II SÉRIE-A — NÚMERO 5

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Os métodos de verificação das características físicas das cartas destinados a assegurar a sua conformidade

com as normas internacionais são conformes com a norma ISO 10373.

2 – A carta é composta por duas páginas:

A página 1 contém:

a) As menções «CARTA DE QUALIFICAÇÃO DE MOTORISTA» e «REPÚBLICA PORTUGUESA»

impressas em carateres maiúsculos;

b) A letra «P» em maiúscula, como sinal distintivo de Portugal, impressa em negativo num retângulo azul

rodeado por 12 estrelas amarelas;

c) As siglas distintivas dos Estados membros emissores são as seguintes:

B: Bélgica;

BG: Bulgária;

CZ: República Checa;

DK: Dinamarca;

D: Alemanha;

EST: Estónia;

GR: Grécia;

E: Espanha;

F: França;

IRL: Irlanda;

I: Itália;

CY: Chipre;

LV: Letónia;

LT: Lituânia;

L: Luxemburgo;

H: Hungria;

M: Malta;

NL: Países Baixos;

A: Áustria;

PL: Polónia;

P: Portugal;

RO: Roménia;

SLO: Eslovénia;

SK: Eslováquia;

FIN: Finlândia;

S: Suécia;

UK: Reino Unido.

d) As informações específicas da carta emitida, numeradas do seguinte modo:

1. Apelidos do titular;

2. Nome próprio do titular;

3. Data e local de nascimento do titular;

4:

a) Data de emissão;

b) Data de caducidade;

c) Designação da autoridade que emite a carta (pode ser impressa na face 2);