21 DE JULHO DE 2020

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iniciativa: • Projeto de Resolução n.º 515/XIV/1.ª (BE) – Recomenda medidas de apoio aos estudantes

internacionais 2 – A discussão da iniciativa ocorreu nas reuniões da Comissão de 15 e 21 de julho de 2020. 3 – Na reunião de 15 de julho, o Deputado Luís Monteiro (BE) fez a apresentação do projeto de resolução,

referindo que os estudantes internacionais vivem situações aflitivas, não obstante algumas instituições de ensino disponibilizem apoios próprios relevantes, dado que tinham part-times para pagarem as propinas, os quais foram inviabilizados com a pandemia. Indicou depois que os serviços de ação social das instituições relataram a impossibilidade de os fundos de emergência do Orçamento do Estado serem utilizados para os estudantes internacionais e pediu o alargamento da sua utilização. Justificou também as restantes recomendações propostas, referindo ainda que a Universidade do Porto tinha propinas mais baixas para os estudantes brasileiros e passou a aplicar-lhes o regime geral, e pediu a garantia de acesso dos estudantes internacionais ao mecanismo extraordinário de dívidas de propinas.

4 – O Deputado Tiago Estevão Martins (PS) manifestou que acompanham a questão em termos de princípio, mas pediu a clarificação do âmbito temporal das recomendações, fez a distinção entre auxílios e fundos de emergência e realçou que já antes havia a possibilidade de regularização das dívidas de propinas e recentemente a Comissão tinha aprovado iniciativas que ainda vêm clarificar mais a questão.

5 – A Deputada Ana Mesquita (PCP) associou-se à preocupação com as dificuldades dos estudantes internacionais e referiu que o PCP acompanha o projeto de resolução, embora algumas das matérias tenham vindo a ser minoradas.

6 – A Deputada Bebiana Cunha (PAN) fez notar que o fecho das fronteiras condicionou a mobilidade dos estudantes, referiu especificamente que muitos estudantes brasileiros estão com dificuldades para regressarem ao seu país ou continuarem os estudos e manifestou que acompanham o projeto de resolução.

7 – A Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) pediu esclarecimentos sobre algumas das recomendações, nomeadamente sobre o horizonte temporal das mesmas – se aplicáveis apenas em situação de exceção, durante o presente ano letivo – e sobre os contornos da situação descrita, no preâmbulo, respeitante à Universidade do Porto.

8 – O Deputado Luís Monteiro (BE) respondeu depois às questões colocadas. 9 – O Deputado Tiago Estevão Martins (PS) reiterou que fosse clarificado se a recomendação do ponto 1

se reportava a fundos de emergência ou a auxílios de emergência, tendo o Deputado Luís Monteiro (BE) informado que iria clarificar a questão e depois faria um texto de substituição do projeto de resolução, que enviaria à Comissão para se concluir a discussão do mesmo e ao Presidente da Assembleia da República, para disponibilização na iniciativa.

10 – Na reunião de 21 de julho, na sequência da remessa pelo BE do texto substituído do projeto de resolução (que já está disponível na iniciativa), do qual passou a constar, na alínea a) do ponto 1, a referência a «auxílios de emergência», foi concluída a discussão da iniciativa.

11 – Realizada a discussão, cuja gravação áudio se encontra disponível no projeto de resolução referido, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, para agendamento da votação da iniciativa na sessão plenária, nos termos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 21 de julho de 2020

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

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