24 DE SETEMBRO DE 2020

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28. Institution of Gas Engineers

29. Institution of Mechanical Engineers

30. Institution of Chemical Engineers

31. Institution of Production Engineers

32. Institution of Marine Engineers

33. Royal Institution of Naval Architects

34. Royal Aeronautical Society

35. Institute of Metals

36. Chartered Institution of Building Services Engineers

37. Institute of Measurement and Control

38. British Computer Society».

(1) Os nacionais da Irlanda são também membros das seguintes associações ou organizações do Reino

Unido: Institute of Chartered Accountants in England and Wales; Institute of Chartered Accountants of Scotland;

Institute of Actuaries; Faculty of Actuaries; The Chartered Institute of Management Accountants; Institute of

Chartered Secretaries and Administrators; Royal Town Planning Institute; Royal Institution of Chartered

Surveyors; Chartered Institute of Building. (2) Somente para efeitos da atividade de verificação de contas.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 194/XIV/1.ª (*)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE IMPLEMENTE RESPOSTAS SOCIAIS E AMBIENTAIS NAS

REGIÕES MAIS AFETADAS PELAS CULTURAS AGRÍCOLAS INTENSIVAS E SUPERINTENSIVAS

A crescente reconversão de culturas agrícolas de modo tradicional para plantações intensivas em grande

escala, recorrendo a métodos de cultivo dependentes de fertilizantes, pesticidas e de quantidades de água

insustentáveis, traz não apenas impactos ambientais gravíssimos, mas também impactos sociais complexos,

nomeadamente ao nível da habitação e da pressão sobre os serviços públicos nos concelhos mais fustigados

pelo fenómeno, nomeadamente, os localizados na região sul do País, como sejam Castro Marim, Odemira,

Aljezur, Beja ou Serpa.

No que tange às questões ambientais e de acordo com dados da administração central, a área de produção

de olival intensivo e superintensivo tem vindo a aumentar, principalmente na zona de regadio do Alentejo.

São consideradas culturas intensivas todas as que são sujeitas a regime de regadio e que possuem mais de

200 árvores por hectare (ha), sendo qualificadas superintensivos, as culturas onde o número de plantas seja

superior a 1000 árvores por ha1. De acordo com o INE, em 2016 a área total de olival era 347 093 ha tendo

crescido mais do dobro desde 2009 (159 915 ha) sendo que a maioria se reporta a olivais intensivos. Só na área

do regadio do Alqueva, em 2018, ocupavam 52 000 ha, representando 44% da área total2. Com o

desenvolvimento do regadio, tem-se verificado não só o aumento de olival intensivo como de outras árvores de

fruto, nomeadamente o abacateiro e o amendoal, sendo que relativamente ao amendoal intensivo, a área de

cultivo se encontra em franco crescimento, tendo aumentando de 1000 ha para 7000 ha desde 2015.

A falta de regulação e de monitorização na utilização de pesticidas e fertilizantes, aliadas ao objetivo de

aumentar a produtividade, induzem a contaminações dos solos e, consequentemente, dos recursos hídricos

subterrâneos, o que, por sua vez terá impacto não só nos ecossistemas como na saúde das populações das

áreas circundantes.

1 Análise dos impactos no solo resultantes da introdução de novos olivais regados no Alentejo, 1.º Relatório do GTO, Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, 2009. 2 https://www.edia.pt/wp-content/uploads/2019/05/anuario_agricola-alqueva_2018.pdf.