II SÉRIE-A — NÚMERO 127

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— Constituição de uma Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social.

— Apreciação do Relatório sobre «Portugal na União Europeia, 2019».

— Recomenda ao Governo que concretize a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030, garanta o aumento da oferta de transportes públicos e incentive o planeamento da mobilidade ativa urbana sustentável.

— Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio,

no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2020.

— Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior.

— Inclusão do circo tradicional nos apoios às artes. Deliberação n.º 4-PL/2020:

Altera a Deliberação n.º 3-PL/2020, de 19 de junho (Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República).