II SÉRIE-A — NÚMERO 87

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fragilização do aparelho produtivo, do aprofundamento da dependência externa e do aprofundamento da

concentração monopolista. Olhando para a realidade nacional e as prioridades, algumas delas já afirmadas pelo

próprio Governo, então a conclusão é óbvia: os critérios e opções do pacto de estabilidade são contrárias ao

interesse nacional.

II

Como o PCP sempre afirmou, são os interesses nacionais que devem prevalecer e não a submissão à moeda

única e a outras imposições da União Europeia. Isso é hoje ainda mais claro na medida em que a União Europeia

não só não provou nem vontade nem capacidade para uma resposta solidária e de cooperação à atual crise de

saúde pública, como já se conhece que os ditos apoios para a recuperação serão direcionados para beneficiar

sobretudo aqueles que mais lucram com o euro e a União Europeia.

Os impactos do surto epidémico acrescentam-se, em Portugal, a problemas e défices estruturais acumulados

por décadas de política de direita executada por sucessivos governos PS, PSD e CDS-PP. Sem subestimar

complexidades que uma situação sanitária como esta suscita, o facto é que, na ação governativa, prevalecem

no essencial os critérios e opções da política de direita, favoráveis aos grupos monopolistas e contrários aos

interesses dos trabalhadores, do povo e do País. A realidade confirma-o com milhares de despedimentos, mais

de um milhão e 200 mil trabalhadores com cortes de salários (em situação de layoff), arbitrariedade nos horários

e condições de trabalho, apropriação de recursos públicos pelos grupos económicos, liquidação da atividade de

milhares de micro, pequenas e médias empresas (MPME) e pequenos produtores, condicionamento da atividade

produtiva e do escoamento da produção.

A contração dos mercados externos, a redução do mercado interno fruto da quebra nos salários e

rendimentos de grande parte da população, a destruição ainda não estimada de uma parte importante do tecido

produtivo nacional, associadas às limitações impostas pela União Europeia e assumidas pelo Governo,

convergem para um cenário de recessão económica cuja extensão não pode ser ainda estimada, para um

significativo agravamento da dívida pública, para uma degradação da situação social, para o aumento da

pobreza e da exploração, para um aprofundamento da dependência externa do País.

Seja na resposta à epidemia, seja nas opções estruturais, como o PCP sempre afirmou, são os interesses

nacionais que devem prevalecer e não a submissão à moeda única e a outras imposições da União Europeia.

Desta vez, o Governo opta por não fazer estimativas quanto à evolução da dívida, do défice, do crescimento

económico ou do emprego. Mas tudo indica que assistiremos a um agravamento significativo de qualquer um

destes indicadores que justificaria o abandono da ortodoxia orçamental e monetária a que o País tem estado

sujeito. Contrariamente ao que determina a defesa dos interesses nacionais, não é esse o caminho que está a

ser desenhado a partir da UE e a ser aceite pelo Governo português. As medidas anunciadas pela União

Europeia não só não visam garantir os direitos dos trabalhadores e dos povos como continuarão a aprofundar

inaceitáveis assimetrias, desigualdades e relações de dependência.

Não respondendo às necessidades imediatas de financiamento para acudir à situação social e ao

relançamento da atividade económica, a União Europeia empurra os países para uma espiral de endividamento,

associada à imposição de políticas que atingem duramente os trabalhadores e os povos. É esse o caminho que

o Governo segue de forma acrítica. Esquecendo que, nos últimos 20 anos, com a adoção das regras do euro –

bem presentes nos documentos agora apresentados –, a dívida pública portuguesa disparou, a economia

praticamente estagnou (com largos períodos de recessão), o investimento caiu, os serviços públicos

degradaram-se, a precariedade, o desemprego e a exploração aumentaram. A nova fase da vida política

nacional que entre 2015 e 2019 contrariou algumas destas tendências não inverteu, contudo, uma orientação

geral que prevalece nas opções macroeconómicas. Insistir neste rumo, não só não permitiria responder aos

impactos do surto epidémico, como se traduziria num aprofundamento das políticas que fragilizaram e

acentuaram a dependência do País.

III

Para combater os impactos do surto epidémico, o aproveitamento que dele está a ser feito e garantir o futuro

do País, Portugal precisa de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que assegure o emprego, defenda

os salários e os direitos dos trabalhadores e do povo, reforce os serviços públicos, promova a produção nacional