II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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Programa da Troica, adiou-se um imprescindível investimento público, que se tivesse sido concretizado teria

tido um impacto muito positivo na melhoria dos cuidados de saúde prestados às populações.

Também os Governo PS que se seguiram, incluindo o atual, não avançaram com este dossier.

Nas várias visitas realizadas por delegações do PCP ao Hospital de Lagos, confirmou-se in loco que as

condições de funcionamento deste estabelecimento de saúde não são adequadas, designadamente ao nível

das instalações.

Na legislatura anterior, foi aprovado na Assembleia da República um projeto de resolução apresentado pelo

PCP que recomendava ao governo o início dos procedimentos com vista à construção do novo Hospital de

Lagos. Apesar da aprovação deste projeto de resolução, o Governo não deu nenhum passo no sentido da sua

concretização.

Recentemente, deu entrada na Assembleia da República uma petição com 4580 assinaturas solicitando a

«adoção de medidas com vista à construção do novo hospital de Lagos».

É preciso concretizar uma antiga e justíssima reivindicação das populações dos concelhos das Terras do

Infante.

Não pode o Governo, invocando a chamada consolidação orçamental (redução do défice orçamental e da

dívida pública), ir adiando para as calendas gregas a construção do novo Hospital de Lagos.

Para o PCP a prioridade é a resposta aos problemas das pessoas e do país e não a redução acelerada do

défice e da dívida, inclusivamente para além daquilo que são as imposições decorrentes de diversos

instrumentos de subordinação à União Europeia, como o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a União

Económica e Monetária ou o Tratado Orçamental, pelo que considera que o processo de construção do novo

Hospital de Lagos deve arrancar ainda em 2020.

Com a apresentação do presente projeto de resolução o PCP dá novamente corpo às aspirações e anseios

das populações dos concelhos das Terras do Infante de verem melhorado, a curto prazo, a capacidade de

resposta do Serviço Nacional de Saúde, em particular, ao nível dos cuidados de saúde hospitalares.

Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da

República adote a seguinte resolução:

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, resolve defender, com

celeridade, a necessidade de dotar o Hospital de Lagos de novas instalações e recomenda ao Governo que:

1. Inicie, durante o ano de 2020, os procedimentos necessários para o lançamento do processo de

construção do Hospital de Lagos, dotando-o de novas instalações, modernas e adequadas à prestação de

cuidados à população.

2. Sejam encontradas soluções de financiamento com recurso a fundos comunitários, que assegurem o

modelo integralmente público para a construção e gestão do novo Hospital.

3. Defina o cronograma para a construção do Hospital de Lagos, assumindo o montante global de

investimento plurianual a realizar e as respetivas fontes de financiamento.

Assembleia da República, 3 de março de 2020.

Os Deputados do PCP: João Dias — Paula Santos — António Filipe — João Oliveira — Jerónimo de Sousa

— Duarte Alves — Alma Rivera — Bruno Dias — Ana Mesquita.

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