4 DE MARÇO DE 2020

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Portugal. Este aumento reflete, muito provavelmente, o envelhecimento da população e as doenças a ele

associadas, nomeadamente as degenerativas e as oncológicas. No entanto, os cuidados paliativos não se

destinam apenas a pessoas mais velhas. De facto, a Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, no Plano

Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos – biénio 2019-2020, estima que existam quase

8000 crianças e jovens em idade pediátrica a necessitar destes cuidados.

Para que estas necessidades sejam satisfeitas é necessário dar resposta a nível de cuidados continuados,

cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares, dependendo, como é óbvio, da complexidade, gravidade

e especificidade de cada caso.

Os doentes com complexidade moderada ou baixa podem, por exemplo, obter os cuidados necessários na

Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) onde podem receber cuidados paliativos

específicos. Acontece que a própria RNCCI está muito aquém das necessidades da população. Por exemplo,

a Entidade Reguladora da Saúde calculava serem precisas cerca de 15 000 camas, mas, como é referido no

Relatório de Primavera do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, em março de 2018 existiam

apenas 8770 camas.

Já nas Unidades de Cuidados Paliativos da RNCCI (UCP-RNCCI), e novamente segundo o Plano

Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos – biénio 2019-2020, existiam em dezembro de

2018, 168 camas.

Somando isto ao facto de a RNCCI estar muito aquém das necessidades e de ainda não existirem

Unidades de Cuidados Paliativos nos vários hospitais onde deveriam e poderiam existir, produz-se uma

realidade em que há ainda muitas pessoas excluídas dos cuidados paliativos de que necessitam e, noutros

casos, as pessoas que necessitam de cuidados paliativos são colocadas em vagas que distam dezenas ou

mesmo centenas de quilómetros de casa, sendo assim separadas da sua família e dos laços sociais, num

processo que é, como se percebe, extremamente violento.

Para além do reforço de resposta a nível de cuidados continuado, é necessário o reforço a nível hospitalar

e também a nível de cuidados primários e de comunidade.

Em dezembro de 2018 existiam 213 camas nas unidades de cuidados paliativos hospitalares, quando

deveriam existir perto de 500 e nem todas as unidades hospitalares com internamento de agudos tinham

unidades de cuidados paliativos.

Na mesma data existiam 21 Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos, 46 Equipas Intra-

hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos e 3 Equipas Intra-hospitalares de Suporte em Cuidados

Paliativos Pediátricos.

Embora esta realidade permita que 11 dos 18 distritos de Portugal Continental tenham atualmente pelo

menos uma Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos, algumas destas equipas estão

carenciadas de profissionais, o que resulta na falta de capacidade de resposta a toda a população do ACES

onde operam. Das 21 Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos não existe nenhuma nos

distritos de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Leiria, Portalegre e Vila Real.

Perante esta realidade, o Bloco de Esquerda fez aprovar, em sede de especialidade do Orçamento do

Estado para 2020, uma norma para que seja concretizada a meta definida no Plano Estratégico para o

Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos de funcionamento de 1 Equipa Comunitária de Suporte em

Cuidados Paliativos por cada ACES/ULS e 1 Unidade de Cuidados Paliativos em todos os Centros

Hospitalares e Universitários e IPO.

Estas medidas aprovadas em Orçamento do Estado e que o Governo tem de implementar durante o ano de

2020, garantindo o seu financiamento e o seu funcionamento, são avanços importantes no reforço dos

cuidados paliativos. Ela permitirá aumentar o número de camas, a capacidade de internamento e os locais

onde se localizam estas unidades de paliativos hospitalares e permitirá também reforçar os cuidados no

domicílio e o acompanhamento dos doentes e das suas famílias nas suas próprias casas.

É, no entanto, importante que outras medidas sejam aplicadas em simultâneo, nomeadamente o reforço de

camas da RNCCI e o estreitamento da cooperação entre equipas de CP e RNCCI e o aumento de camas nas

UCP-RNCCI. É preciso ainda, e de acordo com Plano Estratégico 2019-2020 da Comissão Nacional de

Cuidados Paliativos, garantir formação específica e contínua aos profissionais que trabalham em cuidados

paliativos e garantir formação pré e pós-graduada a todos os profissionais de saúde, para que identifiquem

mais precocemente doentes com necessidades paliativas e para que façam uma abordagem paliativa