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Quinta-feira, 30 de abril de 2020 II Série-A — Número 82

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 345 a 351/XIV/1.ª):

N.º 345/XIV/1.ª (BE) — Nacionalização da TAP.

N.º 346/XIV/1.ª (IL) — Reforça o apoio social dos gerentes das empresas.

N.º 347/XIV/1.ª (PCP) — Cria o apoio ao rendimento de microempresários e empresários em nome individual no contexto da resposta à epidemia de COVID-19.

N.º 348/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece a medida excecional e temporária da admissibilidade da suspensão de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto das respostas à crise epidémica de COVID-19.

N.º 349/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece a rede de contacto e apoio a microempresários e a empresários em nome individual para acesso às medidas de resposta à epidemia por COVID-19.

N.º 350/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas.

N.º 351/XIV/1.ª (PCP) — Garante o acesso das micro, pequenas e médias empresas e empresários em nome individual aos apoios públicos criados no âmbito da resposta ao surto epidémico de COVID-19. Proposta de Lei n.º 30/XIV/1.ª (GOV):

Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19. Projetos de Resolução (n.os 409 a 416/XIV/1.ª):

N.º 409/XIV/1.ª (BE) — Garante que as crianças cujos pais

perderam rendimentos não são excluídas das creches, protegendo as famílias afetadas e os profissionais.

N.º 410/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a revisão e modernização da rede de estações e subestações de monitorização da qualidade do ar em Portugal e a elaboração e implementação dos planos de melhoria da qualidade do ar previstos na Estratégia Nacional para a Qualidade do Ar, bem como a elaboração de um plano anual de mitigação dos impactos causados pela poluição atmosférica com vista a garantir a melhoria da qualidade do ar em todo o território nacional.

N.º 411/XIV/1.ª (PAN) — Pela construção do novo centro de saúde no Alto Seixalinho, no Barreiro.

N.º 412/XIV/1.ª (PAN) — Pela regulamentação da profissão de intérprete de Língua Gestual Portuguesa.

N.º 413/XIV/1.ª (CDS-PP) — Apoios específicos para o concelho de Ovar no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da COVID-19.

N.º 414/XIV/1.ª (PAN) — Pela construção do novo hospital de Lagos com um planeamento adequado das suas valências futuras e integrado na rede de cuidados de saúde.

N.º 415/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a concretização das medidas de melhoria e de aumento de resiliência da rede SIRESP, propostas pela ANACOM e pelo Ministério da Administração Interna na sequência dos incêndios de 2017.

N.º 416/XIV/1.ª (IL) — Pela igualdade parental no apoio excecional à família.

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