II SÉRIE-A — NÚMERO 111

162

11. […].

12. […].

13. […].

14. […].

15. Garantia financeira para o repatriamento (Regra 2.5)

Financial security for repatriation (Regulation 2.5)

16. Garantia financeira relativa à responsabilidade dos armadores (Regra 4.2)

Financial security relating to shipowners liability (Regulation 4.2)

[…]

Declaração de conformidade do trabalho marítimo – Parte II

[…]:

1. […]

2. […]

3. […]

4. […]

5. […]

6. […]

7. […]

8. […]

9. […]

10. […]

11. […]

12. […]

13. […]

14. […]

15. Garantia financeira para o repatriamento (Regra 2.5)

Financial security for repatriation (Regulation 2.5)

16. Garantia financeira relativa à responsabilidade dos armadores (Regra 4.2)

Financial security relating to shipowners` liability (Regulation 4.2)

[…]»

ANEXO VI

(a que se refere o artigo 12.º)

«ANEXO IV

(a que se refere o n.º 3 do artigo 20º-A)

Prova da garantia financeira prevista na Regra 2.5, parágrafo 2

Evidence of financial security under Regulation 2.5, paragraph 2

Informação a incluir no certificado ou documento equivalente da garantia financeira para o repatriamento

Information to be included in a certificate of financial security for repatriation

a) Nome do navio;

Name of the ship;