11 DE SETEMBRO DE 2020

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envolvente, ainda mais significativo que o prolongamento do quebra-mar, não só pela grandiosidade do

projeto, como pela proximidade que este apresenta ao núcleo histórico de Matosinhos e Leça da Palmeira.»

Elementos que vão ao encontro das preocupações que o PCP tem demonstrado sobre este assunto.

Temos também colocado a necessidade do envolvimento efetivo e profundo das populações e de todos os

que serão atingidos por estas alterações, devendo as suas preocupações serem consideradas na execução

desta obra.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo

que:

Utilize todos os instrumentos para garantir a aplicação das medidas necessárias e recomendadas no

estudo de impacte ambiental no sentido da minimização do impacte ambiental desta intervenção, envolva as

partes interessadas tenha em conta as suas preocupações na concretização deste projeto.

Assembleia da República, 9 de setembro de 2020.

Os Deputados do PCP: Bruno Dias — Diana Ferreira — Ana Mesquita — Paula Santos — João Dias —

António Filipe — Duarte Alves — João Oliveira — Alma Rivera — Jerónimo de Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 617/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE UM PLANO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA

OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NOS LOCAIS DE TRABALHO

Exposição de motivos

A violência verbal e física contra os profissionais de saúde nos seus locais de trabalho é uma realidade nas

unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde. Segundo os dados da Direção-Geral de Saúde, em 2017

foram denunciadas 593 agressões contra profissionais de saúde, em 2018 953 agressões e em 2019 foram

denunciadas 1355 agressões.

Desde o início do funcionamento do Sistema Nacional de Notificação de Incidentes até 31 de dezembro de

2019 foram registadas 5611 notificações de violência contra profissionais de saúde, dos quais 53% de assédio

moral, 24% de violência verbal e 13% de violência física. De acordo com os dados do sistema 50% das vítimas

são enfermeiros, 28% são médicos, 12% são assistentes técnicos e 5% são assistentes operacionais.

Os profissionais de saúde são muitas vezes o alvo do descontentamento pelas dificuldades de resposta

dos serviços de saúde. Os profissionais de saúde são muitas vezes responsabilizados pela existência de

situações de rutura dos serviços que levam a elevados tempos de espera e à degradação da qualidade dos

cuidados de saúde, quando na realidade essa responsabilidade não é sua mas, sim, do desinvestimento no

Serviço Nacional de Saúde, e que se traduz no concreto na carência de profissionais de saúde, na

obsolescência dos equipamentos e na ausência de condições de segurança e saúde nos locais de trabalho.

O Governo não pode ignorar esta realidade e tem de adotar medidas de proteção e segurança dos

profissionais de saúde nos seus locais de trabalho e criar as condições para prestar cuidados de saúde com

qualidade a todos os utentes.

Há que tomar medidas para prevenir e evitar a violência sobre os profissionais de saúde, de forma a reduzir