10 DE FEVEREIRO DE 2020

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utilização dos cuidados de saúde.

A título de exemplo, as intervenções psicoterapêuticas breves (entre 6 a 8 sessões) reduzem o número de

recaídas e de reocorrências de eventos depressivos/ansiosos. Estes efeitos permitem uma redução de custos

diretos, nomeadamente redução do número de consultas, e indiretos com a saúde, por exemplo a redução do

absentismo laboral (3 dias/ano por trabalhador) e até mesmo outros custos económicos.

Assim, a intervenção psicológica permite não só aliviar o sofrimento e perturbação das pessoas, mas

também reduzir os custos com a saúde e minorar o impacto num conjunto de variáveis económicas e sociais.

Logo entendemos que, pelos benefícios que apresenta, no que concerne às doenças mentais, se deve

sempre privilegiar a intervenção psicológica ao consumo de medicamentos, tanto como forma de tratamento

como preventivamente para detetar o surgimento de uma qualquer perturbação psicológica.

Para além disto, o desempenho cabal de determinadas profissões, de uma forma especial, depende de

uma saúde mental sã, o que pode implicar um acompanhamento constante dos profissionais por psicólogos ou

psiquiatras. Neste âmbito incluem-se os profissionais das forças e serviços de segurança.

As condições da missão desempenhada pelas forças de segurança, como o contacto com situações

potencialmente traumáticas, risco de morte e níveis altos de stress e ansiedade, obrigam a que seja feito um

acompanhamento permanente aos elementos destas forças. É importante fazer-se o acompanhamento

daqueles operacionais por forma a ajudá-los a lidarem com os problemas, a adaptarem-se a mudanças, a

superarem obstáculos ou a resistirem à pressão e ao stress, procurando soluções para enfrentar e superar as

adversidades.

Deste modo, por entendermos que o acompanhamento não passa apenas pelo acesso a consultas de

psicologia e psiquiatria, que deverá estar acessível aos profissionais das forças de segurança, mas também

por uma política preventiva, consideramos que deveria ser implementado um programa de promoção da

resiliência psicológica dos operacionais das forças e serviços de segurança, previstos no artigo 25.º da Lei n.º

53/2008, de 29 de agosto, por forma a diminuir os riscos psicossociais e consequências ao nível da saúde

ocupacional, como as baixas por doença profissional, absentismo e suicídio e aumentando simultaneamente a

produtividade no cumprimento das missões. Tão importante como recorrer à intervenção psicológica no

tratamento de perturbações, é dotar a priori os profissionais de ferramentas que lhes permitam aprender a lidar

com situações de stress, o que os ajudará no exercício das suas funções e evitará o surgimento de situações

de ansiedade ou até depressão.

Para além da promoção da resiliência psicológica em profissionais no ativo, entendemos ser também

importante que este acompanhamento seja feito logo na fase de formação inicial de elementos das forças e

serviços de segurança, devendo ser de imediato definidas estratégias a treinar por forma a dotar os

profissionais de técnicas para gerirem no seu dia-a-dia a desmotivação, o stress e a ansiedade.

O PAN, na Legislatura passada, apresentou iniciativas que visavam o reforço do acompanhamento

psicológico dos profissionais das forças e serviços de segurança, as quais foram rejeitadas. Infelizmente,

verificamos que o problema se mantém e que nada foi feito nesta matéria.

De acordo com os números apresentados no livro «Os polícias não choram», da autoria de Miguel

Rodrigues, citados pelo Diário de Notícias, 137 agentes acabaram com a sua própria vida entre 2000 e 2017, o

que dá uma média de 16,9 casos por 100 mil habitantes, enquanto que na população em geral a taxa de

suicídios foi de 9,7 por 100 mil habitantes.

Igualmente preocupante é a realidade dos estabelecimentos prisionais, estando o corpo da guarda prisional

sujeito diariamente a elevados níveis de stress e desgaste, o que tem originado casos de suicídio. De facto, as

prisões portuguesas surgem nos últimos lugares da tabela quando o tema é suicídio e taxa de mortalidade. De

acordo com dados do Conselho Europeu, Portugal é o quarto país da Europa com maior mortalidade na

prisão. Entre 2016 e 2018, só a Moldávia, Macedónia e Bulgária apresentaram taxas de mortalidade mais

altas. Já na esfera dos suicídios, somos o quinto país com números mais elevados.

Face ao exposto, constituindo as condições de trabalho, a pressão e o apoio psicológico insuficiente os

principais motivos da ocorrência de suicídios, apresentamos o presente projeto que visa, em suma, o reforço

do acompanhamento psicológico e a criação de um programa de promoção da resiliência psicológica dos

operacionais das forças e serviços de segurança, por forma a dota-los de ferramentas que lhes permitam

aprender a lidar com situações de stress, diminuindo os riscos psicossociais e consequências ao nível da

saúde ocupacional. Acreditamos que estas propostas contribuirão para melhorar as condições de trabalho dos