24 DE SETEMBRO DE 2020

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O nível mínimo de qualificação deve ser comparável, pelo menos, ao nível 2 do Quadro Europeu de

Qualificações, previsto no anexo II à Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de

2008.

2 – […]

2.1 – […]

2.1.1 – […]

a) […]

b) Objetivo n.º 2 – Conhecer as características técnicas e o funcionamento dos órgãos de segurança a fim

de dominar o veículo, de minimizar o seu desgaste e de prevenir os seus disfuncionamentos.

Conteúdo – Identificação dos limites da utilização dos travões e dos retardadores, utilização combinada dos

travões e do retardador, procura do melhor compromisso entre a velocidade e a relação de caixa, utilização da

inércia do veículo, utilização dos meios de desaceleração e de travagem nas descidas, atitude a adotar em caso

de falha, utilização de dispositivos eletrónicos e mecânicos, como por exemplo o sistema de controlo ativo de

guinada (ESP), os sistemas avançados de travagem de emergência (AEBS), o sistema de travagem antibloqueio

(ABS), os sistemas de controlo de tração (TCS) e os sistemas de monitorização do veículo (IVMS) e outros

equipamentos, de utilização homologada, para assistência ao condutor ou de automatização.

2.1.2 – […]

a) Objetivo n.º 1 – Ser capaz de otimizar o consumo de combustível.

Conteúdo – Otimização do consumo de combustível através da aplicação das competências correspondentes

aos pontos 2.1.1, importância da antecipação do fluxo de tráfego, da distância adequada em relação a outros

veículos e da utilização da inércia do veículo, velocidade controlada, estilo de condução fluida e pressão dos

pneus adequada, e familiaridade com os sistemas de transporte inteligentes que melhoram a eficiência da

condução e prestam assistência na planificação de trajetos.

b) Objetivo n.º 2 – Ser capaz de antecipar, de avaliar e de se adaptar aos riscos do tráfego.

Conteúdo – Estar consciente e adaptar-se a diferentes condições da via, do tráfego e meteorológicas,

antecipar os acontecimentos; compreender como preparar e planear uma viagem na presença de condições

meteorológicas excecionais; estar familiarizado com a utilização do equipamento de segurança associado e

perceber em que momento é necessário adiar ou cancelar uma viagem em virtude de condições meteorológicas

extremas; adaptar-se aos riscos do tráfego, nomeadamente manobras perigosas no tráfego ou distração durante

a condução (causada pela utilização de dispositivos eletrónicos, por comer, por beber, etc.); reconhecer e

adaptar-se a situações perigosas e ser capaz de lidar com o stress, nomeadamente relacionado com a dimensão

e a massa dos veículos e com os utentes vulneráveis da estrada, tais como peões, ciclistas e condutores de

veículos a motor de duas rodas; identificar possíveis situações perigosas e interpretar corretamente de que

modo elas podem transformar-se em situações em que já não é possível evitar o acidente, e selecionar e

implementar medidas que aumentem as margens de segurança para um nível em que um acidente ainda possa

ser evitado no caso de os potenciais perigos ocorrerem; atravessamento nas passagens de nível: cuidados

especiais face às características dos veículos, em especial dimensão e peso do veículo, visibilidade, tipo e

espaço de manobra e tempo de atravessamento; comportamentos a adotar em situação de emergência nas

passagens de nível.

c) Objetivo n.º 3 (motoristas de veículos de passageiros) – Saber assegurar a segurança e o conforto dos

passageiros.

Conteúdo – Verificação da calibragem dos movimentos longitudinais e laterais, repartição das vias,

posicionamento sobre a calçada, suavidade de travagem, trabalho da consola, utilização de infraestruturas

específicas (espaços públicos, vias reservadas), gestão de conflitos entre uma condução em segurança e as

outras funções enquanto motorista, interação com os passageiros, especificidades do transporte de

determinados grupos de passageiros (deficientes, crianças).

d) Objetivo n.º 4 (motoristas de veículos de passageiros) – Ser capaz de assegurar uma carga, respeitando

as instruções de segurança e a boa utilização do veículo.