II SÉRIE-A — NÚMERO 4

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e associações de pais e encarregados de educação, trouxeram a público a gravidade deste problema. Foram

frequentes as paralisações de serviços, blocos e, em alguns casos, escolas inteiras por falta de condições para

um funcionamento normal e seguro. Assinalam-se vários protestos organizados pelos funcionários não-docentes

ou pela comunidade educativa em geral um pouco por todo o País.

Infelizmente chegámos ao início do ano letivo de 2020/21 com a portaria de rácios por rever, ou seja, nem

os mínimos para o funcionamento normal estavam garantidos. No processo de discussão do Orçamento do

Estado para 2020, o Bloco de Esquerda propôs e viu aprovado o aditamento de um artigo acerca do «Reforço

de dotação do pessoal não docente na Escola Pública» (artigo 243.º da Lei n.º 2/2020, 31 de março de 2020),

de onde resultará a «revisão dos critérios e da fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de

referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada, garantindo que as

escolas dispõem dos assistentes operacionais necessários para a satisfação das necessidades efetivas

permanentes». Contudo, a Portaria ficou por rever durante largos meses.

Do ponto de vista prático, o atual rácio de trabalhadores não-docentes deixa as escolas no limite da sua

capacidade de funcionamento, até tendo em conta o excesso de trabalho e a elevada média de idade dos

trabalhadores. Essa situação é ainda agravada pela precariedade da relação laboral de parte dos não-docentes,

quer dos contratados a prazo, quer os que estão em regime de tarefa/prestação de serviços.

Se num momento normal, como início do ano letivo 2019/20 comprova, o reforço de trabalhadores não-

docentes é ainda mais necessário no contexto da pandemia da COVID-19. A limpeza e higienização dos espaços

e equipamentos, o acompanhamento a alunos com necessidades educativas especiais, as alterações de

horários e de funcionamento das escolas, com a necessidade aproveitar todos os espaços disponíveis e até,

eventualmente, acompanhar os alunos em deslocações necessárias, não se faz sem um número de assistentes

operacionais adequado. Por outro lado, o cumprimento das regras que as escolas terão de cumprir e o apoio

redobrado aos alunos num contexto de crise de saúde pública e socioeconómica exigem o reforço quer do

número de assistentes técnicos quer do número de técnicos especializados atualmente existentes nas escolas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Reforce o número de professores e educadores para permitir a redução do número de alunos por turma,

o desdobramento de turmas, o desfasamento de horários, o acompanhamento de alunos à distância e proteção

de docentes de grupos de risco, por forma a garantir o distanciamento físico e um melhor acompanhamento

pedagógico dos alunos no contexto adverso de crise pandémica.

2 – Proceda à contratação e integração de todos os trabalhadores da educação que correspondem a

necessidades permanentes, incluindo:

a) a conclusão do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração

Pública;

b) o reforço do número de assistentes operacionais e de assistentes técnicos para garantir o cumprimento

das regras de higienização, o acompanhamento de alunos, a adaptação e ampliação do uso de espaços, a

reorganização de horários e o cumprimento de novas regras e procedimentos;

c) o reforço de técnicos especializados, nomeadamente para um maior apoio aos estudantes, nomeadamente

ao nível social e psicológico.

Assembleia da República, 22 de setembro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Alexandra Vieira — Pedro Filipe Soares — Mariana

Mortágua — Jorge Costa — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — João Vasconcelos —

José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola —

Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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