II SÉRIE-A — NÚMERO 49

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Lei n.º 62/2007. Termina com algumas notas do autor sobre a experiência do seu mandato como membro do

Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa.

COELHO, António Raúl da Costa Tôrres Capaz – Da autonomia de gestão das instituições de Ensino

Superior Públicas. Coimbra: Coimbra Editora, 2013. 210 p. ISBN 978-972-32-2169-5. Cota: 32.06 – 54/2014.

Resumo: A presente obra surge cinco anos depois do regime jurídico das instituições de ensino superior

(RJIES) ter sido aprovado em 2007 e pretende fazer uma análise da autonomia de gestão das instituições de

ensino superior públicas, antes e depois da aplicação daquele regime. Segundo o autor, feito o confronto com

os regimes até então vigentes, constatou-se que, ao contrário do que alguns pensavam, o RJIES consagrou o

maior grau de autonomia de gestão de sempre para as instituições de ensino superior. Este tema é analisado

tendo em conta os seguintes tópicos: breve caracterização do sistema de ensino superior à data da entrada em

vigor do RJIES; da consagração constitucional da autonomia das instituições de ensino superior públicas e da

sua projeção no RJIES; do governo das instituições de ensino superior públicas; da autonomia de gestão das

instituições de ensino superior públicas.

FARINHO, Domingos Soares – Governo das universidades públicas : brevíssimo ensaio introdutório jurídico-

normativo. In O governo da administração pública. ISBN 978-972-40-5091-1. Coimbra: Almedina, 2013. p.

81-116. Cota: 04.36 – 193/2013.

Resumo: Pretende-se com este artigo, contribuir para a investigação do governo universitário público do

ponto de vista jurídico, mas também, tentar compreender melhor como é que o regime jurídico das instituições

de ensino superior pode contribuir para melhorar o governo das universidades públicas. Debate-se a influência

do princípio constitucional da autonomia universitária sobre os modelos de governo universitários e apresenta-

se o modelo comum de governo universitário do regime jurídico das instituições de ensino superior público,

caraterizado pelo reforço dos poderes do reitor e pela introdução de um conselho geral. Por fim, são levantados

vários problemas de governo institucional considerados essenciais, procurando perceber como é que os atuais

modelos jurídicos lhes dão resposta, ou propondo soluções.

MIRANDA, Jorge – Sobre o governo das universidades públicas. Revista da Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa. Coimbra. ISSN 0870-3116. A. 53, n.º 1/2 (2012), p. 199-215. RP-226.

Resumo: O presente artigo aborda o tema do governo das universidades públicas antes e depois da

revolução de 1974. Segundo nos diz o próprio autor: «antes de 1974, o governo das Universidades e das suas

escolas assentava – como era próprio do regime autoritário em que vivíamos – na mais completa centralização,

com Reitores e Diretores nomeados pelo Ministro da Educação, Senados universitários quase só consultivos e

Conselhos Escolares restritos a professores catedráticos e presididos pelos Diretores.

A seguir à Revolução, entrou-se rapidamente em rutura, mais acentuada numas Universidades e Faculdades

do que noutras; e marcada por saneamentos decretados nas chamadas assembleias ou reuniões gerais de

Escola, pela fuga à responsabilidade por parte de alguns professores, por passagens administrativas

aproveitadas por oportunismos também de muitos alunos e pela penetração das juventudes partidárias.»

PINTO, Eduardo Vera-Cruz –O regime jurídico e o financiamento das universidades em Portugal: discursos

do poder político e realidades institucionais no autogoverno da FDL (2009-2011). In Estudos de homenagem

ao Prof. Doutor Jorge Miranda. ISSN 0870-3116. Coimbra: Coimbra Editora, 2012. Vol. 6, p. 977-1018. Cota:

12.96.4 – 318/2012 (6).

Resumo: O autor apresenta neste artigo as conclusões do encontro da European Platform Higher Education

Modernization, que ocorreu em Londres de 28 a 30 de janeiro de 2010, em que o próprio participou. Dá conta

das questões levantadas pela Faculdade de Direito de Lisboa nesse debate e das posições tomadas a respeito

dos temas que aí foram discutidos. No final do artigo apresenta várias propostas no sentido de conseguir que,

como defende o autor: «Sejam estes os primeiros passos para uma Universidade não integrada na

administração governamental, não correndo riscos de condicionamento político-partidário, pela restrição

financeira e pela instrução/orientação ministerial dada sobre a forma de norma legal.»

Les reconfigurations des universités françaises: entre influences internationales et particularismes nationaux:

dossier. Revue française d'administration publique. Paris. ISSN 0152-7401. N.º 169 (2019), p. 5-194. Cota: