II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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pós-graduado. Quanto ao ensino pré-graduado nas Faculdades de Medicina, entidades como a EAPC vêm

desde há anos a fazer recomendações claras sobre o desenvolvimento de curricula, com sugestão de

conteúdos a ministrar e as competências a alcançar.

A larga maioria dos médicos no nosso país, nomeadamente dos que trabalham em áreas como a Medicina

Interna, a Oncologia, a Medicina Geral e Familiar, a Neurologia – áreas de elevada prevalência de doentes

crónicos incuráveis e em fim de vida –, não tem formação – pré ou pós-graduada – em Cuidados Paliativos,

seja ela efetuada dentro ou fora do período de realização do internato. Isso é preocupante e, para além de

gerar maior ineficiência, maior sofrimento para doentes, famílias e profissionais, reflete-se quer no tipo de

cuidados prestados a estes doentes, quer no facto de não serem devidamente referenciados para equipas de

Cuidados Paliativos. Apesar de nos nossos hospitais se encontrarem internados uma grande percentagem de

doentes com critérios para poder beneficiar de Cuidados Paliativos, apenas uma ínfima parte é referenciada

para esses cuidados.

A Medicina Paliativa é já reconhecida como especialidade na Grã-Bretanha há mais de 20 anos, mais

recentemente foi-o na Austrália e Nova Zelândia, e é uma subespecialidade nos Estados Unidos da América,

Canadá, França, Alemanha, Letónia, Polónia, Roménia e Eslováquia.

No caso dos enfermeiros, a OMS salienta a sua função na ajuda às pessoas, famílias e grupos a

determinar e a realizar o seu potencial físico, mental e social, nos contextos em que vivem e trabalham.

Acentua ainda a importância de os enfermeiros possuírem competências para desenvolver e realizar

intervenções que favoreçam e mantenham a saúde e previnam as doenças, identificando necessidades,

planeando, executando e avaliando os cuidados no decurso da doença e nos processos adaptativos, tendo em

conta os aspetos físicos, mentais e sociais da vida que influenciam a saúde, a doença, a invalidez e a morte.

No que concerne ao ensino pré-graduado na Enfermagem no nosso País, as escolas apresentam grande

variabilidade no ensino de Cuidados Paliativos, não sendo o mesmo obrigatório e, por isso, a maioria dos

enfermeiros não tem conhecimentos sobre esta área.

A nível da especialidade, o Conselho Internacional de Enfermeiros (ICN), num estudo da Comissão

Europeia, evidencia o elevado interesse internacional pela identificação de áreas de especialização. Não

identifica, porém, um padrão que permita estruturar, de forma universal, as várias especialidades existentes,

pelo que recomenda às Associações Nacionais de Enfermeiros de cada país e espera que, no quadro das

suas responsabilidades, as mesmas desenvolvam e regulamentem o exercício de Enfermagem especializado

em congruência com os seus referentes profissionais (OE, 2007).

Nesse sentido, a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos apresentou, já em 2010, a proposta de

criação de Especialidade de Enfermagem em Cuidados Paliativos, que foi analisada em sede do colégio de

especialidade de Enfermagem Médico-Cirúrgica. Viu aprovado o Regulamento de Competências do

Enfermeiro Especialista em Enfermagem em Pessoa em Situação Crónica e Paliativa (julho 2011), os

Percursos Formativos, os Padrões de Qualidade foram aprovados na Assembleia de outubro de 2013 e viu,

finalmente, definidas as Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Médico-

Cirúrgica na área de Enfermagem à Pessoa em Situação Paliativa, no Regulamento n.º 429/2018, de 16 de

julho. Um grande passo foi dado com a criação desta especialidade. No entanto, de acordo com a Ordem dos

Enfermeiros, em Portugal, há neste momento 82 enfermeiros com «EMC Enfermagem à Pessoa em Situação

Paliativa», o que nos parece ainda manifestamente pouco para fazer face às necessidades.

Do que aqui apresentámos, fica claro que a Medicina Paliativa e a Enfermagem Paliativa reúnem uma

especificidade própria, não sendo ministradas de forma sistematizada e obrigatória a nível pré-graduado, nem

a nível pós-graduado dos curricula de outras especialidades já existentes. Esta área de diferenciação é

necessária para responder a especificidades do sofrimento associado à situação das pessoas com doença

grave, avançada e terminal, e suas famílias. Foi isso que se teve em conta no processo de estabelecimento

pela Ordem dos Médicos da Medicina Paliativa como uma Competência Médica. A criação da Competência

Médica foi um avanço que contribuiu decididamente para, por um lado, garantir a qualidade da formação

médica através de um conhecimento estandardizado adequado para acompanhar estes doentes e suas

famílias, e por outro, garantir que um maior número de médicos aceda a formação específica avançada de

qualidade, com reconhecimento nacional e internacional.

Por outro lado, fica também claro que as necessidades assistenciais neste âmbito são crescentes e

significativas, e sabemos que na realidade portuguesa as respostas assistenciais neste setor são ainda