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3 DE MARÇO DE 2020 11 ou erradas impossibilitaram a respetiva avaliação, até à insc
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3 DE MARÇO DE 2020 47 empréstimo-quadro contratado entre a República Portuguesa e o
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3 DE MARÇO DE 2020 55 da moeda do crédito, a remição de créditos ou a prorrogação d
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3 DE MARÇO DE 2020 57 deste. 2 – Excluem-se do disposto no número anterior
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3 DE MARÇO DE 2020 59 10 – A DGO e a IGF, no estrito âmbito das suas atribuições,
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3 DE MARÇO DE 2020 61 2 – Sem prejuízo do que se encontra legalmente estabelecido
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3 DE MARÇO DE 2020 63 retirados do mercado. 2 – As operações referidas no n
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3 DE MARÇO DE 2020 67 Artigo 190.º Relatório de execução da lei de programaç
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3 DE MARÇO DE 2020 77 (DGES), desenvolve um processo de desburocratização na atribu
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3 DE MARÇO DE 2020 83 Hospitais do SNS e uma Unidade de Cuidados Paliativos em todo
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3 DE MARÇO DE 2020 85 4 – Até à instalação dos órgãos do LNM constituídos nos termo
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II SÉRIE-A — NÚMERO 55 86 implementação e desenvolvimento.
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3 DE MARÇO DE 2020 87 responsabilidade, a do SNS. 3 – Para efeitos do dispo
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3 DE MARÇO DE 2020 89 instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, repostos
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Página 0093:
3 DE MARÇO DE 2020 93 3 – As entidades públicas referidas no número anterior devem
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3 DE MARÇO DE 2020 95 2 – O incentivo previsto no número anterior é extensível a m
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3 DE MARÇO DE 2020 97 b) De 150 000 € destinada a sensibilizar para os benefícios d
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3 DE MARÇO DE 2020 99 municípios e freguesias, bem como os acordos de execução entr
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