Quarta-feira, 4 de março de 2020 II Série-A — Número 56

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XIV/1.ª (CH):

Pela defesa da população em cenários epidémicos. Projetos de Lei (n.

os 12, 35, 134, 148, 171, 179, 191, 208 e

230/XIV/1.ª):

N.º 12/XIV/1.ª (Redução de embalagens supérfluas em superfícies comerciais): — Parecer da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 35/XIV/1.ª (Garante o acesso gratuito ao medicamento a utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carência económica): — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 134/XIV/1.ª (Visa a interdição do fabrico, posse, utilização e venda de artefactos que sirvam unicamente para a captura de aves silvestres não sujeitas a exploração cinegética): — Parecer da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 148/XIV/1.ª (Modelo de financiamento dos hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde): — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 171/XIV/1.ª (Cria um regime autónomo de arrendamento para as atividades económicas, associativas e culturais):

— Parecer da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 179/XIV/1.ª [Reduz o número e o volume de embalagens em produtos comerciais (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro)]: — Parecer da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 191/XIV/1.ª (Plano de emergência para a criação e modernização da rede de centros de recolha oficial de animais): — Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 208/XIV/1.ª (Promove a redução de resíduos de embalagens e o aumento da taxa de reciclagem): — Parecer da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 230/XIV/1.ª (PS) — Regime de proteção de pessoas singulares perante práticas abusivas decorrentes de diligências de cobrança extrajudicial de créditos vencidos. Propostas de Lei (n.

os 10 a 12/XIV/1.ª):

N.º 10/XIV/1.ª [Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2016/1164, na parte das regras respeitantes às assimetrias híbridas]: