (16) são os contabilizados a 31 de dezembro do ano t-2.

O valor do indicador classificação de mérito resultante da avaliação das unidades de investigação, qi, é obtido

em função de ponderação dos números de doutores de cada instituição que fazem parte das equipas das

unidades de investigação que tenham obtido, na última avaliação pela FCT, classificações de Excelente e Muito

Bom.

qi = (1,2 * NdoutEx + NdoutMB) / Ndout (17)

em que

NdoutEx é o número de doutores incluídos nas unidades classificadas com Excelente

NdoutMB é o número de doutores incluídos nas unidades classificadas com Muito Bom

Ndout é o número total de doutores da instituição

O valor do indicador eficiência científica dos cursos de 2.º e 3.º ciclo, qc, é obtido em função dos números de

formandos que obtiveram o grau de mestre e de doutor no ano t-2 e do número de docentes doutorados da

instituição no mesmo ano.

qc = (Mt-2 + 3 * Dt-2) / Ndoutt-2 (18)

em que

Mt-2 é o número de formandos que obtiveram o grau de mestre no ano t-2

Dt-2 é o número de formandos que obtiveram o grau de doutor no ano t-2

Ndoutt-2 é o número de docentes doutorados da instituição no ano t-2

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PROJETO DE LEI N.º 154/XIV/1.ª

APROVA A LEI-QUADRO DA AÇÃO SOCIAL ESCOLAR NO ENSINO SUPERIOR

Exposição de motivos

Até ao 25 de Abril de 1974, o Ensino Superior era, na sua quase totalidade, frequentado pelas elites, estando

praticamente arredado o seu acesso aos filhos dos trabalhadores e do povo. Os serviços e organismos de apoio

então existentes, embora fossem estruturas importantes para a manutenção da frequência de estudantes com

maiores dificuldades económicas, serviam fins sobretudo corporativos.

A rutura trazida pela Revolução refletiu-se, sem sombra de dúvida, ao nível do Ensino Superior. O Decreto-

Lei n.º 363/75, de 11 de julho, em que se estabelece as bases da Reforma do Ensino Superior, é um bom

exemplo. Nesta perspetiva de profunda transformação, aponta-se a urgência em adotar «medidas que permitam

o acesso das classes trabalhadoras à educação e à cultura, nomeadamente de nível superior. O sentido destas

medidas não pode limitar-se a um princípio de igualdade formal de oportunidades, mas tem de incluir uma

estratégia compensatória orientada no sentido de favorecer os trabalhadores-estudantes, através de vias

especiais e mais rápidas de acesso, de concessão de bolsas de estudo e de outros benefícios sociais e de

regimes especiais de trabalhador escolar.»

Vários estudos têm referido que o fator que determina de modo mais profundo as questões relativas à

educação e ao prosseguimento de estudos é a proveniência socioeconómica de cada aluno. Assim, apesar da