13 DE FEVEREIRO DE 2020

29

RE – 263.

Resumo: O presente dossiê contém um conjunto de artigos que analisam a reforma que ocorreu no sistema

de ensino superior francês ao longo dos últimos dez anos. Nele são abordados, entre outros: o reforço da

autonomia das universidades; a introdução de medidas de avaliação da sua performance ao nível da formação

e investigação e a distinção entre unidades de investigação e unidades de excelência.

ROCHA, Acílio da Silva Estanqueiro – A Universidade, entre autonomia e heteronomia. Scientia ivridica.

Braga. ISSN 0870-8185. T. 59, n.º 328 (jan.-abr. 2012), p. 7-37. Cota: RP-92.

Resumo: «Pretende-se mostrar como é ínsita à Universidade a busca de autonomia, que, desde a sua

emergência, lhe está continuamente presente. Além disso, nos vários modelos que a configuram, a Universidade

debateu-se permanentemente entre autonomia e heteronomia, cuja história se reinscreve ainda numa espécie

de novas re-figurações dos seus vários paradigmas. Nesta sequência se discute o denominado ‘processo de

Bolonha’ e a conexão entre universidade e cultura.»

SERRA, Catarina – O novo modelo aplicável às universidades e às escolas: as fundações públicas com

regime de direito privado: regime jurídico desconhecido ou simplesmente temido? Themis: revista de direito.

Coimbra. ISSN 2182-9438. A. 9, n.º 17 (2009), p. 75-108. Cota: RP– 205.

Resumo: A autora discorre sobre as questões levantadas pela Lei n.º 62/2007, ao apresentar a possibilidade

de as universidades adotarem uma base fundacional, apresentando alguns argumentos a favor e contra esta

solução. Coloca questões relacionadas com o estatuto dos docentes e investigadores, a situação do património

destas instituições de ensino e a contrapartida do governo nos contratos celebrados com as universidades,

indagando se este modelo será de fato uma mais-valia para as universidades, se permitirá a agilização da gestão

financeira e patrimonial e a definição de estratégias próprias.