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(e) “Headquarters Country” means the State in which the SKAO global

headquarters is located;

(f) “Host Country” means a State in which the SKA Project is hosted;

(g) “Member” means a State or an international organisation that is a party to

this Convention;

(h) “Associate Member” means a State or an international organisation that is

not a party to this Convention and which is admitted to the SKAO in accordance

with Article 6, paragraph 3;

(i) “Fair Work Return” is identified to have been achieved when the

cumulative value of the goods, works and services provided by a Member

through the procurement process, broadly reflects the financial contribution

committed by that Member;

(j) “Official Activities” means all activities undertaken pursuant to the

Convention including the SKAO’s administrative activities;

(k) “Staff” means members of staff of, or secondees to, the SKAO; and

(l) “Funding Schedule” means a schedule that prescribes financial

contributions, and terms and conditions, of Members and Associate Members for

the construction and operation of the SKAO.

ARTICLE 2

Establishment and Status of the SKAO

1. The SKAO is hereby established as an international organisation with legal personality. It shall have such capacities as may be necessary for the exercise of its

functions and fulfilment of its purposes, including:

(a) To contract;

(b) To acquire and dispose of immovable and movable property; and

(c) To institute and be a party to legal proceedings.

2. The Headquarters Country shall be the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, and the global headquarters of the SKAO shall be at Jodrell Bank.

3. The SKAO shall conclude agreements with the Headquarters Country and Host Countries concerning the hosting of the SKAO and the SKA Project. Such agreements

shall be approved by unanimous vote of the Council.

II SÉRIE-A — NÚMERO 125_______________________________________________________________________________________________________

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Within the scope of its Official Activities, the SKAO shall have Immunity fr
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