4 DE MAIO DE 2020

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pessoal das instituições e que se mantenha a autonomia das instituições do SNS em matéria de contratação

de profissionais e de aquisição de determinados bens e materiais. Como se provou nestas semanas de

epidemia, a autonomia responsável das instituições permite uma resposta bem mais célere e eficaz por parte

das mesmas.

Deve proceder-se à desburocratização do SNS, automatizando ou desmaterializando procedimentos como

pedidos de certificados ou renovação de medicação, e ao apetrechamento das unidades do SNS com meios

que permitam aumentar o recurso à telemedicina. Estas medidas libertariam tempo aos profissionais de saúde

e permitiriam a realização de mais consultas.

As unidades do SNS, com atenção especial para as unidades dos cuidados de saúde primários, devem

intensificar o contato com os seus utentes, com prioridade para aqueles que falharam o prazo de vacinação,

faltaram a consultas ou que, pelo seu estado de saúde, necessitam de especial acompanhamento e vigilância.

Nesse contato devem ser marcadas as idas ao centro de saúde, com data e hora específicas, ou marcadas

consultas com o médico de família.

Devem ser concretizadas as medidas sobre saúde mental previstas no Orçamento do Estado para 2020,

nomeadamente o funcionamento de equipas comunitárias, a criação e funcionamento de programas de

prevenção e tratamento de ansiedade e depressão e a dispensa gratuita de antipsicóticos. Para além destas

medidas é necessária a manutenção de linhas telefónicas de apoio locais e nacionais e o reforço do trabalho

integrado com os cuidados de saúde primários, nomeadamente com a contratação de psicólogos, para uma

maior resposta ao nível preventivo e psicoterapêutico.

Para tudo isto é preciso o reforço de profissionais e de meios do SNS, reforço que deve acontecer de

imediato e que deve manter-se para que o SNS aumente a sua capacidade de resposta e recupere também as

listas de espera pré-existentes. O orçamento do SNS e das suas instituições deve ser reforçado para ser

investido no próprio SNS e não para ser transferido para o setor privado. Como se tem provado todos os dias,

é no SNS que se encontram as respostas para a população. Tem de ser, por isso, no SNS que investimos

enquanto país para fazer face a estes desafios.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Defina uma rede específica para a resposta à COVID-19;

2 – Estabeleça com as entidades do SNS programas de recuperação de atividade, com aumento do

financiamento e da contratualização de atividade com estas instituições e aumentando os recursos

considerados necessários pelas mesmas;

3 – Contrate de forma definitiva todos os profissionais de saúde que foram contratados de forma

temporária ao abrigo de legislação específica e excecional sobre a COVID-19 e defina um regime

remuneratório para a recuperação extraordinária de atividade para além da atividade normal;

4 – Possibilite, através do aumento do número de profissionais e do regime remuneratório de recuperação

extraordinária de atividade, o aumento do horário de funcionamento de alguns serviços e de blocos

operatórios;

5 – Mantenha a autonomia das instituições do SNS em matérias de contratação de profissionais e de

aquisição de determinados bens e equipamentos;

6 – Proceda à desburocratização de determinados processos, automatizando ou desmaterializando

procedimentos administrativos;

7 – Apetreche as instituições do SNS com a tecnologia e com os equipamentos necessários para que se

aumente o recurso à telemedicina;

8 – Instrua as unidades do SNS, com especial atenção para as unidades dos cuidados de saúde

primários, a intensificar os contatos com os seus utentes, recuperando os níveis de vacinação e de vigilância e

marcando, com data e hora específicos, as idas aos centros de saúde ou as consultas com o respetivo

profissional de saúde;

9 – Concretize de forma urgente as medidas previstas no Orçamento do Estado para 2020 sobre saúde

mental, nomeadamente o funcionamento de equipas comunitárias, a criação e funcionamento de programas

de prevenção e tratamento de ansiedade e depressão e a dispensa gratuita de antipsicóticos;