II SÉRIE-A — NÚMERO 92

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PROJETO DE LEI N.º 337/XIV/1.ª

(ALTERA O DECRETO-LEI N.º 10-I/2020, DE 13 DE MARÇO, QUE ESTABELECE MEDIDAS

EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS DE RESPOSTA À PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19 NO ÂMBITO

CULTURAL E ARTÍSTICO)

PROJETO DE LEI N.º 370/XIV/1.ª

(PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DA CULTURA EM CRISE PANDÉMICA E

ECONÓMICA)

PROJETO DE LEI N.º 373/XIV/1.ª

(ESTABELECE MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS AFETAS AO SISTEMA CULTURAL

PORTUGUÊS, NO ÂMBITO DA CRISE EPIDEMIOLÓGICA)

PROPOSTA DE LEI N.º 31/XIV/1.ª

(ESTABELECE MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS QUANTO AOS ESPETÁCULOS DE

NATUREZA ARTÍSTICA, NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19)

RELATÓRIO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ESPECIALIDADE, INCLUINDO PROPOSTAS DE

ALTERAÇÃO, E TEXTO FINAL DA COMISSÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO

Relatório da discussão e votação na especialidade

1 – A proposta de lei em epígrafe, da iniciativa do Governo, baixou à Comissão de Cultura e Comunicação

no dia 14 de maio de 2020, após aprovação na generalidade;

2 – Os projetos de lei n.os 337, 370 e 373/XIV/1.ª baixaram à Comissão de Cultura e Comunicação, sem

votação, no dia 15 de março de 2020;

3 – Na reunião plenária de 14 de maio a proposta de lei foi aprovada, tendo baixado à Comissão de Cultura

e Comunicação para discussão e votação na especialidade;

4 – Na reunião de 19 de maio de 2020, na qual se encontravam presentes os Grupos Parlamentares do PS,

do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN, procedeu-se à discussão na especialidade da proposta de lei e

das propostas de alteração apresentadas em Plenário e que ali não mereceram votação, bem como dos projetos

de lei apresentados e das propostas de alteração apresentadas em Comissão pelos Grupos Parlamentares do

PS, do PSD e do BE, que constam do quadro comparativo anexo ao presente relatório;

5 – Da votação resultou o seguinte:

 Votação da proposta de alteração ao título da PPL, «Estabelece medidas excecionais e temporárias

de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda

alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, alterado pela Lei n.º 7/2020, de 10 de abril»,

apresentada pelo GP do PS: Aprovada

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN

Favor X

Contra

Abstenção

X X X X X