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Segunda-feira, 23 de dezembro de 2019 II Série-A — Número 34
XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resoluções:
— Eleição para a Comissão Nacional de Eleições. — Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público. — Deslocação do Presidente da República a Moçambique.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 34
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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO PARA A COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do
artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de abril,
designar para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:
– Mark Andrew Bobela Mota Kirkby (PS)
– Cristina Vera Mendes Romeira Alves dos Santos Penedo (PSD)
– Carla Sofia Franco Luís (BE)
– João Manuel Rosa de Almeida (PCP)
– João Tiago Galo Pedrosa dos Santos Machado (CDS-PP)
– Sandra Maria Fernandes Teixeira do Carmo (PAN)
– Álvaro José de Oliveira Saraiva (PEV).
Aprovada em 20 de dezembro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, e da alínea f) do n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto do Ministério Público, eleger os seguintes
membros para o Conselho Superior do Ministério Público:
Efetivos:
– Manuel de Magalhães e Silva
– Rui Manuel Portugal da Silva Leal
– José Manuel Mesquita
– António Manuel Tavares de Almeida Costa
– Brigite Raquel Bazenga Vieira Tomás Gonçalves
Suplentes:
– Vânia Gonçalves Álvares
– Daniel Bento Alves
– Pedro Gonçalo Roque Ângelo.
Aprovada em 20 de dezembro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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23 DE DEZEMBRO DE 2019
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RESOLUÇÃO
DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A MOÇAMBIQUE
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Moçambique,
entre os dias 12 e 18 de janeiro de 2020, para representar Portugal na tomada de posse do Presidente Filipe
Nyusi.
Aprovada em 20 de dezembro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.