13 DE FEVEREIRO DE 2020

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PARTE IV – ANEXOS

Em conformidade com o cumprimento no artigo 131.º do Regimento da Assembleia da República, anexa-se

a nota técnica elaborada pelos serviços.

Nota Técnica

Projeto de Lei n.º 152/XIV/1.ª (PCP)

Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições

públicas de ensino superior (Primeira alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o

Regime jurídico das instituições do ensino superior).

Data de admissão: 16 de dezembro de 2019.

Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto (8.ª).

Índice

I. Análise da iniciativa

II. Enquadramento parlamentar

III. Apreciação dos requisitos formais

IV. Análise de direito comparado

V. Consultas e contributos

VI. Avaliação prévia de impacto

VII. Enquadramento bibliográfico

Elaborada por: Luísa Colaço (DILP), Isabel Pereira (DAPLEN), Luís Silva (BIB) e Filipe Xavier (DAC). Data: 20 de janeiro de 2020.